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Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 17

Sumários
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Portaria n.º 12/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Atualiza as tarifas a praticar pelos Centros de Inspeção de Veículos. Revoga a Portaria n.º 31/2008, de 18 de abril e a Portaria n.º 852/2010, de 4 de agosto.

Jornal Oficial II Série - Número 27

Sumários
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local
Despacho n.º 219/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Transferências de verbas para os municípios - Compensação pela isenção do IMT Jovem - DL n.º 48-A/2024, de 25 de julho.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Despacho n.º 220/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Apoio financeiro - Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos – LOJA+.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Despacho n.º 221/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Determina a incorporação no património da Região Autónoma dos Açores do prédio urbano inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1917, da freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob n.º 1570/Santa Cruz da Graciosa, inscrito a favor do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 222/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato n.º 10/SRAAC/2022, para a aquisição de serviços de limpeza das seguintes instalações na ilha do Faial: Casa Dabney - Serviços e Museu; Jardim Botânico do Faial; Edifício SRAAC - Rua Vasco da Gama – Lote 3.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 223/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato n.º 12/SRAAC/2022, para a aquisição de serviços de limpeza das instalações do Centro de Interpretação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo e respetiva casa de apoio, ilha de São Jorge – Lote 5.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 224/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato n.º 6/SRAAC/2022, para a aquisição de serviços de limpeza das instalações da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Serviço de Ambiente de São Miguel – Lotes 2 e 3.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 225/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato n.º 8/SRAAC/2022, para a aquisição de serviços de limpeza das instalações do Centro de Interpretação de aves selvagens do Corvo, ilha do Corvo – Lote 1.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 226/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato n.º 9/SRAAC/2022, para a aquisição de serviços de limpeza das instalações do Centro de Interpretação Ambiental Boqueirão, ilha das Flores – Lote 2.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 227/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos com os seguros das viaturas de transporte terrestre de doentes em ambulância.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 228/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos de conservação e manutenção regular dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de doentes urgentes e emergentes.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Despacho n.º 229/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir os montantes de comparticipação mensal destinados aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 73/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Transferência de verbas - Associação de Desenvolvimento Intergeracional - ADI.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 74/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Transferência de verbas - Associação de Promoção de Públicos Jovens - APPJ.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 75/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 76/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 77/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 78/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Portaria n.º 79/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Transferência de verbas - Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo.
Município de Vila Franca do Campo
Aviso n.º 19/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Vila Franca do Campo e do Programa 1.º Direito: 28 Fogos nos Edifícios de Habitação Multifamiliares - Pão do Vigário, freguesia de São Pedro, em Vila Franca do Campo, e 2 fogos na Rua Carreira Meio Moio, n.º 16, freguesia de Ponta Garça, em Vila Franca do Campo.
Município de Lajes do Pico
Contrato-Programa n.º 11/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação de Veteranos da Ponta da Ilha.
Município de Lajes do Pico
Contrato-Programa n.º 12/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação Ponta da Ilha Equestre.
Município de Lajes do Pico
Contrato-Programa n.º 13/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Sociedade Filarmónica Lira Fraternal Calhetense.
Município de Lajes do Pico
Contrato-Programa n.º 14/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a União Recreativa do Cais do Galego.
Município de Lajes do Pico
Contrato-Programa n.º 15/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o Clube Náutico Aliança Calhetense.
Município de Lajes do Pico
Contrato-Programa n.º 16/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o Clube Naval da Ponta da Ilha.
Município de Lajes do Pico
Contrato-Programa n.º 17/2026 de 9 de fevereiro de 2026
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o União Desportiva Calhetense.

Jornal Oficial II Série - Número 26, Suplemento

Sumários
Presidência do Governo
Despacho n.º 218-A/2026 de 6 de fevereiro de 2026
Anula o Acordo n.º 5/2026, de 5 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2026.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Feteira, Angra do Heroísmo
Acordo n.º 5-A/2026 de 6 de fevereiro de 2026
Alteração ao Acordo de Coordenação n.º 90/2025, de 29 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 82, de 29 de abril de 2025.

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