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Jornal Oficial da União Europeia

NOTA:

- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Justiça e Poesia - CEJ, dia 21 de Março, em Lisboa, às 09h45;

- Psicologia Judiciária - CEJ (Canal 1), dia 22 de Março, no Porto, às 09h45;

- Temas de Direito Civil e Processual Civil IV - CEJ (Canal 2), dia 22 de Março, no Porto, às 09h45.

Jornal Oficial da União Europeia, L077, de 20 de Março de 2019

Regulamento (UE) 2019/440 do Conselho, de 29 de Novembro de 2018, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos e do seu protocolo de execução.

Decisão (UE) 2019/441 do Conselho, de 4 de Março de 2019, relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo.

Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.

Regulamento Delegado (UE) 2019/442 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2018, que altera e corrige o Regulamento Delegado (UE) 2017/587, a fim de especificar a obrigação de os preços refletirem as condições prevalecentes no mercado e de atualizar e corrigir determinadas disposições.

Regulamento Delegado (UE) 2019/443 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/588 no que respeita à possibilidade de ajustamento do número diário médio de transações de uma ação quando a plataforma de negociação com o maior volume de negócios dessa ação se situar fora da União.

Regulamento de Execução (UE) 2019/444 da Comissão, de 19 de Março de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que respeita aos formulários para os compromissos de uma entidade garante e à inclusão das despesas de transporte aéreo no valor aduaneiro, tendo em vista a saída do Reino Unido da União.

Regulamento de Execução (UE) 2019/445 da Comissão, de 19 de Março de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 367/2014, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA.

Regulamento de Execução (UE) 2019/446 da Comissão, de 19 de Março de 2019, que altera e retifica o Regulamento (CE) nº 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros.

Decisão (UE) 2019/447 do Conselho, de 15 de Março de 2019, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana.

Decisão (UE) 2019/448 do Conselho, de 18 de Março de 2019, relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de inscrição do metoxicloro no anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.

Decisão de Execução (UE) 2019/449 da Comissão, de 18 de Março de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/715, que define medidas respeitantes a determinados frutos originários de certos países terceiros a fim de impedir a introdução e propagação na União do organismo prejudicial Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa.

Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de Março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) nº 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão de Execução (UE) 2019/451 da Comissão, de 19 de março de 2019, relativa às normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) nº 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Jornal Oficial da União Europeia, L077I, de 20 de Março de 2019

Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Março de 2019, que altera a Decisão nº 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia, L078, de 20 de Março de 2019

Decisão (UE) 2019/421 da Comissão, de 20 de Junho de 2018, relativa ao auxílio estatal SA.44888 (2016/C) (ex 2016/NN) concedido pelo Luxemburgo à Engie.

Decisão (UE) 2019/422 da Comissão, de 20 de Setembro de 2018, relativa ao auxílio estatal SA 36112 (2016/C) (ex 2015/NN) concedido por Itália à Autoridade Portuária de Nápoles e à Cantieri del Mediterraneo S.p.A.

Diplomas publicados no Jornal Oficial da União Europeia com início de vigência/produção de efeitos a partir do dia 2019-03-20:

Regulamento de Execução UE Nº 2019/431, de 2019-03-19

Altera pela 296ª vez o vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida.

Regulamento UE Nº 2019/432, de 2019-03-19

Altera o Regulamento (CE) nº 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque.

Decisão de Execução UE Nº 2019/436, de 2019-03-19

Relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento UE Nº 2019/335, de 2019-02-28

Altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao registo da bebida espirituosa «Tequila» como indicação geográfica.

Regulamento de Execução UE Nº 2019/336, de 2019-02-28

Altera o Regulamento (UE) nº 1141/2010 e o Regulamento de Execução (UE) nº 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a avaliação de 1-metilciclopropeno, famoxadona, mancozebe, metiocarbe, metoxifenozida, pirimicarbe, pirimifos-metilo e tiaclopride.

Regulamento de Execução UE Nº 2019/337, de 2019-02-28

Aprova a substância ativa mefentrifluconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Decisão UE Nº 2019/339, de 2019-02-28

Relativa à função e ao mandato do conselheiro auditor em determinados processos comerciais.