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Jornal Oficial da União Europeia

NOTA:
I - A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Justiça, Vontade, Estado e Território: O Infante D. Pedro e a sua Obra - TRC, dia 20 de Fevereiro, às 10h00, em Coimbra;

- Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio - CEJ, dia 21 de Fevereiro, às 09h45, em Coimbra;

- Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio - CEJ (Canal 1), dia 22 de Fevereiro, às 09h45, em Coimbra;

- Temas de Direito da Família e das Crianças IV - CEJ (Canal 2), dia 22 de Fevereiro, às 09h45, no Porto.

II - Informamos que foram sujeitos a alteração, hoje publicada em Diário da República, os seguintes diplomas constantes da Biblioteca Jurídica:
- Lei da Organização do Sistema Judiciário

- Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

Jornal Oficial da União Europeia, L047, de 19 de Fevereiro de 2019

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2019:047:FULL&from=PT

Regulamento (UE) 2019/278 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué.

Regulamento de Execução (UE) 2019/279 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que dá execução ao artigo 11.°, n.° 4, do Regulamento (UE) n.° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

Regulamento Delegado (UE) 2019/280 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às referências ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE.).

Regulamento de Execução (UE) 2019/281 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«The Vale of Clwyd Denbigh Plum» (DOP)].

Regulamento de Execução (UE) 2019/282 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no que diz respeito aos períodos de apresentação de propostas.

Regulamento de Execução (UE) 2019/283 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué.

Decisão (PESC) 2019/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué.

Decisão de Execução (PESC) 2019/285 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

Decisão (UE) 2019/286 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Exijamos uma regulamentação mais inteligente para os produtos de vapear!» [notificada com o número C(2019) 926].

Jornal Oficial da União Europeia, L047I, de 19 de Fevereiro de 2019

Decisão (UE) 2019/274 do Conselho, de 11 de janeiro de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Jornal Oficial da União Europeia, L046, de 18 de Fevereiro de 2019

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2019:046I:FULL&from=PT

Regulamento de execução (UE) 2019/270 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados.

Decisão (PESC) 2019/271 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados.l

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INICIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DO DIA 2019-02-19

Regulamento de Execução UE Nº 2019/138, 2019-01-30

Altera os Regulamentos (CE) nº 1356/2004, (CE) nº 1464/2004, (CE) nº 786/2007, (CE) nº 971/2008,(UE) nº 1118/2010, (UE) nº 169/2011 e os Regulamentos de Execução (UE) nº 888/2011 e (UE) nº 667/2013 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal.

Decisão de Execução UE Nº 2019/142, 2019-01-30

Relativa ao reconhecimento do regime «U.S. Soybean Sustainability Assurance Protocol» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.