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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 28/2025, Série I de 13 de fevereiro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA
Portaria n.º 116/2025
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 31/2025, Série II de 13 de fevereiro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 82/2025
Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Olga Maria Alves Rodrigues de Pão Rocha, Docente do quadro da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, para o cargo de Chefe de Divisão de Educação e Formação, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA
Aviso n.º 46/2025
Autoriza uma licença sem remuneração, superior a um ano, à Técnica Superior Ágata Cecília Conceição Nunes, do mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2025.
TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Aviso n.º 47/2025
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Paula Sousa Vasconcelos Teixeira, posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 20, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2025.