Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 108, Sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Presidência do Governo
Declaração de Retificação n.º 9/2022 de 12 de agosto de 2022
Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2022, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 103, de 5 de agosto, que ratifica a decisão Secretário Regional do Mar e das Pescas de não adjudicação do procedimento de Concurso Público a celebração de contrato de aquisição de serviços para a “Caracterização dos habitats de profundidade, com vista ao seu mapeamento até ao limite exterior da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva Portuguesa”, atenta a ausência de propostas, e, consequentemente, a revogação da decisão de contratar.

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 64/2022 de 12 de agosto de 2022
Cria o Perímetro de Ordenamento Agrário de Ponta Delgada, na ilha das Flores.

Portaria n.º 65/2022 de 12 de agosto de 2022
Integra a área contígua de 521ha, relativa a território das freguesias da Ribeira das Taínhas e Porto Formoso, no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da ilha de São Miguel, criado pela Portaria n.º 48/2008, de 16 de junho.

Portaria n.º 66/2022 de 12 de agosto de 2022
Cria o Perímetro de Ordenamento Agrário da Madalena, na ilha do Pico.

Portaria n.º 67/2022 de 12 de agosto de 2022
Cria o Perímetro de Ordenamento Agrário das Lajes das Flores, na ilha das Flores.

Portaria n.º 68/2022 de 12 de agosto de 2022
Cria o Perímetro de Ordenamento Agrário das Lajes do Pico, na ilha do Pico.

Portaria n.º 69/2022 de 12 de agosto de 2022
Cria o Perímetro de Ordenamento Agrário de Santo Espírito, na ilha de Santa Maria.

Portaria n.º 70/2022 de 12 de agosto de 2022
Cria o Perímetro de Ordenamento Agrário do Corvo, na ilha do Corvo.

Portaria n.º 71/2022 de 12 de agosto de 2022
Integra a área contígua de 2.350ha, relativa a território das freguesias dos Cedros, Salão, Ribeirinha, Pedro Miguel e Praia do Almoxarife, no Perímetro de Ordenamento Agrário dos Cedros/Salão, criado pela Portaria n.º 28/2016, de 18 de março. Revoga a Portaria n.º 28/2016, de 18 de março.

Portaria n.º 72/2022 de 12 de agosto de 2022
Integra a área contígua de 964ha, relativa a território das freguesias de São Bartolomeu de Regatos, Cinco Ribeiras, Doze Ribeiras e Serreta, no Perímetro de Ordenamento Agrário das Cinco Ribeiras/Santa Bárbara, criado pela Portaria n.º 20/1994, de 16 de junho, alargado pela Portaria n.º 91/1995, de 28 de dezembro. Revoga a Portaria n.º 20/1994, de 16 de junho.

Portaria n.º 73/2022 de 12 de agosto de 2022
Integra área contínua de 590ha, relativa a território das freguesias da Salga, Achadinha e Achada no Perímetro de Ordenamento Agrário de Nordeste, criado pela Portaria n.º 91/2010, de 17 de setembro.

Portaria n.º 74/2022 de 12 de agosto de 2022
Redefine as áreas integrantes dos Perímetros de Ordenamento Agrário da Lagoa e de Santana/Rabo de Peixe, que passam a ter designações e limites constantes dos pontos 2 e 3 da presente portaria. Revoga as Portarias n.ºs 17/1992, de 30 de abril, 36/92, de 30 de julho, e 1543/2012, de 12 de outubro.

Portaria n.º 75/2022 de 12 de agosto de 2022
Redefine o Perímetro de Ordenamento Agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, a norte e a sul, excluindo áreas urbanas e áreas já infraestruturadas, e incluindo outras áreas com necessidades de intervenção ao nível do ordenamento agrário. Revoga as Portarias n.os 17/1992, de 30 de abril, 10/1994, de 28 de abril, e 90/2010, de 17 de setembro.

Jornal Oficial II Série - Número 155, Sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Vice-Presidência do Governo Regional
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.

Retificação de Anúncio n.º 44/2022 de 12 de agosto de 2022

Retifica o anúncio publicado com o n.º 321/2022, no Jornal Oficial, II série, n.º 148, de 3 de agosto.

Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
EBS Tomás de Borba

Anúncio n.º 343/2022 de 12 de agosto de 2022
Concurso público - Fornecimento de bens alimentares para o bufete escolar.

Escola Secundária da Lagoa

Anúncio n.º 344/2022 de 12 de agosto de 2022
Concurso público - Confeção e fornecimento de refeições escolares no refeitório.

Direção Regional dos Assuntos Culturais
Despacho n.º 1674/2022 de 12 de agosto de 2022
Delegação de competências.

Extrato de Contrato-Programa n.º 150/2022 de 12 de agosto de 2022
Educação Extraescolar - Atribuição de subsídio - Contrato de cooperação técnico financeiro n.º 23.

Extrato de Contrato-Programa n.º 151/2022 de 12 de agosto de 2022
Educação Extraescolar - Atribuição de subsídio - Contrato de cooperação técnico financeiro n.º 24.

Museu da Horta

Despacho n.º 1675/2022 de 12 de agosto de 2022
Delegação de competências.

Museu de Santa Maria

Despacho n.º 1676/2022 de 12 de agosto de 2022
Delegação de competências.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Portaria n.º 1319/2022 de 12 de agosto de 2022
Atribuição de verba - Associação de Dadores de Sangue da Ilha Terceira.

Declaração de Retificação n.º 48/2022 de 12 de agosto de 2022
Retifica a Portaria n.º 1054/2022 de 14 de julho de 2022, publicada no Jornal Oficial, II série, n.º 134.

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
IROA, S.A.

Despacho n.º 1677/2022 de 12 de agosto de 2022
A confirmação da exceção, para a realização de obras com finalidade exclusivamente agrícola, uma sala de ordenha, parques de alimentação, parque de recria, viteleiro, silos, e fossa, no prédio rústico parcialmente incluído na Reserva Agrícola Regional, sito à Gorreana, Os Vinte, freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, com o artigo matricial n.º 1, da secção II1.

Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo
Anúncio n.º 345/2022 de 12 de agosto de 2022
Concurso público - Aquisição e instalação de triturador, transportadores e separador magnético para a CTVRIT.

Justiça TV | Próximas transmissões

Eleições Ordem dos Advogados - Entrevista a Paulo Valério | 16 de Agosto | 15h00 | Lisboa