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Diário da República

Diário da República n.º 19/2026, Série I de 2026-01-28

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 46/2026 Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Jorge Ludovico Bolas.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 47/2026 Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Pedro Emílio da Silva Oliveira.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 48/2026 Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Rui Jorge Ferreira Lima Letras.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 49/2026 Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Jorge Macedo Gonçalves.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 50/2026 Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Tirocinada de Administração Militar Carla Cristina Marques Chambel Tomé Domingos.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 51/2026 Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Frederico Guilherme Soares Aleixo Galvão da Silva.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 21/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria de Alvor.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 22/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Samil.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 23/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Douro Internacional.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 24/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria Formosa/Castro Marim.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 25/2026 Adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha.
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 44/2026/1 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho.
Ambiente e Energia Portaria n.º 45/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Santa Tensa — Furo (VA9-479/8)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.
Ambiente e Energia Portaria n.º 46/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «S. Adiça/Gargalão — Furo 2» e «S. Adiça/Gargalão — Furo 3», localizadas na freguesia de Sobral da Adiça, no concelho de Moura.
Ambiente e Energia Portaria n.º 47/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «C. Redondo/F9/Lavadouros ― Furo», localizada no concelho de Odemira.

Diário da República n.º 19/2026, Série II de 2026-01-28

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 58/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Máquina de fresagem de carril».
Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça Despacho n.º 952/2026 Subdelega no diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís António Trindade Nunes das Neves, o poder de representação para a outorga dos respetivos contratos, de acordo com as minutas aprovadas pela ESPAP, I. P., e para a prática das demais diligências que lhes sejam associadas ou subsequentes.

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