Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Declaração de Retificação n.º 1/2026
Publica, por ter sido omitido, o anexo da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1129/2025, de 22 de dezembro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 226, retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2025, de 23 de dezembro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 227, que propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o Licenciado Alexandre Miguel Carvalho da Silva como Coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 1/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “Conetividade Ampliada - Telemática - Segurança da Operação dos Túneis da Rede Viária Regional - Fase 2. Projeto de Execução”, no valor global de 86.600,00 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 2/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato de aquisição de serviços denominado “Reabilitação das Estruturas de Suporte da plataforma rodoviária da ER 101 - Santa Cruz. Projeto de Execução”, no valor global de 62.870,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Despacho n.º 1/2026
Aprova o Programa de Monitorização e o Modelo de Ficha de Reporte de Dados a serem seguidos pelos promotores dos Parques Eólicos do Paul da Serra da Região Autónoma da Madeira e procede à alteração de Declarações de Impacto Ambiental de Fonte do Juncal, Bica da Cana, Quinta do Lorde (Windmad), Perform 3, Pedras, Loiral II, Alecrim e Urze. |
TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Despacho Regulamentar n.º 1/2026
Prestação e remessa de contas. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
Edital n.º 1/2026
Pedido da sociedade «NINI - DESIGN CENTER LDA.» com vista à atribuição, mediante concessão, por um período de 18 anos, do direito de utilização privativa de duas parcelas de domínio público sob jurisdição da APRAM, S.A., localizadas no porto do Funchal, freguesia da Sé, município do Funchal. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 2/2026
Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada em Literaturas Modernas - Estudos Portugueses e Ingleses, Carla Maria Rodrigues Fernandes, Técnica Superior, integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, afeta à Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para o cargo de Diretora de Serviços da Ruralidade, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, cargo de Direção Intermédia de 1.º grau. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 3/2026
Designa, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Viticultura, do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, a Licenciada em Engenharia Agronómica Bella Karina de Olim Freitas, Técnica Superior do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM. |
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