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Diário da República

Diário da República n.º 114/2026, Série I de 2026-06-16

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 83/2026 Ratifica o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 153/2026 Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 154/2026 Deslocação do Presidente da República a Veneza.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 115/2026 Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 116/2026 Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função.
Agricultura e Mar Portaria n.º 264/2026/1 Reconhece como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos estatutos da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve, que passa a denominar-se Associação de Regantes do Sotavento do Algarve.

Diário da República n.º 113/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-15

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial Portaria n.º 263-B/2026/1 Aprova as tabelas de referência de preços aplicáveis à publicitação de operações aprovadas no âmbito dos fundos europeus, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 39.º-A do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual.

Diário da República n.º 114/2026, Série II de 2026-06-16

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Despacho n.º 7489/2026 Autoriza o Instituto Nacional de Reabilitação, I. P., a proceder à atualização extraordinária do preço do contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza celebrado com a SERVILIMPE - Limpezas Técnicas Mecanizadas, S. A., para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral da Economia Despacho n.º 7490/2026 Aprova o Código de Conduta e Ética da Direção-Geral da Economia.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 7491/2026 Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 11/DPIE/2025 ― Aquisição de equipamentos de proteção balística para a GNR ― Guarda Nacional Republicana e PSP ― Polícia de Segurança Pública, para o ano de 2026.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 7492/2026 Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 43/DSUMC/2026 ― aquisição de serviços de manutenção de licenciamento Oracle.
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 7502/2026 Subdelega na Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2026, de 25 de março, que autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Programa Cuida-te, para os anos de 2026 a 2029.
Ordem dos Fisioterapeutas Regulamento n.º 734/2026 Altera o Regulamento de Inscrição da Ordem dos Fisioterapeutas.
Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP Deliberação (extrato) n.º 672/2026 Alteração da delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP Deliberação (extrato) n.º 673/2026 Criação da equipa multidisciplinar de acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e designação da licenciada Rita Maria Lopes de Sousa e Sereno para chefe da equipa ora criada.
Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP Deliberação (extrato) n.º 674/2026 Criação da equipa multidisciplinar de Gestão do Programa Erasmus+ ― Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação Recomendação n.º 5/2026 Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação Recomendação n.º 6/2026 Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».

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