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Diário da República

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Diário da República n.º 223/2026, Série I de 17 de novembro de 2026

  • Ministério do Ambiente e Energia Portaria n.º 502/2026/1

    Divulga a lista dos municípios integrados no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto.

  • Assembleia Legislativa Regional da Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 18/2026/M

    Regime da atribuição da medalha de mérito de emergência e proteção civil da Região Autónoma da Madeira.

Diário da República n.º 223/2026, Série II de 17 de novembro de 2026

  • Ministério das Finanças; Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 461/2026/2

    Autorização para reabilitação estrutural da Chancelaria do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, para os anos de 2026 e 2027.

  • Ministério da Administração Interna; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna; Ministério das Finanças Portaria n.º 462/2026/2

    Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Cinfães, tendo em vista a empreitada de obras públicas para a reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Cinfães, para os anos de 2023 a 2027.

  • Ministério da Administração Interna; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna; Ministério das Finanças Portaria n.º 463/2026/2

    Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a repartir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução para a reabilitação das instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Pampilhosa da Serra, para os anos de 2026 a 2029.

  • Ministério do Ambiente e Energia; Agência para o Clima IP Declaração de Retificação n.º 996/2026/2

    Retifica a Deliberação (extrato) n.º 1238/2026, de 3 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de novembro de 2026.

  • Agência Portuguesa do Ambiente; Ministério do Ambiente e Energia Aviso n.º 28610/2026/2

    Alteração do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande.