Diário da República

Diário da República n.º 27/2026, Série I de 2026-02-09

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 25/2026 Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade do acesso a fundos europeus à adoção de reformas nos sistemas públicos de pensões.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 26/2026 Recomenda ao Governo a melhoria da saúde auditiva e o acesso a tecnologias de apoio.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2026 Autoriza a despesa relativa à aquisição de 12 unidades automotoras de alta velocidade e respetivas peças de parque e ferramentas especiais e à modernização e equipagem do centro oficinal de Contumil, da Comboios de Portugal, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2026 Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP ― Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergências, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 4/2026 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, feito em Lisboa, a 22 de setembro de 2023.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 5/2026 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Que Altera o Acordo Relativo à Proteção de Informações e Matérias Classificadas, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.

Diário da República n.º 27/2026, Série II de 2026-02-09

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 69/2026/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para o «Radio Solo-Comboio ― CP-N ― Manutenção Preventiva e Corretiva na Rede Ferroviária Nacional».
Ambiente e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, IP Aviso n.º 2646/2026/2 Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e equiparadas.
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 1540/2026 Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Curitiba e cria o Consulado de Portugal em Curitiba, Brasil.
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde Despacho n.º 1572/2026 Cria e define os princípios orientadores para a implementação de um projeto de acompanhamento da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde Despacho n.º 1573/2026 Segunda alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 1580/2026 Altera a composição do Conselho Consultivo para a promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA).
Agricultura e Mar - Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente Despacho n.º 1581/2026 Estabelece o quadro de funcionamento e de delegação das competências da comissão diretiva da autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no continente.
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Declaração de Retificação n.º 105/2026/2 Retificação ao Despacho n.º 1186/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2026.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP Deliberação n.º 139/2026 Alteração da deliberação de delegação de competências do conselho diretivo publicada no Diário da República, 2.ª série , n.º 94, em 16 de maio de 2025 ― Deliberação n.º 647/2025.

Diário da República n.º 26-A/2026, Série II de 2026-02-07

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 1532-D/2026 Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 7 de fevereiro de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar Despacho n.º 1532-E/2026 Declaração da situação de contingência entre as 00h00 de 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, para um conjunto de concelhos.

Sumários

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1532-D/2026
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 7 de fevereiro de 2026.

Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Despacho n.º 1532-E/2026
Declaração da situação de contingência entre as 00h00 de 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, para um conjunto de concelhos.

Diário da República n.º 26/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-06

Sumários
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Despacho n.º 1532-A/2026 Autoriza a concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito das linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 1532-B/2026 Determina a elaboração do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 1532-C/2026 Determina a criação, junto da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), de uma Bolsa de Peritos para as Energias Renováveis, para cumprimento do marco 21.44 do investimento RP-C21-r48, do Plano de Recuperação e Resiliência.

Diário da República

Diário da República n.º 27/2026, Série I de 2026-02-09

Diário da República n.º 27/2026, Série II de 2026-02-09

Diário da República n.º 26-A/2026, Série II de 2026-02-07

Diário da República n.º 26/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-06

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido