Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 188/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 189/2026 Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 19/2026 Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime florestal de terrenos situados no concelho de Vila Nova de Paiva.
Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 8/2026 Altera o Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro, que regulamenta o regime jurídico do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio.
Finanças e Agricultura e Mar Portaria n.º 433/2026/1 Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor Vinícola II», dirigida aos operadores que se dedicam à transformação de uva para vinho.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

Sumários
Finanças e Ambiente e Energia Portaria n.º 432-A/2026/1 Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Declaração de Retificação n.º 35-B/2026/1 Retifica a Portaria n.º 304-A/2026/1, de 20 de julho, que fixa as taxas ou encargos destinados a cobrir os custos no âmbito dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais.

Sumários
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP Aviso n.º 23167/2026/2 Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Batalha.
Banco de Portugal Aviso n.º 23197/2026/2 Aviso de entrada em circulação da moeda corrente comemorativa designada «Fundação Calouste Gulbenkian. Arte. Beneficência. Ciência. Educação».
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 11559/2026 Aprova o Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE), contribuindo para proteger as populações face a eventos climáticos extremos.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, IP Declaração de Retificação n.º 808/2026/2 Retifica o Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares do Instituto Nacional de Administração, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2026.
Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP Deliberação n.º 1086/2026 Subdelegação de competências na vice-presidente do conselho diretivo da AGSE, I. P., Dora Maria dos Santos Ferreira Brites Moita.