Base de Dados Jurídicos
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Diário da República

NOTAS:

I - A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- VII Colóquio Ordinário da Associação Internacional do Direito do Mar - Desafios Globais e o Direito do Mar, dia 20 de Setembro, às 14h30, em Lisboa;

- VII Colóquio Ordinário da Associação Internacional do Direito do Mar - Desafios Globais e o Direito do Mar, dia 21 de Setembro, às 09h30, em Lisboa.

II - Informamos que foram sujeitos a alteração, hoje publicada em Diário da República, os seguintes diplomas constantes da Biblioteca Jurídica:

- Regulamentação da Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais

- Regulamentação de Vários Aspectos das Acções Executivas Cíveis

- Regulamentação do Pagamento das Custas e Multas Processuais

Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20

Resolução da Assembleia da República n.º 284/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a reposição de todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja

Portaria n.º 267/2018
JUSTIÇA

Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF)

Diário da República n.º 182/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-20

Portaria n.º 267-A/2018
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 105/2018, de 18 de abril, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas~

Diário da República n.º 182/2018, Série II de 2018-09-20

Portaria n.º 455/2018
Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autorização aos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de higiene e limpeza e tratamento de roupa, nas diversas instalações, para os anos de 2018 e 2019

Portaria n.º 456/2018
Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir, em 2019, os encargos orçamentais relativos a manutenção e assistência técnica dos veículos multimarca, alocados aos Comandos Distritais e Regionais

Portaria n.º 457/2018
Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de viagens e alojamentos para os anos de 2019 a 2021

Despacho n.º 8890/2018
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Aprova a tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Despacho n.º 8898/2018
Ambiente - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Prémio Nacional da Paisagem e revoga o Despacho n.º 12423/2012, de 14 de setembro

Diário da República n.º 182/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-20

Portaria n.º 458-A/2018
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Aquisição de Serviços para a realização de Deservagem Química na Infraestrutura Ferroviária (plena via, linhas desviadas de estações e parques) em 2019/2023»

Diário da República n.º 181/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-19

Despacho n.º 8875-A/2018
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Autoriza o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a lançar o procedimento concursal para conceção e projeto de novas instalações para o Centro Pediátrico

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 20-9-2018:

- Portaria Nº 266/2018,2018-09-19 - Estabelece o valor das taxas a cobrar pela APA, I. P., e pela ANPC pelos atos praticados no âmbito do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, bem como as modalidades de pagamento, cobrança e afetação da respetiva receita.