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Diário da República

Diário da República n.º 240/2025, Série I de 2025-12-15

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 190/2025 Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 191/2025 Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 192/2025 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 193/2025 Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 194/2025 Recomenda ao Governo a conclusão da implementação do novo modelo do subsídio social de mobilidade, assegurando que os passageiros paguem apenas o valor líquido das viagens.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 195/2025 Recomenda ao Governo que regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação e garanta o financiamento para a execução dos investimentos na habitação.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2025 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-A/2018, de 7 de dezembro, autorizando o aumento da despesa relativa à aquisição de 18 novas composições de material circulante para o Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, do Metro do Porto, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2025 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2025, de 6 de maio, atualizando o montante global de despesa autorizada com a aquisição de licenças digitais.
Presidência do Conselho de Ministros Portaria n.º 443/2025/1 Fixa o valor das taxas e dos custos administrativos no acesso à atividade de fornecedores de serviço eletrónico de portagem e nos processos de contraordenação por falta de pagamento da taxa de portagem.
Economia e Coesão Territorial e Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 444/2025/1 Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos e de Apoios para Investigação, Desenvolvimento e Inovação no Setor dos Semicondutores.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 445/2025/1 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 66/2011, de 4 de fevereiro, que define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, na sua redação atual.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/A Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2025/A Aprova a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2025/A Aprova a composição e normas de funcionamento do conselho consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.

Diário da República n.º 240/2025, Série II de 2025-12-15

Sumários
Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Portaria n.º 755/2025/2 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 10/2025/2, de 3 de janeiro, que autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos para aquisição de serviços de assessoria de comunicação mediática e de relações públicas em mercados fora do território do Espaço Económico Europeu.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 756/2025/2 Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 206/2024, de 12 de fevereiro.
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Portaria n.º 757/2025/2 Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à assunção de encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio às artes que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo dos programas de apoio a projetos, para os anos económicos de 2026 e 2027.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 758/2025/2 Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento com o código TD-C20-i01.03 Transição Digital na Educação.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 759/2025/2 Altera o n.º 2 da Portaria n.º 340/2024, de 26 de fevereiro.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 14812/2025 Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de viaturas táticas médias e cabines, e delega poderes para a prática dos atos subsequentes.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 14819/2025 Designa os membros para o conselho científico do EduQA, I. P.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 14821/2025 Comissão técnica para a elaboração de estudos preparatórios de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos.

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