Diário da República

Diário da República n.º 173/2024, Série I de 2024-09-06

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 54/2024 Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06

Sumários
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 685/2024/2 Autoriza a Marinha a assumir os encargos plurianuais com a aquisição de Serviço Móvel Terrestre, em 2024, 2025 e 2026.
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 686/2024/2 Autoriza a Marinha a assumir o encargo com o fornecimento de fardamento para o ano de 2025.
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 687/2024/2 Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a assumir o encargo plurianual com aquisição de serviços de vigilância e segurança para os anos de 2024 a 2026.
Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 19940/2024/2 Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de 120 dias, com o trabalhador José Ruben Trindade Almeida.
Educação, Ciência e Inovação - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. Aviso n.º 19941/2024/2 Procedimento de abertura de concurso externo para ingresso na carreira e categoria de técnico superior para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., para o exercício de funções no Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Educação, Ciência e Inovação - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. Aviso n.º 19942/2024/2 Procedimento de abertura de concurso externo para ingresso na carreira e categoria de técnico superior para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., para o exercício de funções no Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena Aviso n.º 19943/2024/2 Nomeação de adjunto do diretor.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua Aviso n.º 19944/2024/2 Cessação do contrato de trabalho em funções públicas do técnico superior Manuel Duarte Frutuoso Ribeiro.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aviso n.º 19945/2024/2 Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de angiologia e cirurgia vascular ― Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 19950/2024/2 Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um professor adjunto, para a Escola Superior de Educação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM Aviso n.º 39/2024/M/2 Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para dois assistentes da carreira médica, na área da saúde pública ― especialidade em saúde pública.
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. Despacho n.º 10540/2024 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), do município de Castelo de Vide.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 10541/2024 Designa para exercer as funções de consultor de 2.º nível, da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, o Doutor João António Mendes da Cruz.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 10542/2024 Designa para exercer as funções de consultor de 2.º nível, da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, o mestre Hugo Miguel Fernandes Morão.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 10543/2024 Designa para exercer as funções de consultor de 2.º nível, da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, o Doutor André Manuel Ventura Soares Teixeira.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 10544/2024 Designa para exercer as funções de consultor de 3.º nível, da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, a licenciada Joana Isabel Lopes Gromicho.
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Despacho n.º 10545/2024 Procede à correção do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 8246/2012, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, de 4 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2012.
Finanças e Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Despacho n.º 10546/2024 Concede permissão de condução das viaturas afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Viseu a José Manuel da Silva Novo.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 10547/2024 Designa a substituta do chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional nas suas faltas e impedimentos.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 10548/2024 Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Armada a competência para a aquisição e fornecimento contínuo de géneros alimentares, para a Marinha, para o ano de 2025.
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Despacho n.º 10549/2024 Subdelega no comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-Almirante Carlos Manuel da Costa Ventura Soares, os poderes para autorizar a passagem à pré-aposentação do pessoal da Polícia Marítima.
Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 10550/2024 Promoção ao posto imediato de vários oficiais.
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal Despacho n.º 10551/2024 Promoção por escolha ao posto de Cabo-Mor do 304898, Cabo FZ Luís António Ventura Jambas.
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal Despacho n.º 10552/2024 Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Chefe do 6306591, Sargento-Ajudante ET Pedro José Correia Miguel Abreu.
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal Despacho n.º 10553/2024 Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante do 9332494, Primeiro-Sargento ETA José António Castro Jacob Pereira.
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Despacho n.º 10554/2024 Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau do assistente graduado de medicina legal Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa Despacho n.º 10555/2024 Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe ― Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração Escolar - Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa Despacho n.º 10556/2024 Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe ― Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. Despacho n.º 10557/2024 Criação da Unidade de Gestão do Medicamento e outras Tecnologias de Saúde.
Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Despacho n.º 10558/2024 Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra «Requalificação da EN1/IC2 entre o km 136 + 700 e o km 148 + 500».
Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 10559/2024 Constituição do Grupo de Trabalho AFIR para a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, no âmbito do Regulamento (EU) 2023/1804.
Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Despacho n.º 10560/2024 Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de inspetor-diretor da Unidade Regional do Norte o licenciado Gil Firmino Sanfins Couto.
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 10561/2024 Reconhecimento da qualificação de instalador e/ou reparador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.24.6.093 ― PRESTEV ― Prestação Serviços, L.da
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 10562/2024 Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.24.6.092 ― PRESTEV ― Prestação Serviços, L.da
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 10563/2024 Reconhecimento da qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.24.6.094 ― PRESTEV ― Prestação Serviços, L.da
Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 10564/2024 Reconhecimento da qualificação de instalador e/ou reparador de Tacógrafos Analógicos n.º 101.25.24.6.095 - PRESTEV - PRESTAÇÃO SERVIÇOS, LDA.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 10565/2024 Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a transferir o direito de propriedade do bem imóvel que integrou o património da Casa do Povo de Aljustrel para a autarquia da respetiva área geográfica.
Juventude e Modernização - Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização Despacho n.º 10566/2024 Designa Francisco Tropa Franco para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização.
Juventude e Modernização - Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização Despacho n.º 10567/2024 Delegação de poderes na presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género para autorização de despesa.
Agricultura e Pescas - Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente Despacho n.º 10568/2024 Altera o Despacho n.º 7006/2023, de 30 de junho.
Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura Despacho n.º 10569/2024 Delegação de competências no diretor da Cinemateca Portuguesa ― Museu do Cinema, I. P.
Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura Despacho n.º 10570/2024 Delegação de competências no presidente do conselho diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 10572/2024 Designação de exercício de funções de secretária pessoal ― Sandra Clara Palma Belo, assistente técnica.
Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 10573/2024 Aprovação do Regulamento Relativo à Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos do Instituto Politécnico de Tomar.
Universidade de Coimbra Despacho n.º 10574/2024 Extensão de encargos referente à prestação de serviços para a atualização do projeto de execução da remodelação do conjunto arquitetónico da Associação Académica de Coimbra.
Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10575/2024 Criação do curso de Aprofundamento em Contratação Pública.
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal Aviso (extrato) n.º 19938/2024/2 Cessação de funções do assistente técnico Luís António Dias Pacheco.
Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Aviso (extrato) n.º 19939/2024/2 Consolidação da mobilidade na carreira e categoria no mapa de pessoal civil do Exército.
Infraestruturas e Habitação, Economia e Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Aviso (extrato) n.º 19946/2024/2 Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
Infraestruturas e Habitação, Economia e Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Aviso (extrato) n.º 19947/2024/2 Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral Aviso (extrato) n.º 19948/2024/2 Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico/a superior.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral Aviso (extrato) n.º 19949/2024/2 Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico/a superior.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (extrato) n.º 10571/2024 Cessação do exercício de funções de secretária pessoal da assistente técnica licenciada Susana Cristina Moncheira Bento.
Ambiente e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Declaração de Retificação n.º 738/2024/2 Retifica o Despacho n.º 8032/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2024.
Instituto Politécnico de Viseu Declaração de Retificação n.º 739/2024/2 Retifica o Aviso (extrato) n.º 17717/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de 2024.
Universidade da Beira Interior Declaração de Retificação n.º 740/2024/2 Retifica o Aviso n.º 18770/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024.
Infraestruturas e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. Deliberação (extrato) n.º 1184/2024 Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com Susana Agostinho Mateus, Valquíria Vieira da Silva e Rita Isabel Calado, como assistentes técnicas.
Conselho Superior da Magistratura Deliberação (extrato) n.º 1185/2024 Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Leonel Gentil Marado Serôdio.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão Deliberação n.º 1183/2024 Designação da secretária técnica que integra o secretariado técnico da Autoridade de Gestão, do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

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