Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 106

Sumários
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 95/2026 de 19 de agosto de 2026 Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores (RAA), o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus, para as culturas previstas no Anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante, integrados no Sistema de Seguros Agrícolas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto.

Sumários

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Portaria n.º 95/2026 de 19 de agosto de 2026
Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores (RAA), o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus, para as culturas previstas no Anexo I à presente portaria e que dela faz parte integrante, integrados no Sistema de Seguros Agrícolas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto.

Jornal Oficial II Série - Número 158

Sumários
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 1953/2026 de 19 de agosto de 2026 Declara de reconhecido interesse público a realização dos eventos, inauguração da exposição e lançamento de livro “Latitudes da Semelhança”, da autoria de Isabel Cristina Nolasco Marçal Lúcio Cordeiro, na Câmara Municipal do Corvo, no período de 19 a 21 de setembro de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Declaração de Retificação n.º 60/2026 de 19 de agosto de 2026 Retifica o Despacho n.º 1914/2026, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 154, de 13 de agosto.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 893/2026 de 19 de agosto de 2026 Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 894/2026 de 19 de agosto de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Santo António de Lagoa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 235/2026 de 19 de agosto de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 121/2026 - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 236/2026 de 19 de agosto de 2026 Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 122/2026 - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. Aviso n.º 102/2026 de 19 de agosto de 2026 Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de nefrologia da carreira médica da área hospitalar.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 1954/2026 de 19 de agosto de 2026 Delegação de competências.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 1955/2026 de 19 de agosto de 2026 Autorização de condução de viaturas oficiais.
Direção Regional da Mobilidade Despacho n.º 1956/2026 de 19 de agosto de 2026 Aprova o modelo de requerimento do Passe de Antigo Combatente
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico Retificação de Anúncio n.º 64/2026 de 19 de agosto de 2026 Altera o Anúncio n.º 376/2026, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 151, de 10 de agosto.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Portaria n.º 895/2026 de 19 de agosto de 2026 Transferência de verba - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA-
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 1957/2026 de 19 de agosto de 2026 Atribuição de apoios financeiros - juventude.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 1958/2026 de 19 de agosto de 2026 Subdelegação de competências.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 1959/2026 de 19 de agosto de 2026 Aprova a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada relativa ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projeto da pedreira designada de “Pedreira da Canada Nova”, na freguesia da Criação Velha, concelho de Madalena, ilha do Pico, avaliado em fase de projeto de execução.
Município de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 391/2026 de 19 de agosto de 2026 Empreitada de Construção do Sistema de Tratamento do Bravio – São Mateus.
Município de Lajes do Pico Anúncio n.º 392/2026 de 19 de agosto de 2026 Empreitada de conservação, alteração e ampliação do Centro de Ciência Viva da SIBIL – Criação do Centro de Investigação e Ciências do Mar – Casa do Cientista III”.

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