Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial I Série - Número 121

Sumários
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2026 de 28 de setembro de 2026 Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 6/2026, de 13 de janeiro.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2026 de 28 de setembro de 2026 Aprova, para o ano letivo 2026/2027, a Medida Pontos de Apoio ao Estudo, enquanto resposta complementar de promoção da inclusão social e do sucesso educativo, destinada aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, através do reforço das aprendizagens, da aquisição e consolidação de métodos de estudo e do desenvolvimento de competências pessoais e sociais.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2026 de 28 de setembro de 2026 Autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração do contrato de “aquisição de serviços destinados ao transporte de doentes não urgentes da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel”, com o preço base de 4.557.232,20 €, pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2026 de 28 de setembro de 2026 Prorroga, pelo prazo de um ano, a vigência das medidas preventivas a que foram sujeitas as áreas identificadas no anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 158/2024, de 23 de outubro, destinadas à ampliação da pista do aeródromo do Pico.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2026 de 28 de setembro de 2026 Reconhece como ação de relevante interesse público a “Ampliação do Parque Fotovoltaico”, localizado na Estrada Velha do Quitadouro, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Ilha da Graciosa.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 130/2026 de 28 de setembro de 2026 Renova, para o ano de 2026, o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior.
Presidência do Governo Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2026 de 28 de setembro de 2026 Revê e renova, para o ano de 2026, o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 29/2026 de 28 de setembro de 2026 Fixa os preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura, da pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 24/2026, de 26 de agosto.
Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Despacho Normativo n.º 30/2026 de 28 de setembro de 2026 Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2026, de 26 de agosto.

Jornal Oficial I Série - Número 120, Suplemento

Sumários
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Portaria n.º 102-A/2026 de 25 de setembro de 2026 Regulamenta o Programa de Promoção de Competências Psicológicas nos Jovens Vale Ment(On).

Jornal Oficial II Série - Número 186

Sumários
Presidência do Governo Despacho n.º 2244/2026 de 28 de setembro de 2026 Declara de utilidade pública o “Benfica Águia Sport, Associação Desportiva, Cultural e Recreativa”, pelo período de 10 anos.
Direção Regional da Cooperação com o Poder Local Despacho n.º 2245/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferências de remuneração de Eleitos Locais das Freguesias.
Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Despacho n.º 2246/2026 de 28 de setembro de 2026 Abono para falhas.
Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público Declaração de Retificação n.º 76/2026 de 28 de setembro de 2026 Retifica os Estatutos n.º 3/2026, de 25 de setembro, publicados no Jornal Oficial, II Série, n.º 185, de 25 de setembro de 2026.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1138/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verba - Escola Básica e Integrada da Horta.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1139/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verba - Escola Básica e Integrada do Topo.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1140/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verba - Escola Básica e Secundária da Graciosa.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1141/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verba - Escola Básica e Secundária das Flores.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1142/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verba - Escola Básica e Secundária das Velas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1143/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verba - Escola Básica e Secundária de Santa Maria.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1144/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verba - Escola Básica e Secundária de Santa Maria.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1145/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verba – Escola Básica e Secundária da Graciosa.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1146/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1147/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1148/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1149/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1150/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Portaria n.º 1151/2026 de 28 de setembro de 2026 Transferência de verbas - Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2247/2026 de 28 de setembro de 2026 Declara de interesse público a participação de Isabel Cristina Nolasco Marçal Lúcio Cordeiro, na sessão de entrega de prémios do concurso de fotografia “Visão anatómica – Ciência e arte num olhar”.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2248/2026 de 28 de setembro de 2026 Declara de interesse público a realização do 27.º Festival Internacional de Jazz de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2249/2026 de 28 de setembro de 2026 Declara de interesse público as atuações do Coro Tibério Franco no XIV Encontro de Coros de Setúbal.
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Despacho n.º 2250/2026 de 28 de setembro de 2026 Delegação de competências - Escola Básica e Integrada de Capelas.
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. Aviso n.º 113/2026 de 28 de setembro de 2026 Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de gastrenterologia da carreira médica da área hospitalar.
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R. Aviso n.º 114/2026 de 28 de setembro de 2026 Procedimento de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de otorrinolaringologia da carreira médica da área hospitalar.
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Deliberação n.º 52/2026 de 28 de setembro de 2026 Delegação de competências
Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa Anúncio n.º 478/2026 de 28 de setembro de 2026 Aquisição de serviços médicos para a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira Anúncio n.º 479/2026 de 28 de setembro de 2026 Recolha e tratamento de resíduos hospitalares para o ano de 2027.
Unidade de Saúde da Ilha Terceira Anúncio n.º 480/2026 de 28 de setembro de 2026 Serviços de vigilância e de segurança presencial para as instalações do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Retificação de Anúncio n.º 74/2026 de 28 de setembro de 2026 Altera o Anúncio n.º 476/2026, de 25 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 185, de 25 de setembro.
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Despacho n.º 2251/2026 de 28 de setembro de 2026 Constituição de uma comissão técnica para a elaboração dos estudos preparatórios destinados à revisão e atualização da portaria de condições do trabalho dos trabalhadores que exercem funções nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores.
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Despacho n.º 2252/2026 de 28 de setembro de 2026 Cessação de apoio à contratação.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2253/2026 de 28 de setembro de 2026 Apoio financeiro - AZORICA – Associação de Defesa do Ambiente.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2254/2026 de 28 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Programa “ECO-Freguesia”.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2255/2026 de 28 de setembro de 2026 Apoio financeiro - Programa “ECO-Freguesia”.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2256/2026 de 28 de setembro de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de São Jorge - Décimo pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2257/2026 de 28 de setembro de 2026 Apoio financeiro para a manutenção da produção da cultura da vinha na ilha de São Jorge - Quarto pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2258/2026 de 28 de setembro de 2026 Apoios financeiros destinados à manutenção da produção da cultura da vinha da ilha do Pico - Primeiro pagamento.
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Despacho n.º 2259/2026 de 28 de setembro de 2026 Autoriza a requerente a realizar uma operação de correção populacional das espécies Erica azorica (Urze) e Picconia azorica (Pau-branco), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade denominada "Abaixo do Caminho do Carro", sita na freguesia de Santa Luzia, concelho de São Roque do Pico.
Município de Ponta Delgada Anúncio n.º 481/2026 de 28 de setembro de 2026 Locação com montagem, desmontagem e manutenção de material de iluminação e sonorização 2026/2027.
Município de Velas Anúncio n.º 482/2026 de 28 de setembro de 2026 Recuperação do armazém municipal para melhoria da eficiência energética.

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