Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 11/2026, Série I de 21 de janeiro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 4/2026 Aprova os termos e os valores padrão por utente devidos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, designado abreviadamente por ISSM, IP-RAM às Instituições Particulares de Solidariedade Social, às instituições legalmente equiparadas e outras instituições particulares que prossigam atividades de ação social do âmbito da segurança social, sem finalidade lucrativa, doravante designadas abreviadamente por Instituições, no âmbito da aplicação do modelo de financiamento padrão aos acordos de cooperação, na modalidade típica, para as respostas sociais de EPRI - pequena dimensão e de centro de convívio.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 5/2026 Nomeia o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Eng.º Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues, representante do Governo Regional na Comissão Técnica para fixação de valores por metro quadrado padrão de construção civil na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 6/2026 Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação”.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 7/2026 Louva publicamente a atleta madeirense, Maria João Bettencourt Correia do Sport Lisboa e Benfica, pela conquista da XVI Taça Federação Marsh 2025/2026, no escalão de seniores femininos, na modalidade de basquetebol.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 8/2026 Louva publicamente a atleta madeirense Marcy Ariana Sousa Gonçalves do Sport Lisboa e Benfica, pela conquista da XVI Taça Federação Marsh 2025/2026, no escalão de seniores femininos, na modalidade de basquetebol.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 9/2026 Louva publicamente o atleta madeirense, Miguel Raimundo Nóbrega do Vitória Sport Clube - Futebol, SAD, pela conquista da Taça da Liga 2025/2026, no escalão de seniores masculinos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 10/2026 Autoriza a revogação por acordo, do contrato de arrendamento outorgado em 18 de dezembro de 2013, referente ao restaurante denominado “Fortaleza de São Tiago”, localizado no Largo do Forte de São Tiago, freguesia de Santa Maria Maior, município do Funchal devendo o mesmo ser entregue à Região Autónoma da Madeira até 15 de janeiro 2027, livre de pessoas, bens, ónus e encargos.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 11/2026 Aprova a proposta de alteração ao Regulamento de Concessão de Apoios ao Movimento Associativo da Diáspora Madeirense.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 12/2026 Designa os membros da Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Regional de Emprego (PRE), 2021-2027, constituída através da Resolução n.º 588/2020, de 11 de agosto, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 150, alterada pela Resolução n.º 739/2021, de 10 de agosto, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 142 e pela Resolução n.º 1139/2025, de 29 de dezembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 228.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 11/2026, Suplemento, Série I de 21 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 20/2026 Procede à regulamentação da credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 14/2026, Série II de 21 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 107/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 291/2025. Direção Regional de Desporto e Sporting Clube da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 108/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 292/2025. Direção Regional de Desporto e Associação Desportiva Pontassolense.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 109/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 293/2025. Direção Regional de Desporto e Basquete Clube do Porto Santo.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 110/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 294/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo da Ribeira Brava.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 111/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 295/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Nacional.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 112/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 296/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Sport Juventude de Gaula - - Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 113/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 297/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Nacional.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 114/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 298/2025. Direção Regional de Desporto e Choupana Futebol Clube.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 115/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 299/2025. Direção Regional de Desporto e AARAM - Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 116/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 300/2025. Direção Regional de Desporto e Associação de Natação da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 14/2026, Suplemento, Série II de 21 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA; DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DAS FINANÇAS Despacho Conjunto n.º 8/2026 Reafecta à Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, os trabalhadores João Carlos Teixeira Baltazar Gomes e Maria Filipe de Sousa Carvalho, dos Assuntos Parlamentares da então Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2026.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL;DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho Conjunto n.º 9/2026 Nomeia o licenciado em Ensino da Biologia, Nuno Manuel Abreu de Gouveia, Técnico Superior, integrado no sistema centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Subdiretor Regional de Pescas.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E;PESCAS Despacho Conjunto n.º 10/2026 Atribui o abono para falhas aos trabalhadores integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos, da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, afetos à Direção Regional de Pescas, e revoga Despacho Conjunto n.º 86/2016, de 22 de julho, dos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Agricultura e Pescas, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 128.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 13/2026 Renovação da comissão de serviço da Licenciada, Isabel Catarina de Luís e Freitas, no cargo de Chefe de Divisão de Formação e Comunicação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP- RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 20/2026 Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada, Sandra Paula Nunes de Freitas Ramos, Oficial de Registos do Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração da Justiça da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para o cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 21/2026 Determina a criação de um Fundo de Maneio à guarda do Assistente Técnico Vitor Augusto Fernandes Bettencourt e da Assistente Técnica Márcia Filipa Gomes Freitas Vieira, no valor de 750,00 €, da Direção Regional de Educação.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 22/2026 Determina a criação de um Fundo de Maneio à guarda do Diretor de Serviços RICARDO JORGE GOUVEIA CORREIA, e da Diretora de Serviços ALEXANDRA MANUELA BRAZÃO ANDRADE SILVA, no valor de 1.380,00 €, da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Edital n.º 2/2026 Pedido da sociedade comercial «Grupo Vendap, S.A.» para atribuição, mediante licença, do direito de utilização privativa de parcela dominial sem edificação com a área total de 18 m2, localizada no cais sul do porto do Funchal, freguesia da Sé, município do Funchal, para parqueamento de plataforma elevatória “Cherry Picker” para prestação de serviços de apoio à manutenção dos navios de cru zeiro atracados, mediante solicitação dos agentes de navegação.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 14/2026, 2º Suplemento, Série II de 21 de janeiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Despacho n.º 23/2026 Determina a criação de um fundo de maneio no montante mensal de 1679,00 €, na Direção Regional de Informática para o ano de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 14/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto Regional, IP-RAM, Maria do Carmo Baptista Lopes de Freitas Miranda, no cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretora da Unidade do Plano de Recuperação e Resiliência (UPRR) do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 1 de abril de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 15/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço do Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Regional, IP-RAM, Carlos Alberto de Andrade de França, no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Núcleo de Fluxos Financeiros (NFF) do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 3 de março de 2026.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 16/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço do Eng.º João Alcino Silva, no cargo de Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 1 de março de 2026, inclusive.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 17/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço do Eng.º Manuel Ramiro Marques Pereira, no cargo de Chefe de Divisão de Agricultura Biológica, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 1 de março de 2026, inclusive.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Aviso n.º 18/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço do Licenciado Miguel de Freitas Rodrigues, no cargo de Chefe de Divisão de Assistência Técnica Agronómica, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 1 de março de 2026, inclusive.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Despacho n.º 24/2026 Aditamento ao Despacho n.º 401/2025, de 19 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 89.