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Diário da República

Diário da República n.º 77/2026, Série I de 2026-04-21

Sumários
Finanças e Agricultura e Mar Portaria n.º 181/2026/1 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, que regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo i, alínea a), subalínea ii), e do capítulo III do anexo II.
Ambiente e Energia Portaria n.º 182/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Santiago do Escoural/RLA1/Pomar da Valdarca/Galeria», «Santiago do Escoural-RLA2», «Santiago do Escoural-RLA7 (Furo 1)», «Santiago do Escoural-RLA8 (Furo 1)», «Santiago do Escoural/PFT1/Carvoeiro de Cima (Poço Escoural)» e «Santiago do Escoural-Furo Novo (FT1)», localizadas no concelho de Montemor-o-Novo.
Ambiente e Energia Portaria n.º 183/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Barrancão - Furo 1» e «Barrancão - Furo 2», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo.
Ambiente e Energia Portaria n.º 184/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Vale de Rodão», «Celorica», «Fonte do Concelho», «Pitaranha» e «Porto Roque», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Marvão.
Ambiente e Energia Portaria n.º 185/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Ficalho/Horta do Marquês - Poço», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Ambiente e Energia Portaria n.º 186/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Caldeira - Furo (Barbuda 2)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Ambiente e Energia Portaria n.º 187/2026/1 Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Caldeira - Furo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Ambiente e Energia Portaria n.º 188/2026/1 Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Pias/Aguieiros - Furo 1», «Pias/Aguieiros - Furo 2» e «Pias/Aguieiros - Furo 3», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Serpa.

Diário da República n.º 77/2026, Série II de 2026-04-21

Sumários
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Portaria n.º 217/2026/2 Alteração do artigo 2.º da Portaria n.º 946/2024/2, de 30 de dezembro.
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 5203/2026 Subdelegação de poderes na diretora-geral da Saúde.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 5204/2026 Aprova um regime excecional e temporário de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, em virtude da tempestade Kristin e dos eventos meteorológicos que lhe seguiram.
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 5206/2026 Subdelega na subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin, poderes para a prática de vários atos.
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos Regulamento n.º 401/2026 Regulamento de Remuneração dos Membros dos Estatutários da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos Regulamento n.º 402/2026 Regulamento de Quotização.
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos Regulamento n.º 403/2026 Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista.
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos Regulamento n.º 404/2026 Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Sénior.
OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos Deliberação n.º 484/2026 Tabela de emolumentos, quotas e taxas.

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