Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2019
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade da Concorrência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2019
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a delegação nacional no Comité das Regiões da União Europeia
Portaria n.º 225/2019
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1. «Silvicultura sustentável» da medida 8 «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria n.º 226/2019
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 111-A/2018, de 27 de abril, e 48/2019, de 7 de fevereiro, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria n.º 227/2019
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Procede à nona alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Decreto do Presidente da República n.º 42-A/2019
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, o dia 22 de setembro de 2019 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 432/2019
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual até ao montante de 308.893,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes e Consumíveis para Determinação Quantitativa de VIH, VHB e VHC e Genotipagem do HPV e do VHC, com Colocação de Equipamento
Portaria n.º 433/2019
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual até ao montante de 792.015,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para imunologia, como colocação de equipamentos no laboratório do Serviço de Patologia
Deliberação n.º 797/2019
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022
Despacho n.º 6524/2019
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa o mestre Vítor Manuel Batista Pataco, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Despacho n.º 6532/2019
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a substituição do modelo de Guia de Prestação para o Utente
Despacho n.º 6534/2019
Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Ministro
Fixa o valor do prémio a atribuir ao consumidor final pelo ato de devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
Despacho n.º 6535/2019
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Atualização das listas de freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária relativamente ao fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO e das freguesias onde o inseto vetor está presente.
Portaria n.º 433-A/2019
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Linha da Beira Alta - Troço Guarda/Vilar Formoso - Subtroço 3.1, Prestação de Serviços de Assessoria, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra relativa à Empreitada Geral de Modernização do Troço Guarda/Vilar Formoso - 1.ª Fase»
Despacho n.º 6541-A/2019
Planeamento - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Altera o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, aprovado em anexo ao Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto
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