Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 101/2025, Série I de 13 de junho de 2025
Sumários |
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/M |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 309/2025 |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 292/2025 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 101/2025, Suplemento, Série I de 13 de junho de 2025
Sumários |
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 315/2025 |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 316/2025 |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 317/2025 |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 318/2025 |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 319/2025 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 101/2025, 2º Suplemento, Série I de 13 de junho de 2025
Sumários |
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SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 293/2025 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 101/2025, 3º Suplemento, Série I de 13 de junho de 2025
Sumários |
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 320/2025 |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 321/2025 |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 322/2025 |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 323/2025 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 106/2025, Série II de 13 de junho de 2025
Sumários |
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SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Declaração de Retificação n.º 18/2025 |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 481/2025 |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 157/2025 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 106/2025, Suplemento, Série II de 13 de junho de 2025
Sumários |
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SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 56/2025 |
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 106/2025, 2º Suplemento, Série II de 13 de junho de 2025
Sumários |
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SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 57/2025 |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL;DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho Conjunto n.º 58/2025 |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 158/2025 |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 482/2025 |