Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 36

Sumários
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 29/2026 de 16 de março de 2026 Estabelece um regime de apoios financeiros a atribuir aos proprietários de animais de espécie bovina de raça brava abatidos nas explorações da Região Autónoma dos Açores com resultado laboratorial definitivo de positividade à paratuberculose.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Portaria n.º 30/2026 de 16 de março de 2026 Procede à adequação da carreira dos pilotos integrados na Administração Portuária da Região Autónoma dos Açores ao regime aplicável ao pessoal de pilotagem das Administrações Portuárias do continente. Revoga a Portaria n.º 49/2006, de 29 de junho.

Jornal Oficial II Série - Número 51

Sumários
Presidência do Governo Despacho n.º 538/2026 de 16 de março de 2026 Tolerância de ponto.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 78/2026 de 16 de março de 2026 Apoios financeiros - Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 79/2026 de 16 de março de 2026 Apoios financeiros - Programa de Apoio de Acesso aos Mercados.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Portaria n.º 182/2026 de 16 de março de 2026 Apoios ao abrigo do Programa SIM.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 539/2026 de 16 de março de 2026 Apoios financeiros.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 540/2026 de 16 de março de 2026 Apoios financeiros.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 541/2026 de 16 de março de 2026 Considera de reconhecido interesse público o “XXV El Açor”, organizado pela Tunídeos - Tuna Masculina da Universidade dos Açores, no Coliseu Micaelense, no período de 18 a 22 de março de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 542/2026 de 16 de março de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação da Sociedade Filarmónica Recreio Topense no 20º Festival de Bandas Filarmónicas – Galveias 2026, a convite da Sociedade Filarmónica Galveense, no período de 3 a 7 de setembro de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 543/2026 de 16 de março de 2026 Declara de reconhecido interesse público a realização dos eventos, inauguração da exposição “Latitudes da Semelhança” e lançamento de livro, da autoria de Isabel Cristina Nolasco Marçal Lúcio Cordeiro, no período de 6 a 9 de março de 2026, no Centro Cultural de Santa Cruz das Flores, ilha das Flores.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 544/2026 de 16 de março de 2026 Declara de reconhecido interesse público o evento PDL26 Ponta Delgada, Capital Portuguesa da Cultura que decorrerá nos concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa e outros concelhos da Região Autónoma dos Açores, durante o ano de 2026.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 183/2026 de 16 de março de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 184/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 185/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 186/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 187/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 188/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 60/2026 de 16 de março de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 166/2025 - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Contrato n.º 61/2026 de 16 de março de 2026 Revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento, n.º 041/2025 - Casa do Povo de Terra-Chã.
Hospital da Horta, E.P.E.R. Anúncio n.º 115/2026 de 16 de março de 2026 Aquisição de Mesa Cirúrgica Digital no Âmbito do Investimento ao Abrigo Plano de Recuperação e Resiliência, Componente1, Investimento RE-C01-i11-RAA Modernização e Requalificação do Serviço Regional de Saúde.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 189/2026 de 16 de março de 2026 Apoios financeiros - Comparticipação financeira extraordinária para a construção ou melhoria de infraestruturas que permitam o maneio e a contenção de animais de raça brava.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 545/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 546/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 547/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 548/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 549/2026 de 16 de março de 2026 Transferência de verbas.
Direção Regional da Habitação Anúncio n.º 116/2026 de 16 de março de 2026 Concurso público para cedência, sob reserva de propriedade, de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, sitos nas ilhas de S. Miguel, Santa Maria, São Jorge e Flores, propriedade da Região Autónoma dos Açores.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 49/2026 de 16 de março de 2026 Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo - Casa do Povo do Livramento.
Município de Ponta Delgada Contrato-Programa n.º 50/2026 de 16 de março de 2026 Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo - Clube Desportivo de Santo António.
Município de Ponta Delgada Edital n.º 5/2026 de 16 de março de 2026 Aprova por maioria a delimitação da unidade de execução para implantação de uma moradia unifamiliar e um empreendimento turístico, no imóvel localizado na Rua Cidade de Fall River, freguesia de São José.
Município de Lagoa Anúncio n.º 117/2026 de 16 de março de 2026 Fiscalização da Empreitada de Construção de 2 Habitações Unifamiliares a Edificar na Rua dos Coelhos, n.º 25, Freguesia de Água de Pau – Concelho de Lagoa.
Município de Lagoa Anúncio n.º 118/2026 de 16 de março de 2026 Fiscalização da Empreitada de Demolição e Construção de Habitação sita à Rua Direita, n.º 72, freguesia do Cabouco – concelho de Lagoa.

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