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Diário da República

Diário da República n.º 170/2026, Série I de 2026-09-02

Sumários
Ambiente e Energia Portaria n.º 397/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 4 (IC4) Aldeia do Cano, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Ambiente e Energia Portaria n.º 398/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (JK1) Costa de Santo André, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Ambiente e Energia Portaria n.º 399/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Poço 1 (CMSC) Paiol, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Ambiente e Energia Portaria n.º 400/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (CP1) Vale das Éguas, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Ambiente e Energia Portaria n.º 401/2026/1 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13/2017, de 9 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no concelho de Marinha Grande.
Ambiente e Energia Portaria n.º 402/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Rabaça, destinada ao abastecimento público, no concelho de Portalegre.
Ambiente e Energia Portaria n.º 403/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por F68-Moitinhas, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Odemira.
Agricultura e Mar Portaria n.º 404/2026/1 Primeira alteração à Portaria n.º 330/2026/1, de 6 de agosto, que aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Tejo.

Diário da República n.º 170/2026, Série II de 2026-09-02

Sumários
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 10855/2026 Autoriza o pedido de reforço da garantia pessoal do Estado a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos.

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