Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

Diário da República n.º 156/2022, Série I de 2022-08-12

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 53/2022
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022

Decreto-Lei n.º 54/2022
Estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do Ministério da Administração Interna

Diário da República n.º 156/2022, Série II de 2022-08-12

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DEFESA NACIONAL - GABINETES DO PRIMEIRO-MINISTRO E DA MINISTRA DA DEFESA NACIONAL

Despacho n.º 9986/2022
Cria o Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - SECRETARIA-GERAL

Despacho n.º 9987/2022
Alteração às unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral

DEFESA NACIONAL - GABINETE DA MINISTRA

Portaria n.º 624/2022
Autoriza o Exército Português a reprogramar o encargo plurianual com a aquisição de fardamento

DEFESA NACIONAL - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Despacho n.º 9992/2022
Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA)

ADMINISTRAÇÃO INTERNA - GABINETE DO MINISTRO

Despacho n.º 9993/2022
Delegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, respeitante à Informação n.º 19490/2022/SG/DSUMC/DCP, de 15 de julho de 2022

ADMINISTRAÇÃO INTERNA - GABINETE DO MINISTRO

Portaria n.º 625/2022
Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição, instalação, configuração e colocação ao serviço na rede SIRESP de equipamentos router de agregação de serviços

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - GABINETES DO MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO E DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Portaria n.º 626/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Linha do Douro - videomonitorização - troço Marco-Régua», até ao montante global de (euro) 500 000,00

Portaria n.º 627/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Linha do Douro - Marco-Régua - eletrificação e túneis - gestão e fiscalização», até ao montante global de (euro) 4 402 267,11

Portaria n.º 628/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha do Douro - Marco - Régua - eletrificação e túneis - execução», até ao montante global de (euro) 79 000 000,00

Portaria n.º 629/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada designada «Linha do Douro - Marco-Régua - Empreitada de conceção-execução da Subestação de Tração de Bagaúste», até ao montante global de (euro) 12 500 000,00

Portaria n.º 630/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «Linha do Norte - Ovar (Válega)-Espinho - Renovação Integral de Via (RIV) - Fiscalização», até ao montante global de (euro) 4 861 524,00

Portaria n.º 631/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de travessas de betão bibloco TBBG para aplicação na empreitada Linha do Norte - RIV Ovar (Válega)/Espinho», até ao montante global de (euro) 3 737 949,60

Portaria n.º 632/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de carril 54E1 e 60E1 para a ação Linha do Norte - Renovação Integral de Via (RIV) Ovar (Válega)/Espinho», até ao montante global de (euro) 3 588 850,00

Portaria n.º 633/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato designado «Linha do Douro - Troço Marco/Régua - Conceção/Construção de Telemática Ferroviária», até ao montante global de (euro) 2 250 000,00

Portaria n.º 634/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Linha do Douro - Marco-Régua - Instalação de Sistema de Informação ao Público (SIP)», até ao montante global de (euro) 750 000,0

Portaria n.º 635/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Linha do Douro - Marco - Régua - Telecomando», até ao montante global de (euro) 410 000,00

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 636/2022
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 215/2020, de 4 de março, estabelecendo que o saldo apurado no ano de 2020 possa ser pago no ano de 2022

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - DIREÇÃO-GERAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Aviso (extrato) n.º 16001/2022
Pedido de registo de indicação geográfica protegida para o produto Amêndoa de Trás-os-Montes

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA

Despacho n.º 10019/2022
Nomeia a Dr.ª Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes, subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, como substituta da Diretora-Geral de Veterinária no âmbito da gestão do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar

Justiça TV | Próximas transmissões

Eleições Ordem dos Advogados - Entrevista a Paulo Valério | 16 de Agosto | 15h00 | Lisboa