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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial I Série, Número 214, Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022


SECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS

Portaria n.º 869/2022
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à celebração de contrato de aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor no âmbito da missão da Direção Regional de Educação, para o período máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor de € 214 980,00.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Portaria n.º 870/2022
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao “Contrato de aquisição de serviços a celebrar com pessoa singular - contratação de mandatário judicial no âmbito da Ação Administrativa n.º 274/19.3BEFUN”, no valor global de € 4.000,00.

Jornal Oficial I Série, Suplemento, Número 214, Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022


SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Declaração de Retificação n.º 35/2022

Procede à retificação da Portaria n.º 792/2022, de 25 de novembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes ao “Concurso Público para a Empreitada de Reabilitação Geral das Infraestruturas do Centro de Abastecimento Hortícola da Santa (CASA), no valor global de € 1 188 331,74.

Jornal Oficial II Série, Número 224, Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022


SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Despacho n.º 414/2022
Nomeia em regime de comissão de serviço por 3 anos a Licenciada Ana Patricia Correia Brazão de Castro, Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, para o cargo de diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Despacho n.º 415/2022
Exonera, a seu pedido o licenciado Rogério Gomes Gouveia, do exercício de funções de Técnico Especialista, do Gabinete da Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania.

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Despacho n.º 416/2022
Designa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços dos Laboratórios Agrícolas e Agroalimentares, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a licenciado em Biologia, Neide Natacha Frango de Gouveia, Técnica Superior integrada no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Despacho n.º 417/2022
Designa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços de Organização e Processos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a licenciado em Economia, Ana Cristina Lucas Jorge, Técnica Superior integrada no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Mar e Pescas.

Jornal Oficial II Série, Número 224, Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022


SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS

Despacho n.º 418/2022
Procede à autorização da celebração de um máximo de 700 contratos de aquisição de serviços destinados à realização de ações de formação pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.