Diário da República

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2026 Autoriza o IAPMEI ― Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., a transferir uma verba para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., para financiamento de atividades complementares entre as duas entidades.
Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026 Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Portaria n.º 445/2026/1 Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Agricultura e Mar Portaria n.º 446/2026/1 Estabelece uma medida excecional e temporária de apoio financeiro destinada a compensar parcialmente a perda económica suportada pela frota de pesca polivalente em resultado do encerramento da pesca dirigida ao linguado-legítimo.
Agricultura e Mar Portaria n.º 447/2026/1 Estabelece o regime de aplicação da medida excecional da Reserva Agrícola para a Tempestade Kristin, prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, aplicável ao território continental.

Sumários
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Despacho n.º 11911/2026 Designa os membros do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 11929/2026 Designa a mestre Ana Maria Oliveira de Abreu, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

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Negócios Estrangeiros e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto Despacho n.º 11907-A/2026 Fixa o valor pecuniário do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa e nomeia os membros do respetivo júri.