Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 10/2026, Série I de 20 de janeiro de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 9/2026, Série I de 19 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 11/2026 Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 188/2021, de 20 de abril, publicada no Jornal Oficial, I série n.º 70, alterada pela Portaria n.º 21/2022, de 19 de janeiro, pela Portaria n.º 23/2023, de 10 de janeiro, pela Portaria n.º 1146/2023, de 29 de dezembro e pela Portaria n.º 966/2024, de 27 de dezembro, referente à “Contratação de serviços de advogado/mandatário para representação da RAM no processo n.º 22/18.5BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal”, no valor global máximo de 10.000,00 €.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 12/2026 Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 768/2025, de 3 de dezembro, referente à “Aquisição de Serviços para Constituição de Mandatário para Representação Jurídica Da RAM no Processo n.º 3544/22.0T8FNC - Tribunal Judicial da Comarca da Madeira- Juízo de Competência Genérica de Ponta Do Sol”, no valor global máximo de 61.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 13/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos ao “EMP-R/1/2025 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do conjunto habitacional da Queimada”, até ao montante máximo de 975.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 14/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos ao “EMP-R/3/2025 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do conjunto habitacional do Serrado do Mar”, até ao montante máximo de 698.000,00 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 15/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos ao “EMP-R/5/2025 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do conjunto habitacional Pico dos Barcelos”, até ao montante máximo de 1.105.049,18 €.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 16/2026 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos ao “EMP-R/6/2025 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do conjunto habitacional da Torre III”, até ao montante máximo de 179.000,00 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 9/2026, Suplemento, Série I de 19 de janeiro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/M Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 12/2026, Série II de 19 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 27/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 211/2025. Direção Regional de Desporto e H.C.M. Hóquei Clube da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 28/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 212/2025. Direção Regional de Desporto e Juventude Atlântico Clube.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 29/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 213/2025. Direção Regional de Desporto e Club Sports da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 30/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 214/2025. Direção Regional de Desporto e Club Sport Marítimo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 31/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 215/2025. Direção Regional de Desporto e Estrela da Calheta Futebol Clube.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 32/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 216/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo da Escola Francisco Franco.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 33/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 217/2025. Direção Regional de Desporto e G.C.P.S. - Ginásio Clube do Porto Santo.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 34/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 218/2025. Direção Regional de Desporto e Madeira Andebol SAD.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 35/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 219/2025. Direção Regional de Desporto e Marítimo da Madeira Andebol, SAD.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 36/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 220/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de São Martinho.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 37/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 221/2025. Direção Regional de Desporto e Marítimo da Madeira - Futebol - SAD.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 38/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 222/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo "Os Especiais".
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 39/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 223/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Panorâmicos.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 40/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 224/2025. Direção Regional de Desporto e PXO Golfe Clube.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 41/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 225/2025. Direção Regional de Desporto e SCPS - Sporting Clube do Porto Santo.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 42/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 226/2025. Direção Regional de Desporto e A.C.M. - Associação de Ciclismo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 43/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 227/2025. Direção Regional de Desporto e A.R.T.M. - Associação Regional de Triatlo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 44/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 228/2025. Direção Regional de Desporto e A.S.R.A.M. - Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 45/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 229/2025. Direção Regional de Desporto e AERAM - Associação de Esgrima da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 46/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 230/2025. Direção Regional de Desporto e Aeroclube da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 12/2026, Suplemento, Série II de 19 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 47/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 231/2025. Direção Regional de Desporto e AGIM - Associação de Ginástica da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 48/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 232/2025. Direção Regional de Desporto e AMAK - Associação Madeirense de Automobilismo e Karting.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 49/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 233/2025. Direção Regional de Desporto e APM - Associação de Petanca da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 50/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 234/2025. Direção Regional de Desporto e APMAD - Associação de Padel da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 51/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 235/2025. Direção Regional de Desporto e Associação da Madeira de Desporto para Todos.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 52/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 236/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Andebol da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 53/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 237/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 54/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 238/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Basquetebol da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 55/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 239/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Bridge da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 56/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 240/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Futebol da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 12/2026, 2º Suplemento, Série II de 19 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 57/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 241/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Judo da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 58/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 242/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Motociclismo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 59/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 243/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Patinagem da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 60/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 244/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Taekwondo da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 61/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 245/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Ténis de Mesa da Madeira (A.T.M.M.).
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 62/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 246/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Voleibol da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 63/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 247/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Madeirense de Bilhar.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 64/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 248/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Regional de Canoagem da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 65/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 249/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Regional de Vela da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 66/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 250/2025. Direção Regional de Desporto e AXRAM - Associação de Xadrez da Madeira.