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Diário da República

Diário da República n.º 101/2026, Série I de 2026-05-26

Sumários
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 127/2026 Recomenda ao Governo que reforce os benefícios fiscais aplicáveis às empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 128/2026 Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 129/2026 Recomenda ao Governo a criação de um programa para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 130/2026 Recomenda ao Governo a criação de um memorial das vítimas da radioatividade e de um centro interpretativo da área mineira da Urgeiriça.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 131/2026 Recomenda ao Governo que realize obras urgentes de conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 132/2026 Recomenda ao Governo medidas para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 105/2026 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 230/2026/1 Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 231/2026/1 Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 232/2026/1 Aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.
Ambiente e Energia Portaria n.º 233/2026/1 Define a tarifa aplicável à eletricidade produzida por centros eletroprodutores fotovoltaicos durante o período adicional previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.

Diário da República n.º 100/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-25

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 100-A/2026 Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., com a construção do novo Hospital Central do Alentejo.

Diário da República n.º 101/2026, Série II de 2026-05-26

Sumários
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 6668/2026 Nomeia Nantida Atiset cônsul honorária de Portugal em Phuket, Tailândia.
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde Despacho n.º 6675/2026 Delega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a competência para a prática dos atos necessários à realização da despesa inerente ao desenvolvimento do procedimento pré-contratual e do contrato de parceria público-privada para a conceção, o projeto, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital Central do Algarve.
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade Despacho n.º 6678/2026 Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.).
Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 6679/2026 Aprova as condições e com os fundamentos constantes dos pareceres emitidos pelas entidades referidas nos n.os 6 e 7 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Vila Velha de Ródão, Pedrógão Grande, Miranda do Corvo, Sertã e Tomar, que se encontram delimitadas nas plantas constantes do anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante, tendo como entidades gestoras os respetivos Municípios.
Ordem dos Biólogos Regulamento n.º 649/2026 Aprova o Regulamento de Atribuição de Títulos de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Humana, em Embriologia e Reprodução Humana e em Bioinformática Genómica-Clínica da Ordem dos Biólogos.

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