Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 8/2026
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 1149/2023, de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 967/2024, de 27 de dezembro, referente à “Aquisição de Serviços de Advogado para Representação Jurídica/Judicial da RAM para efetivação de direitos decorrentes de acionamento de cauções prestadas em empreitadas de obras públicas”, no valor global máximo de 5.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 9/2026
Aprova o tarifário da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., para o ano de 2026. |
| Sumários |
SECRETÁRIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Declaração de Retificação n.º 6/2026
Procede à republicação do Aviso n.º 507/2025, de 30 de dezembro, da Secretaria Regional da Economia, publicado no 5.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234, referente à abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de (1) um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Engenharia Mecânica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade. |
SECRETÁRIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Declaração de Retificação n.º 7/2026
Declara sem efeito, o sumário do Aviso n.º 500/2025, de 30 de dezembro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 234, referente à abertura de Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na área da gestão de recursos humanos e da gestão financeira, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 14/2026
Exonera Paulo Alexandre da Silva Gomes Camacho do cargo de Técnico Especialista do Gabinete da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude para o qual foi nomeado através do Despacho n.º 427/2025, de 19 de maio, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 89. |
TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA DO;TRIBUNAL DE CONTAS
Resolução do Tribunal de Contas n.º 1/2026
Aprova os programas anuais de fiscalização prévia, fiscalização concomitante e fiscalização sucessiva da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, para o ano 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 7/2026
Conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores André Filipe Félix Abreu, Freddy António Freitas Martins, Mafalda Isabel Rodrigues Pita e Nelson Freitas Ferreira, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, para o desempenho de funções da carreira e categoria de assistente técnico. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 15/2026
Designa a Dr.ª Andreia Gomes Aurélio, Técnica Superior do sistema de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional do Trabalho, em regime de substituição para o cargo de Diretor de Serviços de Prevenção, Segurança Rodoviária e Contraordenações, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, previsto no artigo 13.º da Portaria n.º 229/2025, de 29 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 74. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 16/2026
Designa o licenciado em Gestão, Vítor Hugo Garcês Dória Farinha, Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano para o cargo de Chefe de Divisão de Prevenção e Segurança Rodoviária, da Direção de Serviços de Prevenção, Segurança Rodoviária e Contraordenações do IMT, IP-RAM, previsto no n.º 3 do artigo 21.º da Portaria n.º 229/2025, de 29 de abril, publicado no Jornal Oficial, I Série, n.º 74. |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL
Anúncio n.º 1/2026
Ação administrativa n.º 220/25.5BEFUN da Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S.A. |
Copyright © 1989-2025 Datajuris. Todos os direitos reservados.
