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Diário da República

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Diário da República n.º 224/2026, Série I de 18 de novembro de 2026

  • Assembleia da República Lei n.º 69/2026

    Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029, alterando a Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro.

  • Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 223/2026

    Aprova o plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade em alta e média tensão, relativo ao período de 2026 a 2030.

  • Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 224/2026

    Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loulé, de 24 de março de 2024, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Loulé e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento.

  • Ministério da Administração Interna; Ministério da Educação Ciência e Inovação; Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 503/2026/1

    Altera a Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, que regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação - Curso de Formação de Sargentos.

  • Ministério da Saúde Portaria n.º 504/2026/1

    Define os países de referência a considerar em 2027 para efeitos de formação e revisão anual dos preços máximos dos medicamentos e estabelece critérios excecionais aplicáveis à atualização e à revisão anual de preços para 2027.

Diário da República n.º 224/2026, Série II de 18 de novembro de 2026

  • Ministério das Finanças; Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 14125/2026

    Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato de aquisição de serviços de vigilância celebrado entre o CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional e a empresa Strong Charon - Soluções de Segurança, S. A.

  • Ministério da Economia e da Coesão Territorial; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - CCDRAL Despacho n.º 14127/2026

    Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Borba.

  • Ministério da Defesa Nacional; Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 14129/2026

    Altera e reprograma a Portaria n.º 306/2025/2, de 28 de abril, que autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com a empreitada de obras públicas para o PM 157/Lisboa - Reabilitação da Messe de Santa Clara.

  • Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social; Instituto da Segurança Social Deliberação n.º 1290/2026

    Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., no respetivo presidente, Pedro Alexandre da Rosa Corte Real.

  • Ministério da Agricultura e Mar; Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 14156/2026

    Designa o presidente e o vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura e Alimentação.