Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025 Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2025/M Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 480-A/2025/1 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 480-B/2025/1 Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 480-C/2025/1 Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 480-D/2025/1 Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído.

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2025 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 206-A/2025 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.

Sumários
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 796/2025/2 Altera o n.º 2 da Portaria n.º 193/2025/2, de 10 de março.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 797/2025/2 Autoriza o Instituo Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026, referentes à execução do projeto n.º 17801.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 798/2025/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do reescalonamento financeiro do contrato de aquisição de serviços postais.
Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral da Economia Despacho n.º 15470/2025 Cria as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares integrantes da estrutura matricial da Direção-Geral da Economia e define as respetivas competências.
Cultura, Juventude e Desporto - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP Regulamento n.º 1312/2025 Regulamento relativo ao Registo de Obras Cinematográficas e Audiovisuais no ICA, I. P. (ROCA).