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Jornal Oficial da União Europeia

NOTA:

A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- Temas de Direito Civil e Processual Civil II - CEJ (Canal 2), dia 25 de Janeiro , às 09h30, em Lisboa;

- Temas de Direito da Família e das Crianças II - CEJ (Canal 1), dia 25 de Janeiro , às 10h00, em Lisboa;

- Direitos Fundamentais - Revista Julgar (Canal 3), dia 25 de Janeiro , às 10h00, em Coimbra.

Jornal Oficial da União Europeia, L020, de 23 de Janeiro de 2019

Regulamento de Execução (UE) 2019/98 da Comissão, de 21 de janeiro de 2019, relativo à abertura de um concurso para as compras de leite em pó desnatado durante o período de intervenção pública de 1 de março a 30 de setembro de 2019.

Regulamento de Execução (UE) 2019/99 da Comissão, de 22 de janeiro de 2019, que encerra o novo inquérito relativo à absorção no que diz respeito às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido de grafite esferoidal) originários da Índia sem alteração das medidas em vigor.

Decisão de Execução (UE) 2019/100 da Comissão, de 22 de janeiro de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 615].

Decisão nº 1/2018 do Subcomité das Alfândegas UE-Ucrânia, de 21 de novembro de 2018, que substitui o Protocolo I do Acordo de Associação UE-Ucrânia, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa [2019/101].