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Diário da República

Diário da República n.º 165/2026, Série I de 2026-08-26

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 60/2026 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô, do município de Penafiel.
Assembleia da República Lei n.º 61/2026 Altera os limites territoriais entre a freguesia de Lodares e a União das Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do município de Lousada, e a freguesia de Bustelo, do município de Penafiel.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 171/2026 Altera o Código dos Valores Mobiliários.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 385/2026/1 Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Companhia de Seguros Allianz Portugal, SA, e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 386/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB (indústria de batata frita, aperitivos e similares).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 387/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição – APED e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 388/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB (indústria de hortofrutícolas).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 389/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal – APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 390/2026/1 Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA, e outras e o SIEAP ― Sindicato das Indústrias Energias Serviços e Águas de Portugal.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 391/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 392/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal ― FESETE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 393/2026/1 Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA, e outras e o STAL ― Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra.

Diário da República n.º 164/2026, Suplemento, Série I de 2026-08-25

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 172-A/2026 Publicação da aprovação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis.

Diário da República n.º 165/2026, Série II de 2026-08-26

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Portaria n.º 378/2026/2 Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de munições para o triénio 2027-2029.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 379/2026/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à execução da empreitada de adaptação da zona da lavandaria para instalação da unidade de ambulatório de gastrenterologia do Hospital de Santo André.
Agricultura e Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, IP Aviso n.º 21068/2026/2 Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Lisboa».
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 10563/2026 Aprova a Minuta do Memorando de Entendimento, entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República Helénica, referente à parceria estratégica relativa à Capacidade de Transporte Aéreo Militar, e delega poderes no diretor-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, IP Deliberação n.º 954/2026 Delegação de competências do conselho diretivo do INE, I. P., nos diretores de departamento e afins.

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