Diário da República

Diário da República n.º 207/2026, Série I de 2026-10-26

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 279/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 280/2026 Conta Geral do Estado de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 39/2026/1 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026, de 30 de setembro, que designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Agricultura e Mar Portaria n.º 468/2026/1 Segunda alteração à Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 384/2026/1, de 25 de agosto, que estabelece as regras nacionais complementares das intervenções B.3.3, «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)», e B.3.4, «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, «Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura», do eixo B, «Abordagem setorial integrada», e primeira alteração à Portaria n.º 429/2026/1, de 10 de setembro, que estabelece para o território continental e campanha de 2026-2027 um período excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4, «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, «Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura», do eixo B, «Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).

Diário da República n.º 206/2026, Suplemento, Série I de 2026-10-23

Sumários
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 467-A/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Diário da República n.º 207/2026, Série II de 2026-10-26

Sumários
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 13043/2026 Cria a iniciativa Passaporte Climático das Cidades e estabelece os respetivos princípios de funcionamento, governação e financiamento.

Diário da República n.º 206/2026, Suplemento, Série II de 2026-10-23

Sumários

Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia Despacho n.º 12991-A/2026 Define os procedimentos aplicáveis à obtenção de títulos de controlo prévio para instalações de armazenamento de energia elétrica ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na sua redação atual. Revoga o Despacho n.º 1859/2025, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2025.

Diário da República n.º 206/2026, Suplemento, Série II de 2026-10-23

Sumários

Finanças, Economia e Coesão Territorial e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 12991-B/2026 Autoriza o lançamento de avisos de abertura para apresentação de candidaturas destinados ao financiamento dos cursos profissionais no ano letivo de 2026-2027.