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Diário da República

Diário da República n.º 223/2025, Série I de 2025-11-18

Sumários
Ambiente e Energia Portaria n.º 411/2025/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira do Enxoé.
Ambiente e Energia Portaria n.º 412/2025/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Roxo.
Ambiente e Energia Portaria n.º 413/2025/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira de Alvito.
Ambiente e Energia Portaria n.º 414/2025/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Monte Novo de Palma», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Ambiente e Energia Portaria n.º 415/2025/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Casa Branca do Sado», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Ambiente e Energia Portaria n.º 416/2025/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira do Monte Novo.
Ambiente e Energia Portaria n.º 417/2025/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira da Vigia.
Ambiente e Energia Portaria n.º 418/2025/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «AC10 ― Lagoa» e «AC11 ― Lagoa», localizadas no concelho de Mira.

Diário da República n.º 223/2025, Série II de 2025-11-18

Sumários
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP Aviso n.º 28501/2025/2 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município da Lourinhã.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Diretiva n.º 11/2025 Aprova o manual de procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica (MP PPA).

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