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Diário da República

Diário da República n.º 184/2026, Série I de 2026-09-22

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 145/2026 Ratifica o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, Relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 249/2026 Aprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, Relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 190/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, que aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., e estabelece o regime jurídico aplicável ao recrutamento, contratação, natureza do vínculo e estatuto remuneratório dos diretores e trabalhadores das equipas de turismo no estrangeiro do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 191/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 192/2026 Cria o Julgado de Paz do Concelho da Figueira da Foz.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 193/2026 Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais integrado no Ministério das Finanças.
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 434/2026/1 Primeira alteração à Portaria n.º 742/93, de 16 de agosto, que aprova o Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a Operar em Trabalho Aéreo.

Diário da República n.º 183/2026, Suplemento, Série I de 2026-09-21

Sumários
Saúde Portaria n.º 433-B/2026/1 Procede à definição do regime especial de disponibilização pública das tecnologias de saúde necessárias ao tratamento de doentes com ictiose e de doentes com epidermólise bolhosa.

Diário da República n.º 184/2026, Série II de 2026-09-22

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP Aviso n.º 23302/2026/2 Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Despacho n.º 11595/2026 Determina a celebração de adendas aos contratos de auxílio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Municipal com vários municípios e freguesias.

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