Información legal
Contáctenos: +351 239 854 030

Jornal Oficial da União Europeia

NOTA:
A JustiçaTv irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Como Combater a Corrupção Sem Autonomia? O Novo Estatuto do Ministério Público - SMMP, dia 26 de Junho, às 15h00, em Lisboa;

- IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução - OSAE, dia 27 de Junho, às 10h15, em Oeiras;

- Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE - CEJ, dia 28 de Junho, às 09h45, em Lisboa.

Jornal Oficial da União Europeia, L 167, 24 de junho de 2019

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2019:167:FULL&from=PT

Regulamento de Execução (UE) 2019/1025 da Comissão, de 18 de junho de 2019, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Pruneaux d'Agen»/«Pruneaux d'Agen mi-cuits» (IGP).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1026 da Comissão, de 21 de junho de 2019, relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União.

Regulamento de Execução (UE) 2019/1027 da Comissão, de 21 de junho de 2019, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de um nome inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Tiroler Speck» (IGP).

Decisão (UE) 2019/1028 do Conselho, de 14 de junho de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona.

Decisão (UE) 2019/1029 do Conselho, de 18 de junho de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, nos comités competentes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 14, 17, 24, 30, 44, 51, 64, 75, 78, 79, 83, 85, 90, 115, 117, 129, 138, 139, 140 e 145 da ONU, às propostas de alteração dos Regulamentos Técnicos Globais n.os 15 e 19, à proposta de alteração da Resolução Mútua M.R.2, à proposta de um novo regulamento da ONU e às propostas de alteração das autorizações de elaboração de RTG.

Decisão de Execução (UE) 2019/1030 da Comissão, de 21 de junho de 2019, que prorroga a validade da aprovação do indoxacarbe para utilização em produtos biocidas do tipo 18.

Decisão de Execução (UE) 2019/1031 da Comissão, de 21 de junho de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 4883].

Orientação (UE) 2019/1032 do Banco Central Europeu, de 10 de maio de 2019, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2019/11).

Orientação (UE) 2019/1033 do Banco Central Europeu, de 10 de maio de 2019, que altera a Orientação (UE) 2016/65 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2019/12).

Orientação (UE) 2019/1034 do Banco Central Europeu, de 10 de maio de 2019, que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2019/13).

Decisão nº 1/2019, de 10 de abril de 2019, do Comité Misto do APE UE-Japão [2019/1035].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/ENTRADA EM VIGOR A 24-06-2019:
Regulamento Delegado UE Nº 2019/907, 2019-06-04

Cria um teste de formação comum para treinadores de esqui ao abrigo do artigo 49º-B da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/ENTRADA EM VIGOR A 23-06-2019:
Regulamento Delegado UE Nº 2019/897, 2019-06-03

Altera o Regulamento (UE) nº 748/2012 no que respeita à inclusão no anexo I da verificação da conformidade com base nos riscos e à aplicação dos requisitos de proteção ambiental.

Regulamento de Execução UE Nº 2019/898, 2019-06-03

Relativo à autorização da preparação de eugenol como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lidervet SL).

Regulamento de Execução UE Nº 2019/899, 2019-06-03

Relativo à renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para borregos de engorda, cabras leiteiras, ovelhas leiteiras, búfalas leiteiras, cavalos e suínos de engorda e que revoga os Regulamentos (CE) nº 1447/2006, (CE) nº 188/2007, (CE) nº 232/2009, (CE) nº 186/2007 e (CE) nº 209/2008 (detentor da autorização S.I. Lesaffre).

Regulamento de Execução UE Nº 2019/900, 2019-06-03

Relativo à autorização de 8-mercapto-p-mentan-3-ona e p-ment-1-eno-8-tiol como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies.

Regulamento de Execução UE Nº 2019/902, 2019-06-03

Relativa a uma medida adotada pela Suécia, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de proibir a colocação no mercado de um elevador pantográfico para veículos (modelo TL530LF), fabricado pela TWA Equipment S.r.l..

Decisão de Execução UE Nº 2019/903, 2019-06-03

Estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de Janeiro de 2020 e fim em 31 de Dezembro de 2024.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/ENTRADA EM VIGOR A 22-06-2019:
Regulamento Delegado UE Nº 2019/1011, 2019-06-21

Altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão no que respeita a determinadas condições de registo para promover a utilização dos mercados de PME em crescimento para efeitos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão PESC Nº 2019/1018, 2019-06-21