Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 66/2026/1 Altera o mapa de pessoal dos(as) trabalhadores(as) das administrações portuárias, constante do anexo II-A da Portaria n.º 1098/99, de 21 de dezembro, na sua redação atual, mediante a atribuição de mais uma base remuneratória.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 67/2026/1 Altera o mapa de pessoal do pessoal técnico de pilotagem, constante do anexo I da Portaria n.º 633/99, de 11 de agosto, na sua redação atual, mediante a atribuição de mais uma base remuneratória.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 68/2026/1 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
Finanças Portaria n.º 69/2026/1 Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2026 É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministra da Administração Interna Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 58-B/2026 São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna, e Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.

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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 73/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do reescalonamento financeiro do contrato de aluguer de 183 viaturas em regime de rent-a-car.
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 1785/2026 Determinação das verbas a transferir para os municípios para a eleição do Presidente da República.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior Despacho Normativo n.º 2/2026 Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Coimbra.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2026-R Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2026.

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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Despacho n.º 1776-A/2026 Determina, com carácter excecional, a realização de uma avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.