Base de Dados Jurídicos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA
Portaria n.º 439/2024
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 440/2024
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos para o “Contrato De Concessão De Serviço Público De Transporte Rodoviário De Passageiros De Âmbito Intermunicipal E Municipal Na Área Geográfica Dos Municípios De Porto Moniz, Calheta, Ponta Do Sol, São Vicente, Ribeira Brava, Câmara De Lobos E Funchal (RAM) - LOTE 1” e para o “Contrato De Concessão De Serviço Público De Transporte Rodoviário De Passageiros De Âmbito Intermunicipal E Municipal Na Área Geográfica Dos Municípios De Santana, Machico, Santa Cruz, e Porto Santo (RAM) - LOTE 2”, no valor global máximo estimado de 89.897.117,10 €. |
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 441/2024
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à renovação do contrato de arrendamento, aditado a 1 de outubro de 2019, referente às frações autónomas identificadas pelas letras “I” e “J”, sitas à Rua do Ribeirinho, freguesia e município de Machico e teleologicamente fundado no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M, de 3 de agosto, no valor apurado global de 12.629,40 €. |
| Sumários |
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 341/2024
Autoriza a afetação da Assistente Operacional Nélia Margarida Gomes Brasil Caldeira, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, para o mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche Prof. Doutor Francisco Freitas Branco, com efeitos a 1 de setembro de 2024.
Autoriza a afetação do Assistente Técnico Jorge Manuel Perneta Vaz, do mapa de pessoal da Direção Regional de Desporto, para o mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniço, com efeitos a 1 de setembro de 2024.
Autoriza a afetação do Técnico Superior Renato Gil Gomes Carvalho, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, para o mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com efeitos a 1 de setembro de 2024. |
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA
Despacho n.º 425/2024
Designa para substituição da Diretora Regional do Turismo, nas suas férias, ausências e impedimentos a Diretora de Serviços de Qualificação Turística Mestre Cora Maria Gonçalves Teixeira, nas ausências e impedimentos desta pelo Diretor de Serviço de Empreendimentos e Atividades Turísticas Licenciado Gil Miguel Franco Camacho, e nas ausências e impedimentos deste último, pela Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos Licenciada Helena Raquel Correia Brazão de Castro. |
| Sumários |
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho Conjunto n.º 89/2024
Nomeia a Comissão de Apreciação, cuja função é apreciar as candidaturas ao sub-investimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, referente à criação de novas unidades residenciais, designadamente, na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental: Residência de Treino de Autonomia, submetidas ao Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM). |
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Despacho Conjunto n.º 90/2024
Nomeia a Comissão de Apreciação, cuja função é apreciar as candidaturas ao sub-investimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, referente à criação de lugares em resposta de internamento de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral, na tipologia de Longa Duração e Manutenção, submetidas ao Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM). |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 426/2024
Autoriza aos Delegados de Saúde e Delegados de Saúde Adjuntos o exercício das funções de Autoridade de Saúde também em municípios distintos daqueles para que estão designados por despacho do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, sem limite de municípios e sem originar qualquer acumulação funcional ou acréscimo remuneratório. |
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Despacho n.º 427/2024
Designa em comissão de serviço, o Dr. Francisco José Sousa Macedo, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto dos Municípios da Calheta e da Ponta do Sol em substituição, da Dr.ª Andreia Vanessa Costa Viveiros, por impedimento temporário desta. |
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