Jornal Oficial I Série - Número 52
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 45/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 46/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 47/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 49/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 50/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 51/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 52/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 46/2026 de 22 de abril de 2026 |
Jornal Oficial II Série - Número 77
| Sumários |
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Presidência do Governo Despacho n.º 844/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Despacho n.º 845/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo Despacho n.º 846/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e Município de Praia da Vitória Alteração de Contrato ARAAL n.º 4/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e Junta de Freguesia de Prainha Acordo n.º 26/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo, Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Junta de Freguesia de Capelo Acordo de colaboração n.º 37/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta Acordo n.º 27/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Santo António, Ponta Delgada Acordo n.º 28/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 847/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Direção Regional das Comunidades Despacho n.º 848/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 849/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 850/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 851/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 852/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Direção Regional da Educação e Administração Educativa Retificação de Anúncio n.º 34/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Declaração de Retificação n.º 25/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Extrato de Despacho n.º 120/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 322/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 853/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 854/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 855/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 856/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Serviço Florestal e de Ordenamento do Território do Faial Despacho n.º 857/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Direção Regional da Mobilidade Retificação de Anúncio n.º 35/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 858/2026 de 22 de abril de 2026 |
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 859/2026 de 22 de abril de 2026 |
