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Diário da República

Diário da República n.º 71/2026, Série I de 2026-04-13

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 84/2026
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6 de janeiro, aprova um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e transpõe para a ordem jurídica interna várias diretivas.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 85/2026
Cria a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026
Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano de Ação.
Ambiente e Energia
Portaria n.º 158/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas inseridas no Sistema Aquífero de Sines ― Zona Norte, localizadas no concelho de Santiago do Cacém, e revoga as Portarias n.os 119/2015, de 30 de abril, e 137/2023, de 24 de maio.

Diário da República n.º 71/2026, Série II de 2026-04-13

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Despacho n.º 4749/2026
Cria o Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais.
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
Despacho n.º 4750/2026
Prorroga o mandato do grupo de trabalho para a melhoria da qualidade do ar nas zonas ou aglomerações com excedências aos objetivos de proteção da saúde para o dióxido de azoto.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 4752/2026
Designa Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo como subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP
Despacho n.º 4753/2026
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sousel
Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional
Despacho n.º 4755/2026
Autoriza a Direção-Geral da Autoridade Marítima a realizar a despesa relativa à beneficiação da Estação Salva-Vidas de Caminha e subdelega no diretor-geral da Autoridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima os poderes para a prática dos atos subsequentes.
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Despacho n.º 4762/2026
Aprova o modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências, no quadro da Estratégia da Saúde na Área das Demências.
Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Deliberação (extrato) n.º 458/2026
Alteração orgânica dos serviços centrais do Instituto do Registos e do Notariado, I. P.

Diário da República n.º 70/2026, Suplemento, Série II de 2026-04-10

Sumários
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho n.º 4745-B/2026
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.

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