Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 3

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 2/2026 de 13 de janeiro de 2026 Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal da Ribeira Grande, do prédio urbano, sito à Rua de São Vicente, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 871, descrito na Conservatória do Registo Predial da Ribeira Grande sob o número 1800/2010092 e inscrito a favor da Região Autónoma dos Açores pela apresentação 9, de 2001/11/27.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 3/2026 de 13 de janeiro de 2026 Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Angra do Heroísmo, do prédio urbano sito na Praça Almeida Garrett, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3291 e registado na Conservatória do Registo Predial de Angra do Heroísmo sob o número 808/19980818.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 4/2026 de 13 de janeiro de 2026 Autoriza a prorrogação da isenção da aplicação das tarifas de uso do porto aos navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2026 de 13 de janeiro de 2026 No âmbito do regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias da Região Autónoma dos Açores, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto, aprova as candidaturas selecionadas, no ano de 2025, após audiência dos interessados sobre a Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2025, de 3 de julho, mais altera as Resoluções do Conselho do Governo n.º 194/2024, de 30 de dezembro, e n.º 39/2025, de 18 de março
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 6/2026 de 13 de janeiro de 2026 Renova, para o ano de 2026, o subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores, atualizando o seu valor.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 7/2026 de 13 de janeiro de 2026 Renova, para o ano de 2026, o subsídio para transporte interilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aeródromo ou aeroporto de origem e de destino, por motivos médicos devidamente comprovados.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2026 de 13 de janeiro de 2026 Renova, para o ano de 2026, o “Passe Açores 9 Ilhas”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 187/2024, de 17 de dezembro.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Portaria n.º 3/2026 de 13 de janeiro de 2026 Aprova o Regulamento de Tarifas das Marinas e Núcleos de Recreio Náutico sob jurisdição da Portos dos Açores, S.A.. Revoga a Portaria n.º 14/2024, de 26 de março.

Jornal Oficial II Série - Número 8

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 72/2026 de 13 de janeiro de 2026 Delegação de competências.
Vice-Presidência do Governo Regional Despacho n.º 73/2026 de 13 de janeiro de 2026 Autoriza a constituição de um fundo de maneio, na Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital, para o ano de 2026.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Portaria n.º 7/2026 de 13 de janeiro de 2026 Transferência de verbas - Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P..
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 74/2026 de 13 de janeiro de 2026 Reduz o montante da comparticipação financeira atribuída ao IROA, S.A.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 75/2026 de 13 de janeiro de 2026 Declara de reconhecido interesse público o 2.º Workshop destinado aos músicos da Banda Filarmónica da Casa do Povo de Santo Amaro, em Santo Amaro, no período de 20 a 22 de fevereiro de 2026.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 13/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória - JI Centro Social de Santa Rita.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 14/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Centro Social e Paroquial Fajã de Baixo.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 15/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Divertiláxia - Atividades de Diversão, Lazer e Espetáculos, Lda.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 16/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Associação de Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 17/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Cáritas da Ilha Terceira.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 18/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Casa do Povo de Porto Judeu.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 19/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Casa do Povo de Rabo de Peixe - I.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 20/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Casa do Povo de Rabo de Peixe - II.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 21/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Centro Social de Nossa Senhora do Rosário.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 22/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Centro Social e Paroquial de São Mateus.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 23/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Confederação Operária Terceirense.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 24/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Irmandade de Nossa Senhora do Livramento.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 25/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Patronato de São Miguel - JI Coração de Jesus.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 26/2026 de 13 de janeiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Santa Casa da Misericórdia do Corvo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 8/2026 de 13 de janeiro de 2026 Atribuição de verba - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 9/2026 de 13 de janeiro de 2026 Atribuição de Verba - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R. Anúncio n.º 15/2026 de 13 de janeiro de 2026 Aquisição de equipamentos informáticos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Dimensão Resiliência, Componente 01, Investimento RE-C01-I08-RAA - Hospital Digitial - Região Autónoma Dos Açores.
Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa Despacho n.º 76/2026 de 13 de janeiro de 2026 Autorização para condução de viaturas oficiais. Revoga e substitui o Despacho n.º 1397/2025 de 23 de junho de 2025, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 117, de 23 de junho.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 77/2026 de 13 de janeiro de 2026 Constituição de um Fundo de Maneio.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 78/2026 de 13 de janeiro de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 79/2026 de 13 de janeiro de 2026 Apoio financeiro - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 80/2026 de 13 de janeiro de 2026 Constituição do fundo de maneio da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática para o ano 2026.
Município de Santa Cruz da Graciosa Contrato-Programa n.º 1/2026 de 13 de janeiro de 2026 Protocolo de Cooperação e Apoio ao Desenvolvimento Desportivo com o Santa Cruz Sport Club – Época Desportiva 2025/2026.

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