Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 10/2026, Suplemento, Série I de 20 de janeiro de 2026

Sumários

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026 Procede à alteração orçamental da receita e da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no montante total de 30.000,00 €, conforme a Resolução n.º 193/CODA/2025, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 10/2026, 2º Suplemento, Série I de 20 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 17/2026 Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 382/2025, de 21 de julho, referente à “Aquisição de Serviços para Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM no Processo Administrativo n.º 80/22.8BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal”, no valor global máximo de 81.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 18/2026 Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 196/2025, de 26 de março, referente à “Aquisição de Serviços para Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM no Processo Administrativo n.º 272/21.7BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal”, no valor global máximo de 25.500,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 19/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à celebração de um contrato de subarrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação do Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira, relativo a um espaço de escritórios situado no terceiro andar do edifício localizado no Rond-Point Schuman 14, 1040 Bruxelas, Bélgica, com uma área total de 21 m² (vinte e um metros quadrados), no valor apurado e global de 27.368,19 €, isento de IVA.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 13/2026, Série II de 20 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 67/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 251/2025. Direção Regional de Desporto e Prestige Dance - Clube de Dança Desportiva.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 68/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 252/2025. Direção Regional de Desporto e ATMAD - Associação de Ténis da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 69/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 253/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Cultural e Desportiva de São Vicente.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 70/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 254/2025. Direção Regional de Desporto e ADCMAD - Associação Desportos de Combate da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 71/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 255/2025. Direção Regional de Desporto e Académico Club Desportivo do Funchal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 72/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 256/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 73/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 257/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva da Camacha.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 74/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 258/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva de Machico.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 75/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 259/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva do Porto da Cruz.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 76/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 260/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Cultural da Ponta do Pargo - ADCPP.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 77/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 261/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Associação Desportiva e Recreativa Água de Pena.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 78/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 262/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Associação Desportiva Galomar.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 79/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 263/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Clube Desportivo de São Roque.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 80/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 264/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Clube Desportivo da Escola Francisco Franco.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 81/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 265/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 82/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 266/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores de Empresa Eletricidade da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 83/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 267/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Centro Social Desportivo de Câmara de Lobos (C.S.D.C.L.).
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 84/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 268/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Club Sport Marítimo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 85/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 269/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Club Sports da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 86/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 270/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva e Clube Amigos do Basquete.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 13/2026, Suplemento, Série II de 20 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 87/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 271/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Carvalheiro.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 88/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 272/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Primeiro de Maio.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 89/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 273/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Futebol Andorinha de Santo António.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 90/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 274/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Futebol Caniçal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 91/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 275/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Naval do Funchal.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 92/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 276/2025. Direção Regional de Desporto e Estrela da Calheta Futebol Clube.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 93/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 277/2025. Direção Regional de Desporto e Gastromadeira Clube de Bilhar.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 94/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 278/2025. Direção Regional de Desporto e Grupo Desportivo do Estreito.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 95/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 279/2025. Direção Regional de Desporto e H.C.M. Hóquei Clube da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 96/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 280/2025. Direção Regional de Desporto e Juventude Atlântico Clube.

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Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Declaração de Retificação n.º 9/2026 Retifica o Despacho Conjunto n.º 119/2025, que designou os Revisores Oficiais de Contas (ROC) efectivo e suplente da empresa pública denominada Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM).
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 17/2026 Determina a elaboração do Programa Especial da Zona Especial Conservação PTMAD0001 - Laurissilva da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 18/2026 Determina a elaboração do Programa Especial da Zona Especial Conservação PTMAD0002 - Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 13/2026, 3º Suplemento, Série II de 20 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 97/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 281/2025. Direção Regional de Desporto e Madeira Andebol SAD.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 98/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 282/2025. Direção Regional de Desporto e Marítimo da Madeira Andebol, SAD.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 99/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 283/2025. Direção Regional de Desporto e Sporting Clube Santacruzense.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 100/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 284/2025. Direção Regional de Desporto e União da Bola Futebol Clube.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 101/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 285/2025. Direção Regional de Desporto e PSRC - Porto Santo Racket Club.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 102/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 286/2025. Direção Regional de Desporto e Basquete Clube do Porto Santo.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 103/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 287/2025. Direção Regional de Desporto e União Desportiva de Santana.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 104/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 288/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva Pontassolense.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 105/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 289/2025. Direção Regional de Desporto e Choupana Futebol Clube.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 106/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 290/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo da Ribeira Brava.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 13/2026, 4º Suplemento, Série II de 20 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 19/2026 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira para vigorarem durante o ano de 2026.