Diário da República

Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18

Sumários
Assembleia da República Lei Orgânica n.º 1/2026 Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Assembleia da República Declaração de Retificação n.º 17/2026/1 Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Justiça Portaria n.º 223/2026/1 Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro.

Diário da República n.º 94/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-15

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).

Diário da República n.º 94/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-15

Sumários
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Portaria n.º 222-A/2026/1 Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual.
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 222-B/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Sumários

Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia
Portaria n.º 222-A/2026/1
Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual.

Finanças e Ambiente e Energia
Portaria n.º 222-B/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Diário da República n.º 95/2026, Série II de 2026-05-18

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior Portaria n.º 250/2026/2 Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 6288/2026 Exonera, a seu pedido, o Doutor Tiago Martins de Oliveira do cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 6289/2026 Cessação de funções em regime de substituição do cargo de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 6290/2026 Designa, em regime de substituição, para presidente do conselho diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), o mestre Paulo José Vaz Rainha Mateus.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 6291/2026 Designa como presidente da estrutura de missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal no continente (PEPAContinente) Rogério Paulo Lima Ferreira.

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Diário da República n.º 94/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-15

Diário da República n.º 94/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-15

Diário da República n.º 95/2026, Série II de 2026-05-18

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