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Diário da República

Diário da República n.º 204/2026, Série I de 2026-10-21

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2026 Autoriza a participação da República Portuguesa na European Tech Champions Initiative 2.0, promovida pelo Grupo Banco Europeu de Investimento.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2026 Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de serviços de inspeção de fase de 300 horas de voo e ações de manutenção associadas do sistema de armas F-16, para os anos de 2027 e 2028.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2026 Autoriza a reprogramação do encargo plurianual e o reforço da despesa referente à edificação do módulo cirúrgico do Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa.
Agricultura e Mar Portaria n.º 463/2026/1 Terceira alteração à Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5, «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5, «Conhecimento», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do PEPAC no continente e alterada pelas Portarias n.os 320-C/2026/1, de 31 de julho, e 426/2026/1, de 8 de setembro.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/A Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 18/2026/A Institui o Programa Modelo de Apoio à Vida Independente na Região Autónoma dos Açores.

Diário da República n.º 204/2026, Série II de 2026-10-21

Sumários
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Portaria n.º 427/2026/2 Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual com aquisição de serviços de operação e manutenção do simulador para o Multinational Helicopter Training Centre, para o ano de 2027.
Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 26033/2026/2 Aprova o projeto do Regulamento Relativo às Regras Aplicáveis aos Serviços de Radiocomunicações de Amador e de Amador por Satélite.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 12801/2026 Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a realizar despesa com a aquisição da prestação de serviços de vigilância e segurança, e delega poderes no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 12802/2026 Autoriza o Exército a realizar a despesa, no ano de 2026, com a aquisição de tendas de campanha e delega poderes no Chefe do Estado-Maior do Exército.
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Despacho n.º 12803/2026 Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a assumir o encargo plurianual e a realizar despesa com a aquisição de subscrição de licenciamento de software e aquisição de serviços conexos e delega no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 12830/2026 Aprova o Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal (PACLIP 2026-2030).
Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia Despacho n.º 12831/2026 Designa o presidente e a vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Energia.

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