Base de Dados Jurídicos

Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

Diário da República n.º 96/2026, Série I de 2026-05-19

Sumários
Administração Interna Portaria n.º 224/2026/1 Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 225/2026/1 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2025/1, de 31 de julho, que regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência, no regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro.

Diário da República n.º 96/2026, Série II de 2026-05-19

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Portaria n.º 251/2026/2 Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município da Moita, tendo em vista a empreitada de construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Moita.
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Portaria n.º 252/2026/2 Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Carrazeda de Ansiães, tendo em vista a empreitada de obras públicas para a remodelação das instalações do Posto Territorial de Carrazeda de Ansiães.
Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 6356/2026 Autorização da despesa para implementação do Sistema Integrado de Gestão de Prioridades de Reparação e Afetação de Recursos - SINGRAR 2.0 e delegação no diretor de navios, Contra-Almirante João Marques da Costa, dos poderes para a prática dos atos subsequentes.
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde Despacho n.º 6367/2026 Delegação de competências na Secretária de Estado da Saúde e no Secretário de Estado da Gestão da Saúde.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 6368/2026 Delegação de competências na diretora-geral da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento, Isabel Maria Costa Ramos.
Ordem dos Arquitectos Regulamento n.º 580/2026 Aprova o Regulamento de Atos da Profissão de Arquiteto da Ordem dos Arquitetos (RAPDA).
Ordem dos Assistentes Sociais Regulamento n.º 581/2026 Revisão e adaptação do Regulamento Provisório de Inscrição ― Regulamento n.º 210/2024, de 20 de fevereiro.

Diário da República n.º 95/2026, Suplemento, Série II de 2026-05-18

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 6346-A/2026 Designa o mestre Filipe Manuel Lourenço Pereira para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 6346-B/2026 Designa o mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido

Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.