SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 772/2023
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA VIGILÂNCIA DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS (2023) - Lote 1 - Edifício do Campo da Barca, no montante global máximo de 97.760,00 EUR, bem como para a “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA - VIGILÂNCIA DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS (2023) - Lote 2 - Instalações da Direção de Serviços de Materiais e Equipamentos, no montante global máximo de 68.880,00 EUR.
Portaria n.º 773/2023
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a “EDIFÍCIO DO CENTRO DA FREIRA DA MADEIRA - PICO DO AREEIRO - BENEFICIAÇÃO”, processo n.º 45/2023, no valor global de 209.600,00 EUR.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1027/2023
Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS
Declaração de Retificação n.º 39/2023
Procede à retificação do sumário e do n.º 1 da Portaria n.º 588/2023, de 9 de agosto, que autoriza a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 345/2022, de 29 de junho, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 113, referente ao “Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Município do Funchal” celebrado entre a Região e a sociedade Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A., no valor global de € 96 476 332,59 s/IVA.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Portaria n.º 774/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 509/2023, de 11 de julho, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.3 - Apoio ao modo de produção biológico, do PEPAC - R.A. Madeira.
Portaria n.º 775/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 504/2023, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.2 - Manutenção de muros de suporte de terras, do PEPAC - R.A. Madeira.
Portaria n.º 776/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 502/2023, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.1 - Apoio ao Regime de Produção Integrada, do PEPAC - R.A. Madeira.
Portaria n.º 777/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 500/2023, de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.6.2 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Porto Santo, do PEPAC - R.A. Madeira.
Portaria n.º 778/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 499/2023, de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.6.1 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Madeira, do PEPAC - R.A. Madeira.
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS
Portaria n.º 779/2023
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023; de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto, 622/2023, de 24 de agosto; 632/
2023, de 31 de agosto e 725/2023, de 14 de setembro.
MARÍTIMO DA MADEIRA FUTEBOL, SAD
Ato Societário n.º 4/2023
Convocatória dos senhores accionistas da sociedade anónima desportiva denominada MARÍTIMO DA MADEIRA - FUTEBOL - SAD para reunirem em Assembleia-Geral, no dia 19 de outubro de 2023.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA
Anúncio de Procedimento n.º 2/2023
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA DRABM-SRTC-R.A.MADEIRA, PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS. Publicado em Diário da República, II Série, n.º 184, de 21 de setembro de 2023. Anúncio de procedimento n.º 15725/2023.
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 83/2023
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
Justiça TV | Próximas transmissões
Workshop Internacional Livre-Arbítrio: Entre a Ética, o Direito, a Neurociência e a Inteligência Artificial | Universidade Lusíada | 25 de Setembro | 14h30 | Lisboa
V Jornadas de Direito do Trabalho | SRJQPE | DRQPE | 28 e 29 de Setembro | 09h30 (Hora dos Açores) | Ponta Delgada
IV Congresso Internacional do Notariado Português - Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital | Ordem dos Notários | 29 e 30 de Setembro | 10h00 | Aveiro
Copyright © 1989-2023 Datajuris. Todos os direitos reservados.