Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 58/2026
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 660/2022, de 26 de outubro, alterada pela Portaria n.º 600/2023, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37/2023, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 444/2024, de 9 de setembro, que regulamenta os termos da implementação e execução do Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação, designado por PRAHABITAR. |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 59/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais plurianuais relativos à “EMP-C/4/2025 - Empreitada de ampliação do loteamento das Feiteirinhas - Fase 1”, até ao montante máximo de 800.000,00 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 60/2026
Regulamenta a execução do Programa Eurodisseia na Região Autónoma da Madeira (RAM), atribuindo a sua coordenação à Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através da Direção Regional de Juventude (DRJ). |
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 61/2026
Aprova o Regulamento do Programa Academia do Jovem Voluntário. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 62/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 426/2025, de 20 de agosto, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 143, previstos para o procedimento “ CENTRO DE SAÚDE DE SANTANA - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA (A) ”, processo n.º 9/2025, no valor global de 2.649.999,99 €. |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 63/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 503/2025, de 5 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 153, previstos para o procedimento “ ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA D. LUCINDA DE ANDRADE - SÃO VICENTE - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA ENERGÉTICA E DE REABILITAÇÃO ”, processo n.º 11/2025, no valor global de 2.399.000,00 €. |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 64/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 534/2025, de 24 de setembro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 166, previstos para o procedimento “ CANALIZAÇÃO DA RIBEIRA DA PALMEIRA A JUSANTE DA RUA DA PALMEIRA ”, processo n.º 38/2025, no valor global de 1.010.000,17 €. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 65/2026
Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 197/2025, de 26 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 54, referente à “Aquisição de Serviços para Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM no Processo Administrat ivo n.º 323/21.5BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal”, no valor global máximo de 25.000,00 €. |
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