Jornal Oficial da União Europeia, Série L de 19 de novembro de 2026
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Comissão Europeia
Regulamento Delegado UE n.º 2026/2288
Altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização sujeitos a controlos das exportações.
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Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/2540
Relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, elaboradas em apoio ao Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 e ao Regulamento (UE) 2019/2024 e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2397 e a Decisão de Execução (UE) 2025/533 (Texto relevante para efeitos do EEE).
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Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/2584
Exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas por determinados Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2026) 8075] (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, checa, croata, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e romena).
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2414
Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/2414].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2415
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2415].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2416
Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/2416].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2417
Altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2026/2417].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2418
Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/2418].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2419
Altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE. relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2026/2419].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2420
Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/2420].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2421
Altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/2421].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2422
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2422].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2423
Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/2423].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2424
Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/2424].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2425
Altera o Protocolo n.º 26 do Acordo EEE relativo aos poderes e funções do Órgão de Fiscalização da EFTA no domínio dos auxílios estatais [2026/2425].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2426
Altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2026/2426].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2427
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE 2026/2427.
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2428
Altera o Protocolo n.º 26 do Acordo EEE relativo aos poderes e funções do Órgão de Fiscalização da EFTA no domínio dos auxílios estatais [2026/2428].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2429
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2429].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2430
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/2430].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2431
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2431].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2432
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2432].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2433
Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2433].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2434
Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2434].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2435
Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/2435].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2436
Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/2436].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2437
Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/2437].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2438
Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/2438].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2439
Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/2439].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2440
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2440].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2441
Altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2026/2441].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2442
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2442].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2443
Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/2443].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2444
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2444].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2445
Altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2026/2445].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2447
Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/2447].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2451
Altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/2451].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2452
Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/2452].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2454
Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/2454].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2459
Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2459].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2460
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2460].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2461
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2026/2461].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2462
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2462].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2463
Altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/2463].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2464
Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/2464].
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Decisão do Comité Misto n.º 2026/2465
Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/2465].
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Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90999
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação, à durabilidade da bateria a bordo dos veículos, à autonomia dos veículos elétricos a baixa temperatura e à potência do sistema dos veículos eletrificados dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683.
