Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 3/2026
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 867/2024, de 9 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 201, previstos para o “ARQUIVO REGIONAL E BIBLIOTECA PÚBLICA DA MADEIRA - AMPLIAÇÃO - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA E COORDENAÇÃO”, processo n.º 20/2023, no valor global de 320.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 4/2026
Aprova a Diretiva Financeira para o ano económico de 2026, que regula os critérios e procedimentos a utilizar para a determinação das despesas elegíveis e montantes das comparticipações que o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, atribui às entidades e organismos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais da Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Portaria n.º 5/2026
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 622/2024, de 13 de novembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 183, alterada pela Portaria n.º 237/2025, de 2 de maio, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 76, referente à repartição dos encargos orçamentais relativos à execução do investimento C01-i05-RAM- Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, sub-investimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para a criação de novas unidades residenciais, designadamente, na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental: Residência de Treino de Autonomia (9 lugares), até ao montante global de 179.550,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 1/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, pelo período de 90 dias, com Samanta José Jardim Nunes Vieira, Catarina Sofia Freitas Gouveia, Letícia Valéria Fernandes Rodrigues Teles, Leonardo Andrade de Nóbrega, Jorge Nuno Aveiro Fernandes para a carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Direção Regional de Desporto, ao qual ficaram afetos, com início no dia 30 de dezembro de 2025. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 4/2026
Determina a constituição de um Fundo de Maneio para o ano de 2026, no Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, no valor de 1.000,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 2/2026
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador David Rodrigo da Silva Costa, que teve início a 22 de dezembro de 2025. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Deliberação n.º 1/2026
Delegação de competências do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, no pessoal dirigente, chefia ou equiparados. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 5/2026
Determina a constituição de um Fundo de Maneio no Gabinete do Secretário Regional das Finanças, na importância de 1.000,00 €. |
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