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Diário da República

Diário da República n.º 206/2025, Série I de 2025-10-24

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 166/2025 Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de replantação e regeneração ecológica das áreas cortadas em zonas protegidas.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 167/2025 Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 114/2025 Altera o Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2025 Aprova o Programa Estratégico para o Desenvolvimento das «Parcerias para o Arrendamento Acessível».
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2025 Designa o vice-presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2025 Autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas aos jovens internados nos centros educativos e às pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos prisionais, para os anos de 2026 a 2028.
Agricultura e Mar Portaria n.º 366/2025/1 Nona alteração das Portarias n.os 54-A/2023 e 54-C/2023, ambas de 27 de fevereiro, e primeira alteração da Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2025/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores que preserve a utilização pública do Complexo Desportivo do Lajedo.

Diário da República n.º 205/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-23

Sumários
Finanças e Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 365-A/2025/1 Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026.

Diário da República n.º 206/2025, Série II de 2025-10-24

Sumários
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 601/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, referente ao projeto integrado na submedida «Aquisição de equipamento médico pesado e sistemas cirúrgicos robóticos para as unidades de saúde do SNS» enquadrada no âmbito do investimento RE-C01-i10 «Programa de Modernização Tecnológica do SNS».
Banco de Portugal Aviso n.º 26721/2025/2 Entrada em circulação da moeda de coleção «Cabo de São Vicente».
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Diretiva n.º 10/2025 Aprova as regras excecionais aplicáveis à liquidação do mercado de eletricidade relativa aos dias 28 e 29 de abril de 2025.

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