Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 111/2025, Série I de 30 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 358/2025 Aprova as características específicas na Região Autónoma da Madeira dos veículos afetos ao serviço público de transporte de passageiros em táxi e prorroga o prazo para implementação e adaptação do previsto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 111/2025, Suplemento, Série I de 30 de junho de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 415/2025 Designa a Licenciada Emília de Fátima Fernandes Alves para o cargo de Coordenador Regional do Programa Mar 2030, em regime de acumulação de funções não remuneradas.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 416/2025 Determina a aplicação, com as devidas adaptações, do Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e às suas Associações no âmbito do Desenvolvimento Local, aos apoios financeiros a conceder no âmbito do desenvolvimento rural e local pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 111/2025, 2º Suplemento, Série I de 30 de junho de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 428/2025 Retifica a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 264/2025, de 22 de maio, que autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Neblina - Associação de Cinema e Audiovisual, com sede à Rua Banda de Além, Machico, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2025, tendo em vista a pós-produção e finalização da curta-metragem “Raízes”, em 2025.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 429/2025 Retifica a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 246/2025, de 15 de maio, que autoriza a celebração de um contrato-programa com a produtora Neblina -Associação de Cinema e Audiovisual, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2025, para a comparticipação financeira das despesas inerentes à pré-produção, produção, assim como para pós-produção da “Curta-Metragem - Porto Santo”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 16.000,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 430/2025 Concede aos agentes de navegação que operam na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do turismo de cruzeiros, um prazo de 60 dias seguidos para procederem ao pagamento das faturas emitidas pela APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., decorrentes da aplicação do tarifário em vigor.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 431/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o A.D.N. - Ponta do Sol, Associação de Desportos e Natureza.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 432/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Académico Club Desportivo do Funchal.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 433/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Cultural e Desportiva de São João.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 434/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a ACDGQ - Associação Cultural e Desportiva da Quinta Grande.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 435/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a APCTT - Associação Porto da Cruz Trail Team.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 436/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Arca d' Ajuda - Associação Recreativa e Cultural da Ajuda.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 437/2025 autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Alegria da Madeira AAM - CARD - Cultura, Arte, Recreação e Desporto.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 438/2025 autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Cristã da Mocidade da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 439/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Cultural e Desportiva de São Vicente.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 440/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 441/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação de Karting da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 442/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva da Camacha.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 443/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva da Serra de Água.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 444/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva de Machico.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 445/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva de Muay Thai da Madeira.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 446/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva do Porto da Cruz.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 447/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva e Cultural da Ponta do Pargo – ADCPP.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva e Cultural de Santo António da Serra.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 449/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva e Recreativa Água de Pena.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 451/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva “Os Profetas”.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 452/2025 Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com a Associação Desportiva Pontassolense.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 115/2025, Série II de 30 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 520/2025 Designa em regime de comissão de serviço, a Doutora Vera Lúcia Gouveia Alves, para exercer as funções de vogal da Unidade de Implementação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI) da Região Autónoma da Madeira (RAM).
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 521/2025 Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2025/2026 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Aviso n.º 186/2025 Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Helena Azevedo Camacho Silva Lopes, no cargo de Diretora de Serviços de Estudos e Projetos da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 28 de julho de 2025.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 115/2025, Suplemento, Série II de 30 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 522/2025 Delega poderes no Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual da “Aquisição de Serviços de Licenciamento de Software Microsoft para a Loja do Cidadão da Madeira”.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 115/2025, 2º Suplemento, Série II de 30 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 523/2025 Nomeia o licenciado em Design de Media Interativos, Manuel Roberto Mendonça Rodrigues, Técnico Superior em Estatística da Direção Regional de Estatística da Madeira, por um ano, no cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Imagem.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Declaração (extrato) n.º 2/2025 Declaração de registo definitivo da alteração total dos estatutos do Centro Social, Cultural e Paroquial de São Vicente, Instituição equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), por despacho de homologação da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, datado de 20 de junho de 2025.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 115/2025, 3º Suplemento, Série II de 30 de junho de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 187/2025 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Liliana Gonçalves Pereira, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em História variante Arqueologia / Arqueologia, ficando a trabalhadora afeta ao mapa de pessoal da Direção Regional da Cultura / Direção de Serviços de Património Cultural.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 524/2025 Nomeia em regime de substituição, o licenciado em Economia, Hélder Leonel Velosa Ribeiro, Técnico Superior do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Gestão da Valorização e Capitalização Empresarial, do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho n.º 525/2025 Nomeia Sónia Maria do Nascimento Pinto Amaro, Assistente Técnica pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura e a desempenhar funções na Direção Regional do Ambiente e Mar, no cargo de Secretária Pessoal do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM (IDE, IP-RAM).
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 188/2025 Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Marta Maria Rodrigues Vasconcelos, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025, com recurso à reserva de recrutamento, previamente constituída e válida, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto através do Aviso n.º 581/2023, de 8 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 209.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aviso n.º 189/2025 Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com Mafalda Isabel Rodrigues Pita, Nelson Freitas Ferreira, André Filipe Félix Abreu e Freddy António Freitas Martins, com efeitos a partir de 27 de junho de 2025, no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto através do Aviso n.º 52/2025, de 30 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 36.
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Aviso n.º 190/2025 Cessação da comissão de serviço da licenciada Isabel Margarida Castro Mendonça, no cargo de Diretora da Unidade de Contratação Pública do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 19 de julho de 2025.