NOTA:
Próximas transmissões em directo na JustiçaTV:
- Direito da Contratação Pública — CEJ, dia 30 de Junho, às 14h00, em Lisboa;
- Direito da Insolvência — Revista Julgar, dia 1 de Julho, às 09h45, em Coimbra;
- Citações, Notificações e Obtenção de Prova transfronteiriças — DGAJ, dia 1 de Julho, às 10h00, em Lisboa.
Jornal Oficial da União Europeia, L 166, 22 de junho de 2022
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2022:166:FULL&from=PT
Regulamento de Execução (UE) 2022/964 da Comissão, de 10 de junho de 2022, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas SOPUROXID.
Regulamento de Execução (UE) 2022/965 da Comissão, de 21 de junho de 2022, que autoriza a colocação no mercado de miolo de sementes da variedade comestível de Jatropha curcas L. como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
Regulamento de Execução (UE) 2022/966 da Comissão, de 21 de junho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização, aos requisitos específicos de rotulagem e às especificações do novo alimento óleo de Calanus finmarchicus.
Decisão (UE) 2022/967 do Conselho, de 13 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que diz respeito à adoção da Agenda de Associação UE-República da Moldávia.
Decisão (UE) 2022/968 do Conselho, de 16 de junho de 2022, que nomeia dois membros do Tribunal de Contas.
Decisão (UE) 2022/969 do Conselho, de 16 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de alteração aos Regulamentos n.ºs 12, 13, 13-H, 22, 24, 48, 49, 51, 53, 54, 74, 79, 85, 86, 90, 100, 106, 109, 117, 127, 129, 131, 135, 136, 137, 141, 145, 148, 149, 150, 157 e 162 da ONU, à proposta de alteração do RTG n.º 2 da ONU, à proposta de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de marcha-atrás, à proposta de um novo Regulamento Técnico Global da ONU relativo à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para veículos de duas e três rodas, à proposta de uma nova resolução consolidada relativa à medição do número de partículas ultrafinas dos gases de escape para veículos pesados e à proposta de autorização para desenvolver a Alteração 4 do RTG n.º 3 da ONU.
Decisão (UE) 2022/970 do Conselho, de 16 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Embaixadores ACP-UE no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP-UE.
Orientação (UE) 2022/971 do Banco Central Europeu, de 19 de maio de 2022, relativa à Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos e à produção de estatísticas de emissões de títulos e que revoga a Orientação BCE/2012/21 e a Orientação (UE) 2021/834 (BCE/2022/25).
DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 22 DE JUNHO DE 2022:
Decisão PESC Nº 2022/962, 2022-06-21
Altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol.
Decisão UE Nº 2022/911, 2022-06-17
Relativa aos termos e condições do TARGET-ECB e que revoga a Decisão 2007/601/CE (BCE/2007/7) (BCE/2022/22).
Regulamento UE Nº 2022/858, 2022-06-02
Relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído e que altera os Regulamentos (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 909/2014 e a Diretiva 2014/65/UE.
Regulamento de Execução UE Nº 2022/859, 2022-06-02
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.
Regulamento UE Nº 2022/860, 2022-06-02
Altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às monacolinas de arroz vermelho fermentado.
