Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2026 Adapta a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» à fase de encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 451/2026/1 Aprova o Regulamento Arquivístico da Inspeção-Geral de Finanças.

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Portaria n.º 419/2026/2 Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de refeições confecionadas para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP Aviso n.º 24810/2026/2 Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Entroncamento.
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 12298/2026 Reconhece o interesse público da IV edição dos Jogos do Mediterrâneo de Praia ― Portimão-Lagoa 2027.
Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Despacho n.º 12288/2026 Autoriza a concessão de apoios ao município de Carregal do Sal por via do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., para execução do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal.