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Diário da República

Diário da República n.º 181/2026, Série I de 2026-09-17

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 143/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles como Embaixador de Portugal não residente na República do Gana.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 144/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto como Embaixadora de Portugal não residente no Reino Haxemita da Jordânia.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026 Aprova a Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030.

Diário da República n.º 181/2026, Série II de 2026-09-17

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 400/2026/2 Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao contrato a celebrar para a aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do contrato de concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores celebrado entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 401/2026/2 Autoriza o Fundo para a Mobilidade e Transportes a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira com o Fundo Ambiental para o apoio ao desenvolvimento dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 402/2026/2 Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com a aquisição de alimentação animal e aparas de madeira para os anos de 2027 a 2029.
Autoridade Nacional de Comunicações Declaração de Retificação n.º 802/2026/2 Retifica a Deliberação n.º 1041/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP Deliberação n.º 1075/2026 Registo de dados multimodais de viagem e de tráfego no ponto de acesso nacional.

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