Diário da República

Diário da República n.º 42/2026, Série I de 2026-03-02

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 35/2026 Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 36/2026 Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os direitos humanos no Curdistão sírio.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 37/2026 Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para auxiliar a Guiné-Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 38/2026 Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 39/2026 Recomenda ao Governo uma estratégia integrada de sensibilização e prevenção de situações de assédio ou violência em contexto laboral.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 40/2026 Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 41/2026 Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 42/2026 Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 43/2026 Recomenda ao Governo a aprovação de uma Estratégia Industrial Verde.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 18/2026/1 O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de junho de 2012, e do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016, comunicou que, em 14 de outubro de 2024, a União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo e do Protocolo referidos.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 19/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República do Iémen depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 20/2026/1 O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República Oriental do Uruguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 95/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 96/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 97/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME ― Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 98/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 99/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 100/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 101/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES (pessoal de escritórios).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 102/2026/1 Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Fidelidade ― Companhia de Seguros, S. A., e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins ― SINAPSA e outro.
Agricultura e Mar Portaria n.º 103/2026/1 Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Diário da República n.º 41/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-27

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Designa os vice-presidentes dos conselhos diretivos da comissões de coordenação e desenvolvimento regional, I. P.

Diário da República n.º 42/2026, Série II de 2026-03-02

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 103/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Rede Ferroviária Nacional ― Instalação de Sistemas Complementares de Segurança ― Execução».
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial Despacho n.º 2615/2026 Designa Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Consumidor.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 2652/2026 Autoriza a transferência de verbas para a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., por dotações orçamentais do Fundo Ambiental.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 166/2026/2 Retifica o anexo da Portaria n.º 32/2026/2, de 7 de janeiro, que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumirem os encargos plurianuais decorrentes da instalação da Loja do Cidadão de Felgueiras.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP Deliberação n.º 217/2026 Aprovação do Regimento do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Mecanismo Nacional Anticorrupção Recomendação n.º 1/2026 Recomendação sobre verificação de irregularidades no programa de cumprimento normativo e revogação da Recomendação n.º 7/2024, de 28 de maio.

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