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Diário da República

NOTA:

A JustiçaTV irá transmitir em directo o seguinte evento:

- Apresentação do Livro "Direito Processual Administrativo", dia 22 de Setembro, às 18h30.

Diário da República n.º 183/2020, Série I de 2020-09-18

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2020:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.

Portaria n.º 219/2020:
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o cônsul honorário de Portugal em Perth a praticar determinados atos.

Aviso n.º 40/2020:
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Togolesa e a República do Turquemenistão depositaram os instrumentos de adesão à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado e ao seu Primeiro Protocolo, adotados na Haia a 14 de maio de 1954, e ao seu Segundo Protocolo, adotado na Haia a 26 de março de 1999.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020:

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro.

Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18

Portaria n.º 564/2020:
Finanças e Saúde - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 195 322,25 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal.

Portaria n.º 565/2020:
Finanças e Saúde - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 301 592,78 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos para antibioterapia.

Despacho n.º 8946/2020:
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Delega no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., a competência para a prática de vários atos.

Despacho n.º 8947/2020:
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Delega no conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a competência para a prática de vários atos.

Portaria n.º 566/2020:
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada de «Remodelação e Beneficiação da Delegação Distrital de Leiria».

Portaria n.º 567/2020:
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao protocolo para o estabelecimento de «Alimentação elétrica da futura Subestação de Tração de Runa, no âmbito da Modernização da Linha do Oeste - Troço Mira Sintra-Meleças - Caldas da Rainha, entre o km 20,320 e o km 107,740».

Portaria n.º 568/2020:
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada de «Modernização do troço Torres Vedras (incl.)-Caldas da Rainha, da linha do Oeste».

Edital n.º 1024/2020:

Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

Pesca no troço internacional do rio Minho, temporada de 2020/2021.

Despacho n.º 8953/2020:
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Aprovação da Nota Técnica n.º 16 - Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio por Água.

Despacho n.º 8954/2020:
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Alteração ao Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro, que define os critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.

Despacho n.º 8955/2020:
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Aprovação da Nota Técnica n.º 17 - Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio por Agentes Gasosos.

Portaria n.º 8956/2020:
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de novos produtos Oracle.

Portaria n.º 569/2020:
Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente

Altera os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 350/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2019.

Aviso n.º 14213/2020:
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Vila Franca de Xira.

Aviso n.º 14214/2020:
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Silves.