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Diário da República

Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 Cria a Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2025 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022, de 2 de novembro, que autoriza a reprogramação e realização de despesa plurianual relativa ao lançamento de procedimentos pré-contratuais e contratuais necessários à implementação do sistema de cabos submarinos que integram o Atlantic CAM.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2025 Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para o desenvolvimento dos estudos conducentes à contratação e implementação do Projeto de Cabos Submarinos designado de Anel Açores, garantindo-se a interligação com o Atlantic CAM, e autoriza a realização da despesa plurianual.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2025 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de subconcessão da exploração, operação e manutenção do Atlantic CAM.
Finanças e Saúde Portaria n.º 423/2025/1 Define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.

Diário da República n.º 229/2025, Série II de 2025-11-26

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Portaria n.º 696/2025/2 Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2025 às Regiões Autónomas.
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 697/2025/2 Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 339/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho de 2023.
Finanças e Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Portaria n.º 698/2025/2 Autoriza a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a proceder à repartição dos encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de análises, por lotes, no âmbito da Sanidade Animal Planos de Erradicação, durante um período de 24 meses, até ao montante global de 3 479 577,38 euros, valor a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 699/2025/2 Autoriza a Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., a assumir um encargo no âmbito do Projeto Aurora Beira Interior, para o ano de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Despacho n.º 14095/2025 Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2025.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 14111/2025 Subdelegação de poderes na diretora-geral da Saúde.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 14115/2025 Determina as verbas a atribuir aos estabelecimentos públicos ou privados, incluindo as entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, autorizados a realizarem atos de colheita e transplante, e estabelece os critérios de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP Deliberação n.º 1482/2025 Alteração da delegação de competências nos membros do conselho diretivo.

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