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Diário da República

Diário da República n.º 88/2026, Série I de 2026-05-07

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 104/2026 Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos antigos trabalhadores, e seus familiares, das minas da Urgeiriça.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 105/2026 Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 106/2026 Recomenda ao Governo a promoção estruturada e regular da dádiva voluntária de sangue.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 107/2026 Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 108/2026 Recomenda ao Governo que reforce as medidas para o encerramento das empresas e lojas de fachada.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 109/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 110/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 15/2026/1 Retifica a Portaria n.º 112/2026/1, de 12 de março, que procede à sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.
Saúde Portaria n.º 209/2026/1 Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277/2012, de 12 de setembro, na sua redação atual, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior, nos termos do Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, na sua redação atual.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 210/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 211/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outro.

Diário da República n.º 88/2026, Série II de 2026-05-07

Sumários
Banco de Portugal Aviso n.º 10470/2026/2 Aviso de entrada em circulação da moeda de coleção «FIFA World Cup».
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 5839/2026 Procede à alteração do Despacho n.º 5392/2026, de 24 de abril.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 5846/2026 Manutenção do mandato do licenciado Domingos Jorge Ferreira Lopes no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 5847/2026 Designação, em regime de substituição, do mestre António Edmundo Freire Ribeiro no cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Ordem dos Biólogos Regulamento n.º 491/2026 Publica o Regulamento Interno da Ordem dos Biólogos aprovado em Assembleia Geral a 30de dezembro de 2024, com as alterações introduzidas na Assembleia Geral de 19 de dezembro de 2025.

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