Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 33/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 34/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 35/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Cabeção.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 36/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Arga.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 37/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Carregal do Sal.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 6/2026/1 Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, que procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.

Sumários
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Portaria n.º 72/2026/2 Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software SAP, SAP S/4HANA e SAP POWER DESIGNER para os anos de 2026 e 2027.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP Aviso n.º 2892/2026/2 Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Aviso n.º 2916/2026/2 Aprova o Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagricola do Divor.