Diário da República n.º 224/2026, Série I de 18 de novembro de 2026
-
Assembleia da República
Lei n.º 69/2026
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029, alterando a Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro.
-
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 223/2026
Aprova o plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade em alta e média tensão, relativo ao período de 2026 a 2030.
-
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 224/2026
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loulé, de 24 de março de 2024, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Loulé e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento.
-
Ministério da Administração Interna; Ministério da Educação Ciência e Inovação; Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 503/2026/1
Altera a Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, que regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação - Curso de Formação de Sargentos.
-
Ministério da Saúde
Portaria n.º 504/2026/1
Define os países de referência a considerar em 2027 para efeitos de formação e revisão anual dos preços máximos dos medicamentos e estabelece critérios excecionais aplicáveis à atualização e à revisão anual de preços para 2027.
Diário da República n.º 224/2026, Série II de 18 de novembro de 2026
-
Ministério das Finanças; Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho
Despacho n.º 14125/2026
Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato de aquisição de serviços de vigilância celebrado entre o CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional e a empresa Strong Charon - Soluções de Segurança, S. A.
-
Ministério da Economia e da Coesão Territorial; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - CCDRAL
Despacho n.º 14127/2026
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Borba.
-
Ministério da Defesa Nacional; Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Despacho n.º 14129/2026
Altera e reprograma a Portaria n.º 306/2025/2, de 28 de abril, que autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com a empreitada de obras públicas para o PM 157/Lisboa - Reabilitação da Messe de Santa Clara.
-
Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social; Instituto da Segurança Social
Deliberação n.º 1290/2026
Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., no respetivo presidente, Pedro Alexandre da Rosa Corte Real.
-
Ministério da Agricultura e Mar; Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Despacho n.º 14156/2026
Designa o presidente e o vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura e Alimentação.
