Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 24

Sumários
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2026/A de 23 de fevereiro de 2026 Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade.
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2026/A de 23 de fevereiro de 2026 Recomenda ao Governo Regional que adote medidas de apoio à integração, formação e legalização dos imigrantes nos Açores.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 19/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Atualiza o valor das Diárias de Internamento nas Casas de Saúde.
Secretaria Regional do Mar e das Pescas Portaria n.º 20/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Proíbe o exercício da apanha de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e de Amêijoa-bicuda (Paphia aurea), na Lagoa da Fajã de Santo Cristo, ilha de São Jorge.

Jornal Oficial II Série - Número 37

Sumários
Presidência do Governo Despacho n.º 325/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Gratificação mensal aos funcionários do Centro do Protocolo e Relações Públicas do Governo Regional. Revoga o Despacho n.º 1281/2025, de 4 de junho.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 32/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Apoios financeiros - Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria.
Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade Extrato de Despacho n.º 33/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Apoios financeiros - Programa de Apoio de Acesso aos Mercados.
Direção Regional da Educação e Administração Educativa Contrato n.º 52/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Contrato Simples do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário - Casa do Povo da Terra Chã.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 34/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Nordeste.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 35/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Arrifes.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 36/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Integrada do Topo
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 37/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária Armando Côrtes Rodrigues.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 38/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária da Graciosa.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 39/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária da Madalena.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 40/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária da Povoação.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 41/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 42/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Santa Maria.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 43/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 44/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica e Secundária de Velas.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 45/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada Canto da Maia.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 46/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Maia.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 47/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Ginetes.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 48/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Vila de Capelas.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 49/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Básica Integrada Roberto Ivens.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 50/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Secundária Antero de Quental.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 51/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Secundária da Lagoa.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 52/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Secundária da Ribeira Grande.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 53/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Comparticipação financeira - Fundo Escolar da Escola Secundária Domingos Rebelo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Acordo n.º 6/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Acordo de Cooperação Financeira entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e Rui Fernando Morais Fontes - Inscrição XXIX Fórum Nacional de Serviços 2026.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira Despacho n.º 326/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Autorização de condução de viaturas.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 327/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Altera o Despacho n.º 1635/2025, de 29 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 143, de 29 de julho de 2025.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho n.º 328/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Autorização de condução de veículos oficiais.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Anúncio n.º 80/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Concessão de serviços de transporte de passageiros para a reserva natural da Lagoa do Fogo.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 329/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Determina o local e a data para a realização do Concurso Local e do Concurso Regional de Ideias e Aprova o respetivo Regulamento e revoga o Despacho n.º 410/2025, de 21 de fevereiro.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 330/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Fixa, para o ano de 2026, o prazo de recepção de candidaturas ao regime de incentivos de apoios à aquisição da propriedade do solo de 1 de abril a 31 de dezembro.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 54/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Programas Ocupacionais - Estagiar T.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 55/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Revoga apoio no âmbito do Programa Casa renovada, casa habitada.
Direção Regional da Habitação Extrato de Despacho n.º 56/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Revoga apoio no âmbito do Programa Cedência de lotes.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2026 de 24 de fevereiro de 2026 AE entre os Transportes Marítimos Graciosenses Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo – Alteração Salarial e Outra.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Portaria n.º 126/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Transfere para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a verba para os encargos financeiros do protocolo celebrado com a Cruz Vermelha.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Portaria n.º 127/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Transferência para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores - Ação “Radiocomunicações”.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Portaria n.º 128/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Transferência para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores - Ação “Sensibilização à população”.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 331/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha da Graciosa - Quarto pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 332/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de Santa Maria - Sétimo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 333/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha Terceira - Primeiro pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 334/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Constituição do Fundo de Maneio - Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 335/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Montantes de comparticipação financeira relativos à 1.ª tranche do ano económico de 2026.
Junta de Freguesia de São Pedro, Vila Franca do Campo Regulamento n.º 1/2026 de 24 de fevereiro de 2026 Regulamento de Utilização da Viatura Elétrica de 9 Lugares.

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