Diário da República

Sumários
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/M Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia.

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. Aviso n.º 14857/2025/2 Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Arouca.
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. Deliberação n.º 748/2025 Delega os poderes necessários à prossecução das responsabilidades em matéria de concessão e de renovação de autorizações de residência temporárias e de prolação de notificações de abandono voluntário de território nacional.