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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial I Série, Número 142, Quinta-feira, 11 de agosto de 2022


SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Portaria n.º 465/2022
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a “Casa da Orquestra – Projetos de escavação e contenção periférica e de estabilização”, processo n.º 21/2021, no valor global de € 53.500,00.

Portaria n.º 466/2022
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais da Portaria n.º 312/2022, de 20 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 106, referentes ao procedimento de “Reformulação do Nó da Boa Nova. Projeto de Execução”.

Jornal Oficial I Série, Número 142, Suplemento , Quinta-feira, 11 de agosto de 2022


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M
Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto, que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial I Série, Número 142, 2.º Suplemento , Quinta-feira, 11 de agosto de 2022


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M
Alteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).

Jornal Oficial I Série, Número 142, 3.º Suplemento , Quinta-feira, 11 de agosto de 2022


PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 727/2022
Autoriza a concessão de prémios pecuniários, que não excedem o valor máximo de € 4.000,00, para promover e atribuir os prémios de valorização do artesanato.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 728/2022
Altera o n.º 5 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 186/2022, de 30 de março, alterada pela Resolução n.º 513/2022, de 3 de junho que autoriza a realização da despesa inerente à empreitada de “Construção do Caminho das Ginjas – Paul da Serra”.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 729/2022
Autoriza a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural a desenvolver os procedimentos financeiros e legais necessários com vista à concessão de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores que, pelo prolongamento em 2021 dos efeitos das disrupções causadas pela crise pandémica da COVID-19.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 730/2022
Louva publicamente o Atleta Fábio Marco Mendonça Câmara, a Seleção Nacional e o Clube Desportivo “Os Especiais”, pelo excelente resultado desportivo alcançado.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 731/2022
Determina que a Comissão de Transição da EPHTM - Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira constitui uma estrutura de missão, que funcionará na dependência do membro do Governo com a tutela da Educação.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 732/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa com AACJ – Associação de Apoio a Crianças e Jovens, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do projeto “SER – Sou Estudante e Reflito”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, que não excederá o montante de € 2.500,00.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 733/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa com Associação Académica da Universidade da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do projeto “Mentes Brilhantes: Uma casa sem nome para depois”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, que não excederá o montante de € 2.500,00.

Jornal Oficial I Série, Número 142, 4.º Suplemento , Quinta-feira, 11 de agosto de 2022


PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 734/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa com Associação dos Escoteiros de Portugal, mediante a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do projeto “Arca Luzia”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, que não excederá o montante de € 2.500,00.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 735/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa com Associação Sócio-Cultural Alternativas Jovens, mediante a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do Projeto “Be Happy!”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de € 2.500,00.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 736/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Madilustra, mediante a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do projeto “O mundo na ponta de um lápis”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, que não excederá o montante de € 2.500,00.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 737/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Grupo Informal de Jovens Til, mediante a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do projeto “Macaronésia”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, que não excederá o montante de € 2.500,00.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 738/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Centro Luís de Camões, tendo em vista a comparticipação dos encargos adicionais com a resposta social de acolhimento, acompanhamento e alojamento à população mais carenciada residente no Porto Santo, bem como em outros concelhos longínquos do Funchal que se deslocam a este concelho para consultas e/ou tratamentos, especialmente no Hospital Dr. Nélio Mendonça, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de € 9.500,00.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 739/2022
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 740/2022
Louva publicamente a Dra. Maria Margarida Faria Cabral de Noronha da Costa Neves, Técnica Superior da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, pelas elevadas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira profissional, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública, tornando-a justa merecedora do público louvor, que ora lhe é atribuído.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 741/2022
Determina a constituição e designa os representantes das entidades que integram o grupo de trabalho multidisciplinar incumbido de promover o cabal estudo tendente à apresentação, ao Governo Regional, de propostas conducentes à criação e regulamentação do regime laboral, e das condições de trabalho, dos Bombeiros profissionais das AHBV, bem como apresentar uma proposta de reestruturação do modelo de financiamento, com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAM, (AHBV).

Jornal Oficial II Série, Número 150, Quinta-feira, 11 de agosto de 2022


SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Aviso n.º 690/2022
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores, Nuno Miguel Freitas Fernandes, Humberto da Silva Fernandes, Ricardo Jorge Viveiros Nunes e Vasile Moldovan, para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas, com início a 1 de agosto de 2022.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Aviso n.º 691/2022
Afixação nos serviços da lista unitária de ordenação final, no âmbito do procedimento concursal comum, para a ocupação mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira não revista de Especialista de Informática, grau 1 nível 1 (Estagiário), com Licenciatura em Engenharia Informática.

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Aviso n.º 692/2022
Afixação nos serviços e disponibilização na página eletrónica, após homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso n.º 852/2020, de 30 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 244, 5.º Suplemento, para ocupação de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior, do Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, a afetar ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania e da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.

Aviso n.º 693/2022
Afixação nos serviços e disponibilização na página eletrónica, após homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso n.º 359/2022, de 28 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 79, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado para a área de Direito, na carreira e categoria de Técnico Superior, do Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, a afetar ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Inclusão Social.

SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Despacho n.º 293/2022
Designa, em regime de comissão de serviço, a Técnica Superior, SÍLVIA DIANA LOPES DIAS VIEIRA, licenciada em Engenharia Geológica, pertencente ao sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, para o cargo de Diretora de Serviços de Construção e Hidráulica Fluvial, cargo direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 28 de julho de 2022.

Aviso n.º 694/2022
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal, com Celso Marildo Caires Nunes, autorizado por despacho de 02/08/2022 do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Fiel de Armazém, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afeto ao mapa de pessoal Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.

Jornal Oficial II Série, Número 150, Suplemento, Quinta-feira, 11 de agosto de 2022


SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Despacho n.º 294/2022
Nomeia em regime de comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão de Execução Orçamental do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão Social e Cidadania, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Dalila Elias Tabiú Leça Pereira, Técnica Superior da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, pelo período de três anos.

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