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Diário da República

Diário da República n.º 50/2026, Série I de 2026-03-12

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 68/2026 Ratifica as Decisões n.os 1/2022, de 21 de junho de 2022, 1/2023, de 30 de junho de 2023, e 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 50/2026 Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e a política de anexação de facto da Cisjordânia ocupada.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 51/2026 Recomenda ao Governo a divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 77/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização de créditos, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2026 Estabelece as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda do troço Soure/Carregado da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 12/2026 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, feito na Haia, em 11 de dezembro de 2024.
Agricultura e Mar Portaria n.º 112/2026/1 Sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.

Diário da República n.º 50/2026, Série II de 2026-03-12

Sumários
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Aviso n.º 5464/2026/2 Aprova o Regulamento definitivo da obra dos aproveitamentos hidroagrícolas do Vale do Sorraia e de Magos.
Finanças e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 3180/2026 Determina o valor base da componente «S» da taxa de recursos hídricos para os sistemas de água de abastecimento público.
Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 3202/2026 Cria a Comissão Nacional de Coordenação Interministerial dos Cuidados de Longa Duração.

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