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Jornal Oficial da União Europeia

NOTAS:

I - A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- VII Colóquio Ordinário da Associação Internacional do Direito do Mar - Desafios Globais e o Direito do Mar, dia 20 de Setembro, às 14h30, em Lisboa;

- VII Colóquio Ordinário da Associação Internacional do Direito do Mar - Desafios Globais e o Direito do Mar, dia 21 de Setembro, às 09h30, em Lisboa.

II - Informamos que foram sujeitos a alteração, hoje publicada em Diário da República, os seguintes diplomas constantes da Biblioteca Jurídica:

- Regulamentação da Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais

- Regulamentação de Vários Aspectos das Acções Executivas Cíveis

- Regulamentação do Pagamento das Custas e Multas Processuais

Jornal Oficial da União Europeia, L 237, 20 de Setembro de 2018

Aviso sobre a entrada em vigor do Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia.

Decisão (UE) 2018/1252 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China no respeitante ao processo DS492 União Europeia - Medidas que afetam as concessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira.

Regulamento Delegado (UE) 2018/1253 da Comissão, de 28 de junho de 2018, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2016/2374 que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul.

Regulamento de Execução (UE) 2018/1254 da Comissão, de 19 de setembro de 2018, relativo à recusa da autorização da riboflavina (80 %) produzida por Bacillus subtilis KCCM-10445 como aditivo em alimentos para animais pertencente ao grupo funcional vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante.

Decisão (UE) 2018/1255 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, que nomeia três membros e quatro suplentes do Comité das Regiões propostos pela República Eslovaca.

Decisão (UE) 2018/1256 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha.

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/553 da Comissão, de 3 de abril de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada ( JO L 92 de 10.4.2018).