Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 19/2026, Série I de 3 de fevereiro de 2026

Sumários
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2026/M Institui o programa «Parlamento Sénior da Região Autónoma da Madeira».

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 19/2026, Suplemento, Série I de 3 de fevereiro de 2026

Sumários
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 25/2026 Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o «Regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região Autónoma da Madeira», adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 26/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Poeira D’Enigmas - Associação Recreativa, Cultural e Escola de Samba, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Um Eco para a Libertação”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 18.506,14 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 27/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Tramas e Enredos - Associação, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “TERRAMARÉA”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 25.006,14 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 28/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação ANIMAD, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Cosmos”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante um a comparticipação financeira que não excederá os 28.271,50 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 29/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação Batucada da Madeira - ABM, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “50 Anos de Glória e Luz”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 21.006,14 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 30/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Escola de Samba Caneca Furada, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Guardiões da Liberdade”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 28.271,50 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 31/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Os Cariocas - Associação Cultural e Recreativa Escola de Samba, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Revolução do Samba”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 28.271,50 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 32/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação FT - Fitness Team, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Rose Glow”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 25.006,14 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 33/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a ssociação de Animação Geringonça, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Mil e Uma Noites no Atlântico”, a ter lugar em fe vereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 28.271,50 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 34/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação Cultural Império da Ilha, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Arautos do Futuro”, a ter lugar em f evereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 28.271,50 €.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 36/2026 Autoriza a celebração de um Protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com João dos Santos Encarnação Mendes, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Madeira, nas asas da Liberdade”, a ter lugar em fevereiro de 2026, mediante uma comparticipação financeira que não excederá os 28.271,50 €.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 22/2026, Série II de 3 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA Despacho n.º 44/2026 Nomeia a Licenciada Nádia Micaela Gomes Coelho, Técnica Superior, integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura para prestar assessoria especializada no Gabinete.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 45/2026 Determina a constituição de um Fundo de Maneio no valor de 1.800,00 €, à guarda da Técnica Superior Virgínia Patrícia Sousa Andrade e da Assistente Técnica Margarida Maria Gonçalves.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 29/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Ana Cristina Ferreira Marques Nunes Murilhas, no cargo de Chefe de Divisão da Indústria e dos Recursos Geológicos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade, com efeitos a partir de 2026-03-01, inclusive.
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Aviso n.º 30/2026 Autoriza a renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Natacha da Silva Monteiro da Câmara Pereira, no cargo de Chefe de Divisão da Qualidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade, com efeitos a partir de 2026-03-07, inclusive.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 22/2026, Suplemento, Série II de 3 de fevereiro de 2026

Sumários
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 127/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 204/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 128/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 205/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo de São Roque.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 129/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 207/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Contrato n.º 130/2026 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 208/2025. Direção Regional de Desporto e Clube Naval do Funchal.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 22/2026, 2º Suplemento, Série II de 3 de fevereiro de 2026

Sumários

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE Despacho Conjunto n.º 14/2026 Designa como Fiscal Único do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM para o período de 2025 a 2029, a sociedade de revisores oficiais de contas PKF & Associados, SROC, Lda., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 152 e registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o n.º 20161462.

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 22/2026, 3º Suplemento, Série II de 3 de fevereiro de 2026

Sumários

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Despacho n.º 46/2026 Nomeia a Licenciada Odília Correia de Sousa, Técnica Superior - Carreira Especial de Orçamento e Finanças, da Secretaria Regional das Finanças, para o cargo de Diretora de serviços da Direção Financeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.