PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 881/2025
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado das parcelas de terreno n.ºs 12, 14, 17, 19, 21 e 22 da planta parcelar da obra do “Miradouro do Cabo Girão - Ampliação do Estacionamento”, pelo valor global de 44.361,00 €. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 894/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Porto da Cruz tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “Festa da Uva e do Agricultor” realizada no ano de 2025, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 7.500,00 €. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 895/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Escola Cristóvão Colombo, tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM, mediante uma comparticipação que não excederá os 71.000,00 €. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 896/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube de Ténis de Mesa do Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2024/2025 (1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025), mediante uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 1.361,20 €. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 897/2025
Louva publicamente o atleta madeirense, Sebastião Rodrigues Costa, o Sporting Club Santacruzense, os técnicos e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista da Medalha de Prata, na Cup Europe 2025, na disciplina de patinagem livre, no escalão de iniciados masculinos, na modalidade de Patinagem Artística. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 898/2025
Determina que a exploração da Marina do Porto Santo seja assegurada através de uma concessão de exploração a atribuir a um parceiro privado, selecionado através de concurso público, com publicidade internacional, bem como estabelece a abertura de um procedimento de concurso público, com publicidade internacional, para a celebração de um contrato de concessão de exploração da Marina do Porto Santo. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 899/2025
Autoriza a venda, por ajuste direto, de três prédios rústicos localizados ao sítio das Preces, na freguesia de Santo António, município do Funchal, bem como, autoriza a celebração do respetivo contrato de compra e venda, pelos montantes de 880,00 €, 1.770,00 € e 1.140,00 €. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 900/2025
Altera a tabela anexa à Resolução do Conselho do Governo n.º 814/2025, de 24 de outubro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 188, referente à autorização da venda por Hasta Pública, de vários imóveis, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 901/2025
Autoriza, a cessão a título precário e gratuito à “Casa do Povo de Santa Maria Maior”, do edifício escolar desativado denomin ado “Escola Básica e 2.º Ciclo dos Louros”, localizado na Travessa do Lazareto n.º 10 A, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6937, da freguesia de Santa Maria Maior, município do Funchal, descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 5352/20221215. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 902/2025
Procede à desafetação do domínio público o prédio rústico com a área de setecentos trinta e oito metros quadrados, inscrito na matriz cadastral respetiva sob o artigo setenta e três da secção “EEE”, da freguesia do Caniço, do municipio de Santa Cruz, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob o número três um dois dois, confrontando a norte com a Estrada da Ponte Oliveira, a sul com Margaretha Louise Nolten, a leste com o Caminho Velho da Oliveira e a oeste com José Carlos Vieira - Sociedade de Construções Lda. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 903/2025
Aprova o texto da Convenção que regula o relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas, como representante dos médicos dentistas e sociedades de médicos dentistas aderentes. |
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 904/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa de dinamização cultural com a BEBOT - Associação para a Promoção da Arte Robótica e Tecnológica, com sede à Travessa da Ribatejana, n.º 2, Vila Franca de Xira, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, tendo em vista a realização de uma residência artística para criação de uma escultura “Vírus”, em 2025 e 20 26, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 58.850,00 €. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 905/2025
Louva publicamente Rita Maria Camacho Correia Rodrigues pela dedicação à Cultura e à Causa Pública e pela defesa e salvaguarda do património cultural da Região. |
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 906/2025
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Casa do Voluntário, com vista a comparticipar os encargos com a realização parcial de um projeto de natureza social denominado “Porto Santo Inclusivo”, mais concretamente na confeção e na distribuição de refeições aos idosos, mediante uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 15.600,00 €. |
