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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

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- Apresentação do Livro "Direito Processual Administrativo", dia 22 de Setembro, às 18h30.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202020/ISerie-174-2020-09-15.pdf

Terça-feira, 15 de setembro de 2020
Número 174
Série I
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Portaria n.º 550/2020
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 88/2020, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 54, de 24 de março de 2020, relativos ao tratamento de resíduos hospitalares e cinzas das caldeiras resultantes da queima de fuelóleo para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, no valor global de EUR 1.785.300,40.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA
Portaria n.º 551/2020
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos a serviços de descrição documental de registos de nascimento e de casamento das Conservatórias do Registo Civil da Madeira e descrição de processos de contramarca de navios e hidroaviões do fundo da Alfândega do Funchal - 2 Lotes, no montante total de € 115.175,50.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Portaria n.º 552/2020
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais, previstos nas Portarias n.ºs 310/2016, de 29 de agosto, e 249/2020, de 3 de junho, referentes aos apoios concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira para o período de 2014-2020.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202020/ISerie-174-2020-09-15sup.pdf
Terça-feira, 15 de setembro de 2020
Número 174
Série I
Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 688/2020
Autoriza a celebração de vários contratos de associação com diversos estabelecimentos de educação/ensino, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa dos mesmos, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância e 1.º,2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Resolução n.º 689/2020
Autoriza a celebração de vários acordos de cooperação com diversas entidades, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa (apoios sociais e/ou ação social escolar) dos estabelecimentos de educação/ensino de que são titulares, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância e 1.º,2.ºe 3.º ciclos do ensino básico.
Resolução n.º 690/2020
Autoriza a celebração de vários contratos simples com diversos estabelecimentos de educação/ensino, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa dos mesmos, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim-de-infância, ensinos básico e secundário.
Resolução n.º 691/2020
Autoriza a celebração de um contrato de patrocínio com a entidade denominada Escola de Dança do Funchal, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento da mesma, e com vista à promoção e desenvolvimento do ensino artístico especializado - curso de dança em regime articulado - 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202020/ISerie-174-2020-09-15sup2.pdf
Terça-feira, 15 de setembro de 2020
Número 174
Série I
2.º Suplemento
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E
PROTEÇÃO CIVIL
Portaria n.º 553/2020
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de componentes para prótese total da anca, para o período de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 468.990,00.
Portaria n.º 554/2020
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos da marca GE da Ressonância Magnética do Serviço de Imagiologia do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 301.708,55, correspondendo ao preço anual de EUR 100.569,52.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 555/2020
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para as “Obras de Beneficiação do Edifício do Campo da Barca” - Lote 1 - Trabalhos de Construção Civil, no valor global de € 540.000,00 e e Lote 2 - Otimização de equipamentos e redes de distribuição, no valor global de € 40.000,00.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202020/IISerie-175-2020-09-18.pdf
Sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Série II
Número 175
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Aviso n.º 436/2020
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, com efeitos a 12-08-2020, de vários trabalhadores, do mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social, IP-RAM.
Aviso n.º 437/2020
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, com efeitos a 14-08-2020, de vários trabalhadores, do mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social, IP-RAM.
Aviso n.º 438/2020
Autoriza a consolidação da mobilidade intercategorias, na categoria de Coordenador Técnico/Carreira de Assistente Técnico, de várias trabalhadoras, do mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social, IP-RAM.
Aviso n.º 439/2020
Autoriza a consolidação da mobilidade intercarreiras, da trabalhadora Maria Celeste Ventura Rodrigues, do Mapa de Pessoal da Direção Regional da Educação, para a Carreira/Categoria de Assistente Técnico, do Mapa de Pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 12-08-2020, ficando posicionada na 1.ª Posição Remuneratória, Nível 5 da referida carreira.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202020/IISerie-172-2020-09-15.pdf
Terça-feira, 15 de setembro de 2020
Série II
Número 172
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Aviso n.º 431/2020
Afixação da lista dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 15 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior para a área de Direito, aberto pelo Aviso n.º 365/2020, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 143, de 31 de julho.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202020/IISerie-172-2020-09-15Supl.pdf
Terça-feira, 15 de setembro de 2020
Série II
Número 172
Suplemento
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA
Despacho n.º 355/2020
Delega competências na Diretora de Serviços de Viação, Laura Merita Santana Martins Anjos Teixeira, da Direção Regional da Economia e Transportes Terrestres.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 432/2020
Conclusão, sem sucesso, do período experimental de vínculo a que estiveram sujeitos, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o desempenho de funções na categoria/carreira especial de Rocheiro da Direção Regional de Estradas, na sequência do procedimento concursal cujo aviso foi publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 98, de 5 de julho de 2018, os trabalhadores Gonçalo José Rebolo Azevedo e Francisco Romero Gomes.
MARÍTIMO DA MADEIRA FUTEBOL, SAD
Convocatória
Assembleia-Geral de Accionistas da Marítimo da Madeira Futebol, SAD.