Diário da República

Diário da República n.º 51/2026, Série I de 2026-03-13

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 52/2026 Recomenda ao Governo medidas de isenção ou reembolso de portagens nos municípios afetados pela tempestade Kristin.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 53/2026 Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas.

Diário da República n.º 50/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-12

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 9-C/2026 Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin.

Diário da República n.º 50/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-12

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2026 Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia.

Diário da República n.º 51/2026, Série II de 2026-03-13

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 3293/2026 Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 3294/2026 Determina a constituição de um Grupo Técnico para acompanhar a expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 3295/2026 Autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição de ambulâncias tipo B todo-o-terreno e delega poderes no Chefe do Estado-Maior do Exército.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 3296/2026 Autoriza a Marinha a realizar a despesa com a aquisição de embarcações orgânicas de bordo e respetivos sistemas propulsores e delega poderes no Chefe do Estado-Maior da Armada.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 3315/2026 Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, com a faculdade de subdelegar, em matéria de administração financeira, e no âmbito dos poderes que me são delegados.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 3317/2026 Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 3319/2026 Mantém o apoio financeiro para o ano letivo 2024-2025 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Despacho n.º 3325/2026 Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 7551/2023, de 20 de julho, que altera as normas complementares relativas aos estabelecimentos de venda a retalho de medicamentos veterinários.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Declaração de Retificação n.º 205/2026/2 Retifica a Portaria n.º 97/2026/2, de 23 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2026.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Declaração de Retificação n.º 206/2026/2 Retifica a Portaria n.º 108/2026/2, de 4 de março.
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da CMVM n.º 1/2026 Aprovação da versão atualizada dos Códigos de Conduta e Ética.

Diário da República n.º 51/2026, Suplemento, Série II de 2026-03-13

Sumários

Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Portaria n.º 117-A/2026/2 Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de 12 embarcações semirrígidas com os respetivos atrelados, para a Guarda Nacional Republicana.