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Diário da República

Diário da República n.º 151/2026, Série I de 2026-08-06

Sumários
Assembleia da República Declaração de Retificação n.º 30/2026/1 Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026, de 28 de julho, que recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 163/2026 Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 164/2026 Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2026 Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico especializado, para os anos letivos de 2026/2027 a 2031/2032.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2026 Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2026 Seleciona a proposta vencedora para a aquisição da totalidade das ações representativas do capital social do Banco Caixa Geral ― Brasil, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2026 Autoriza a despesa com renovação parcial do cluster Scale-Out nos datacenters situados nos Centros de Dados Primário e Secundário da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Presidência do Conselho de Ministros Portaria n.º 326/2026/1 Altera a Portaria n.º 190/2025/1, de 16 de abril, que define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro.
Finanças e Saúde Portaria n.º 327/2026/1 Fixa as taxas para ensaios clínicos e investigação clínica.
Agricultura e Mar Portaria n.º 328/2026/1 Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas da ria Formosa.
Agricultura e Mar Portaria n.º 329/2026/1 Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Sado.
Agricultura e Mar Portaria n.º 330/2026/1 Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Tejo.
Comissão Nacional de Eleições Declaração n.º 14/2026/1 Retifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos titulares dos órgãos das autarquias locais de 12 de outubro de 2025 (Mapa Oficial n.º 2-B/2025, de 17 de dezembro).

Diário da República n.º 150/2026, Suplemento, Série I de 2026-08-05

Sumários
Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 325-B/2026/1 Procede à aprovação dos estatutos provisórios da Universidade de Leiria e Oeste, em regime de instalação.

Diário da República n.º 151/2026, Série II de 2026-08-06

Sumários
Ordem dos Farmacêuticos Regulamento n.º 1044/2026 Aprova a norma específica para atribuição do título de especialista em distribuição farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP Deliberação (extrato) n.º 907/2026 Regulamento que estabelece as regras de organização e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Operacionalização Regional do PERSU 2030 ― Algarve.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Deliberação n.º 908/2026 Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros.
Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP Regulamento (extrato) n.º 1043/2026 Regulamento Interno dos Procedimentos Concursais da Carreira Especial de Investigação Científica.

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