Diário da República

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 85/2026 Ratifica o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026 Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023.
Saúde Portaria n.º 274/2026/1 Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sumários
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 7971/2026 Constituição do Grupo de Trabalho para análise e reorganização das Caixas do Tesouro no contexto da administração financeira pública e da rede de cobranças do Estado.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 7973/2026 Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa com a aquisição do serviço Check C e Inspeção Estrutural para uma aeronave C-130H e delega poderes no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 7994/2026 Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento n.º 771/2026 Regulamento de Inscrição da Ordem dos Médicos Dentistas.
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação Recomendação n.º 8/2026 Divulga a recomendação «Transferência de competências em educação para os municípios».