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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 211/2025, Série I de 27 de novembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 931/2025 Nomeia, sob proposta do Secretário Regional das Finanças e da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, os membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E;DAS FINANÇAS Portaria n.º 713/2025 Encargos orçamentais relativos à celebração de um contrato-programa de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turística, com Orfeão Madeirense, no montante total de 12.920,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E;DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 30/2025 Declara ter saído com inexatidão o número do Decreto Regulamentar Regional, na Portaria n.º 524/2025, de 18 de setembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa com a Associação de Bridge da Madeira, para a realização do projeto “Open Internacional de Bridge 2025” a decorrer nos dias de 30 de outubro e 10 novembro, com a comparticipação financeira, no montante total de 15.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E;DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 31/2025 Declara ter saído com inexatidão o número do Decreto Regulamentar Regional, bem como a denominação do evento, na Portaria n.º 523/2025, de 18 de setembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um Contrato-Programa com o Clube Caniço Riders, para a realização do projeto “4.ª Taça Nacional do Enduro” a decorrer nos dias de 25 e 26 outubro, com a comparticipação financeira, no montante total de 5.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;E DAS FINANÇAS Portaria n.º 714/2025 24 PRE ASS PESCA DESPORTIVA RAM
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 715/2025 Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 388/2025, de 23 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 126, relativa à empreitada "EMP-C/1/2023 - Empreitada de construção de 35 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores do Conjunto Habitacional da Chamorra - Funchal", até ao montante máximo de 6.250.222,52 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 32/2025 Retifica o texto da Portaria n.º 699/2025, de 26 de novembro, publicado Jornal Oficial, I Série, n.º 210.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 216/2025, Série II de 27 de novembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 407/2025 Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Mendes de Azeredo Pais, no cargo de Diretora do Museu Quinta das Cruzes da Direção Regional da Cultura, equiparado para todos os efeitos legais a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 791/2025 Atribui à assistente técnica, da Escola Secundária Jaime Moniz, Olga Patrícia Martins Marcial abono para falhas, uma vez que a mesma manuseia e tem à sua guarda cerca de 50 000 €/ano, nas ausências e impedimentos a mesma é substituída pela assistente técnica Adriana Maria Nóbrega Ponte
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 792/2025 Nomeia em regime de comissão de serviço por 1 ano, a licenciada em Direito, Filipa Sofia de Castro Rodrigues, Técnica Superior do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, para o cargo de Diretora de Planeamento, Estratégia e Competitividade, da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 793/2025 Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio Jurídico da Direção Regional de Informática, da Secretaria Regional das Finanças, o Licenciado, José Carlos Figueira Fernandes.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 794/2025 Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento da Direção Regional de Informática da Secretaria Regional das Finanças, o Licenciado, Paulo Jorge Basílio Rodrigues.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 795/2025 Nomeia em regime de comissão de serviço, por um ano, a licenciada em Direito, Vera José Figueira Rocha, Técnica Superior da Direção Regional do Património, do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, para o cargo de Diretora de Serviços de Apoio à Economia Social, da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, Serviço da administração direta da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

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