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Diário da República

Diário da República n.º 65/2026, Série I de 2026-04-02

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2026 Designa, sob proposta da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 25/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria comunicado a retirada de objeção relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 26/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 27/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Helénica formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 28/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino dos Países Baixos formulado uma objeção à adesão da República do Senegal à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 29/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 30/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Noruega modificado a sua autoridade relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/M Estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio ― «50 Anos da Autonomia».

Diário da República n.º 65/2026, Série II de 2026-04-02

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 188/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a «Linha de Vendas Novas ― Assistência Técnica».
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 192/2026/2 Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e de Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 193/2026/2 Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para a elaboração do novo projeto de arquitetura e de especialidades para a remodelação do campo desportivo coberto da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 194/2026/2 Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de execução dos projetos de alteração dos blocos F, G, H e espaços exteriores, para a conclusão da intervenção de requalificação na Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Portaria n.º 195/2026/2 Procede à segunda alteração da Portaria n.º 22/2025/2, de 7 de janeiro, procedendo à reprogramação dos encargos autorizados pela mesma.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Portaria n.º 196/2026/2 Primeira alteração à Portaria n.º 617/2025/2, de 4 de novembro, que autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de aquisição de géneros alimentícios para os refeitórios das Escolas de Hotelaria e Turismo.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Despacho n.º 4319/2026 Determina a criação de um grupo de trabalho destinado a apoiar o Fórum Estratégico Luso-Espanhol para uma Maior Competitividade.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP Despacho n.º 4348/2026 Criação da equipa multidisciplinar do PISA for Schools e designação da docente Marta Susana Pereira Procópio como chefe de equipa.

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