Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 21/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa que tem por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do triénio de 2026 a 2028, a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, no montante máximo 1.134.421.653,00 €. |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 22/2026
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 563/2024, de 22 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 408/2025, de 31 de julho, que regulamenta os termos da implementação e execução do Programa de habitação pública apoiada denominado «PROGRAMA DE RENDA REDUZIDA». |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 23/2026
Autoriza a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 701/2024, de 27 de novembro, publicada no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 193, relativos ao “Concurso Público tendente à celebração de contrato de aquisição de dois veículos autónomos subaquáticos não tripulados (AUV de 1000M e AUV de 6000M) equipados com sensores científicos, com a finalidade de recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva da RAM.” enquadrado no investimento C10-i06-RAM - Tecnologias Oceânicas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 5.795.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 25/2026
Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado em Direito, Ricardo Jorge Sousa Meneses, Técnico Superior, integrado no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, para o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Partilhados, do Gabinete do Secretário Regional, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 26/2026
Determina o prazo para a apresentação de candidaturas por parte dos jovens ao Programa Colombo para o corrente ano, que decorre de 1 de abril a 31 de maio. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 27/2026
Determina o montante da bolsa de compensação, a atribuir aos jovens que prestem a sua atividade no âmbito do Programa Juventude Ativa, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 28/2026
Determina o montante da bolsa de compensação, a atribuir aos jovens que prestem a sua atividade no âmbito do Programa InTEC, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Despacho n.º 29/2026
Determina o prazo das candidaturas e o montante máximo do apoio a conceder no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social (PRINT), para o ano de 2026. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 117/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 301/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Orientação da Região Autónoma da Madeira. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 118/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 302/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva, Recreativa e Cultural “Os Xavelhas”. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 119/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 303/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Pesca Desportiva da Região Autónoma da Madeira. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 120/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 304/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Panorâmicos. |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Contrato n.º 121/2026
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 305/2025. Direção Regional de Desporto e Grupo Recreativo Cruzado Canicense. |
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