Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 48/2026
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 801/2025, de 10 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 218, que estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 49/2026
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 129/2025, de 20 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 33, previstos para o procedimento “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DA RAM E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DO PROCESSO 276/10.5BEFUN”, processo n.º 2/2012, no valor global de 60.000,00 €. |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 50/2026
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 575/2024, de 30 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 174, previstos para o procedimento “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - ACOMPANHAMENTO DO PROC.º N.º 271/17.3BEFUN”, processo n.º 5/2018, no valor global de 19.800,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 90/2026
Designa o licenciado em Gestão, Élton Alexandre Spínola Gomes Martins, Técnico Superior, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, por um ano para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Financeira, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 64/2026
Autoriza a abertura de procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 65/2026
Afixação no placard na (receção) R/C, das instalações do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, localizadas na Travessa do Cabido, n.º 16, no Funchal e disponibilização na página eletrónica deste Instituto, da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ao procedimento concursal destinado ao recrutamento de um licenciado, para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, no Núcleo de Comunicação e Gestão da Qualidade do mapa de pessoal do IDR, IP-RAM, conforme Aviso n.º 253/2025, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 142. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Aviso n.º 66/2026
Autoriza a renovação da comissão de serviço do Dr. Ricardo Jorge Silva Sousa, no cargo de Chefe de Divisão de Aquicultura da Madeira, da Direção Regional de Pescas, com efeitos a partir de 1 de abril de 2026, inclusive. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 19/2026
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. |
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