Base de Dados Jurídicos
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Diário da República

Diário da República n.º 132/2025, Série I de 2025-07-11

Sumários
Infraestruturas e Habitação
Portaria n.º 265/2025/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A, de 10 de abril.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Declaração n.º 1/2025/M/1
Publicação de mapas da conta de 2023 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Diário da República n.º 131/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-10

Sumários
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 264-B/2025/1
Procede à alteração do Regulamento do «Totosorteio», aprovado pela Portaria n.º 227/2016, de 25 de agosto.

Diário da República n.º 132/2025, Série II de 2025-07-11

Sumários
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência da Informação
Despacho n.º 7899/2025
Subdelegação de competências no diretor de Tecnologias de Informação e Comunicações.
Economia e da Coesão Territorial - Instituto do Turismo de Portugal, IP
Deliberação n.º 877/2025
Declaração de compromisso plurianual para 2025 e 2026, relativa à aquisição de serviços de Vigilância e Segurança.
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Regulamento n.º 829/2025
Operação de aeronaves civis de asa rotativa em missões de busca e salvamento.