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Diário da República

Diário da República n.º 176/2026, Série I de 2026-09-10

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 134/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Carla Manuela Lourenço Saragoça como Embaixadora de Portugal não residente na República de Nauru.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 135/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Cooperativa da Guiana.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 136/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Belize.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 137/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho como Embaixador de Portugal não residente na República do Burundi.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 138/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho como Embaixador de Portugal não residente na República do Uganda.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 139/2026 Nomeia o embaixador Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente no Sudão do Sul.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 140/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Neves Pocinho como Embaixador de Portugal não residente na República Unida da Tanzânia.
Assembleia da República Lei Orgânica n.º 3/2026 Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto.
Assembleia da República Lei n.º 62/2026 Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349, 2024/1356, 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe as Diretivas (UE) 2024/1346 e 2024/1233, e altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 246/2026 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 182/2026 Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, estabelecendo um novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicável aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores.
Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 428/2026/1 Cria a Academia de Desenvolvimento Juvenil, aprova o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 382/2017, de 20 de dezembro.
Agricultura e Mar Portaria n.º 429/2026/1 Estabelece para o território continental e campanha de 2026-2027 um período excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4 «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3 «Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura» do eixo B «Abordagem Setorial Integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal), e respetivo regime especial de aplicação.

Diário da República n.º 176/2026, Série II de 2026-09-10

Sumários
Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Portaria n.º 392/2026/2 Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos plurianuais com a realização das despesas relacionadas com a aquisição de combustíveis rodoviários para a frota automóvel afeta ao Comando Regional da Madeira e ao Comando Regional dos Açores, para os anos económicos de 2027, 2028 e 2029.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 11170/2026 Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Miguel da Silva Vieira para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 11171/2026 Designa, em regime de substituição, a licenciada Vera Lúcia Jorge Gaiola para exercer o cargo de subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 11173/2026 Delegação de poderes da Ministra do Ambiente e Energia no conselho diretivo da Agência para o Clima, I. P.
Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP Regulamento n.º 1159/2026 Regulamento de Projetos de Computação Avançada.
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Regulamento n.º 1160/2026 Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas.

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