Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 25/2026
Aprova a tabela de reembolso das despesas de saúde com a prestação de cuidados na área da Anatomia Patológica aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, doravante SRS-Madeira. |
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 26/2026
Aprova o clausulado-tipo e respetivos anexos de Acordo de Faturação para a prestação de cuidados de saúde, na área da Anatomia Patológica, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, doravante SRS-Madeira. |
| Sumários |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 18/2026
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo em vista a comparticipação de despesas de funcionamento, no triénio de 2026 a 2028, no montante global de 1.134.421.653,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Aviso n.º 20/2026
Autoriza a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior na área de Educação Social (Referência A) da candidata Tânia Filipa Santos de Freitas, por despacho da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, datado de 20-11-2025, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso n.º 716/2023, de 29 de dezembro, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 240. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 21/2026
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Wilson Carvalho Aguiar e Daniela José de Ascenção Gutierrez, autorizados por despacho de 17/12/2025, do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional. |
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