Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

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SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 612/2025 Procede à segunda alteração da Portaria n.º 547/2024, de 16 de outubro, alterada pela Portaria n.º 696/2024, de 25 de novembro, que aprova o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2024/2025.

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SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 613/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia e o Club Sports Madeira, destinado a conceder um apoio financeiro, no montante máximo de 280.000,00€.

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SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 765/2025 Designa para substituição nas ausências e impedimentos da Diretora Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade, o licenciado, Luís Miguel Pereira Marques, Diretor de Serviços de Apoio à Gestão.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 766/2025 Designa o licenciado Rogério Gomes Gouveia Perneta, Adjunto do Gabinete, representante do Gabinete da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude no Núcleo Estratégico, no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho n.º 767/2025 Designa os representantes da Comissão Científica, órgão a quem cabe o aconselhamento científico sobre as medidas e ações a implementar, no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza, constituída através da referida Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 214/2022, de 8 de abril.

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SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 388/2025 Autoriza a transição da docente Carla Patrícia Freitas Lume, do quadro da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche Professor Eleutério de Aguiar, passando a integrar o mapa de pessoal da área escolar do Funchal, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré- -escolar e Creche Professor Eleutério de Aguiar na carreira de Técnico Superior, a partir de 1 de dezembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 768/2025 Designa Filipa José Abreu Freitas, trabalhadora com vínculo de contrato de trabalho por tempo indeterminado, integrada na carreira e categoria de assistente técnica do mapa de pessoal, da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira para o exercício de funções de secretariado no Núcleo de Expediente Geral e Secretariado, da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, com efeitos a 27 de outubro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Edital n.º 14/2025 Lista de bens imóveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira, elaborada pela Direção Regional do Património, a qual foi homologada pelo despacho datado de 05/11/2025, do Senhor Secretário Regional das Finanças.