Base de Dados Jurídicos
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Diário da República

Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02

FINANÇAS

Portaria n.º 286/2022
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 287/2022
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas

Portaria n.º 288/2022
Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF

Portaria n.º 289/2022
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Declaração de Retificação n.º 7/2022/A
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A, de 4 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 4 de outubro de 2022, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Diário da República n.º 232/2022, Série II de 2022-12-02

JUSTIÇA - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA

Portaria n.º 864/2022
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes do contrato de empreitada de adaptação do edifício da Caixa Geral de Depósitos, em Torres Vedras, para instalação dos Juízos do Trabalho e Local Cível da Comarca de Lisboa Norte

JUSTIÇA - GABINENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Portaria n.º 865/2022
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a proceder à assunção do encargo decorrente do contrato a celebrar para aquisição de equipamentos informáticos, no ano civil de 2023

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - AGÊNCIA NACIONAL PARA QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P

Despacho n.º 13960/2022
Designação, em regime de substituição, da licenciada Sónia Cristina Revez Trindade para exercer o cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Adultos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - GABINETE DA MINISTRA

Despacho n.º 13961/2022
Delegação de competências na Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CONSERVÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS, I.P.

Despacho n.º 13963/2022
Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.