Diário da República

Diário da República n.º 43/2026, Série I de 2026-03-03

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 44/2026 Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 45/2026 Condena o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e à libertação dos detidos.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 46/2026 Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com a Dinamarca e a Gronelândia.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 47/2026 Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar animal.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2026/M Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/A Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro.

Diário da República n.º 42/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-02

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 64-D/2026 Exoneração do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 64-E/2026 Nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, sendo promovido ao posto de General.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 64-F/2026 É prorrogado o mandato do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão.

Diário da República n.º 42/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-02

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 9-A/2026/1 Retifica a Portaria n.º 482-B/2025/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, suplemento, de 31 de dezembro de 2025.

Diário da República n.º 43/2026, Série II de 2026-03-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 104/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Douro ― Régua-Pocinho ― Eletrificação e Modernização».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 105/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Oeste Eletrificação e Modernização do Troço Caldas da Rainha-Louriçal Projeto de Execução».
Finanças e Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Portaria n.º 106/2026/2 Autoriza a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a proceder à repartição de encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de análises, por lotes, no âmbito do Plano de Controlo de Resíduos de Substâncias Farmacologicamente Ativas ― PNPR, durante um período de 36 meses, até ao montante global de 3 278 738,49 euros, valor a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 107/2026/2 Procede à alteração do n.º 2 da Portaria n.º 222/2024, de 14 de fevereiro.
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 2690/2026 Designação da conselheira de embaixada Ana Isabel Teixeira Coelho no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Política Externa.
Autoridade Nacional da Aviação Civil Regulamento n.º 204/2026 Primeira alteração ao Regulamento n.º 372/2023, de 23 de março, que estabelece o processo de reconhecimento das organizações de formação e avaliação prática nos cenários de operação padrão (STS) e as linhas de orientação aos candidatos a piloto remoto STS.
Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento n.º 205/2026 Aprova o Regimento do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas.
Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2026 Regulamenta as responsabilidades por pensões de reforma e sobrevivência decorrentes de planos de benefício definido das instituições de crédito e das sociedades financeiras e revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2001, de 23 de novembro, e a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2002, de 15 de fevereiro.

Diário da República n.º 42/2026, Suplemento, Série II de 2026-03-02

Sumários
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 2682-A/2026 Subdelegação no secretário-geral do Ministério da Administração Interna de todas as competências inerentes ao órgão competente para a decisão de contratar, incluindo as relativas à fase de execução contratual.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 2682-B/2026 Aprova apoios financeiros urgentes do Fundo Ambiental para o ano de 2026.