Diário da República

Sumários
Ambiente e Energia Portaria n.º 15/2026/1 Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, previsto no Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual.

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Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 318/2026 Designação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz no cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 320/2026 Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.