Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 133

Sumários
Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2026/A de 19 de outubro de 2026 Aprova o regulamento regional de registo e publicitação de atividades de representação legítima de interesses.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 134/2026 de 20 de outubro de 2026 Aprova o projeto 3.2.b/IE/doutorados/001/2026, da Universidade dos Açores, destinado a comparticipar, durante um período máximo de cinco anos, os custos resultantes da contratação de doutorados que contribuam para o desenvolvimento de atividades de investigação, ensino, formação avançada, valorização e difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em áreas relevantes para o desenvolvimento regional.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2026 de 20 de outubro de 2026 Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Judo Clube de Ponta Delgada, do imóvel sito na Rua da Juventude, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 136/2026 de 20 de outubro de 2026 Autoriza a realização da despesa e a abertura de um procedimento de ajuste direto, com vista à celebração do contrato de empreitada de “Relocalização da Sede da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P.”.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 137/2026 de 20 de outubro de 2026 Autoriza o Secretário Regional competente nas áreas da agricultura e alimentação a conceder, no ano de 2026, apoios financeiros às organizações regionais de carácter associativo sem fins lucrativos.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2026 de 20 de outubro de 2026 Autoriza, ao abrigo do disposto no n.º 2 da cláusula primeira do contrato de concessão e nos termos do disposto no artigo 424.º e seguintes do Código Civil, a cessão da posição contratual da AGESPI – Associação para a Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira no contrato de concessão da gestão e exploração do Parque Industrial da Ilha Terceira, celebrado com a Região Autónoma dos Açores para a Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo.

Jornal Oficial II Série - Número 201

Sumários
Presidência do Governo e Junta de Freguesia de Fazenda Acordo de cooperação n.º 65/2026 de 20 de outubro de 2026 Aquisição de mobiliário e equipamento.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2425/2026 de 20 de outubro de 2026 Transferências de remuneração de Eleitos Locais das Freguesias.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2426/2026 de 20 de outubro de 2026 Transferências de verbas para os Municípios – Devolução de Fundos OE - Artigo 78. da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Despacho n.º 2427/2026 de 20 de outubro de 2026 Declaro de reconhecido interesse público a participação do cantor popular açoriano, José Luciano Nobre Fernandes de Carvalho Esteves, nas Cantorias ao Desafio nas Festas de Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Hilmar, no Estado da Califórnia, Estados Unidos da América.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2428/2026 de 20 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Incentivos à Fixação de Pessoal Docente.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2429/2026 de 20 de outubro de 2026 Apoio financeiro - Incentivos à Fixação de Pessoal Docente.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2430/2026 de 20 de outubro de 2026 Declara de reconhecido interesse público a participação da Tunídeos - Tuna Masculina da Universidade dos Açores na "XIX Festa Ibérica - Festival Internacional de Tunas Universitárias de Trás-os-Montes e Alto Minho".
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2431/2026 de 20 de outubro de 2026 Equiparação a Evento Formativo Creditado - IV Encontro Planos Culturais de Escola e Artistas Residentes – Açores.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2432/2026 de 20 de outubro de 2026 Equiparação a Evento Formativo Creditado - XVI Fórum da Criança e do Jovem intitulado “Trampolim - Afeto que desarma e ensina”.
Direção Regional do Desporto Extrato de Despacho n.º 291/2026 de 20 de outubro de 2026 Comparticipações financeiras.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 393/2026 de 20 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense - SM.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 394/2026 de 20 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Jovens da Fonte do Bastardo - SF.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 395/2026 de 20 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense - SF.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 396/2026 de 20 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube Desportivo Vera Cruz.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 397/2026 de 20 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Clube União Desportiva do Porto Formoso.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 398/2026 de 20 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Futebol Clube Vale Formoso.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 399/2026 de 20 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal - AR.
Direção Regional do Desporto Contrato-Programa n.º 400/2026 de 20 de outubro de 2026 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Sport Clube Barbarense - Relevância turística da Região Autónoma dos Açores.
Direção Regional do Desporto Aditamento n.º 137/2026 de 20 de outubro de 2026 2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Ténis de Mesa da Ilha Terceira - AR.
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Portaria n.º 1244/2026 de 20 de outubro de 2026 Atribuição de verba - Hospital da Ilha Terceira.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Anúncio n.º 526/2026 de 20 de outubro de 2026 Aquisição de Serviços destinados ao Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes, para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.
Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge Anúncio n.º 527/2026 de 20 de outubro de 2026 Aquisição de serviços de gestão de resíduos hospitalares, 2027-2029, para a Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2433/2026 de 20 de outubro de 2026 Apoios financeiros.
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 2434/2026 de 20 de outubro de 2026 Apoios financeiros.
Direção Regional da Energia Édito n.º 11/2026 de 20 de outubro de 2026 Estabelecimento da instalação designada por Aditamento - Ramal MT a 15 kV para o PT AI n.º 0125 Cova da Serreta, sita em freguesia de Serreta, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira.
Direção Regional da Energia Édito n.º 12/2026 de 20 de outubro de 2026 Estabelecimento da instalação designada por Ramal MT a 15 kV para Aditamento - Ramal MT a 30 kV para o PT AS Loteamento da Galega, sita em freguesia de Ribeira das Taínhas, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 2435/2026 de 20 de outubro de 2026 Subdelegação de competências.
Município de Lagoa Anúncio n.º 528/2026 de 20 de outubro de 2026 Fornecimento de Materiais de Construção Civil para o ano de 2027.
Município de Ribeira Grande Anúncio n.º 529/2026 de 20 de outubro de 2026 Aquisição de Serviços para Elaboração dos Projetos de Arquitetura e Especialidades Relativos à Demolição de Edificações Existentes e Construção de um Edifício de Serviços num Quarteirão da Zona Histórica da Ribeira Grande.

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