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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS; SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 173/2026
Altera e redistribui os encargos orçamentais previsto na Portaria n.º 912/2024, de 18 de dezembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 208, que altera a Portaria n.º 502/2024, de 2 de outubro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 155, a Portaria n.º 246/2024, de 10 de julho, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 105, relativos à aquisição de 533 fogos (286 fogos da 1.ª fase e 247 da 2.ª fase), no estado de novos, livres de ónus ou encargos, no âmbito da oferta pública realizada ao abrigo do Plano do Recuperação e Resiliência (PRR), até ao valor máximo 115.475.187,21 €. |
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 174/2026
Altera as Portarias n.ºs 502/2023, de 10 de julho, 504/2023, de 10 de julho, 509/2023, de 11 de julho, 513/2023, de 11 de julho, 520/2023, de 12 de julho, 521/2023, de 12 de julho, 530/2023, de 13 de julho, 531/2023, de 13 de julho, 499/2023, de 07 de julho, 500/2023, de 07 de julho, 501/2023, de 07 de julho e 532/2023, de 13 de julho. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA; SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 34/2026
Determina que seja atribuído à assistente técnica ELDA MARIA TELO DUARTE GOMES GOUVEIA, da Área Escolar do Funchal, afeta à Escola do 1.º ciclo do ensino básico com pré-escolar e creche Professor Eleutério de Aguiar, abono para falhas, uma vez que a mesma manuseia e tem à sua guarda valores em montante superior a 50 000,00 €/ano. |
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA
Aviso n.º 151/2026
Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Contratação e Aprovisionamento, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 2.º grau. |
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho n.º 172/2026
Determina a prorrogação do prazo de apresentação de propostas, até ao dia 17 de junho de 2026 para procedimento concorrencial que tem por objeto a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da RAM (RESPM), com um máximo de 60 MW de capacidade de produção de eletricidade, a partir da conversão de energia solar. |
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