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Diário da República

Diário da República n.º 137/2019, Série I de 2019-07-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2019
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade da Concorrência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2019
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a delegação nacional no Comité das Regiões da União Europeia

Portaria n.º 225/2019
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1. «Silvicultura sustentável» da medida 8 «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 226/2019
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 111-A/2018, de 27 de abril, e 48/2019, de 7 de fevereiro, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 227/2019
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Procede à nona alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Diário da República n.º 136/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-18

Decreto do Presidente da República n.º 42-A/2019
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, o dia 22 de setembro de 2019 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Diário da República n.º 137/2019, Série II de 2019-07-19

Portaria n.º 432/2019
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual até ao montante de 308.893,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes e Consumíveis para Determinação Quantitativa de VIH, VHB e VHC e Genotipagem do HPV e do VHC, com Colocação de Equipamento

Portaria n.º 433/2019
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual até ao montante de 792.015,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para imunologia, como colocação de equipamentos no laboratório do Serviço de Patologia

Deliberação n.º 797/2019
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022

Despacho n.º 6524/2019
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Designa o mestre Vítor Manuel Batista Pataco, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Despacho n.º 6532/2019
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina a substituição do modelo de Guia de Prestação para o Utente

Despacho n.º 6534/2019
Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Ministro

Fixa o valor do prémio a atribuir ao consumidor final pelo ato de devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis

Despacho n.º 6535/2019
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Atualização das listas de freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária relativamente ao fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO e das freguesias onde o inseto vetor está presente.

Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-19

Portaria n.º 433-A/2019
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Linha da Beira Alta - Troço Guarda/Vilar Formoso - Subtroço 3.1, Prestação de Serviços de Assessoria, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra relativa à Empreitada Geral de Modernização do Troço Guarda/Vilar Formoso - 1.ª Fase»

Despacho n.º 6541-A/2019
Planeamento - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Altera o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, aprovado em anexo ao Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto