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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial I Série, Número 61, de 22 de abril de 2024


PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 189/2024
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Bandas Filarmónicas da Região Autónoma da Madeira (ABFRAM), contribuinte n.º 511.118.414, com sede ao Complexo Habitacional de Santo Amaro II, Bl l, Lj 2, Santo António, no Funchal, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024, para a realização do projeto denominado “XXXIX Encontro Regional de Bandas Filarmónicas da RAM”, em 2024, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 30.000,00 €.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 190/2024
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Clube de Automóveis Clássicos da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Eventos desportivos em automóveis antigos e clássicos”, consubstanciado na realização de cinco iniciativas denominadas “Madeira Classic Car Revival”, “XX Rampa dos Barreiros”, “XXXV Volta à Madeira Classic Rally”, “X Harvey Foster Classic New Road”, e “Clássicos na Magnólia”, a terem lugar entre maio e julho, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 224.500,00 €.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 191/2024
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o Grupo de Folclore de Ponta do Sol, contribuinte n.º 511140592, com sede ao Centro Cultural John dos Passos, Rua Príncipe D. Luís, na Ponta do Sol, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024, tendo em vista a produção e realização dos projetos da Edição e publicação do 5.º livro da Coleção Folclore denominado “Cantigas do Espírito Santo na Ponta do Sol” e de uma Exposição de fotografia temática, integrada no 32.º Festival Internacional de Folclore de Ponta do Sol, em 2024, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000,00 €.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 192/2024
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação Regional de Triatlo da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Ultra Skyrunning Madeira”, a ter lugar em junho, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 12.000,00 €.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 193/2024
Retifica o ponto 5 da Resolução n.º 102/2024, de 25 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 48, respeitante à celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a AJEM - Associação de Jovens Empresários Madeirenses, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Madeira Flower Collection”.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 194/2024
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho incumbido de elaborar e executar um Plano de Ação para a monitorização e mitigação do impacto do sargaço flutuante, com os objetivos de avaliar, propor, desenvolver medidas, analisar questões relacionadas com a monitorização e as medidas de prevenção e redução do impacto das manchas de sargaço flutuante.

Jornal Oficial I Série, Suplemento, Número 61, de 22 de abril de 2024


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M
Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira.

Jornal Oficial I Série, 2º Suplemento, Número 61, de 19 de abril de 2024

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Portaria n.º 138/2024
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 40/2023, de 12 de janeiro, alterada pelas Portarias n.ºs 117/2023, de 28 de fevereiro e 25/2024, de 8 de janeiro, que aprovou o clausulado-tipo e respetivos anexos do acordo de faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial II Série, Número 73, de 22 de abril de 2024


SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA

Aviso n.º 168/2024
Convocatória para a Prova de Conhecimentos a realizar no próximo dia 30 de abril, referente ao procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento de um posto de trabalho, da carreira/categoria de Assistente Técnico, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a afetar ao mapa de pessoal da Direção Regional do Turismo, conforme aviso n.º 717/2023, de 29 de dezembro, publicado no 5.º Suplemento, do Jornal Oficial, II Série, n.º 240.

Justiça TV | Próximas transmissões

Vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional | ULusíada | 23 de abril | 10h00 | Lisboa

Conferência Comemorativa | 50 Anos de Abril | TRE | 23 de abril | 14h30 | Évora

Seminário sobre Direito Aduaneiro — CEJ | 24 de abril | 09h30 | Lisboa

Descansa em Paz, Pai ou O Segredo de Finisterra | TRP | 24 de abril | 17h00 | Porto