Diário da República

Diário da República n.º 191/2026, Série I de 2026-10-01

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 197/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 100/2023, de 31 de outubro, prorrogando, a título excecional e transitório, a validade das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026 Procede ao reforço orçamental para 2026 do apoio extraordinário e excecional «Botija de Gás Solidária» e determina o montante a afetar para o ano de 2027.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021, de 14 de maio, reforçando e reprogramando os encargos necessários à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 21/2026 Procede à exclusão do regime florestal parcial de parcela de terreno localizada na serra da Freita, na freguesia de Sul, do concelho de São Pedro do Sul, para a construção do Centro de Interpretação da Serra da Freita.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional e Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 448/2026/1 Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2026.

Diário da República n.º 190/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-30

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 447-A/2026/1 Regulamenta as disposições do regime dos contratos de investimento para arrendamento (CIA), aprovado no anexo I do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, relativas aos procedimentos e requisitos para a apresentação e aprovação do CIA, aos requisitos de elegibilidade dos investidores e às obrigações a que estes ficam sujeitos.

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Portaria n.º 447-A/2026/1
Regulamenta as disposições do regime dos contratos de investimento para arrendamento (CIA), aprovado no anexo I do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, relativas aos procedimentos e requisitos para a apresentação e aprovação do CIA, aos requisitos de elegibilidade dos investidores e às obrigações a que estes ficam sujeitos.

Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, IP Aviso n.º 24199/2026/2 Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Banco de Portugal Aviso n.º 24239/2026/2 Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção designada «Albarnaz» integrada na série «Faróis de Portugal».
Banco de Portugal Aviso n.º 24240/2026/2 Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção designada «Aqueduto das Águas Livres», integrada na XIV Série Ibero-Americana.
Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima Despacho n.º 11960/2026 Procede à delegação e subdelegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos.
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP Despacho n.º 11962/2026 Delegação e subdelegação de competências da presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP Despacho n.º 11970/2026 Constitui a Coordenação Nacional da Saúde Oral do Serviço Nacional de Saúde (CNSO-SNS) e designa os respetivos membros.
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP Deliberação n.º 1129/2026 Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., nos seus membros.

Diário da República n.º 190/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-30

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 11946-B/2026 Declara a extinção da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

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