Direito e informática · desde 1989
Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

‹ Dia anterior Dia seguinte ›

Diário da República n.º 226/2026, Série I de 20 de novembro de 2026

  • Ministério da Administração Interna Portaria n.º 522/2026/1

    Procede à segunda alteração ao Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos, aprovado em anexo à Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de março, e da qual faz parte integrante.

  • Ministério do Ambiente e Energia Portaria n.º 523/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Casal da Azenha», localizada no concelho de Penela.

  • Ministério do Ambiente e Energia Portaria n.º 524/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo de Canêve», localizada no concelho de Penela.

  • Ministério do Ambiente e Energia Portaria n.º 525/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1 Igreja-Sistelo», «Furo F2 Igreja-Sistelo» e «Mina Igreja-Sistelo», do polo de captação Igreja-Sistelo, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

  • Ministério do Ambiente e Energia Portaria n.º 526/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Quebrada-Sistelo», localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

  • Ministério do Ambiente e Energia Portaria n.º 527/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Vilar-Cabreiro» do polo de captação de Vilar-Cabreiro, localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

  • Decreto Legislativo Regional n.º 20/2026/A

    Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a administração regional autónoma e setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores.

Diário da República n.º 226/2026, Série II de 20 de novembro de 2026

  • Ministério das Finanças; Ministério da Cultura Juventude e Desporto; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Portaria n.º 473/2026/2

    Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Contrato-Programa n.º CP/200/DDF/2024, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal, no âmbito da preparação da organização do Men's EHF Euro 2028.

  • Ministério da Economia e da Coesão Territorial; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDRLVT Aviso n.º 28929/2026/2

    Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Bombarral.

  • Ministério da Economia e da Coesão Territorial; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDRN Aviso n.º 28930/2026/2

    Constituição da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social.

  • Ministério da Defesa Nacional; Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 14225/2026

    Subdelega poderes no diretor-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista, e no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, no âmbito do investimento do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).

  • Ministério da Saúde; Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 14236/2026

    Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

  • Ministério da Saúde; Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 475/2026/2

    Altera o n.º 2 da Portaria n.º 86/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025.

  • Ministério do Ambiente e Energia; Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 14237/2026

    Designa Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares como presidente do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

  • Ministério da Cultura Juventude e Desporto; Gabinete da Ministra da Cultura Juventude e Desporto Despacho n.º 14239/2026

    Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor-geral das Artes, Américo Jorge Monteiro Rodrigues, poderes para a prática de vários atos.