Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 162/2025, Suplemento, Série I de 18 de setembro de 2025

Sumários

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 710/2025 Autoriza a celebração de 18 contratos-programa com as 18 Entidades Promotoras, de modo a contribuir para a prossecução de ações de apoio social, no âmbito do PROAGES-2025, criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 83/2025, de 14 de março, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 313/2025, de 9 de junho, atribuindo para o efeito um apoio financeiro que não poderá ultrapassar o montante máximo de 2.016.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 161/2025, Série I de 17 de setembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 160/2025, Suplemento, Série I de 16 de setembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 520/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um contrato-programa com Madeira Film Commission - apoio para criação e desenvolvimento do documentário “Selvagens - o último tesouro do Atlântico” pela Episódio Proeza - Filmes e Conteúdos, Lda., mediante uma comparticipação financeira no montante total de 115.600,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA E DAS FINANÇAS Portaria n.º 521/2025 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de um contrato-programa com Madeira Film Commission - apoio para criação e desenvolvimento do documentário “25 Anos da Dançando com a Diferença” pela Associação dos Amigos da Arte Inclusiva-Dançando com a Diferença”, mediante uma comparticipação financeira no montante total de 50.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Portaria n.º 522/2025 Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Estatística da Madeira, designada por DREM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 168/2025, Série II de 17 de setembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 314/2025 Autoriza a licença sem remuneração à assistente técnica, Ana Isabel Pereira Gomes, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e serviços dependentes, com efeitos a 3 de outubro de 2025, pelo período de 302 dias.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 315/2025 Autoriza a renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, de Márcia Sílvia Gouveia Baptista, Diretora de Serviços, da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação, da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade, com efeitos a partir de 25 de novembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 652/2025 Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Estatística da Madeira, designada por DREM.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 316/2025 Prorroga, pelo período de um ano, a comissão de serviço, dos Especialistas da Comissão Técnica do Mar e da DGRM, Tomás Manuel Paulino Vacas e Pedro Caldeira Alexandre Andrade, com efeitos 15 de setembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 317/2025 Autoriza a renovação da comissão de serviço da Dra. Regina Márcia Almada Gomes Ribeiro, no cargo de Chefe de Divisão de Dinamização e Valorização Rural, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 653/2025 Nomeia em regime de comissão de serviço, a licenciada em 1.º Ciclo em Serviço Social, Lucília Câmara Cavaleiro, Técnica Superior, integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão Instituições Rurais, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, pelo período de três anos.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 318/2025 Consolidação da mobilidade interna na categoria do Assistente Técnico, Agostinho Daniel Vasconcelos Monteiro, do Mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para a Direção Regional de Juventude, Serviço da Administração direta da RAM, no âmbito da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, com efeitos a 15 de setembro de 2025.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 319/2025 Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora, Cristina Márcia Nóbrega Gomes, Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Direção Regional do Trabalho, passando a integrar a carreira/categoria de Assistente Técnico, na Direção Regional do Trabalho, Serviço da Administração direta da Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 320/2025 Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Obras, da Direção Regional de Estradas.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 167/2025, Série II de 16 de setembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 312/2025 Convocatória para a avaliação psicológica a realizar no âmbito do procedimento concursal comum para ocupação de trinta e seis postos de trabalho da categoria de guarda-florestal, da carreira especial de guarda florestal da Região Autónoma da Madeira, previstos no mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, aberto pelo Aviso n.º 485/2024, de 15 de novembro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 209.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 313/2025 Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, do trabalhador Marcos Paulo Freitas Lucas, detentor de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, pertencente à carreira e categoria de Assistente Operacional, afeto ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e serviços dependentes, para a categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções na unidade flexível, Divisão de Apoio à Gestão, Expediente e Arquivo, integrada na Direção de Serviços Jurídicos e de Suporte à Governação, serviço dependente da Secretaria Regional.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 651/2025 Procede à alteração dos titulares do fundo de maneio criado pelo Despacho n.º 78/2025, de 7 de fevereiro, inscrito no orçamento da Direção Regional de Informática para o ano de 2025.