Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 31/2026, Série I de 20 de fevereiro de 2026

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 55/2026 Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Invest Madeira - Agência para a Internacionalização e Investimento, que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento da sua atividade, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante global máximo de 1.062.699,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 31/2026, Suplemento, Série I de 20 de fevereiro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 56/2026 Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio - 50 Anos da Autonomia, a atribuir pelo Governo Regional.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 57/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Nuno Manuel Silva Pereira, do Sporting Clube de Portugal, pela conquista da medalha de prata, na 61.ª edição da Taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta Mato, na distância de 4x1600m na prova de estafeta mista, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de Atletismo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 58/2026 Louva publicamente os atletas, os técnicos e o Clube Desportivo “Os Especiais”, pela conquista da Taça Nacional de Síndrome d e Down 3x3, nos 7.ºs Jogos de Inverno ANDDI - Paredes 2026, no escalão de absolutos masculinos, na modalidade de basquetebol.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 59/2026 Mandata a Licenciada Ana Odília Franco de Gouveia Figueiredo, Chefe do Gabinete da Excelentíssima Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para participar na Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ANSA - Associação Notas e Sinfonias Atlânticas, que terá lugar no próximo dia 24 de fevereiro de 2026, pelas 17h30, na Travessa das Capuchinhas, n.º 4, 1.º andar, no Funchal.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 31/2026, 2º Suplemento, Série I de 20 de fevereiro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 60/2026 Aprova a minuta do caderno de encargos e do programa do procedimento tendo em vista o lançamento de uma oferta pública com o objetivo de selecionar uma Cooperativa do ramo de habitação e construção a quem o Governo Regional cederá, a título definitivo e oneroso, as parcelas de terreno com a área global aproximada de 5.580,00m2, localizadas no Caminho dos Saltos, freguesia do Imaculado Coração de Maria, município do Funchal, inscritas na matriz cadastral respetiva sob os artigos 15 e 16 da Secção G e parte do artigo 66 da Secção E para que esta construa um conjunto habitacional em regime de habitação a custos controlados.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 61/2026 Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada de construção de 27 apartamentos em São Gonçalo, no município do Funchal, até ao montante máximo de 4.200.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 62/2026 Mantém em execução o Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, designado por “GÁS -SOLIDÁRIO.RAM”, destinado a conceder um apoio financeiro para as famílias com carências financeiras e com vista à poupança na aquisição de gás para utilização doméstica, seja de garrafas de gás, seja de gás canalizado.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 34/2026, Série II de 20 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 21/2026 Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 34/2026, Suplemento, Série II de 20 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 100/2026 Declara extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido do docente do grupo de recrutamento 110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico, José Albano da Silva Oliveira, do quadro de zona pedagógica 1 e afeto à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Caniço, com efeitos a 20/01/2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 101/2026 Determina que o Presidente do Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode, seja substituído, nas suas ausências e impedimentos pelo diretor pedagógico e na ausência deste, pelo diretor de serviços mais antigo.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 72/2026 Nomeia os Inspetores da carreira de Inspetor Adjunto do Trabalho, Ana Luísa Gonçalves Correia Santos, Maria Ângela Spínola Correia e Maria José Vieira Rodrigues, pertencentes ao mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, na categoria de Inspetor Adjunto Especialista Principal, na sequência do concurso interno de acesso limitado.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 73/2026 Nomeia os Inspetores da carreira de Inspetor Superior do Trabalho, Cátia Filipa Fernandes Caroto Escórcio, Patrícia Costa Cabral Vasconcelos, Sandra Maria Fernandes Gonçalves e Sérgio Filipe Freitas Coelho, pertencentes ao mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, na categoria de Inspetor Superior, na sequência do concurso interno de acesso limitado.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 74/2026 Nomeia os Inspetores da carreira de Inspetor Superior do Trabalho, Carla Patrícia Câmara Melim e Manuela Maria Ferreira da Silva, pertencentes ao mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, na categoria de Inspetor Principal, na sequência do concurso interno de acesso limitado.