Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 67/2026, Série I de 16 de abril de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 175/2026 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 68/2026, de 26 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 34, que aprovou o Regulamento do Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, abreviadamente denominado “GÁS -SOLIDÁRIO.RAM”.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria n.º 176/2026 Estabelece os grupos de recrutamento das atividades de enriquecimento do currículo do 1.º ciclo do ensino básico e as respetivas habilitações profissionais.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 67/2026, Suplemento, Série I de 16 de abril de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho Normativo n.º 2/2026 Aprova o procedimento a adotar no período experimental de trabalhadores com contrato, independentemente da respetiva modalidade, nos serviços da administração direta da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia e nos serviços sob a direta dependência do Gabinete da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, integrados no sistema centralizado de gestão.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 67/2026, 2º Suplemento, Série I de 16 de abril de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 177/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos à abertura de um procedimento de oferta pública para aquisição de frações habitacionais, no estado de novas, livres de ónus ou encargos, no município de Santa Cruz, até ao montante máximo de 23.000.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 67/2026, Série II de 16 de abril de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 173/2026 Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Sílvia Cristina Castro Fernandes de Abreu, Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, para o cargo de Chefe de Divisão do Centro de Formação Profissional da Madeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 152/2026 Lista unitária de ordenação final definitiva do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, com licenciatura em Direito para o mapa de pessoal do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, através do Aviso n.º 440/2025, de 17 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 228.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 67/2026, Suplemento, Série II de 16 de abril de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 153/2026 Determina a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Assistente Operacional, José Nélio Abreu Nóbrega, na Direção Regional da Saúde, com efeitos a 1 de abril de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 174/2026 Designa a Técnica Superior em Estatística, Doutorada Rita Brazão de Freitas, da Direção Regional de Estatística da Madeira, em regime de substituição para o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento, Metodologia, Estudos e Difusão, da Direção Regional de Estatística da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 175/2026 Determina a constituição de um fundo de maneio, destinado a assegurar o pagamento das despesas, de carácter urgente e inadiável, inerentes à realização das comemorações do 1.º de maio - Dia do Trabalhador, no montante global de 13.630,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 67/2026, 2º Suplemento, Série II de 16 de abril de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Despacho n.º 176/2026 Nomeia, o licenciado em Engenharia do Ambiente, Ramo de Engenharia Sanitária, Eng.º Marco António Negreira Magalhães, do mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Saúde Ambiental, da Direção Regional da Saúde, cargo de direção intermédia de 2. º grau.
JUNTA DE FREGUESIA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA Edital n.º 5/2026 Projeto de regulamento - Quadro das Feiras Tradicionais da Freguesia.
JUNTA DE FREGUESIA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA Edital n.º 6/2026 Consulta pública do Regulamento do Orçamento Participativo.