Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 73/2025, Série I de 28 de abril de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 227/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento “Aquisição até 1000TON de Betume Asfáltico 35/50 a Granel e até 65TON de Emulsão Betuminosa C60B3 a Granel”, Lote 1 - Betume Asfáltico 35/50 a Granel, no valor global de 917.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 73/2025, Suplemento, Série I de 28 de abril de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 205/2025 Autoriza a entrada de capital para cobertura de prejuízos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, em conformidade com o disposto na alínea c), do n.º 3 do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, conjugado com a alínea i), do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos do SESARAM, EPERAM, aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, na sua actual redacção, bem como com o n.º 1 do artigo 11.º e o n.º 1 do artigo 13.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho, no valor total de 40.000.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 206/2025 Autoriza a cessão da posição contratual detida pela Região Autónoma da Madeira ao Município da Ribeira Brava, no contrato de arrendamento do espaço inserido no prédio urbano localizado ao Sítio da Praia, da freguesia da Tabua e município da Ribeira Brava, destinado à instalação de um snack-bar na praça de convívio comunitário, com uma área de 107,85m² coberta e uma área descoberta correspondente à esplanada, na frente do mesmo.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 207/2025 Adjudica a empreitada “Conservação Corrente por Contrato - Rede Viária Regional - 2024/2026”, à empresa “RIM - Engenharia e Construções, S.A.”, pelo preço contratual de 8.940.006,33 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 76/2025, Série II de 29 de abril de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho Conjunto n.º 36/2025 Nomeia a licenciada em Engenharia Geológica, Sílvia Diana Lopes Dias Vieira, em regime de comissão de serviço, no cargo de Diretor Regional do Equipamento Social e Conservação, cargo de direção superior de 1.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 247/2025 Delega competências na Chefe do Gabinete, Márcia Filipa Gonçalves Gomes, sem prejuízo do direito de avocação.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 76/2025, Suplemento, Série II de 29 de abril de 2025

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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 248/2025 Estabelece as siglas oficiais a utilizar pelos departamentos do XVI Governo Regional.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 75/2025, Série II de 28 de abril de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 241/2025 Designa José Gonçalo Sousa da Paixão, Assistente Operacional da Autoridade e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, para exercer funções de motorista do Gabinete da Presidência.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 242/2025 Designa Emanuel Fernandes, Assistente Operacional da Presidência do Governo, para exercer funções de motorista do Gabinete da Presidência.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 243/2025 Designa Carlos Miguel Encarnação Santos, Assistente Operacional do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para exercer funções de motorista do Gabinete da Presidência.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 244/2025 Designa António Carlos Fernandes, Assistente Operacional da Presidência do Governo, para exercer funções de motorista do Gabinete da Presidência.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 245/2025 Subdelega competências no Adjunto do Gabinete do Secretário Regional da Economia, Dr. Carlos Alberto de Freitas de Andrade.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 75/2025, 2º Suplemento, Série II de 28 de abril de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 246/2025 Delega no Secretário Regional das Finanças, com a possibilidade de subdelegação, a competência para a concessão de passaporte especial.