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Diário da República

Diário da República n.º 155/2026, Série I de 2026-08-12

Sumários
Economia e Coesão Territorial e Agricultura e Mar Portaria n.º 333/2026/1 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 74/2014, de 20 de março, que regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, e estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro, e suas alterações, para determinados géneros alimentícios.
Agricultura e Mar Portaria n.º 334/2026/1 Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Agricultura e Mar Portaria n.º 335/2026/1 Determina as quantidades máximas de produtos apícolas que podem ser fornecidas pelas unidades de produção primária.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2026/A Aproveitamento e gestão dos recursos hídricos em altitude na ilha de São Jorge.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2026/A Recomenda ao Governo da República que diligencie pelo reforço dos meios operacionais disponíveis para os Açores no âmbito dos serviços operacionais de resposta à poluição da Agência Europeia de Segurança Marítima.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2026/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista ao reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2026/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova, com caráter de urgência, junto do Governo da República, as diligências necessárias com vista ao início da construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

Diário da República n.º 154/2026, Suplemento, Série I de 2026-08-11

Sumários
Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 332-A/2026/1 Procede à aprovação dos estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto, em regime de instalação.

Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12

Sumários
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 355/2026/2 Autoriza a SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, referente à aquisição de serviços de envio de SMS, via Gateway, disponibilizada pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P.
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 10068/2026 Exonera Iftikhar Firoz do cargo de cônsul honorário de Portugal em Lahore, Paquistão.
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 10069/2026 Nomeia José Joaquim Dias Mejia cônsul honorário de Portugal em San Cristóbal, Venezuela.
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 10070/2026 Nomeia Sónia Carmen Gomes Gonçalves cônsul honorária de Portugal em Punto Fijo, Venezuela.
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 10073/2026 Extinção do Vice-Consulado de Portugal em Providence e criação do Consulado de Portugal em Providence, Estados Unidos da América.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2026-R Prorroga a suspensão da produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto.

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