Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

NOTA:
A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- II Congresso Europeu Sobre Uma Justiça Amiga das Crianças, dia 24 de Maio, às 09h00, em Lisboa;
- II Congresso Europeu Sobre Uma Justiça Amiga das Crianças (Canal 2), dia 25 de Maio, às 09h00, em Lisboa;
- Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental - CEJ (Canal 1), dia 25 de Maio, às 09h15, em Lisboa;
- Autonomia e Evolução Estatutária – ALRAM, dia 28 de Maio, às 15h00, no Funchal;
- Humor, Direito e Liberdade de Expressão – CEJ, dia 30 de Maio, às 09h45, em Lisboa.

Quinta-feira, 24 de maio de 2018
Número 81
Série I
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Portaria n.º 173/2018
Identifica os NUCTE (Núcleo Urbano Consolidado Tradicionalmente Existente) no município da Calheta.
Sexta-feira, 25 de maio de 2018
Número 77
Série II
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Despacho n.º 191/2018
Prorroga o prazo para a apresentação de candidaturas, por parte dos jovens, ao Programa Estágios de Verão, até 8 junho de 2018.
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Despacho n.º 192/2018
Designa em comissão de serviço, o Dr. Jaime Meir Segal Bendelac, Médico de Clínica Geral do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde do Município de Machico.
SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Aviso n.º 93/2018
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva, Serviço da Administração Direta da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais para prover o cargo dirigente de Presidente do Serviço Regional de Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho, equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau.