Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 134/2026 Altera o regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, aprovado no anexo II da Lei n.º 35/2018, de 20 de julho.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 135/2026 Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste.

Sumários
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP Despacho n.º 8658/2026 Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Campo Maior.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP Despacho n.º 8659/2026 Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ovar.
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional Despacho n.º 8660/2026 Subdelegação de poderes no diretor-geral de Política de Defesa Nacional, Tenente-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires.

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Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 8649-A/2026 Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.