Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 51/2026
Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 865/2024, de 9 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 201, previstos para o procedimento “ PAVILHÃO DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS - EXECUÇÃO DOS PROJETOS DAS ESPECIALIDADES DE BETÃO ARMADO E ESTRUTURA METÁLICA, TÉRMICA, DESENFUMAGEM E AVAC, ELETRICIDADE E ITED ”, processo n.º 9/2020, no valor global de 25.200,00 €. |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 52/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “ HOSPITAL DR. NÉLIO MENDONÇA - PROJETOS DE INSTALAÇÕES E SISTEMAS ELÉTRICOS E COMUNICAÇÕES ”, processo n.º 30/2022, no valor global de 11.900,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 53/2026
Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 405/2025, de 30 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 131, previstos para o procedimento do “ HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO DOMÍNIO DA GESTÃO HOSPITALAR ”, processo n.º 27/2025, no valor global de 2.916.235,00 €. |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 54/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos à “EMP -C/2/2025 - Empreitada de Trabalhos de conclusão da empreitada de São Gonçalo III - Fase 2”, até ao montante máximo de 4.200.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 69/2026
Renovação da comissão de serviço da licenciada, Tânia Gonçalves Nunes, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Património da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aviso n.º 70/2026
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Comunicação e Imagem, da Direção Regional de Estatística da Madeira. |
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