Diário da República

Diário da República n.º 1/2026, Série I de 2026-01-02

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 1/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço Saragoça para o cargo de Embaixadora de Portugal em Camberra.
Assembleia da República Declaração n.º 1/2026/1 Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Ambiente e Energia Portaria n.º 1/2026/1 Atualiza, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, as taxas devidas pela emissão de títulos de biocombustível e de títulos de baixo carbono.
Tribunal Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1134/2025 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 2.º do Decreto da Assembleia da República n.º 18/XVII, que alterou o Código Penal, aditando o artigo 69.º-D, na parte relativa às normas dos n.os 1, 2, alínea a), 4, 5 e 6, deste artigo.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2026/M Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo.

Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 73-C/2025 Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho.

Diário da República n.º 1/2026, Série II de 2026-01-02

Sumários
Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças Despacho n.º 3/2026 Constituição de uma comissão de negociação referente ao Contrato de Subconcessão relativo à via designada por Subconcessão Douro Interior.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16/2026 Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 38/DPIE/2023 ― empreitada de reabilitação e compartimentação dos alojamentos destinados à subunidade do Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia.

Sumários

Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 3/2026
Constituição de uma comissão de negociação referente ao Contrato de Subconcessão relativo à via designada por Subconcessão Douro Interior.

Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 16/2026
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 38/DPIE/2023 ― empreitada de reabilitação e compartimentação dos alojamentos destinados à subunidade do Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia.

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Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31

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