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Diário da República

Diário da República n.º 25/2026, Série I de 2026-02-05

Sumários
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 55/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António José de Carvalho Barroso para o cargo de Embaixador de Portugal em Lima.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 56/2026
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 57/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria para o cargo de Embaixadora de Portugal em Jacarta.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 58/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles para o cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2026
Designa um dos vogais do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2026
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., incluindo a aceleração das entregas de material circulante e o exercício do direito de opção de 36 automotoras.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto n.º 1/2026
Aprova a Emenda ao Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, feita em Brasília, em 19 de fevereiro de 2025.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 60/2026/1
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

Diário da República n.º 25/2026, Série II de 2026-02-05

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Portaria n.º 68/2026/2
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos orçamentais relativos ao contrato para a «Linha de Vendas Novas ― Assistência Técnica».
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 1346/2026
Protocolo de Cooperação Transfronteiriça entre os Municípios de Arbo, Melgaço, As Neves, Crecente e A Cañiza, denominado «Eurocidade do Minho».
Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral da Economia
Despacho n.º 1347/2026
Aprova o Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Direção-Geral da Economia.

Diário da República n.º 24/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-04

Sumários
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Despacho n.º 1335-A/2026
Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições para regressarem à sua atividade normal.

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