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Diário da República

Diário da República n.º 100/2026, Série I de 2026-05-25

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 125/2026 Recomenda ao Governo a revisão e valorização da carreira especial de fiscalização.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 126/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 104/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2026 Exonera e nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2026 Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre a assumir a realização da despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada de obra pública de renovação e ampliação da Escola Superior de Biociências de Elvas, nos anos de 2026 e 2027.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2026 Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta da Bela Vista, no Porto.
Tribunal Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 409/2026 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 2.º do Decreto da Assembleia da República n.º 49/XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade, aditando o artigo 69.º-D, na parte relativa às seguintes normas deste artigo: n.º 1, alíneas a), b), c), d), e) e h) do n.º 4, e n.º 5.

Diário da República n.º 99/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-22

Sumários
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 229-A/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montemuro (PTCON0025).

Diário da República n.º 99/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-22

Sumários
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 229-B/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ambiente e Energia Portaria n.º 229-C/2026/1 Alteração excecional e temporária ao limite máximo da tensão de vapor das gasolinas destinadas ao mercado interno nacional.

Diário da República n.º 100/2026, Série II de 2026-05-25

Sumários
Banco de Portugal Aviso n.º 12347/2026/2 Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção, designada «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos».
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Despacho n.º 6596/2026 Delegação de competências no subdiretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças Despacho n.º 6606/2026 Alteração da composição da comissão de negociação constituída através do Despacho n.º 3/2026, de 2 de janeiro, da diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, referente ao contrato de subconcessão relativo à via designada por Subconcessão Douro Interior.
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Despacho n.º 6638/2026 Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro.
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Despacho n.º 6639/2026 Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 17/2018, de 16 de janeiro.
Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento n.º 636/2026 Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos Dentistas.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP Deliberação n.º 608/2026 Constituição de equipas multidisciplinares e definição das respetivas competências.

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