Diário da República

Diário da República n.º 128/2026, Série I de 2026-07-06

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 175/2026 Recomenda ao Governo a abertura internacional da ferrovia em Portugal.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 176/2026 Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 177/2026 Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 178/2026 Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes no âmbito da reforma do sistema de ação social no ensino superior.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 179/2026 Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 180/2026 Recomenda ao Governo medidas de valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 181/2026 Recomenda ao Governo a reparação do troço do IC 3 em Penela e da ER 347 e a compensação ao município de Penela pelos investimentos na rede viária municipal.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 182/2026 Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 183/2026 Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de formação para médicos internos.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/A Estabelece o modelo de gestão do património móvel da Região Autónoma dos Açores relativo aos veículos sujeitos a registo.

Diário da República n.º 127/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-03

Sumários
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 286-A/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Saúde Portaria n.º 286-B/2026/1 Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

Diário da República n.º 127/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2026 Cria os certificados do tesouro «série 5» e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Valor.

Diário da República n.º 127/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-03

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 16-A/2026 Declara luto nacional pelas vítimas do sismo na Venezuela.

Diário da República n.º 128/2026, Série II de 2026-07-06

Sumários
Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional Despacho n.º 8500/2026 Delegação e subdelegação de competências no subdiretor-geral da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional.
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 8506/2026 Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento concursal ― Proc. n.º 53/DSUMC/2026 ― PRR ― Aquisição e instalação de equipamentos de conectividade via satélite para as freguesias e municípios de Portugal.
Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde Despacho n.º 8513/2026 Extinção da Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Políticas de Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, IP Declaração de Retificação n.º 573/2026/2 Retifica o Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares do Instituto Nacional de Administração, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2026.

Diário da República n.º 127/2026, Suplemento, Série II de 2026-07-03

Sumários

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 287-A/2026/2 Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.