Diário da República n.º 132/2025, Série I de 2025-07-11
Sumários |
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Infraestruturas e Habitação Portaria n.º 265/2025/1 |
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A |
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Declaração n.º 1/2025/M/1 |
Diário da República n.º 131/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-10
Sumários |
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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 264-B/2025/1 |
Diário da República n.º 132/2025, Série II de 2025-07-11
Sumários |
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Defesa Nacional - Marinha - Superintendência da Informação Despacho n.º 7899/2025 |
Economia e da Coesão Territorial - Instituto do Turismo de Portugal, IP Deliberação n.º 877/2025 |
Autoridade Nacional da Aviação Civil Regulamento n.º 829/2025 |