Diário da República

Diário da República n.º 32/2025, Série I de 2025-02-14

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 10/2025 Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de vila.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2025 Nomeia os membros do conselho diretivo da Agência para o Clima, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 37/2025/1 Terceira alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Finanças e Justiça Portaria n.º 38/2025/1 Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 39/2025/1 Procede à 10.ª alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
Cultura Portaria n.º 40/2025/1 Aprova o Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação Literária do Ministério da Cultura e revoga o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária aprovado pela Portaria n.º 123/2017, de 27 de março.

Diário da República n.º 32/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-14

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 9-A/2025 Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.

Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13

Sumários

Agricultura e Pescas Portaria n.º 36-A/2025/1 Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, e 349/2024/1, de 20 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Administração Interna Portaria n.º 36-B/2025/1 Procede à revogação da Portaria n.º 97/2023, de 28 de fevereiro, que aprovou o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e determina a verificação do registo criminal do país de origem na renovação e substituição dos títulos emitidos.

Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2025 São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Jorge Manuel de Almeida Campino, Secretário de Estado da Segurança Social, Maria João ­Correia Colunas Pereira, Secretária de Estado da Energia, Carla da Cruz Mouro, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, e Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro, Secretária de Estado da ­Cultura.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 25-B/2025 São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Silvério Rodrigues Regalado, ­Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social, Jean Paulo Gil ­Barroca, Secretário de Estado da Energia, Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, e Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura.

Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2025 Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição onerosa dos imóveis sitos na ­Avenida de 24 de Julho necessários à ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-B/2025 Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

Diário da República n.º 32/2025, Série II de 2025-02-14

Sumários
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 127/2025/2 Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território de Lisboa ― Ponto de Contacto e Informação ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos ― RRMD.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 128/2025/2 Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Eixo da Prevenção ― Território de Ovar.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 129/2025/2 Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 239/2024, de 14 de fevereiro.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 2088/2025 Designa o mestre João Taborda da Gama para desempenhar as funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Despacho n.º 2105/2025 Subdelegação de competências nos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., e dos Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E.
Tribunal Central Administrativo Sul Despacho (extrato) n.º 2110/2025 Aprova o Código de Ética e Conduta dos Serviços do Tribunal Central Administrativo Sul.
Ordem dos Engenheiros Regulamento n.º 240/2025 Altera o Regulamento de Funcionamento da Assembleia de Representantes da Ordem dos Engenheiros.