Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 229/2025, 3º Suplemento, Série I de 30 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Portaria n.º 857/2025 Procede à segunda alteração ao Anexo da Portaria n.º 46/2023, de 13 de janeiro, que aprovou o clausulado-tipo e respetivos anexos da convenção para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS Portaria n.º 858/2025 Procede à sexta alteração à Portaria n.º 40/2023, de 12 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o clausulado-tipo e respetivos anexos do acordo de faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde, na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários, aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como à atualização dos preços dos cuidados de saúde, definidos no Anexo I.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO,;TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 859/2025 Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 860/2025 Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 903/2024, de 11 de dezembro, publicada no JORAM, I Série, n.º 205, de 13 de dezembro, referentes ao contrato “Renovação dos Equipamentos do Túnel do Caniçal. Projeto de Execução”, no valor global de 65 493,76€.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 861/2025 Revoga a Portaria n.º 247/2025, publicada no JORAM n.º 82, I Série, de 12 de maio, alterada pela Portaria n.º 371/2025, publicada no JORAM n.º 118, 1.º Suplemento, I Série, de 10 de julho, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada denominada “EMP-R/1/2025 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do conjunto habitacional da Queimada”, até ao valor máximo de €975.000,00.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 862/2025 Revoga da Portaria n.º 266/2025, publicada no JORAM n.º 90, I Série, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 419/2025, publicada no JORAM n.º 140, I Série, de 14 de agosto, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada denominada “EMP-R/3/2025 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do conjunto habitacional do Serrado do Mar”, até ao valor máximo de €698.000,00.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E;INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 863/2025 Revoga a Portaria n.º 248/2025, publicada no JORAM n.º 82, I Série, de 12 de maio, alterada pela Portaria n.º 372/2025, publicada no JORAM n.º 118, 1.º Suplemento, I Série, de 10 de julho, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada denominada “EMP-R/5/2025 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do conjunto habitacional Pico dos Barcelos”, até ao valor máximo de €1.105.049,18.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Portaria n.º 864/2025 Revoga a Portaria n.º 249/2025, publicada no JORAM n.º 82, 1.º Suplemento, I Série, de 12 de maio, alterada pela Portaria n.º 561/2025, publicada no JORAM n.º 175, 2.º Suplemento I Série, de 7 de outubro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a empreitada denominada “EMP-R/6/2025 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do conjunto habitacional da Torre III”, até ao valor máximo de €179.000,00.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 229/2025, 4º Suplemento, Série I de 30 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 865/2025 Procede à quinta alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na redação em vigor, exclusivamente no que respeita à atualização do respetivo anexo relativo à Tabela de Preços da REDE.
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL; DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Portaria n.º 866/2025 Procede à alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 207/2023, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 1092/2023, de 14 de dezembro, referente ao Contrato-Programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com o n.º 159/2023, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 101, de 30 de maio, alterado pelo n.º 6/2024, publicado no Jornal Oficial, II Série n.º 59, de 2 abril, celebrado com o Lar D’Ajuda - Lar e Centro Dia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Unidade Lar D’Ajuda V), no montante global de 1 524 471,09 €, isentos de IVA.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Portaria n.º 867/2025 Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 107/2025, de 11 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 26, relativos à aquisição de reagentes para teste molecular HPV - teste para rastreio do cancro do colo do útero, com colocação de equipamentos em regime de contrato de comodato, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo período de 3 (três) anos de vigência, com o preço global de 790.500,00 €, acrescido de IVA à taxa de 23%.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 229/2025, 5º Suplemento, Série I de 30 de dezembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1140/2025 Autoriza a atualização do apoio financeiro por diária de internamento, concedido no âmbito dos acordos de cooperação para a prestação de cuidados de saúde mental realizados com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana e Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, e com o Instituto São João de Deus, para o ano de 2025 no valor de 62,72 € e para o ano de 2026 no valor de 68,00 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1141/2025 Autoriza a revogação por acordo do contrato de financiamento celebrado a 21 de março de 2025, com a Fusionzen, Lda., referente à concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do projeto designado “FUSIONZEN - RCC Santa Cruz”.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1142/2025 Autoriza a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento celebrado a 8 de janeiro de 2020, entre a “SDNM - - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto prédio urbano denominado “Centro Cívico de Santana”, sito à Avenida Manuel Marques da Trindade n.º 34, freguesia e município de Santana, inscrito na matriz predial sob o número 3844, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santana sob o número 4674/20180112, com início em 8 de janeiro de 2026 até 7 de janeiro de 2027.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1143/2025 Autoriza a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, relativo a 17 (dezassete) frações afetas a serviços, identificadas pelas letras “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L”, “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, localizadas no 4.º Piso e a 7 (sete) frações afetas a estacionamentos, identificadas pelas frações “AC-CV” (cave), “ABSCV” (subcave), “ABIFC (IF-CV)”, “AB-CV” (cave), “AASCV (subcv)”, “AAIFC (IF-CV) e “AA-CV” (cave), todas inseridas no prédio urbano denominado “Edifício Oudinot”, localizado no gaveto das Ruas da Infância e Brigadeiro Oudinot, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 431 e descritas na Conservatória do Registo Predial do Funchal, sob o número 941/199920805, com início em 1 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1144/2025 Aprova a minuta da 6.ª Alteração ao Acordo de Regularização de Dívida datado de 24 de março de 2004, a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, por um lado, e José Duarte Silva Nunes, Maria Salomé Moniz da Silva e a sociedade “Mestre Laginhas - - Sociedade de Pescas Marítimas, Lda”, por outro lado.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1145/2025 Determina a continuidade do Programa Estudante Insular, enquanto instrumento de apoio à mobilidade dos estudantes da Região Autónoma da Madeira, a concretizar em articulação com o regime jurídico nacional do Subsídio Social de Mobilidade.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1146/2025 Reconhece o projeto “Ardia - Construir o Futuro da Madeira na IA Física” como Projeto Estruturante Regional.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1147/2025 Autoriza a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo de Apoio Eventual entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Casa do Voluntário, com vista ao financiamento das despesas com a organização do evento denominado Feira das Vontades, o qual ocorreu entre os dias 11 e 15 de novembro de 2025.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1148/2025 Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede à aprovação da orgânica da Direção Regional de Pescas.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 234/2025, 2º Suplemento, Série II de 30 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 495/2025 Procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 496/2025 Abertura de procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, do Gabinete do Secretário - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Declaração de Retificação n.º 47/2025 Retifica o Aviso n.º 479/2025, publicado no JORAM, II Série, n.º 233, Suplemento, de 29 de dezembro.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 497/2025 Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na área de apoio administrativo, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 498/2025 Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na área de produção de eventos, comunicação e redes sociais, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 499/2025 Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na área de Direito, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aviso n.º 500/2025 Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na área da gestão de recursos humanos e da gestão financeira, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, na modalidade de contra-to de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 234/2025, 3º Suplemento, Série II de 30 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 501/2025 Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Geografia ou Engenharia, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, para afetação ao Mapa de Pessoal da Direção Regional do Ordenamento do Território.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 502/2025 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Selma Denise Freitas Santos para exercer funções públicas, da categoria e carreira de Técnico Superior, na Secretaria Regional das Finanças, ficando afeta à Direção Regional de Informática.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 503/2025 Abertura de procedimento comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho da carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS Aviso n.º 504/2025 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Declaração de Retificação n.º 48/2025 Retifica o Aviso n.º 466/2025, de 23 de dezembro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 232, referente à abertura de procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 1.º Grau, de Diretor de Serviços de Inovação, Desenvolvimento e Apoio ao Cliente, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS Declaração de Retificação n.º 49/2025 Retifica Aviso n.º 467/2025, de 23 de dezembro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 232, referente à abertura de procedimento concursal, destinado ao preenchimento de um lugar de direção intermédia de 1.º Grau, de Diretor de Serviços de Concessões, do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 234/2025, 4º Suplemento, Série II de 30 de dezembro de 2025

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Aviso n.º 505/2025 Procedimento concursal comum para constituição de relação juridica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto no Mapa de Pessoal da Presidência do Governo Regional da Madeira.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 234/2025, 5º Suplemento, Série II de 30 de dezembro de 2025

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 506/2025 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de (1) um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 507/2025 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de (1) um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Engenharia Mecânica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 508/2025 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de (1) um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 509/2025 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de (2) dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Aviso n.º 510/2025 Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, para afetação ao Mapa de Pessoal da Direção Regional do Turismo.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 234/2025, 6º Suplemento, Série II de 30 de dezembro de 2025

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Aviso n.º 511/2025 Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias exercida pelo Licenciado Paulo Clode de Freitas, pertencente ao mapa de pessoal da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, passando a integrar a categoria de consultor parlamentar principal, com efeitos a 30 de dezembro de 2025.