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Diário da República

Diário da República n.º 117/2026, Série I de 2026-06-19

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2026 Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa com a aquisição de rádios portáteis TETRA e acessórios para terminais TETRA.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2026 Autoriza a realização da despesa e doação de equipamentos para cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito do apoio à Ucrânia, no ano de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2026 Aprova a reprogramação dos encargos com os projetos NATO «3AF08003 Provide On ― Base Interconnecting Pipeline» e «3NB08009 Restore NATO Pier» e respetiva despesa.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 22/2026/1 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026, de 27 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2026.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 269/2026/1 Prorroga o prazo de adaptação das casas de acolhimento previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 197/2025/1, de 21 de abril.
Agricultura e Mar Portaria n.º 270/2026/1 Procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual.

Diário da República n.º 117/2026, Série II de 2026-06-19

Sumários
Banco de Portugal Aviso n.º 15237/2026/2 Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção «Aqueduto das Águas Livres».
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Despacho n.º 7702/2026 Delega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., competências no âmbito do procedimento relativo à parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital Central do Algarve.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional Despacho n.º 7703/2026 Subdelega na presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 e no presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., a competência para a celebração dos contratos de aquisição de serviços de comunicações móveis no âmbito do procedimento centralizado com a referência AQ/1199/2025.
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Despacho n.º 7709/2026 Nomeação do Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes para o cargo de presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional Despacho n.º 7710/2026 Aprova o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2026-2030.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 7727/2026 Homologa a estratégia para o período de 2026-2030 relativa à Garantia Jovem.

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