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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 228/2025, Série I de 29 de dezembro de 2025

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2025
Procede à alteração orçamental da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Madeira, no montante total de 50.000,00 €, conforme a Resolução n.º 173/CODA/2025, do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 228/2025, 2º Suplemento, Série I de 29 de dezembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1139/2025
Altera o n.º 3 da Resolução do Conselho do Governo n.º 588/2020, de 11 de agosto, alterada pela Resolução n.º 730/2021, de 10 de agosto, que determina a composição da Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Regional de Emprego (PRE), no âmbito da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 233/2025, Série II de 29 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Aviso n.º 473/2025
Abertura de procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de sete postos de trabalho previstos e não ocupados da carreira e categoria de Assistente Operacional abrangidos pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, previstos no mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 864/2025
Designa em regime de comissão de serviço o Licenciado, Renato Miguel Loja e Silva de Nóbrega, Técnico Superior da Câmara Municipal do Funchal para o cargo de Chefe de Divisão de Obras, cargo direção intermédia de 2.º grau.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 474/2025
Torna público que, por despacho de 2025/12/16, do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de cinco postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de assistente operacional, na área de limpeza de edifícios e arrumação de instalações, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 475/2025
Torna público que, por despacho de 2025/12/17, do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, se encontra aberto procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de assistente técnico, na área de medições e orçamentos de obras públicas, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 476/2025
Torna público que, por despacho de 2025/12/17, do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, se encontra aberto procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de técnico superior, na área de Direito, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 477/2025
Torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na II Série do Jornal Oficial da RAM, procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de técnico superior, na área de economia/gestão, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Aviso n.º 478/2025
Torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na II Série do Jornal Oficial da RAM, procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de onze postos de trabalho previstos, e não ocupados, na categoria/carreira de assistente operacional, na área de manutenção de ribeiras e de estradas regionais, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, afetos ao mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.