Diário da República

Diário da República n.º 28/2026, Série I de 2026-02-10

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 32/2026 Regula o apoio técnico, administrativo e logístico a prestar à Procuradoria Europeia em território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho, e o Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de julho.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2026 Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração do contrato de gestão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração da infraestrutura do Complexo Hospitalar do Hospital Central do Algarve.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2026 Autoriza o Fundo Ambiental a reforçar o financiamento de medidas por si apoiadas no âmbito do Pacote Mobilidade Verde ― Transporte Urbano de Mercadorias e Passageiros.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2026 Aprova a despesa e a Programação dos Encargos Plurianuais da Linha de Financiamento com Garantia «BPF Invest Export» do Programa Reforçar.
Finanças e Administração Interna Portaria n.º 64/2026/1 Atualiza os valores devidos pela prestação de serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP e reforça a eficiência de gestão na decisão de realização desses serviços.
Economia e Coesão Territorial, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 65/2026/1 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 304/2024/1, de 27 de novembro, que estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e da condicionalidade social, nos termos e para efeitos do disposto nos capítulos IV e V do título IV do Regulamento (UE) 2021/2116, do Parlamento Europeu e do Conselho, e no capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2022/1172, da Comissão.

Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-09

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial Portaria n.º 63-A/2026/1 Regulamenta, em matéria de habitação própria permanente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.

Diário da República n.º 28/2026, Série II de 2026-02-10

Sumários
Finanças, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 1645/2026 Altera o tarifário para o fornecimento de água pela EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., no âmbito do serviço público de águas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Despacho Normativo n.º 1/2026 Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e revoga o Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.

Sumários

Finanças, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Despacho n.º 1645/2026
Altera o tarifário para o fornecimento de água pela EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., no âmbito do serviço público de águas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho Normativo n.º 1/2026
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e revoga o Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.

Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-09

Sumários
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Despacho Normativo n.º 1-A/2026 Cria o programa «O Turismo Acolhe», que consiste numa medida de alojamento temporário sem custos para as populações afetadas pela tempestade «Kristin», através da mobilização das empresas de alojamento turístico para disponibilizar oferta de alojamento.

Sumários

Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Despacho Normativo n.º 1-A/2026
Cria o programa «O Turismo Acolhe», que consiste numa medida de alojamento temporário sem custos para as populações afetadas pela tempestade «Kristin», através da mobilização das empresas de alojamento turístico para disponibilizar oferta de alojamento.

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Diário da República n.º 28/2026, Série I de 2026-02-10

Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-09

Diário da República n.º 28/2026, Série II de 2026-02-10

Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-09

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