Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
| Sumários |
Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1795 de 16 de julho de 2026
Altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1812 de 16 de julho de 2026
Altera pela 358.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1767 de 17 de julho de 2026
Altera a Decisão (PESC) 2021/1277 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano. |
Conselho da União Europeia
Decisão UE n.º 2026/1774 de 13 de julho de 2026
Relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para prorrogar o programa AGOA e relativa à incorporação do Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento no anexo 4 do Acordo OMC. |
Conselho da União Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1775 de 10 de julho de 2026
Autoriza a Croácia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE. |
Comissão Europeia
Decisão de Execução UE n.º 2026/1796 de 16 de julho de 2026
Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 5126] (Texto relevante para efeitos do EEE). |
Comissão Europeia; Secretariado-Geral
Decisão de Execução UE n.º 2026/1798 de 7 de julho de 2026
Sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada "Introdução do rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE" nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4721] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa). |
Conselho da União Europeia
Rectificação n.º 2026/90587 de 20 de julho de 2026
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2278 do Conselho, de 20 de dezembro de 2021, que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1387/2013. |
Comissão Europeia
Rectificação n.º 2026/90601 de 20 de julho de 2026
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2683 da Comissão. |
| Sumários |
Conselho da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/1779 de 17 de julho de 2026
Dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
Conselho da União Europeia
Decisão PESC n.º 2026/1780 de 17 de julho de 2026
Altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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