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Diário da República

Diário da República n.º 94/2026, Série I de 2026-05-15

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 21/2026 Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila histórica.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 114/2026 Participação da Assembleia da República em organizações parlamentares internacionais.

Diário da República n.º 94/2026, Série II de 2026-05-15

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade Portaria n.º 247/2026/2 Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de substituição e manutenção das escadas mecânicas das Estações Alameda, Terreiro do Paço, Odivelas, Parque e Oriente do Metropolitano de Lisboa E. P. E.».
Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Portaria n.º 248/2026/2 Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato para aquisição de «Serviços de Conceção e Implementação de Sistema Integrado Produção Gestão Conteúdos para Comunicação Destino Portugal 2026/2029».
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Portaria n.º 249/2026/2 Alteração dos n.os 1 e 2 da Portaria n.º 538/2025/2, de 24 de setembro, que procedeu à renovação do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito da C19, Transição Digital, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP Aviso n.º 11262/2026/2 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Belmonte.
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 6181/2026 Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2026-2028 com as unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça Despacho n.º 6184/2026 Subdelega no diretor nacional da Polícia Judiciária a competência para a prática de atos no âmbito da execução do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027.
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP Despacho n.º 6202/2026 Criação da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário e designação da docente Paula Cristina Roseira Simões como chefe de equipa.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP Deliberação (extrato) n.º 580/2026 Delegação de competências nos membros do conselho diretivo ― distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.

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