Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 53

Sumários
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 47/2026 de 23 de abril de 2026 Terceira alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I e do Anexo II, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória das espécies constantes do Anexo III, no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Portaria n.º 48/2026 de 23 de abril de 2026 Aprova o cartão de identificação profissional e de livre-trânsito em formato digital para o pessoal dirigente e da carreira de inspeção da Inspeção Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores (IRT). Revoga a Portaria n.º 36/2025, de 16 de abril.

Sumários

Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 47/2026 de 23 de abril de 2026
Terceira alteração à Portaria n.º 112/2023, de 15 de dezembro, que fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I e do Anexo II, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória das espécies constantes do Anexo III, no território de pesca dos Açores ou com o auxílio de embarcações regionais, no Mar dos Açores.

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Portaria n.º 48/2026 de 23 de abril de 2026
Aprova o cartão de identificação profissional e de livre-trânsito em formato digital para o pessoal dirigente e da carreira de inspeção da Inspeção Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores (IRT). Revoga a Portaria n.º 36/2025, de 16 de abril.

Jornal Oficial II Série - Número 78

Sumários
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Portaria n.º 323/2026 de 23 de abril de 2026 Apoios financeiros – freguesias – Acordos de colaboração.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Despacho n.º 860/2026 de 23 de abril de 2026 Aprova o Regulamento de atribuição de subsídio de renda aos trabalhadores médicos deslocados.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 861/2026 de 23 de abril de 2026 Delegação de competências Diretora de Serviços Técnico - Administrativos.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 862/2026 de 23 de abril de 2026 Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto - Revoga o Despacho n.º 162/2026, de 26 de janeiro.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 863/2026 de 23 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação da Academia GM Jiu-Jitsu no “Campeonato Português de Jiu-Jitsu”, promovido pela Federação Portuguesa de Jiu-Jitsu Brasileiro, a realizar entre os dias 11 e 12 de abril de 2026, no Seixal, e cujo período de deslocação decorrerá no dia 10 de abril de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 864/2026 de 23 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação da Filarmónica Recreio dos Lavradores da Ribeirinha nas festas do Bom Jesus dos Milagres e de Nossa Senhora do Guadalupe, em Braga, no período de 19 a 25 de agosto de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 865/2026 de 23 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação do praticante Mário Ricardo Andrade Chaves Gouveia na prova internacional “Trail Val d’Aran” by UTMB, a realizar entre os dias 1 e 5 de julho de 2026, em Lleida, no norte de Espanha, e cujo período de deslocação decorrerá entre os dias 4 e 6 de julho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 866/2026 de 23 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público as atuações da Tuna e Grupo Folclórico Juvenil dos Flamengos no evento “Noites de Folclore”, no âmbito de intercâmbio com o Grupo Folclórico da Casa do Povo da Vila Nova, no período de 28 a 31 de agosto de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 867/2026 de 23 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público as atuações do Grupo de Chamarrita da União Recreativa do Cais do Galego, das Lajes do Pico, na Festa da Flor, na Ribeira Grande, São Miguel, no período de 14 a 17 de maio de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 868/2026 de 23 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público o “XXXII Grande Festival de Folclore da Relva – Mostra Folclórica do Atlântico”, na freguesia da Relva, entre 29 de julho e 7 de agosto de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 869/2026 de 23 de abril de 2026 Equiparação a evento formativo creditado o seminário “A Constituição e a Autonomia Regional - 50 anos".
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 870/2026 de 23 de abril de 2026 Renovação de Estatuto de Utilidade Pública - Clube Desportivo de São João do Pico.
Direção Regional do Desporto Despacho n.º 871/2026 de 23 de abril de 2026 Autoriza a utilização de viatura própria.
Direção Regional do Desporto Despacho n.º 872/2026 de 23 de abril de 2026 Autoriza a utilização de viatura própria.
Serviço de Desporto da Ilha da Terceira Extrato de Contrato-Programa n.º 34/2026 de 23 de abril de 2026 Extrato de contrato-programa - CPs Terceira - Desporto Adaptado - 2025/2026.
Serviço de Desporto da Ilha de São Miguel Despacho n.º 873/2026 de 23 de abril de 2026 Autorização de condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 83/2026 de 23 de abril de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 198/2025 - Centro Comunitário da Terra Chã.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Deliberação n.º 10/2026 de 23 de abril de 2026 Autorização de condução de viaturas oficiais.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 874/2026 de 23 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 875/2026 de 23 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Despacho n.º 876/2026 de 23 de abril de 2026 Apoios financeiros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - SOLENERGE.
Direção Regional da Energia Édito n.º 7/2026 de 23 de abril de 2026 Estabelecimento da instalação designada por Aditamento - Ramal MT a 30 kV para o PT AS n.º 0465 Ex-Telecel, sita nas freguesias de Covoada e Relva, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 877/2026 de 23 de abril de 2026 Apoio financeiro - Norte Crescente – Associação de Desenvolvimento Local.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 878/2026 de 23 de abril de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 879/2026 de 23 de abril de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais.

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