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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 34/2026, Série I de 26 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 66/2026
Autoriza redistribuir os encargos orçamentais da Portaria n.º 152/2025, de 28 de fevereiro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 38, previstos para o procedimento “ ELABORAÇÃO DO PROJETO DE RECONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA RIBEIRA DE SANTA LUZIA ”, processo n.º 134/2010, no valor global de 530.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 67/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “ EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELÉTRICOS, DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES, DE AVAC E DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS PARA QUATRO EDIFÍCIOS ”, processo n.º 44/2021, no valor global de 43.390,66 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 68/2026
Aprova o Regulamento do Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, denominado “ GÁS-SOLIDÁRIO.RAM ”, ao abrigo do estatuído no n.º 2 do artigo 36.º e no artigo 86.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 34/2026, Suplemento, Série I de 26 de fevereiro de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2026/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que promova as iniciativas adequadas a permitir a aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença aos docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores que pretendam requerer a mobilidade para estabelecimento de ensino localizado na Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 69/2026
Estabelece as taxas de controlo metrológico e revoga a Portaria n.º 29/2012, de 2 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 26, alterada pela Portaria n.º 184/2018, de 1 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 86.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 37/2026, Série II de 26 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 105/2026
Designa a licenciada em Engenharia Agropecuária, Ana Maria Gomes da Silva Sé, Técnica Superior, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Atividades na Natureza, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 106/2026
Designa a licenciada em Biologia Marinha e Pescas, Carolina Jardim Santos, Técnica Superior, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Áreas Classificadas, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. em regime de comissão de serviço, por um ano.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 107/2026
Determina as substituições do Diretor Regional de Administração Escolar, nas suas ausências e impedimentos.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 108/2026
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, na Presidente do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, Dra. Sara Maria Nunes de Almeida Estudante Relvas.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Despacho n.º 109/2026
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, na Vogal do Conselho Diretivo do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, Dra. Elda Maria Fernandes Gonçalves Pedro.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 110/2026
Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI do Despacho n.º 49/2025, de 28 de janeiro, que define e atualiza a comparticipação financeira do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, designado por IEM, IP-RAM, nos termos constantes do anexo I ao presente Despacho, e revoga o n.º 2 do Despacho n.º 49/2025, de 28 de janeiro.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 37/2026, Suplemento, Série II de 26 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 111/2026
Autoriza a criação da Equipa Multidisciplinar de Governação, Risco e Conformidade em Inteligência Artificial, designada por Equipa GRC.IA, que funciona sob a orientação e dependência do Diretor do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD).
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 77/2026
Autoriza a renovação da comissão de serviço do licenciado Ricardo Luís Martins Rodrigues, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços do Tesouro, da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, da Secretaria Regional das Finanças.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 112/2026
Autoriza a exoneração, a seu pedido, da Técnica Superior, Vanessa Carolina de Andrade de Sousa, do exercício de funções de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

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