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Diário da República

NOTA:

- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- Justiça e Poesia - CEJ, dia 21 de Março, em Lisboa, às 09h45;

- Psicologia Judiciária - CEJ (Canal 1), dia 22 de Março, no Porto, às 09h45;

- Temas de Direito Civil e Processual Civil IV - CEJ (Canal 2), dia 22 de Março, no Porto, às 09h45.

Diário da República n.º 56/2019, Série I de 2019-03-20

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2019
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2019
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos por 90 dias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2019
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as condições para a realização de intervenções em dois troços da ER-361 e no IC 2

Portaria n.º 81/2019
AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-09 de cadastro e a denominação de Caldas de Chaves

Portaria n.º 82/2019
AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos - 1.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 2194/2018, de 21 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 44, de 2 de março de 2018

Diário da República n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20

Despacho (extrato) n.º 2981/2019
Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Exoneração do Cônsul Honorário de Portugal em Vitória

Portaria n.º 213/2019
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa, e coordenação de segurança em obra

Portaria n.º 214/2019
Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Mobilidade

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de Serviços de Coordenação, Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente das Obras para a Garantia de Acessibilidades e Tratamento de Patologias da Estação Colégio Militar/Luz, da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 041/2018-DLO/ML»

Despacho n.º 3012/2019
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Delegação de competências - Subdiretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho n.º 3013/2019
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Delegação de competências - Subdiretora-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho n.º 3016/2019
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Delegação de Competências - Subdiretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - João Paulo Rodrigues Carvalho

Despacho n.º 3017/2019
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Designação como substituto legal do diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Declaração de Retificação n.º 257/2019
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior n.º 586/2018, de 11 de maio, relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2019-2020

Despacho n.º 3049/2019
Saúde - Direção-Geral da Saúde

Delegação de competências na subdiretora-geral da Saúde, Dr.ª Catarina Sena; no subdiretor-geral da Saúde, Dr. Diogo Cruz; nos diretores de serviço e na chefe de divisão de Apoio à Gestão

Despacho n.º 3050/2019
Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Subdelegação de competências do Vogal do Conselho Diretivo nos dirigentes intermédios do INEM, I. P.

Despacho n.º 3070/2019
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros

Diário da República n.º 55/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-03-19

Aviso n.º 4656-A/2019
Ambiente e Transição Energética - Fundo Ambiental

EducarTe: Educar para o Território

Aviso n.º 4656-B/2019
Ambiente e Transição Energética - Fundo Ambiental

Re-Educa: Educar para uma economia circular

Aviso n.º 4656-C/2019
Ambiente e Transição Energética - Fundo Ambiental

EduMove-te: Educar para a mobilidade sustentável

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 20-03-2019:

Decreto Legislativo Regional Nº 2/2019/M, 2019-03-19

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a atividade de transporte de doentes.

Decreto Regulamentar Regional Nº 3/2019/M, 2019-03-19

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Portaria Nº 210/2019, 2019-03-19

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços a celebrar, relativo à aquisição de serviços de 1.º nível de suporte de Helpdesk.

Decreto-Lei Nº 37/2019, 2019-03-15

Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas.

Despacho Nº 2753/2019, 2019-03-15

Exoneração do Cônsul Honorário de Portugal em Orleãs.

Despacho Nº 2754/2019, 2019-03-15

Nomeação do Cônsul Honorário de Portugal em Honolulu.

Resolução da Assembleia da República Nº 37/2019, 2019-03-15
Recomenda ao Governo a redução do custo das portagens na «autoestrada do Pinhal Interior».

Resolução da Assembleia da República Nº 38/2019, 2019-03-15
Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, de 13 de maio, para o estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», em Aveiro.

Resolução da Assembleia da República Nº 39/2019, 2019-03-15
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado.