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Diário da República

Diário da República n.º 70/2026, Série I de 2026-04-10

Sumários
Ambiente e Energia Portaria n.º 156/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «L9 (P2-100)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Pombal.
Ambiente e Energia Portaria n.º 157/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Pinhal de Negreiros, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal, e procede à revogação das Portarias n.os 689/2008, de 22 de julho, e 670/2015, de 8 de setembro, e à revogação parcial da Portaria n.º 97/2011, de 9 de março.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Diário da República n.º 69/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-09

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 69-A/2026 Define os termos de financiamento e execução das medidas de apoio previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17‑A/2026, de 3 de fevereiro.

Diário da República n.º 70/2026, Série II de 2026-04-10

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Despacho n.º 4709/2026 Reajustamento na estrutura organizacional da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 4725/2026 Elaboração dos planos quinquenais de desenvolvimento e investimento das redes de distribuição de gás (PDIRD-G) ― diretrizes para elaboração das propostas a apresentar pelos operadores da rede nacional de distribuição de gás.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 287/2026/2 Retifica a Declaração de Retificação n.º 166/2026/2, de 2 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2026.
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 454/2026 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2026-2027.

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