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Diário da República

Diário da República n.º 78/2026, Série I de 2026-04-22

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2026
Designa o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2026
Procede à atualização do montante máximo da despesa, no âmbito da reprogramação dos encargos do acordo de cooperação a celebrar entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, relativo à prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada.
Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 42/2026/1
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Canadá sobre Proteção de Informação Classificada, assinado em Lisboa, em 16 de setembro de 2025.
Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 43/2026/1
Torna pública a entrada em vigor, no dia 13 de julho de 2015, do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal, assinado em Lisboa, em 11 de fevereiro de 2015.
Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto
Portaria n.º 189/2026/1
Institui a iniciativa Capital Portuguesa da Cultura para os anos de 2028 e 2029 e aprova o regulamento do respetivo procedimento concursal.
Ambiente e Energia
Portaria n.º 190/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «V. N. S. Bento/Monte Novo ― Furo 1», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.

Diário da República n.º 78/2026, Série II de 2026-04-22

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Portaria n.º 218/2026/2
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato celebrado no âmbito de empreitada de obras públicas de reabilitação da cobertura do edifício sito na Avenida Manuel da Maia, n.º 58, em Lisboa.
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Portaria n.º 219/2026/2
Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a assumir encargos plurianuais decorrentes da renovação do V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura ― O Sentido dos Sons (AMEC).
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 5234/2026
Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho
Despacho n.º 5272/2026
Aprova o regime de apoios sociais aos formandos que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação promovidas pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Despacho n.º 5273/2026
Designa a licenciada Joana Seabra dos Santos Cymbron Lopes, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Despacho n.º 5274/2026
Designa a licenciada Sónia Marques de Oliveira, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Despacho n.º 5275/2026
Manutenção da comissão de serviço do atual titular do cargo de diretor-geral, Doutor João Manuel Grossinho Gonçalves, na sequência da reestruturação da Direção-Geral da Segurança Social.
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Despacho n.º 5286/2026
Cria a Rede de Embaixadoras do Programa Nacional das Raparigas nas STEM.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Despacho n.º 5287/2026
Subdelegação do Ministro da Agricultura e Mar no conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), das competências necessárias para a prática de todos os atos subsequentes no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2026, de 16 de abril.
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e do Mar
Despacho n.º 5288/2026
Reabertura da pesca da sardinha (Sardina pilchardus), a partir das 00:00 horas do dia 4 de maio de 2026.
Agricultura e Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP
Regulamento n.º 409/2026
Aprova o Regulamento da Câmara de Provadores e da Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos com Denominação de Origem Douro, Indicação Geográfica Duriense e Aguardente com Indicação Geográfica Douro.
Agricultura e Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP
Regulamento n.º 410/2026
Regulamento da Câmara de Provadores e da Junta Consultiva de Provadores dos Vinhos com Denominação de Origem Porto.
Agricultura e Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP
Regulamento n.º 411/2026
Aprova o Regulamento de Proteção e Apresentação das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do Porto.
Agricultura e Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP
Regulamento n.º 412/2026
Aprova o Regulamento da Aguardente para as Denominações de Origem Douro (Moscatel do Douro) e Porto.

Diário da República n.º 77/2026, Suplemento, Série II de 2026-04-21

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 5226-B/2026
Designa o licenciado Joaquim Maria Reis Catarino Biancard Cruz para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 5226-C/2026
Designa o licenciado Carlos Daniel Batalha do Rosário para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 5226-D/2026
Designa a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 5226-E/2026
Designa a licenciada Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.

Diário da República n.º 77/2026, Suplemento, Série II de 2026-04-21

Sumários
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Despacho n.º 5226-A/2026
Primeira alteração ao Despacho n.º 2847-C/2023, de 1 de março, que cria as estruturas locais de apoio previstas nas intervenções «D.2.1 - Planos zonais agroambientais» e «D.2.5 - Proteção de espécies com estatuto e silvoambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), e ao Despacho n.º 2847-D/2023, de 1 de março, que cria os gabinetes locais de acompanhamento previstos nas intervenções «D.2.2 - Gestão do montado por resultados» e «D.2.3 - Gestão integrada em zonas críticas» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

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