Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 86/2025 Estabelece especificações e orientações relativas à concretização dos programas orçamentais a inscrever no Orçamento do Estado e ao acompanhamento da respetiva execução e prestação de contas, bem como o regime jurídico das entidades gestoras dos programas orçamentais.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 15/2025/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Saúde Portaria n.º 269/2025/1 Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).

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Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 17829/2025/2 Declaração de conformidade do Sistema de Contabilidade Analítica da MEO ― Serviços de Comunicações e Multimédia, SA ― Exercício de 2022.
Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 8334/2025 Designa, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Património e Planeamento de Instalações ― cargo de direção intermédia de 1.º grau ― o licenciado Mário Rui Neves dos Santos.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 8335/2025 Atualiza os montantes de financiamento de diversos contratos celebrados ao abrigo do Contrato-Programa de Financiamento relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».