Base de Dados Jurídicos
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Diário da República

Diário da República n.º 59/2023, Série I de 2023-03-23

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 27/2023
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime van Zeller Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara, com efeitos a 11 de abril de 2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2023
Recomenda ao Governo que elabore e implemente o Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 82/2023
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

Portaria n.º 83/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

Portaria n.º 84/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

Portaria n.º 85/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ e outros

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2023/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação da «condição pós-COVID-19»

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2023/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no porto das Lajes das Flores bem como a mecanismos de apoio à economia dessa ilha

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/A
Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E - Desenvolvimento rural - Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A
Estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/A
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A, de 24 de janeiro

Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Despacho n.º 3683/2023
Delega no Ministro da Cultura a competência para designar o comissário executivo adjunto da Comissão Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - GABINETE DA MINISTRA DA PRESIDÊNCIA

Despacho n.º 3684/2023
Designa Conceição José Mendes Moreno como vogal executiva da comissão diretiva do programa de assistência técnica do Portugal 2030

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - SECRETARIA-GERAL

Despacho n.º 3687/2023
Designação do primeiro-secretário de embaixada João Manuel Ferreira Martins como chefe de equipa multidisciplinar Núcleo de Estudos e Planeamento da Carreira Diplomática (NEPCD)

ADMINISTRAÇÃO INTERNA - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA

Despacho n.º 3702/2023
Delegação de competências no diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Despacho n.º 3703/2023
Delegação de competências no chefe da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

JUSTIÇA - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Regulamento n.º 371/2023
Aprovação do Regulamento Interno de Abono de Ajudas de Custo e Transporte pelas Deslocações em Serviço Público

ECONOMIA E MAR, INFRAESTRUTURAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - DIREÇÃO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARÍTIMOS

Despacho n.º 3721/2023
Reajustamentos na estrutura organizacional da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

INFRAESTRUTURAS - INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I. P.

Despacho n.º 3731/2023
Delegação e subdelegação de competências no diretor de serviços de Administração de Recursos

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - GABINETE DA MINISTRA

Despacho n.º 3732/2023
Delegação de competêncas da Ministra da Agricultura e da Alimentação no chefe do Gabinete, licenciado Bruno Renato dos Santos Matias Almeida

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - DIREÇÃO-GERAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Despacho n.º 3733/2023
Delegação de competências para aquisição de viagens da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I. P.

Deliberação n.º 331/2023
Delegação de competências do conselho diretivo nos seus membros

Diário da República n.º 59/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-03-23

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - GABINETES DAS MINISTRAS DA PRESIDÊNCIA E ADJUNTA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Despacho n.º 3761-A/2023
Designa a Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027

Justiça TV | Próximas transmissões

I Colóquio de Direito da Família | STJ | 23 de Março | 10h00 | Lisboa

A Globalização e os Limites da Aplicação das Leis: Serviço Social e Direito numa Realidade Ultraperiférica | Município de Lagoa | 23 de Março | 10h30 / 09h30 nos Açores | Lagoa