Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 144/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, que aprova o novo regime do exercício da atividade pecuária.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 145/2026 Procede à criação da Universidade Técnica do Porto.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 146/2026 Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, criada pelo Decreto-Lei n.º 374/91, de 8 de outubro, na Universidade Nova de Lisboa, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos legais.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026 Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2026 Exonera, a seu pedido, os membros do conselho diretivo em funções e designa os membros do conselho diretivo da Agência para o Clima, I. P.
Negócios Estrangeiros Aviso n.º 62/2026/1 Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos relativo à Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, feito na Haia, em 11 de dezembro de 2024.
Negócios Estrangeiros e Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 301/2026/1 Aprova o Regulamento do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa.

Sumários
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Portaria n.º 298/2026/2 Alteração dos n.os 1 e 2 da Portaria n.º 245/2026/2, de 14 de maio.
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística Deliberação n.º 797/2026 81.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística ― Aprecia a Síntese da Atividade Estatística do SEN 2025.