Diário da República n.º 179/2025, Série I de 2025-09-17
Sumários |
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Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 84/2025 |
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 85/2025 |
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 86/2025 |
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M |
Diário da República n.º 179/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-17
Sumários |
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Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 86-A/2025 |
Diário da República n.º 179/2025, Série II de 2025-09-17
Sumários |
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 527/2025/2 |
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Portaria n.º 528/2025/2 |
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 530/2025/2 |
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Aviso n.º 22971/2025/2 |
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 10945/2025 |
Mecanismo Nacional Anticorrupção Recomendação n.º 5/2025 |
Diário da República n.º 179/2025, Suplemento, Série II de 2025-09-17
Sumários |
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Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 10981-A/2025 |