Diário da República

Diário da República n.º 46/2026, Série I de 2026-03-06

Sumários
Assembleia da República Lei n.º 9/2026 Regula os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e altera a lei da investigação clínica.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2026 Aprova o IV Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2026-2030.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2026 Propõe ao Conselho da União Europeia novos membros representantes dos municípios portugueses no Comité das Regiões para o período remanescente do quinquénio 2025-2030, atentos os resultados das eleições autárquicas de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2026 Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 216-A/2025, de 30 de dezembro, que autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado à Metro Mondego, S. A., no âmbito das obrigações de serviço público.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/A Regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.

Diário da República n.º 45/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-05

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 107-A/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Lima (PTCON0020).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 107-B/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé (PTCON0034).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 107-C/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Paul de Arzila (PTCON0005) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Paul de Arzila (PTZPE0005).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 107-D/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caia (PTCON0030).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 107-E/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrinha de Esmoriz (PTCON0018).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Portaria n.º 107-F/2026/1 Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rios Sabor e Maçãs (PTCON0021).

Diário da República n.º 45/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-05

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 11-A/2026 Declara o luto nacional pelo falecimento de António Lobo Antunes.

Diário da República n.º 45/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-05

Sumários
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2026 Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto do cargo de Embaixadora de Portugal em Seul.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 65-B/2026 Exonera o embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 65-C/2026 Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 65-D/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto para o cargo de Embaixadora de Portugal no Cairo.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 65-E/2026 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vanda Maria Dias Stelzer Sequeira para o cargo de Embaixadora de Portugal em Seul, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 65-F/2026 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Pedro Marinho da Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.
Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 65-G/2026 Nomeia Rui de Carvalho de Araújo Moreira para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

Diário da República n.º 46/2026, Série II de 2026-03-06

Sumários
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP Aviso n.º 4909/2026/2 Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Valpaços.
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Despacho n.º 2869/2026 Nomeia Dino Jair Ferreira Baptista dos Santos, cônsul honorário de Portugal em Darwin, Austrália.
Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP Despacho n.º 2885/2026 Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Amares.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Despacho n.º 2900/2026 Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 2913/2026 Subdelegação de competência no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto.
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 2914/2026 Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Procedimento n.º 96/DPIE/2025.