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Diário da República

Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26

Sumários
Assembleia da República Declaração de Retificação n.º 13/2026/1 Retifica a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, que aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses.
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Portaria n.º 128/2026/1 Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontos de carregamento elétrico de veículos previstas no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.
Saúde Portaria n.º 129/2026/1 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2017, de 26 de janeiro, que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa) beneficiam de um regime excecional de comparticipação quando prescritos por médicos dermatologistas em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa).
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/A Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.

Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 176/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a reprogramar os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de próteses auditivas.
Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 3944/2026 Fixa as percentagens do abono mensal para despesas de representação a que se reporta o n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril.
Economia e Coesão Territorial e Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Despacho n.º 3965/2026 Cria um grupo de trabalho interministerial para definição das linhas orientadoras e acompanhamento dos apoios ao setor da defesa no Portugal 2030.
Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento n.º 304/2026 Aprova a alteração ao anexo do Regulamento n.º 501/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, que aprovou o Regulamento da Tabela de Nomenclatura da Ordem dos Médicos Dentistas.

Diário da República n.º 59/2026, Suplemento, Série II de 2026-03-25

Sumários
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Despacho n.º 3941-A/2026 Determina os requisitos de biossegurança e outras regras para centros de agrupamento de ungulados e para eventos ocasionais com animais.

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