NOTA:
Próximas transmissões em directo na JustiçaTV:
- Direito da Contratação Pública — CEJ, dia 30 de Junho, às 14h00, em Lisboa;
- Direito da Insolvência — Revista Julgar, dia 1 de Julho, às 09h45, em Coimbra;
- Citações, Notificações e Obtenção de Prova transfronteiriças — DGAJ, dia 1 de Julho, às 10h00, em Lisboa.
Jornal Oficial da União Europeia, L 166, 22 de junho de 2022
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2022:166:FULL&from=PT
Diretiva (UE) 2024/1174 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera a Diretiva 2014/59/UE e o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no que diz respeito a determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveisTexto relevante para efeitos do EEE.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1199 da Comissão, de 18 de abril de 2024, relativo à autorização do complexo de manganês(II)–betaína como aditivo em alimentos para todas as espécies animais.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1200 da Comissão, de 18 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Ligilactobacillus salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução, à autorização dessa preparação como aditivo para a alimentação animal a utilizar nos alimentos e na água de abeberamento para frangos criados para reprodução, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Biomin GmbH) e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 544/2013 e (UE) 2015/1105.
Decisão de Execução (UE) 2024/1113 da Comissão, de 18 de abril de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2895 no respeitante à lista das ilhas e portos prevista no artigo 12.o, n.o 3-D, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recomendação (UE) 2024/1112 da Comissão, de 18 de abril de 2024, sobre as auditorias clínicas das práticas de medicina radiológica realizadas nos termos da Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho.
Retificação 2024/90250 não diz respeito à versão portuguesa.
Retificação 2024/90251 não diz respeito à versão portuguesa.
Retificação 2024/90252 não diz respeito à versão portuguesa.
Retificação 2024/90253 não diz respeito à versão portuguesa.
Informações Complementares
Justiça TV | Próximas transmissões
JTV_Simplex urbanístico | CRE OA | 18 de abril | 14h00 | Palmela
JTV_Museu do Conflito | TRP | 18 de abril | 17h00 | Porto
JTV_Proteção de dados pessoais | CEJ | 19 de abril | 09h45 | Lisboa
JTV_II Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente | ASJP | 20 de abril | 09h30 | Coimbra
DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 22 DE JUNHO DE 2022:
Decisão PESC Nº 2022/962, 2022-06-21
Altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol.
Decisão UE Nº 2022/911, 2022-06-17
Relativa aos termos e condições do TARGET-ECB e que revoga a Decisão 2007/601/CE (BCE/2007/7) (BCE/2022/22).
Regulamento UE Nº 2022/858, 2022-06-02
Relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído e que altera os Regulamentos (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 909/2014 e a Diretiva 2014/65/UE.
Regulamento de Execução UE Nº 2022/859, 2022-06-02
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.
Regulamento UE Nº 2022/860, 2022-06-02
Altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às monacolinas de arroz vermelho fermentado.
