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Diário da República

Diário da República n.º 45/2026, Série I de 2026-03-05

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 65/2026 Cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 66/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 67/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras de Aire e Candeeiros.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 68/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Sicó/Alvaiázere.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 69/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Montejunto.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 70/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Azabuxo/Leiria.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 71/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Sintra/Cascais.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 72/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arade/Odelouca.
Finanças Portaria n.º 104/2026/1 Aprova os modelos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Saúde Portaria n.º 105/2026/1 Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde.
Agricultura e Mar Portaria n.º 106/2026/1 Estabelece o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda e revoga a Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro, na sua atual redação.
Agricultura e Mar Portaria n.º 107/2026/1 Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2026/M Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas para segurança dos motociclistas.

Diário da República n.º 44/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-04

Sumários
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 103-B/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Monfurado (PTCON0031).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 103-C/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra da Lousã (PTCON0060).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 103-D/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Litoral Norte (PTCON0017).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 103-E/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Corno do Bico (PTCON0040).

Diário da República n.º 45/2026, Série II de 2026-03-05

Sumários
Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 4801/2026/2 Procede à renovação da comissão de serviço de Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Despacho n.º 2822/2026 Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira na subdiretora-geral da área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Despacho n.º 2836/2026 Altera a estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP Deliberação n.º 230/2026 Altera o Regulamento Interno do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Ambiente e Energia - Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade Deliberação n.º 237/2026 Prorroga a vigência das equipas de projeto do Sustentável 2030 e altera o regime remuneratório dos respetivos coordenadores.
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Despacho Normativo n.º 4/2026 Prorroga o prazo previsto no artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 1-A/2026, de 9 de fevereiro, que cria o programa «O Turismo Acolhe».

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