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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 216/2025, Série I de 5 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 794/2025 Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 221/2025, Série II de 5 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 417/2025 Autoriza a renovação da comissão de serviço do Mestre Manuel António Marques Madama de Sousa Filipe, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção superior de 1.º grau, com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 418/2025 Autoriza a renovação da comissão de serviço do Mestre José Ilídio Jesus Sousa, no cargo de Diretor Regional do Ordenamento do Território, cargo de direção superior de 1.º grau, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 419/2025 Autoriza a renovação da comissão de serviço do Licenciado Nuno Alexandre Gonçalves Ferreira Mota, no cargo de Diretor Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, cargo de direção superior de 1.º grau, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 816/2025 Delega competências, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), na sua área de atuação.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 817/2025 Indica para o cargo, não remunerado, de Conselheiro Executivo do Conselho Consultivo de Economia, o Mestre Jorge Veiga França.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 420/2025 Procedimento concursal de recrutamento e seleção de 15 elementos, da carreira de enfermagem, destinados ao exercício de funções no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER) para efeitos de reforço no Sistema de Triagem e Aconselhamento Telefónico (STAT).
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 818/2025 Nomeia a licenciada, Joana Sofia Ferreira Barros, Técnica Superior do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças, em regime de substituição, no cargo de Diretora da Unidade Técnica do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira, previsto no artigo 3.º da Portaria n.º 635/2025 de 25 de novembro.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 819/2025 Nomeia a licenciada, Marta Cristina Belo Sousa, Técnica Superior em Orçamento e Finanças da Direção Regional do Orçamento e Finanças desta Secretaria Regional, em regime de substituição, no cargo de Diretora do Gabinete de Gestão Financeira, do Gabinete Secretaria Regional das Finanças, previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 635/2025 de 25 de novembro.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 820/2025 Nomeia o licenciado, António Jorge Mendonça Azevedo, Técnico Superior em Orçamento e Finanças da Direção Regional do Orçamento e Finanças desta Secretaria Regional, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental, do Gabinete Secretaria Regional das Finanças, previsto no artigo 4.º do Despacho n.º 810/2025, de 03 de dezembro.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 821/2025 Nomeia em regime de comissão de serviço, por um ano, o licenciado em Engenharia de Sistemas e Computadores, José Filipe Velosa Pereira, Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, do quadro privativo da Direção Regional de Informática, no cargo de Chefe de Divisão de Inovação Digital, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto no artigo 4.º do referido Despacho n. º 807/2025, de 2 de dezembro.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 421/2025 Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da Assistente Operacional, Maria Fernanda Drumond, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco Freitas Branco, da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para o sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, a exercer funções no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico- funcional de origem.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 422/2025 Conclusão com sucesso do período experimental, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 97 postos de trabalho na categoria de gestor tributário da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM), aberto pelo Aviso n.º 290/2023, de 26 de setembro, para ingresso na nova carreira especial de gestão e inspeção tributária.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 221/2025, Suplemento, Série II de 5 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 116/2025 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 221/2025, 2º Suplemento, Série II de 5 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 117/2025 Identifica as especialidades médicas carenciadas, bem como os montantes, os termos e as condições de atribuição do acréscimo remuneratório para a recuperação da atividade clínica previsto no artigo 61.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho que aprovou o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 822/2025 Nomeia, em regime de comissão de serviço, a Licenciada, Magda Maria Pereira Escórcio Brazão Santos, Técnica Superior do Sistema Centralizado de Gestão da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para o cargo de Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 823/2025 Nomeia, em regime de comissão de serviço, a Licenciada, Rosária Isabel Pereira Correia Sardinha, Técnica Superior do Sistema Centralizado de Gestão da Secretaria Regional das Finanças, para o cargo de Diretora de Serviços do Gabinete dos Assuntos Parlamentares, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 824/2025 Nomeia, em regime de comissão de serviço, o Mestre, André Filipe Faria Fernandes da Cunha, Técnico Superior do Sistema Centralizado de Gestão da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, afeto ao Gabinete do Secretário, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Proteção de Dados, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 825/2025 Nomeia, em regime de comissão de serviço, a Licenciada, Maria José Abreu Pereira, Técnica Superior do Sistema Centralizado de Gestão da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, afeto ao Gabinete do Secretário, para o cargo de Chefe de Divisão do Orçamento dos Investimentos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 5 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Deliberação n.º 21/2025 Procede à distribuição dos pelouros pelos membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) e delega-lhes as inerentes competências de coordenação, superintendência e de gestão corrente, bem como delega poderes e competências nos órgãos de direção técnica.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 826/2025 Delegação de competências na Dra. Maria João Rocha Aveiro de 09 a 15 de dezembro.

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