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Diário da República

Diário da República n.º 82/2025, Série I de 2025-04-29

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 70/2025 Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.

Diário da República n.º 81/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-28

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2025 Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.

Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29

Sumários
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Portaria n.º 310/2025/2 Autoriza a participação nacional na Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana, em 2025.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Portaria n.º 311/2025/2 Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a assumir os encargos plurianuais relativos a serviços de desenvolvimento evolutivo e corretivo do Portal das Matrículas.
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Aviso n.º 11070/2025/2 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos.
Assembleia da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 5005/2025 Designa os substitutos da Secretária-Geral da Assembleia da República nas suas ausências e impedimentos.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. Despacho n.º 5007/2025 Renovação da comissão de serviço da diretora do Serviço de Estatísticas da Economia Externa do Departamento de Estatísticas Económicas do INE, I. P.
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. Despacho n.º 5009/2025 Subdelegação de poderes nos diretores de serviço do Camões, I. P.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5019/2025 Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 79/DSUMC/24 ― Aquisição de serviços de recolha/atualização/devolução de equipamentos informáticos de suporte aos Cadernos Eleitorais Desmaterializados.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 5020/2025 Subdelegação de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) no âmbito do procedimento de aquisição de veículos abrangido pelos projetos «Portugal Protege 21-27» e, de acordo com o descrito, os pressupostos e os fundamentos constantes de informação da GNR.
Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 5031/2025 Prorroga o prazo da edição de 2024 do Programa Cheque-Livro.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025 Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025.

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