Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030

Diário da República

NOTA:

A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- II Congresso Europeu Sobre Uma Justiça Amiga das Crianças (Canal 2), dia 25 de Maio, às 09h00, em Lisboa;

- Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental - CEJ (Canal 1), dia 25 de Maio, às 09h15, em Lisboa;

- Autonomia e Evolução Estatutária – ALRAM, dia 28 de Maio, às 15h00, no Funchal;

- Humor, Direito e Liberdade de Expressão – CEJ, dia 30 de Maio, às 09h45, em Lisboa.

Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25

Decreto do Presidente da República n.º 38/2018
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 133/2018
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2018
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Marinha Portuguesa a realizar a despesa atinente à aquisição de combustíveis operacionais (gasóleo marítimo melhorado e gasóleo colorido) no triénio de 2018 a 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2018
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis ao Exército para o ano de 2019, 2020 e primeiro semestre de 2021

Portaria n.º 150/2018
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E FINANÇAS

Fixa o número de estagiários a admitir em 2018, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 331-A/2016, de 22 de dezembro

Portaria n.º 151/2018
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E FINANÇAS

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 331-B/2016, de 22 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25

Regulamento n.º 313/2018
Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Alteração ao Regulamento n.º 87/2015, de 18 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 5226/2018
Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Nomeação Cônsul Honorário em Manágua

Despacho (extrato) n.º 5227/2018
Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Nomeação do Cônsul Honorário de Portugal em Edimburgo

Despacho (extrato) n.º 5228/2018
Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Nomeação da Cônsul Honorária de Portugal em Colónia do Sacramento

Despacho (extrato) n.º 5229/2018
Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Nomeação do Cônsul Honorário de Portugal em Bamako

Despacho (extrato) n.º 5230/2018
Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Nomeação do Cônsul Honorário de Portugal em Gent

Portaria n.º 316/2018
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «Linha do Norte. Subtroço 3.3 - Ovar/Gaia - Empreitada de Renovação Integral de Via e Desnivelamentos no Trecho entre os km 318,600 e 332,780»

Despacho n.º 5233/2018
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, licenciado João Miguel Martins Ribeiro

Parecer n.º 9/2018

Educação - Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras

Parecer n.º 10/2018

Educação - Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional

Despacho n.º 5246/2018
Saúde - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., o licenciado Pedro Henrique Pires Lavinha

Despacho n.º 5247/2018
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2018/2019 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários definidos em orientação anual da Direção-Geral da Saúde

Aviso n.º 7101/2018
Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Arouca

Regulamento n.º 314/2018
Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Regulamento dos deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Despacho n.º 5260/2018
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Cria o Grupo de Trabalho de apoio e acompanhamento do projeto-piloto das «Cabras Sapadoras»

Despacho n.º 5261/2018
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Altera o Despacho n.º 11108/2017, de 17 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de dezembro

Acordo de adesão n.º 1/2018

Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo de adesão entre o Município de Odivelas e o STFPSSRA ao ACT n.º 88/2017