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Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 34

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A de 11 de março de 2026
Regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Presidência do Governo
Resolução do Conselho do Governo n.º 33/2026 de 12 de março de 2026
Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA, da parte da fração A, do prédio urbano sito na Rua Conselheiro Terra Pinheiro, n.º 2, na Madalena.
Presidência do Governo
Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2026 de 12 de março de 2026
Autoriza, para o ano de 2026, a concessão de subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter económico, que se insiram no âmbito das atribuições da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

Jornal Oficial I Série - Número 33

Sumários
Presidência do Governo
Resolução do Conselho do Governo n.º 32/2026 de 11 de março de 2026
Determina a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2026/2027.

Jornal Oficial I Série - Número 33, Suplemento

Sumários
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Portaria n.º 26-A/2026 de 11 de março de 2026
Fixa os quadros de pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico para o ano escolar 2026/2027. Revoga a Portaria n.º 17/2025, de 27 de fevereiro.

Jornal Oficial II Série - Número 49

Sumários
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de São Pedro, Vila do Porto
Acordo n.º 8/2026 de 12 de março de 2026
Primeira alteração ao Acordo de Coordenação n.º 74/2025, de 22 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Bandeiras
Acordo de colaboração n.º 14/2026 de 12 de março de 2026
Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 200/2025, de 4 de setembro.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Candelária, Madalena
Acordo de colaboração n.º 15/2026 de 12 de março de 2026
Primeira alteração ao Acordo Colaboração n.º 12/2025, de 1 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Madalena
Acordo de colaboração n.º 16/2026 de 12 de março de 2026
Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 203/2025, de 4 de setembro.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de São Caetano
Acordo de colaboração n.º 17/2026 de 12 de março de 2026
Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 204/2025, de 4 de setembro.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de São Mateus, Madalena
Acordo de colaboração n.º 18/2026 de 12 de março de 2026
Primeira alteração ao Acordo Colaboração n.º 205/2025, de 4 de setembro.
Presidência do Governo, Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e Junta de Freguesia de Santa Cruz, Santa Cruz das Flores
Acordo de colaboração n.º 19/2026 de 12 de março de 2026
Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 25/2025, de 19 setembro.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Ribeirinha, Horta
Acordo de cooperação n.º 14/2026 de 12 de março de 2026
Primeira alteração ao Acordo Cooperação n.º 188/2025, de 5 de agosto.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
Despacho n.º 518/2026 de 12 de março de 2026
Transferências de verbas para os Municípios – Devolução de Fundos OE - Artigo 78.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Despacho n.º 519/2026 de 12 de março de 2026
Alteração orçamental.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 520/2026 de 12 de março de 2026
Nomeação da gestora do projeto LIFE POLINIZACORES.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 521/2026 de 12 de março de 2026
Nomeação do gestor e da gestora-adjunta do projeto LIFE IP AGRILOOP.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 522/2026 de 12 de março de 2026
Transferência para o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A. (IROA, S.A.).
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 523/2026 de 12 de março de 2026
Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos com os seguros das viaturas de transporte terrestre de doentes em ambulância.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 524/2026 de 12 de março de 2026
Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos de conservação e manutenção regular dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de doentes urgentes e emergentes.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 525/2026 de 12 de março de 2026
Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação mensal destinados a fazer face aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde.
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 35/2026 de 12 de março de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ATMIT - Atividade Local.
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 36/2026 de 12 de março de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIF - Atividade Local.
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 7/2026 de 12 de março de 2026
2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCB.
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 8/2026 de 12 de março de 2026
3.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CJBV.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 174/2026 de 12 de março de 2026
Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA - Programa "Nascer Mais".
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 175/2026 de 12 de março de 2026
Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA - Programa Fundo Regional de Ação Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 176/2026 de 12 de março de 2026
Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA - Programa Fundo Regional de Ação Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 177/2026 de 12 de março de 2026
Apoio financeiro - Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA - Programa “COMPAMID”.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 178/2026 de 12 de março de 2026
Apoio financeiro - Lar Luís Soares de Sousa.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 179/2026 de 12 de março de 2026
Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia das Lajes das Flores.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Anúncio n.º 108/2026 de 12 de março de 2026
Aquisição de serviços para a realização de Juntas Médicas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 526/2026 de 12 de março de 2026
Apoio financeiro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 527/2026 de 12 de março de 2026
Apoio financeiro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 528/2026 de 12 de março de 2026
Transferência de verbas.
Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação
Anúncio n.º 109/2026 de 12 de março de 2026
Aquisição de marcas auriculares para bovinos.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Portaria n.º 180/2026 de 12 de março de 2026
Transferência financeira - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Despacho n.º 529/2026 de 12 de março de 2026
Nomeação dos elementos que constituem a Comissão que tem por objetivo analisar o relatório do Grupo de Trabalho, avaliar e propor a harmonização de procedimentos e custos nos portos da Região, identificar medidas para melhorar a eficiência do sistema portuário, apresentar um calendário de implementação e elaborar um relatório final com conclusões e propostas.
Direção Regional do Turismo
Despacho n.º 530/2026 de 12 de março de 2026
Delegação de competências.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 531/2026 de 12 de março de 2026
Transferência de verba - Cooperativa União Agrícola a verba no âmbito do projeto “LIFE IP CLIMAZ – LIFE19 IPC/PT/000004”.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Declaração de Retificação n.º 17/2026 de 12 de março de 2026
Retifica o Despacho n.º 364/2026 de 2 de março, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 41, de 2 de março de 2026.
Município de Ponta Delgada
Contrato-Programa n.º 37/2026 de 12 de março de 2026
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo - Associação Voleibol São Miguel.
Município de Ponta Delgada
Contrato-Programa n.º 38/2026 de 12 de março de 2026
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo - Clube de Padel de Ponta Delgada.
Município de Ponta Delgada
Contrato-Programa n.º 39/2026 de 12 de março de 2026
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo - Clube Desportivo Cultural Juventude Ilha Verde.
Município de Ponta Delgada
Contrato-Programa n.º 40/2026 de 12 de março de 2026
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo - Clube União Micaelense.
Município de Ponta Delgada
Contrato-Programa n.º 41/2026 de 12 de março de 2026
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo - Núcleo do Sporting Clube de Portugal da Ilha de São Miguel.
Município de Lagoa
Anúncio n.º 110/2026 de 12 de março de 2026
Empreitada de demolição e construção de habitação sita à Rua Direita, n.º 72, Freguesia do Cabouco – Concelho de Lagoa.
Município de Lajes do Pico
Anúncio n.º 111/2026 de 12 de março de 2026
Empreitada de Construção de Sistema Hidropressor na Freguesia de São João.
Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Anúncio n.º 112/2026 de 12 de março de 2026
Aquisição Arame Recozido Oleado.

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