Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 74

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 12/2026/A de 18 de junho de 2026 Cria o Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores (FDRAA).
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 13/2026/A de 18 de junho de 2026 Cria o regime especial de autorização para a instalação de estruturas de enquadramento e acolhimento turístico em explorações vitivinícolas tradicionais situadas na Região Autónoma dos Açores.
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2026/A de 18 de junho de 2026 Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas de mitigação ao aumento dos preços dos combustíveis.
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2026/A de 18 de junho de 2026 Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto do Governo da República a criação urgente de soluções operacionais adequadas ao controlo de fronteiras marítimas nas ilhas dos Açores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2026/A de 18 de junho de 2026 Recomenda ao Governo Regional que aplique medidas para mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis no imediato e para acelerar o processo de transição energética.
Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A de 18 de junho de 2026 Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio, que aprova a orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.
Presidência do Governo Portaria n.º 61/2026 de 19 de junho de 2026 Regula o acesso e o funcionamento das visitas ao Palácio de Sant’Ana e respetivos jardins, ao Palácio da Conceição e ao Núcleo da Autonomia dos Açores do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, bem como ao Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo. Revoga a Portaria n.º 37/2016, de 1 de abril.

Jornal Oficial II Série - Número 115

Sumários
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 1426/2026 de 19 de junho de 2026 Transferências de verbas para os municípios - Compensação pela isenção do IMT Jovem.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 523/2026 de 19 de junho de 2026 Apoio financeiro - Casa dos Açores da Nova Inglaterra.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 524/2026 de 19 de junho de 2026 Apoio financeiro - Casa dos Açores do Rio Grande do Sul.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 525/2026 de 19 de junho de 2026 Apoio financeiro - Palcus.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 526/2026 de 19 de junho de 2026 Apoio finaneiro - Casa dos Açores do Espírito Santo.
Escola Básica Integrada de Ginetes Louvor n.º 1/2026 de 19 de junho de 2026 Louvor - Andrea Maria Oliveira Rocha Martins Pereira.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 59/2026 de 19 de junho de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - GDSP.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 60/2026 de 19 de junho de 2026 3.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - RSCA.
Serviço de Desporto da Ilha de São Jorge Declaração de Retificação n.º 46/2026 de 19 de junho de 2026 Retifica a Declaração de Retificação n.º 39/2026 de 18 de junho, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 114, de 18 de junho de 2026.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 1427/2026 de 19 de junho de 2026 Constituição da equipa de gestão de altas do Hospital da Horta, EPER. São revogados os Despachos n.º 2216/2018, de 31 de dezembro, e n.º 1848/2021, de 26 de agosto.
IROA, S.A. Despacho n.º 1428/2026 de 19 de junho de 2026 A confirmação da exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, construção de um armazém agrícola, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito à Salga, freguesia da Vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, com o artigo matricial n.º 3124.
Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IPRA Despacho n.º 1429/2026 de 19 de junho de 2026 Delegação de competências.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1430/2026 de 19 de junho de 2026 Apoio financeiro - CPE-PREMIUM.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1431/2026 de 19 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Mercado Social de Emprego.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1432/2026 de 19 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Contratar.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1433/2026 de 19 de junho de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Programa Escola de Negócios.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1434/2026 de 19 de junho de 2026 Revoga o Despacho n.º 2112/2022, de 3 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 190, de 3 de outubro.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1435/2026 de 19 de junho de 2026 Revoga o Despacho n.º 2347/2022, de 9 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 215, de 9 de novembro.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 1436/2026 de 19 de junho de 2026 Revoga o Despacho n.º 253/2023, de 16 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 34, de 16 de fevereiro.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Anulação n.º 7/2026 de 19 de junho de 2026 Revoga o Despacho n.º 424/2026, de 16 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, N.º 44, de 5 de março.

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