Diário da República n.º 99/2025, Série I de 2025-05-23
Sumários |
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Defesa Nacional Portaria n.º 231/2025/1 |
Administração Interna Portaria n.º 232/2025/1 |
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M |
Diário da República n.º 98/2025, Suplemento, Série I de 2025-05-22
Sumários |
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Presidência do Conselho de Ministros, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Energia Portaria n.º 230-A/2025/1 |
Diário da República n.º 99/2025, Série II de 2025-05-23
Sumários |
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Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Portaria n.º 359/2025/2 |
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Portaria n.º 360/2025/2 |
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde Portaria n.º 361/2025/2 |
Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Despacho n.º 5838/2025 |
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Despacho n.º 5839/2025 |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Despacho n.º 5851/2025 |
Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. Deliberação n.º 695/2025 |