Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 52

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2026 de 22 de abril de 2026 Aprova um apoio financeiro por perdas e danos decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido no dia 16 de dezembro de 2024, na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 45/2026 de 22 de abril de 2026 Autoriza a cedência de utilização, a título definitivo e gratuito, ao Município da Praia da Vitória de um imóvel sito na Canada do Joaquim Alves, na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 46/2026 de 22 de abril de 2026 Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, à Kairós – Cooperativa de incubação de iniciativas de economia solidária, CRL, do prédio urbano sito na Avenida Visconde da Praia, n.º 19, na freguesia da Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 47/2026 de 22 de abril de 2026 Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Banco Alimentar Contra a Fome – São Miguel, IPSS, de parte do imóvel sito na Rua de São Joaquim, n.º 1, freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2026 de 22 de abril de 2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores Associação Geoparque dos Açores.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 49/2026 de 22 de abril de 2026 Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias para a ilha das Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 50/2026 de 22 de abril de 2026 Autoriza, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, a realização das operações urbanísticas que a sociedade Sintonia d’ Universo, Ld.ª, se propõe realizar.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 51/2026 de 22 de abril de 2026 Autoriza, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, a realização das operações urbanísticas que Maria de Fátima Tavares Costa Alberto Moniz, se propõe realizar.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 52/2026 de 22 de abril de 2026 Reconhece como ação de relevante interesse público a construção do “Empreendimento Turístico Seara Ecolodge”, localizado na freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 46/2026 de 22 de abril de 2026 Altera a Portaria n.º 89/2015, de 29 de junho, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 - Florestação e Criação de Zonas Arborizadas, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores.

Jornal Oficial II Série - Número 77

Sumários
Presidência do Governo Despacho n.º 844/2026 de 22 de abril de 2026 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha de São Miguel, no dia 11 de maio de 2026, bem como no dia 14 de maio, cujos serviços de encontrem sediados no Concelho de Ponta Delgada.
Presidência do Governo Despacho n.º 845/2026 de 22 de abril de 2026 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha Graciosa, no dia 22 de maio de 2026.
Presidência do Governo Despacho n.º 846/2026 de 22 de abril de 2026 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados nas Ilhas de São Jorge, Pico e Faial, no dia 26 de maio de 2026, terça-feira do Divino Espírito Santo.
Presidência do Governo, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e Município de Praia da Vitória Alteração de Contrato ARAAL n.º 4/2026 de 22 de abril de 2026 2.ª Alteração ao Contrato ARAAL n.º 3/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
Presidência do Governo, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e Junta de Freguesia de Prainha Acordo n.º 26/2026 de 22 de abril de 2026 Primeira alteração ao Acordo n.º 88/2025, de 29 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Junta de Freguesia de Capelo Acordo de colaboração n.º 37/2026 de 22 de abril de 2026 Acordo de Colaboração - Junta de Freguesia de Capelo.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta Acordo n.º 27/2026 de 22 de abril de 2026 Primeira alteração ao Acordo n.º 92/2025, de 29 de abril.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Santo António, Ponta Delgada Acordo n.º 28/2026 de 22 de abril de 2026 Primeira alteração ao Acordo n.º 135/2025, de 2 de maio.
Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 847/2026 de 22 de abril de 2026 Autonomia Administrativa - Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores
Direção Regional das Comunidades Despacho n.º 848/2026 de 22 de abril de 2026 Apoio financeiro - CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária - curso de Português Língua de Acolhimento, turma horário pós laboral 1.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 849/2026 de 22 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público a 4ª edição do “Festival Danças do Mundo “, no concelho das Lajes, entre os dias 4 e 6 de junho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 850/2026 de 22 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público a apresentação da peça “O Parque das Emoções” pela A Jangada – Grupo de Teatro, no Atlântida Cine, em Santa Maria, no período de 27 a 30 de maio de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 851/2026 de 22 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público a festa concelhia “Festas do Nordeste”, no Largo da Choca, na Vila do Nordeste, entre os dias 9 e 14 de julho e no dia 18 de julho de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 852/2026 de 22 de abril de 2026 Declara de reconhecido interesse público a realização da festa concelhia, “XXXIX Festa do Emigrante”, entre os dias 17 e 20 de julho de 2026, no concelho das Lajes das Flores.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Retificação de Anúncio n.º 34/2026 de 22 de abril de 2026 Altera o Anúncio n.º 194/2026, de 15 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 72, de 15 de abril de 2026.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Declaração de Retificação n.º 25/2026 de 22 de abril de 2026 Retifica a Portaria n.º 257/2026, de 2 de abril, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 64, de 2 de abril de 2026.
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. Extrato de Despacho n.º 120/2026 de 22 de abril de 2026 Registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos do Centro Comunitário do Espírito Santo de Vila Nova.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Portaria n.º 322/2026 de 22 de abril de 2026 Apoio financeiro - Associação de Agricultores da Ilha do Pico.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 853/2026 de 22 de abril de 2026 Apoio financeiro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 854/2026 de 22 de abril de 2026 Apoio financeiro.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 855/2026 de 22 de abril de 2026 Reconhece de interesse público o evento Feira Agrícola Açores 2026, que decorrerá de 10 a 14 de junho, no Parque Multissetorial da ilha Terceira, na Vinha Brava, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 856/2026 de 22 de abril de 2026 Transferência de verbas.
Serviço Florestal e de Ordenamento do Território do Faial Despacho n.º 857/2026 de 22 de abril de 2026 Subdelegação de competências.
Direção Regional da Mobilidade Retificação de Anúncio n.º 35/2026 de 22 de abril de 2026 Altera o Anúncio n.º 183/2026, de 13 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 70, de 13 de abril de 2026.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 858/2026 de 22 de abril de 2026 Subdelegação de poderes.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 859/2026 de 22 de abril de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Quarto pagamento.

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