Diário da República

Diário da República n.º 64/2026, Série I de 2026-04-01

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 6/2026 Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea.
Saúde Portaria n.º 137/2026/1 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, que define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 138/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e atividades complementares dos setores representados e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 139/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ (pessoal fabril).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 140/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 141/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2026/M 40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2026/M Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática.

Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 80-A/2026 Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026 Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 80-A/2026
Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.