Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 163

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 165/2025 de 30 de dezembro de 2025 Mandata o representante da Região Autónoma dos Açores nas Assembleias Gerais da SATA Holding, S.A., da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., da SATA Air Açores, S.A. e da SATA Gestão de Aeródromos, S.A., para aprovar a composição dos respetivos conselhos de administração.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 38/2025 de 30 de dezembro de 2025 Fixa os preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura, da pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 34/2025, de 27 de novembro.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 39/2025 de 30 de dezembro de 2025 Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 35/2025, de 27 de novembro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 139/2025 de 30 de dezembro de 2025 Terceira alteração à Portaria n.º 108/2023, de 7 de dezembro. ( Estabelece o regime de apoio ao investimento na modernização das explorações agrícolas e florestais na Região Autónoma dos Açores, designado de Agroacrescenta.).

Jornal Oficial II Série - Número 249

Sumários
Presidência do Governo Despacho n.º 2889/2025 de 30 de dezembro de 2025 Cessação de funções.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 2890/2025 de 30 de dezembro de 2025 Exoneração.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 2891/2025 de 30 de dezembro de 2025 Alteração orçamental.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 2892/2025 de 30 de dezembro de 2025 Alteração orçamental.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1950/2025 de 30 de dezembro de 2025 Apoio financeiro - Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1951/2025 de 30 de dezembro de 2025 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.
Direção Regional da Saúde Adenda n.º 6/2025 de 30 de dezembro de 2025 Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e Hospital de Santo Espirito da Ilha Terceira, E.P.E.R..
Direção Regional da Saúde Adenda n.º 7/2025 de 30 de dezembro de 2025 Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e o Hospital da Horta, E.P.E.R..
Direção Regional da Saúde Adenda n.º 8/2025 de 30 de dezembro de 2025 Adenda ao Acordo Modificativo 2025 - Direção Regional da Saúde e o Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R..
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Despacho n.º 2893/2025 de 30 de dezembro de 2025 Exoneração.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2894/2025 de 30 de dezembro de 2025 Atribuição de apoios no âmbito da medida QUALIFICA.Superior - Aviso N.º 12/C06-i05/2023 –Pós-Graduações.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2895/2025 de 30 de dezembro de 2025 Atribuição de apoios no âmbito da medida QUALIFICA.Superior - Aviso N.º 11/C06-i05/2023 – Licenciaturas.
Conselho Económico e Social dos Açores Deliberação n.º 22/2025 de 30 de dezembro de 2025 Deliberação - Aviso prévio de greve apresentado pela CGTP-IN e pela UGT a que aderiu SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca à LOTAÇOR - Serviço de Lotas, S.A., na forma de paralisação total das 00:00 horas do dia 11 de dezembro de 2025 às 24:00 do dia 11 de dezembro de 2025.
Conselho Económico e Social dos Açores Acordão n.º 4/2025 de 30 de dezembro de 2025 Acórdão n.º 3/2025 - Aviso prévio de greve apresentado pela FECTRANS - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, em representação dos seus sindicatos e dentre eles, o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, à Empresa ATLÂNTICOLINE, S.A., com início às 00h00 do dia 11 de dezembro de 2025 e termo às 24h00, a todo e qualquer trabalho.
Conselho Económico e Social dos Açores Acordão n.º 5/2025 de 30 de dezembro de 2025 Acórdão n.º 4/2025 - Aviso prévio de greve apresentado à SATA Air Açores e SATA - Gestão de Aeródromos, pelo SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, à prestação de todo o trabalho a realizar pelos trabalhadores no período compreendido entre as 00h00 do dia 11/12/2025 e as 24h00 do mesmo dia.
Conselho Económico e Social dos Açores Acordão n.º 6/2025 de 30 de dezembro de 2025 Acórdão n.º 5/2025 - Aviso prévio de greve apresentado à SATA Air Açores e SATA - Gestão de Aeródromos, pela CGTP-IN e UGT a que aderiu o SITEMA - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves, à prestação de todo o trabalho, a realizar pelos trabalhadores entre as 00h00 do dia 11/12/2025 até às 24h00 do mesmo dia.
Conselho Económico e Social dos Açores Acordão n.º 7/2025 de 30 de dezembro de 2025 Acórdão n.º 6/2025 - Aviso Prévio de Greve: EDA - Electricidade dos Açores, SA das 00h00 às 24h00 do dia 11 de dezembro de 2025 - Greve Geral - Processo n.º 6/2025.
Conselho Económico e Social dos Açores Acordão n.º 8/2025 de 30 de dezembro de 2025 Acórdão n.º 7/2025 - Aviso prévio de greve apresentado às Entidades Públicas regionais (Região Autónoma dos Açores) pelas UGT e CGTP-IN, a que aderiram a FESAP - Federação Nacional de Sindicatos da Administração Pública, a FESINAP - Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de entidades com fins públicos, e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, à prestação de todo o trabalho a realizar pelos trabalhadores (em todo o território nacional) entre as 00h00 e as 24h00 do dia 11 de dezembro de 2025.
Conselho Económico e Social dos Açores Acordão n.º 9/2025 de 30 de dezembro de 2025 Acórdão n.º 9/2025 - Aviso prévio de greve apresentado à SATA Air Açores, SA, pelo SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - à prestação pelos trabalhadores na Escala das Lajes (ilha Terceira) de todo o trabalho suplementar, a partir das 00h01 de 16 de dezembro de 2025, por tempo indeterminado.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2896/2025 de 30 de dezembro de 2025 Apoio financeiro - Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2897/2025 de 30 de dezembro de 2025 Apoios financeiros destinados à aquisição e reparação das viaturas dos corpos de bombeiros.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2898/2025 de 30 de dezembro de 2025 Apoios financeiros destinados ao pagamento do apoio à constituição e funcionamento das Escolas de Infantes e Cadetes dos Corpos dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.
Município de Lagoa Aviso n.º 81/2025 de 30 de dezembro de 2025 Proposta de alteração ao Regulamento de utilização de espaços nos serviços e imóveis afetos à Câmara Municipal de Lagoa.

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