Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

NOTA:
- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Temas de Direito Civil e Processual Civil II - CEJ (Canal 2), dia 25 de Janeiro , às 09h30, em Lisboa;
- Temas de Direito da Família e das Crianças II - CEJ (Canal 1), dia 25 de Janeiro , às 10h00, em Lisboa;
- Direitos Fundamentais - Revista Julgar (Canal 3), dia 25 de Janeiro , às 10h00, em Coimbra.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202019/ISerie-013-2019-01-23.pdf

Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Série I
Número 13
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 24/2019
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202019/ISerie-012-2019-01-22.pdf
Terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Número 12
Série I
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 22/2019
Aprova a minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar com a entidade denominada
IGLTA - International Gay & Lesbian Travel Association.
Resolução n.º 23/2019
Aprova a minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar com as entidades denominadas Opus Gay e Rede Ex aequo.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202019/ISerie-012-2019-01-22sup.pdf
Terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Número 12
Série I
Suplemento
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Portaria n.º 15/2019
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos ao acordo para regularização de dívida, celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e a sociedade denominada Tecnovia - Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A..
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202019/IISerie-013-2019-01-23.pdf
Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Número 13
Série II
Sumário
Anúncio n.º 1/2019
Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais do Paul da Serra e do Lombo do Mouro, Montado do Rabaçal e Montado da Bica da Cana.
Anúncio n.º 2/2019
Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais das Serras do Porto Moniz, da Ribeira da Janela, do Seixal, de São Vicente, Ponta Delgada e Boa Ventura, e de Santana, e dos Montados conexos (Galhano, Pessegueiros, Buchas e Queimadas).
Anúncio n.º 3/2019
Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Serras do Poiso (Zonas do Poiso e das Funduras).
Anúncio n.º 4/2019
Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal das Serras do Funchal e de Câmara de Lobos.
Anúncio n.º 5/2019
Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal dos Montados do Sabugal, dos Piquetes e da Fajã da Nogueira.
Anúncio n.º 6/2019
Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal dos Espaços Florestais da Ilha do Porto Santo.