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Diário da República

NOTA:

A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- Seminário de Direito Comercial - CEJ (Canal 1), dia 16 de Novembro, às 09h45, em Lisboa;

- Garantias processuais dos suspeitos e acusados: Novidades à luz das normas europeias - CEJ (Canal 2), dia 16 de Novembro, às 09h45, em Lisboa.

Diário da República n.º 221/2018, Série I de 2018-11-16

Decreto do Presidente da República n.º 81/2018
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente no Haiti

Decreto do Presidente da República n.º 82/2018
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente na Mongólia

Decreto do Presidente da República n.º 83/2018
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/ CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976

Resolução da Assembleia da República n.º 307/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976

Portaria n.º 297/2018
JUSTIÇA

Procede à segunda alteração do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Concelho do Porto, aprovado em anexo à Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril, e alterado pela Portaria n.º 299/2013, de 11 de outubro

Diário da República n.º 221/2018, Série II de 2018-11-16

Despacho n.º 10610/2018
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Delegação de competências no Vogal do Conselho Diretivo Mestre João Laurentino da Costa Pinho Neves para homologação das avaliações de desempenho dos coordenadores do ensino português no estrangeiro

Portaria n.º 593/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo até ao montante de 231.707,32 EUR (duzentos e trinta e um mil, setecentos e sete euros e trinta e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança

Portaria n.º 594/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 97.560,98 EUR (noventa e sete mil, quinhentos e sessenta euros e noventa e oito cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de desenvolvimento do módulo «Visão Clínica Integrada» no âmbito do sistema SClínico Hospitalar

Portaria n.º 595/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga a assumir um encargo até ao montante de 349.593,50 EUR (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e três euros e cinquenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança

Portaria n.º 596/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 292.682,93 EUR (duzentos e noventa e dois seiscentos e oitenta e dois euros e noventa e três cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços técnicos especializados para apoio à sua Direção Financeira

Portaria n.º 597/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.373.170,73 EUR (seis milhões trezentos e setenta e três mil, cento e setenta euros e setenta e três cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do licenciamento ORACLE

Portaria n.º 598/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo a assumir um encargo até ao montante de 2.261.187,79 EUR (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e sete euros e setenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de eletricidade

Portaria n.º 599/2018
Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a assumir a repartição dos encargos orçamentais decorrentes da realização do procedimento de aquisição centralizada de serviços de viagens, alojamentos e respetivos serviços associados

Portaria n.º 600/2018
Finanças, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento

Autorizam as entidades mencionadas na presente portaria a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza

Despacho n.º 10634/2018
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Despacho que determina a não renovação da comissão de serviço do Professor Doutor Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira no cargo de Subdiretor-Geral da Segurança Social

Despacho (extrato) n.º 10635/2018
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Despacho que determina a renovação da comissão de serviço do professor doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Despacho n.º 10652/2018
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho

Revisão da delegação de competências da Inspetora-Geral nos Subinspetores-Gerais

Portaria n.º 601/2018
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 158/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio (Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a proceder à repartição dos encargos decorrentes da celebração de contrato de empreitada, visando a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Santiago de Bougado)