Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 38

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 35/2026 de 19 de março de 2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., para o ano de 2026.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 36/2026 de 19 de março de 2026 Determina que a SATA Holding, S.A., dê início ao procedimento de alienação de ações representativas de, pelo menos, 51% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 9/2026 de 19 de março de 2026 Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha. Revoga o Despacho Normativo n.º 2/2026, de 23 de janeiro.

Jornal Oficial II Série - Número 54

Sumários
Presidência do Governo, Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto e Junta de Freguesia de São Sebastião, Angra do Heroísmo Acordo de colaboração n.º 26/2026 de 19 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 84/2025, de 29 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Junta de Freguesia de Angústias Acordo de colaboração n.º 27/2026 de 19 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 89/2025, de 29 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de São Sebastião, Angra do Heroísmo Acordo n.º 11/2026 de 19 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Coordenação n.º 93/2025, de 29 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Vila das Lajes Acordo de cooperação n.º 15/2026 de 19 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Coordenação n.º 105/2025, de 30 de abril.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Santo Antão Acordo de colaboração n.º 28/2026 de 19 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 16/2025, de 6 de março.
Presidência do Governo, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e Junta de Freguesia de Santo Amaro, Velas Acordo de cooperação n.º 16/2026 de 19 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Coordenação n.º 66/2025, de 21 de abril.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Santo Espírito Acordo de cooperação n.º 17/2026 de 19 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Cooperação n.º 56/2025, de 16 de abril.
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Ribeira Chã Acordo de cooperação n.º 18/2026 de 19 de março de 2026 Primeira alteração ao Acordo de Cooperação n.º 137/2025 de 2 de maio.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 586/2026 de 19 de março de 2026 Afetação de 33 viaturas à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social/Direção Regional da Saúde/Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 587/2026 de 19 de março de 2026 Nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores.
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 588/2026 de 19 de março de 2026 Reversão, para o património da Região Autónoma dos Açores, do imóvel sito na rua de São João, n.º 97/101, na freguesia da Sé, do concelho de Angra do Heroísmo.
Escola Secundária Vitorino Nemésio Anúncio n.º 125/2026 de 19 de março de 2026 Aquisição de géneros alimentícios para o bufete e refeitório da Escola Secundária Vitorino Nemésio.
Direção Regional da Cultura Despacho n.º 589/2026 de 19 de março de 2026 Autorização de condução de veículo - Museu Francisco Lacerda.
Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas Despacho n.º 590/2026 de 19 de março de 2026 Delegação de competências.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 55/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADDRAA - Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 56/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ARVA - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 57/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ATMISM - Atividades de Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 58/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AAIT - Atividade Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 59/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AAndIT - Atividades de Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 60/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AATP - Atividade de Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 61/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADDRAA - Atividades de Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 62/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ADIF - Atletismo - Atividade de Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 63/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFH - Atividades Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 64/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AFPD - Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 65/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ANARA - Alto Rendimento.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 66/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ANARA - Atividades de Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 67/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ARVA - Atividade de Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 68/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - ATMIT - Alto Rendimento.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 69/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIP - Atividades de Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 70/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - AVIT - Âmbito Local.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 71/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Lawn Tennis Club International Tournament, 14 & Under.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 72/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - TAC.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 73/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - UAAA - Centro de Treino de Andebol dos Açores.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 74/2026 de 19 de março de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - UAAA - Regional Nacional.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 15/2026 de 19 de março de 2026 1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - CDECorvo.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 16/2026 de 19 de março de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - GDGV.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 17/2026 de 19 de março de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - URD-CBSC.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 18/2026 de 19 de março de 2026 3.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - SCL - Basquetebol.
Serviço de Desporto da Ilha da Terceira Extrato de Contrato-Programa n.º 26/2026 de 19 de março de 2026 Contratos-programa de apoio para o desenvolvimento de Atividades de Treino e Competição dos Escalões de Formação.
Serviço de Desporto da Ilha da Terceira Extrato de Contrato-Programa n.º 27/2026 de 19 de março de 2026 Extrato de Contrato-Programa de apoio para o desenvolvimento do programa de Atividades de Treino e Competição, no âmbito dos escalões de formação e coordenação da formação.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 195/2026 de 19 de março de 2026 Apoio financeiro - Casa do Povo do Pico da Pedra.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 196/2026 de 19 de março de 2026 Apoio financeiro - Casa do Povo dos Biscoitos.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 197/2026 de 19 de março de 2026 Apoio financeiro - Novo Dia – Associação Para a Inclusão Social.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 198/2026 de 19 de março de 2026 Apoio financeiro - Santa Casa da Misericórdia do Nordeste.
IROA, S.A. Despacho n.º 591/2026 de 19 de março de 2026 Confirma a exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, construção de quatro silos tipo trincheira, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional sito à Canada do Barreiro, freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória.
IROA, S.A. Despacho n.º 592/2026 de 19 de março de 2026 Confirma a exceção, para reconstrução e a ampliação de moradia para habitação própria e permanente no prédio incluído na Reserva Agrícola Regional sito à Ladeira da Cruz, freguesia do Porto Judeu, concelho da Praia da Vitória.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 593/2026 de 19 de março de 2026 Apoio financeiro no âmbito do Mercado Social de Emprego - Medida Incluir.
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 126/2026 de 19 de março de 2026 Aquisição de serviços de monda térmica.
Município de Ribeira Grande Anúncio n.º 127/2026 de 19 de março de 2026 Fornecimento contínuo de utensílios e ferramentas.
Município de Angra do Heroísmo Anúncio n.º 128/2026 de 19 de março de 2026 Empreitada de construção do sistema de tratamento do Bravio – São Mateus.
Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta Anúncio n.º 129/2026 de 19 de março de 2026 Empreitada de construção de um pavilhão multiusos da Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta, concelho de Angra do Heroísmo.
Município de Praia da Vitória Anúncio n.º 130/2026 de 19 de março de 2026 Requalificação do relvado sintético do Parque Desportivo da Praia da Vitória.
Município de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia de Guadalupe Contrato n.º 62/2026 de 19 de março de 2026 Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia de Guadalupe.
Município de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia de Luz Contrato n.º 63/2026 de 19 de março de 2026 Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia da Luz.
Município de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia de São Mateus, Santa Cruz da Graciosa Contrato n.º 64/2026 de 19 de março de 2026 Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia de São Mateus.
Município de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Contrato n.º 65/2026 de 19 de março de 2026 Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa.

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