Base de Dados Jurídicos

Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

Diário da República n.º 189/2026, Série I de 2026-09-29

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 196/2026 Estabelece o regime aplicável à assessoria dos juízes e dos magistrados do Ministério Público.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026, de 24 de junho, que cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2026 Autoriza a Metro do Porto, S. A., a realizar despesa com a construção da Linha da Trofa, entre o ISMAI e Paradela/Interface Trofa.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2026 Autoriza a Metro do Porto, S. A., a realizar despesa com a Linha de Gondomar, extensão da rede do metro entre o Estádio do Dragão e o Souto.
Agricultura e Mar Portaria n.º 443/2026/1 Terceira alteração da Portaria n.º 171/2024/1, de 24 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C.1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do PEPAC Portugal, no continente, alterada pelas Portarias n.os 14/2026/1, de 7 de janeiro, e 426/2026/1, de 8 de setembro.
Agricultura e Mar Portaria n.º 444/2026/1 Primeira alteração à Portaria n.º 325/2026/1, de 4 de agosto, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.2, «Formação e informação», do domínio C.5, «Conhecimento», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

Diário da República n.º 189/2026, Série II de 2026-09-29

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 416/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução de atividades de Intervenção em Pavimentos e Obras Acessórias ― Intempéries 2026 ― Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2026, de 19 de junho, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 417/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de controlo operacional para os anos de 2026 a 2029.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Despacho n.º 11880/2026 Atualiza o valor mensal da retribuição pelos serviços prestados pelas famílias de acolhimento para pessoas idosas e pessoas adultas com deficiência.

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido

Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.