Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 454/2026/1 Regulamenta o disposto no artigo 4.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, relativamente aos limites máximos de renda por tipologia aplicáveis no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.
Finanças Portaria n.º 455/2026/1 Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

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Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 12406/2026 Delegação de competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação Despacho n.º 12412/2026 Sistemas de informação de gestão escolar ― migração para ambiente cloud, atualização das aplicações, exportação de dados e registo das atividades letivas.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 12419/2026 Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2027.

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Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 12401-B/2026 Cessação do exercício de funções, em regime de substituição, do secretário-geral da Administração Interna, licenciado Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.