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Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

NOTA:
A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- Justiça e Poesia - CEJ, dia 21 de Março, em Lisboa, às 09h45;

- Psicologia Judiciária - CEJ (Canal 1), dia 22 de Março, no Porto, às 09h45;

- Temas de Direito Civil e Processual Civil IV - CEJ (Canal 2), dia 22 de Março, no Porto, às 09h45.

https://jo.azores.gov.pt/api/public/jornal/pdfOriginal?numeroJornal=33&ano=2019&serieId=ec6ff6d5-7709-4517-8d3c-b9b92c443c8a&suplemento=0

Jornal Oficial I Série - Número 33
Quarta-feira, 20 de março de 2019
Sumário
Presidência do Governo
Resolução do Conselho do Governo n.º 38/2019 de 20 de março de 2019
Autoriza a celebração de um contrato-programa, para vigorar no ano de 2019, entre a Região Autónoma dos Açores e a IROA, S.A.

Resolução do Conselho do Governo n.º 39/2019 de 20 de março de 2019
Autoriza a concessão, por motivos de interesse público, de apoios financeiras a entidades públicas e privadas, destinadas a apoiar ações e projetos de caráter, social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores, que se enquadrem no âmbito de competências materiais do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2019 de 20 de março de 2019
Fixa em € 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil euros) o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder no ano 2019, pela Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com vista à realização de obras diversas e outros investimentos de interesse público.

Resolução do Conselho do Governo n.º 41/2019 de 20 de março de 2019
Ratifica todos atos que, no âmbito do contrato de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Aerogare das Flores e até à data da entrada em vigor da presente resolução, tenham sido praticados pela Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas.

Resolução do Conselho do Governo n.º 42/2019 de 20 de março de 2019
Reconhece como de relevante interesse público a instalação de uma infraestrutura de suporte a uma estação de radiocomunicações, designada 17AC003, pela empresa MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., na propriedade do Edifício Restaurante O Grota, localizada na Estrada Regional N.º 1 – 2.ª, Lugar da Maia, freguesia de Santo Espírito, concelho de Vila do Porto.

Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2019 de 20 de março de 2019
Toma a decisão de contratar o fornecimento, instalação e suporte da plataforma Azores Cloud, mediante concurso público, com publicidade internacional, com o preço base de € 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil euros) e um prazo de vinte e quatro meses.

https://jo.azores.gov.pt/api/public/jornal/pdfOriginal?numeroJornal=56&ano=2019&serieId=e5b1fb74-7a34-4d76-925a-10f088b27490&suplemento=0

Jornal Oficial II Série - Número 56
Quarta-feira, 20 de março de 2019
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 333/2019 de 20 de março de 2019
Nomeação.

Presidência do Governo
Contrato-Programa n.º 63/2019 de 20 de março de 2019
Contrato-programa com a Casa do Povo dos Arrifes.

Contrato-Programa n.º 64/2019 de 20 de março de 2019
Contrato-programa com o Vitória Clube do Pico da Pedra.

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Despacho n.º 334/2019 de 20 de março de 2019
Transferências de verbas para os municípios - Fundos OE - Artigo 35.º da Lei 73-2013, de 3 de setembro.

Despacho n.º 335/2019 de 20 de março de 2019
Transferências de verbas para os municípios - Fundos OE - FSM.

Despacho n.º 336/2019 de 20 de março de 2019
Transferências de verbas para os municípios - Fundos OE - IRS.

Secretaria Regional da Solidariedade Social
Portaria n.º 325/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação Seara do Trigo.

Contrato n.º 27/2019 de 20 de março de 2019
Contrato de Cooperação-valor Investimento N.º 23/2019.

Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 326/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 327/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 328/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 329/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 330/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 331/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 332/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 333/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 334/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Portaria n.º 335/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Direção Regional da Cultura
Extrato de Contrato-Programa n.º 57/2019 de 20 de março de 2019
Educação extraescolar - Atribuição de subsidio.

Extrato de Contrato-Programa n.º 58/2019 de 20 de março de 2019
Educação extraescolar - Atribuição de subsidio.

Extrato de Contrato-Programa n.º 59/2019 de 20 de março de 2019
Educação extraescolar - Atribuição de subsídio.

Extrato de Contrato-Programa n.º 60/2019 de 20 de março de 2019
Educação extraescolar - Atribuição de subsidio.

Direção Regional da Educação
Extrato de Despacho n.º 84/2019 de 20 de março de 2019
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Extrato de Despacho n.º 85/2019 de 20 de março de 2019
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Extrato de Despacho n.º 86/2019 de 20 de março de 2019
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Extrato de Despacho n.º 87/2019 de 20 de março de 2019
Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, em regime de acumulação, para o ano escolar 2018/2019.

Extrato de Despacho n.º 88/2019 de 20 de março de 2019
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Extrato de Despacho n.º 89/2019 de 20 de março de 2019
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Extrato de Despacho n.º 90/2019 de 20 de março de 2019
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Portaria n.º 336/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico.

Portaria n.º 337/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico.

Portaria n.º 338/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação de Pescadores da Ilha do Corvo.

Portaria n.º 339/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação de Pescadores da Ilha do Corvo.

Portaria n.º 340/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação de Pescas de Rabo de Peixe.

Portaria n.º 341/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação de Pescas de Rabo de Peixe.

Portaria n.º 342/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação de Produtores de Amêijoa da Fajã de Santo Cristo.

Portaria n.º 343/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação dos Pescadores Florentinos.

Portaria n.º 344/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro - Associação dos Pescadores Florentinos.

Portaria n.º 345/2019 de 20 de março de 2019
Transferência financeira - Associação TERINOV — Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira.

Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Anúncio n.º 69/2019 de 20 de março de 2019
Concessão de licença de ocupação e de utilização de espaço destinado à colocação de objeto publicitário tridimensional na Aerogare da ilha do Pico.

Secretaria Regional da Saúde
Adenda n.º 4/2019 de 20 de março de 2019

Adenda - Acordo n.º 1/2019, de 5 de fevereiro.

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Despacho n.º 337/2019 de 20 de março de 2019
Declaração de reconhecido interesse público à participação na International Conference on Sport Tourism.

Despacho n.º 338/2019 de 20 de março de 2019
Renovação de Comissão de Serviço.

Despacho n.º 339/2019 de 20 de março de 2019
Renovação de Comissão de Serviço.

Extrato de Contrato-Programa n.º 61/2019 de 20 de março de 2019
Extrato de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo.

Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Portaria n.º 346/2019 de 20 de março de 2019
Apoio financeiro.

Anúncio n.º 70/2019 de 20 de março de 2019
Concurso público por lotes para aquisição de materiais para a preparação da plataforma, Materiais para a vedação e Horas de Máquinas com condutor incluído.

Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 340/2019 de 20 de março de 2019
Declara de reconhecido interesse público a atividade escutista “MES – Curso sobre as Metodologias Educativas de Secção” a realizar na ilha Terceira, de 29 a 31 de março de 2019.

Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo
Anúncio n.º 71/2019 de 20 de março de 2019
Aquisição de serviços de aluguer de máquinas com condutor para a limpeza e regularização de terrenos.