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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202019/ISerie-115-2019-07-17.pdf

Quarta-feira, 17 de julho de 2019
Número 115
Série I
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria n.º 387/2019
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2022, no valor total de € 313.320,24, relativamente à celebração do acordo de cooperação, na modalidade de apoio atípico, entre o ISSM, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de Santo António, com vista ao financiamento dos encargos com a constituição de uma equipa de recursos humanos a afetar ao funcionamento das respostas sociais de estrutura residencial para pessoas idosas, centro de dia, centro de convívio, casa abrigo e de transição para mulheres vítimas de violência doméstica, residência de autonomização para jovens e centro de apoio familiar e aconselhamento parental - Espaço Família.
Portaria n.º 388/2019
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2022, no valor total de € 51.934,32 relativamente à celebração do acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico entre o ISSM, IP-RAM e a Associação de Solidariedade Social Pérola, relativo ao financiamento dos encargos com a contratação de um técnico com formação superior, da área do social, a afetar às atividades sociais desenvolvidas pela Instituição, nomeadamente no âmbito da resposta social de atendimento/ acompanhamento social.
Portaria n.º 389/2019
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2022, no valor total de € 393.014,20, relativamente à celebração do acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico entre o ISSM, IP-RAM e a Casa do Voluntário, relativo ao financiamento das suas atividades de promoção do voluntariado social, incluindo as decorrentes da manutenção da sua estrutura administrativa.
DIREÇÃO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Declaração de retificação n.º 16/2019
Procede à retificação da numeração da Portaria n.º 374-A/2019, de 9 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 110, de 9 de julho de 2019.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202019/IISerie-119-2019-07-18.pdf
Quinta-feira, 18 de julho de 2019
Número 119
Série II
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Aviso n.º 277/2019
Renovação da comissão de serviço do Dr. João Manuel Mendes Henriques Delgado, no cargo de Diretor de Serviços de Investigação, da Direção Regional de Pescas, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2019.
Aviso n.º 278/2019
Renovação da comissão de serviço do Dr. Nuno Manuel Abreu Gouveia, no cargo de Diretor de Serviços de Inspeção e Controlo, da Direção Regional de Pescas, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2019.
Aviso n.º 279/2019
Renovação da comissão de serviço do Dr. Miguel Jorge Alves de França Dória, no cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Administração, da Direção Regional de Pescas, com efeitos a partir de 3 de outubro de 2019.
Aviso n.º 280/2019
Abertura de Concurso Externo de Ingresso, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Especialista de Informática - exercício de funções de apoio técnico por um titular com licenciatura.
SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Aviso n.º 281/2019
Abertura de procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional, do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, que foi ocupado com recurso a programas de emprego, previsto no anexo I (1.ª prioridade) do Despacho que aprova o Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos do 1.º Trimestre de 2019.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202019/IISerie-119-2019-07-18Supl.pdf
Quinta-feira, 18 de julho de 2019
Número 119
Série II
Sumário
Suplemento
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aviso n.º 282/2019
Nomeação definitiva dos trabalhadores Manuel Justino Freitas Rodrigues e Vanessa Rossana Sousa Jardim, na categoria de inspector, da carreira de inspetor superior das carreiras especiais de inspeção, da Autoridade Regional das Atividades Económicas, do mapa de pessoal da Autoridade Regional das Atividades Económicas.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Aviso n.º 283/2019
Abertura de procedimento concursal para provimento dos lugares vagos de conservador de registos nos serviços de Registo Civil e Predial e Notariado: Porto Moniz e de Registo Civil e Predial: Machico, Porto Santo e São Vicente.
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Despacho n.º 163/2019
Designa em comissão de serviço, o Dr. José Eduardo Tomás Cunha de Freitas, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira EPE, na qualidade de Delegado de Saúde do Município de Santa Cruz.