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Notícias JustiçaTV
16
SET
Estudo “Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da covid-19” mostra que, entre os agressores, quase um terço sentiu-se indiferente ou mesmo alegre face aos danos provocados. É preciso trabalhar mais a empatia e a tolerância, nas escolas e em casa, alerta investigadora.
15
SET
Teletrabalho, horários desfasados e equipas em espelho passam a regra em Lisboa e Porto. Empresas e sindicatos queixam-se de falta de informação.
14
SET
O presidente da Associação Sindical dos Juízes e o Bastonário da Ordem dos Advogados unidos nas critícas à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.
11
SET
Nestas situações, a DGAEP indica que deve ser privilegiado que o trabalhador não pertença a grupos de risco ou não tenha dependentes a seu cargo que façam parte de grupos de risco e que o local de trabalho tenha a maior proximidade possível à sua residência.
10
SET
O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira para definir as medidas que serão implementadas na fase de contingência, no âmbito da pandemia de covid-19, que vigorará em todo o país a partir de terça-feira. Os ajuntamentos passam a estar limitados a dez pessoas, serão criadas brigadas distritais de intervenção rápida nos lares e os horários de trabalho serão desfasados de forma a evitar a concentração de pessoas na hora de ponta.
10
SET
Regime para os docentes é semelhante aos dos restantes trabalhadores, sublinhou o secretário de Estado da Educação, João Costa, num debate promovido pelo PÚBLICO. Computadores prometidos chegarão “durante o 1.º período”.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação.
Assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 e do Regulamento (UE) n.º 2017/625.
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002.
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.
Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.
Reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabelece deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores.
Altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia, procedendo à quinquagésima alteração ao Código Penal, à trigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal e à terceira alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.
Altera as regras sobre endividamento das autarquias locais para os anos de 2020 e 2021 e prorroga o prazo do regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração às Lei
1- A novação é uma das causas extintivas das obrigações, diferente do seu cumprimento, ou seja, que não se traduz no seu cumprimento.
2- O instituto da novação consiste na ...
I-A decisão que impõe a prisão preventiva, apesar de não ser definitiva, é intocável e imodificável enquanto não se verificar uma alteração, em termos atenuativos, das circunstâncias que a ...
) O artigo 29º do Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) nº 648/