Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 12/2026 Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2026 Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente da contratação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos.

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 53/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P,. a assumir os encargos orçamentais decorrentes do acordo relativo à instalação dos respetivos serviços na Loja do Cidadão de Cascais, no período compreendido entre 2023 e 2028.
Saúde - Direção-Geral da Saúde Despacho n.º 725/2026 Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas para o ano de 2026.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 726/2026 Designa a licenciada Joana Seabra dos Santos Cymbron Lopes, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Segurança Social.
Agricultura e Mar - Instituto da Vinha e do Vinho, IP Aviso (extrato) n.º 1233/2026/2 Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2026.