Base de Dados Jurídicos

Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

Diário da República n.º 31/2026, Série I de 2026-02-13

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 59/2026 Nomeia o embaixador Paulo Jorge Pereira do Nascimento para o cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 60/2026 Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vanda Maria Dias Stelzer Sequeira do cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 31 de maio de 2026.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 61/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 38/2026 Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 39/2026 Reestrutura o Instituto de Informática, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 40/2026 Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014, de 12 de setembro, 5/2023, de 25 de janeiro, e 20-A/2023, de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 2/2026 Reestrutura a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 70/2026/1 Atualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos(as) trabalhadores(as) das administrações portuárias e dos titulares dos cargos de direção e chefia e do pessoal técnico de pilotagem, e adita às tabelas de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos(as) trabalhadores(as) das administrações portuárias e do pessoal técnico de pilotagem mais uma base de remuneração.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 71/2026/1 Procede à atualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para o ano de 2026.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 72/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 73/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e agricultura).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 74/2026/1 Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 75/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANASEL ― Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 76/2026/1 Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE ― Federação dos Engenheiros e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 77/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos ― APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal ― FESETE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 78/2026/1 Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 79/2026/1 Estabelece o regime de aplicação no território continental do «Apoio às áreas de baldio» e do «Apoio aos animais para gestão da carga combustível», integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo.

Diário da República n.º 31/2026, Série II de 2026-02-13

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 1853/2026 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 17 de fevereiro de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Despacho n.º 1855/2026 Autorização para assunção de compromissos plurianuais aos serviços e organismos do Ministério da Reforma do Estado.
Ordem dos Advogados Regulamento n.º 156/2026 Aprova o Regulamento da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados.
Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP Deliberação n.º 161/2026 Aprovação das tabelas de custas em processos de contraordenação que sejam da competência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Ordem dos Advogados Deliberação n.º 164/2026 Altera o Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

DATAJURIS

Siga-nos:

Idioma

NEWSLETTER DIÁRIA e SEMANAL

Contacto rápido

Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.