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Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia, L106I, de 17 de Abril de 2019

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2019:106I:FULL&from=PT

Regulamento de Execução (UE) 2019/619 da Comissão, de 17 de Abril de 2019, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o trigésimo quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080.

Jornal Oficial da União Europeia, L107, de 17 de Abril de 2019

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2019:107:FULL&from=PT

Regulamento nº 96 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) - Prescrições uniformes relativas à homologação de motores a instalar em tratores agrícolas e florestais e em máquinas

móveis não rodoviárias no que diz respeito às emissões de poluentes pelo motor [2019/547].

Diplomas publicados no Jornal Oficial da União Europeia com início de vigência/produção de efeitos a partir do dia 2019-04-18:
Regulamento de Execução UE Nº 2019/618, de 2019-04-17

Altera o Regulamento (CE) nº 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou estão sujeitas a restrições operacionais na União.

Regulamento de Execução UE Nº 2019/530, de 2019-03-29

Designa os laboratórios de referência da União Europeia para as pragas dos vegetais no que se refere a insetos e ácaros, nemátodos, bactérias, fungos e oomicetos, vírus, viroides e fitoplasmas.

Directiva UE Nº 2019/514, de 2019-03-29

Altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa.

Regulamento de Execução UE Nº 2019/439, de 2019-03-29

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão no que respeita às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções a aplicar na União para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78º, nº 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento UE Nº 2019/515, 2019-03-29

Relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado- v-Membro e que revoga o Regulamento (CE) nº 764/2008.

Regulamento UE Nº 2019/516, de 2019-03-29

Relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) nº 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB»).

Regulamento UE Nº 2019/517, de 2019-03-29

Relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu, que altera e revoga o Regulamento (CE) nº 733/2002 e revoga o Regulamento (CE) nº 874/2004 da Comissão.

Regulamento UE Nº 2019/519, de 2019-03-29

Altera o Regulamento (UE) nº 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais.

Directiva UE Nº 2019/520, de 2019-03-29

Relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União.