Diário da República

Diário da República n.º 188/2026, Série I de 2026-09-28

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 250/2026 Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 251/2026 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório com os elementos suscetíveis de instrução do processo relativo ao Projeto de Lei n.º 596/XVII/1.ª ― Criação do Município de Fátima.
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 438/2026/1 Altera o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 439/2026/1 Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 440/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 441/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão ― ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL.
Ambiente e Energia Portaria n.º 442/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Mourão 2 (483/60)», «Mourão 3 (483/49)» e «Mourão 4 (483/50)», localizadas na freguesia de Mourão, no concelho de Mourão.

Diário da República n.º 187/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-25

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 437-A/2026/1 Regulamenta o procedimento de registo de entidades beneficiárias, de atribuição dos títulos de entidade cultural e de iniciativa cultural, o funcionamento da Plataforma Nacional do Mecenato e as obrigações de reporte das entidades beneficiárias, nos termos do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Diário da República n.º 187/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-25

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 195-A/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 73/2024, de 18 de outubro, que criou o Passe Ferroviário Verde, alargando o respetivo âmbito de aplicação aos serviços de transporte urbano.
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 437-B/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Diário da República n.º 188/2026, Série II de 2026-09-28

Sumários
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Portaria n.º 415/2026/2 Autoriza a Entidade do Tesouro e Finanças a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratação da aquisição de bens e serviços para a modernização da sua infraestrutura de rede, monitorização e segurança.
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 11816/2026 Delega competências nos conselhos diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., para o reconhecimento relevante interesse público de ações em áreas da Reserva Ecológica Nacional.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 11830/2026 Exonera o presidente e os vogais do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho n.º 11831/2026 Designa o presidente e os vogais do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Despacho n.º 11834/2026 Determina que a Direção-Geral de Energia e Geologia elabore e apresente uma proposta de atualização do regime jurídico aplicável aos ascensores e demais instalações de elevação após a sua entrada em serviço.
Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia Despacho n.º 11835/2026 Delegação de poderes na subdiretora-geral de Energia e Geologia, Dr.ª Liliana Sofia Neves Ferreira dos Santos.
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 11836/2026 Designa os membros da comissão executiva e publica a composição do conselho geral do Comissariado Nacional para as Comemorações dos 900 Anos da Fundação de Portugal.

Diário da República n.º 187/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-25

Sumários
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 11806-B/2026 Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 82/DPIE/2026, de todas as competências inerentes ao órgão competente para a decisão de contratar, incluindo as relativas à fase de execução contratual.