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Diário da República

Diário da República n.º 235/2025, Série I de 2025-12-05

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 113/2025 Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Médico Naval Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025 Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde».
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 175/2025 Recomenda ao Governo a adoção de políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 176/2025 Recomenda ao Governo a conclusão das obras nas imediações do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 177/2025 Recomenda ao Governo a preservação do património classificado de Lagos.
Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 178/2025 Recomenda ao Governo a conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos.
Justiça Declaração de Retificação n.º 44/2025/1 Retifica a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto Portaria n.º 432/2025/1 Cria o «Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI)» e aprova o regulamento de atribuição do SECAI.
Ambiente e Energia Portaria n.º 433/2025/1 Revoga diversas portarias de delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas que foram desativadas nos concelhos de Pombal, Leiria e Figueira da Foz.

Diário da República n.º 235/2025, Série II de 2025-12-05

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Portaria n.º 712/2025/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Douro ― pk 163,100 a pk 170,994 (Pocinho) ― renovação da superestrutura de via ― execução».
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Portaria n.º 713/2025/2 Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos à empreitada denominada «A1, km 302+500, ponte da Arrábida sobre o rio Douro. Reabilitação da face inferior do tabuleiro e pilares».
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Portaria n.º 714/2025/2 Altera a Portaria n.º 63/2025/2, de 27 de janeiro, que autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à assunção de encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio financeiro às entidades promotoras das orquestras regionais, reprogramando a respetiva repartição anual, sem aumento do encargo global autorizado.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP Despacho n.º 14491/2025 Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Tarouca.
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 14492/2025 Cria um grupo de trabalho para aferição das necessidades legislativas do transporte de fluidos, nomeadamente, identificando as substâncias e as carências regulamentares, com vista à apresentação de uma proposta legislativa.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 14504/2025 Altera o Despacho n.º 1392/2025, de 30 de janeiro, que determina a elaboração do Programa Alcateia 2025-2035 ― conservação da população de lobo-ibérico em Portugal.
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Despacho n.º 14505/2025 Aprova o Programa Alcateia 2025-2035 ― Conservação da População de Lobo-Ibérico em Portugal.
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho n.º 14507/2025 Determina a criação de um grupo de trabalho para efeitos de revisão do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF).
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Despacho n.º 14510/2025 Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária, engenheira Ana Paula de Almeida Cruz Garcia.
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP Deliberação n.º 1514/2025 Subdelegação de competências do conselho diretivo nos seus membros.

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