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Diário da República

Diário da República n.º 98/2026, Série I de 2026-05-21

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 124/2026 Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos que facilitem a extração de animais de companhia dos cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 98/2026 Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais encargos associados a contratos de crédito, bem como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes, na sequência da tempestade «Kristin» e fenómenos hidrológicos que se seguiram.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2024, de 5 de dezembro, procedendo à reprogramação dos compromissos plurianuais assumidos pelo Fundo Ambiental.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2026 Aprova a Estratégia Nacional para a Implementação da Metodologia BIM (Building Information Modelling).
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2026 Autoriza a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionalidade do SIRESP em territórios afetados por calamidade.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2026 Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

Diário da República n.º 98/2026, Série II de 2026-05-21

Sumários
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Portaria n.º 258/2026/2 Procede à segunda alteração da Portaria n.º 897-A/2024/2, de 6 de dezembro, na sua redação atual, que autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) a assumir os encargos relativos à aquisição de serviços de desmaterialização de documentos relacionados com o processo contraordenacional.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP Aviso n.º 11938/2026/2 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Felgueiras, no âmbito do Plano de Pormenor do Alto das Barrancas Poente (Elaboração).
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e do Mar Despacho n.º 6521/2026 Altera o Despacho n.º 4240-A/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2026, que estabelece os critérios e requisitos aplicáveis à renovação das licenças de pesca, designadamente para os apanhadores de animais marinhos e pescadores apeados, bem como para as embarcações registadas no continente, incluindo, com as necessárias adaptações, os pareceres vinculativos emitidos pelos órgãos competentes das Regiões Autónomas para a operação da frota do continente nas respetivas Regiões.
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 6522/2026 Constituição das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) de Ansião, Figueiró dos Vinhos, Lousã e Mação.
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação Recomendação n.º 3/2026 O ensino da música no sistema educativo português: ensino geral, ensino artístico especializado e ensino profissional.
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação Recomendação n.º 4/2026 Divulga-se a recomendação Integração da Inteligência Artificial no sistema educativo português.

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