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Jornal Oficial da União Europeia

NOTA:

A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:

- Seminário de Direito Comercial - CEJ (Canal 1), dia 16 de Novembro, às 09h45, em Lisboa;

- Garantias processuais dos suspeitos e acusados: Novidades à luz das normas europeias - CEJ (Canal 2), dia 16 de Novembro, às 09h45, em Lisboa.

Jornal Oficial da União Europeia, L 288, de 16 de Novembro de 2018

REGULAMENTOS

Regulamento Delegado (UE) 2018/1728 da Comissão, de 13 de julho de 2018, que complementa o Regulamento (UE) nº 515/2014 no que diz respeito à afetação de financiamento suplementar proveniente do orçamento da UE para a aplicação do Sistema de Entrada/Saída.

Regulamento de Execução (UE) 2018/1729 da Comissão, de 15 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) nº 206/2009 no que diz respeito à informação que deve constar nos cartazes destinados aos viajantes e ao público em geral sobre determinadas remessas pessoais de produtos de origem animal.

DECISÕES

Decisão (UE) 2018/1730 do Conselho, de 12 de novembro de 2018, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, na segunda reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, relativamente à adoção prevista das diretrizes sobre a armazenagem provisória ambientalmente correta de mercúrio, exceto resíduos de mercúrio, a que se refere o artigo 10º, nºs 2 e 3, da Convenção.

Decisão (UE) 2018/1731 do Conselho, de 12 de novembro de 2018, que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Dinamarca.

Decisão de Execução (UE) 2018/1732 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que cria o Sistema Europeu de Observação de Placas — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EPOS-ERIC) [notificada com o número C(2018) 7011].

Decisão (UE) 2018/1733 da Comissão, de 14 de novembro de 2018, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro.

Decisão de Execução (UE) 2018/1734 da Comissão, de 14 de novembro de 2018, que concede derrogações à República Federal da Alemanha, ao Reino de Espanha, à República Italiana e à República de Chipre, no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2018) 7465].

Jornal Oficial da União Europeia, L 289, de 16 de Novembro de 2018

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/1691 do orçamento retificativo nº 5 da União Europeia para o exercício de 2018.

Jornal Oficial da União Europeia, L 290, de 16 de Novembro de 2018

Regulamento nº 9 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes para a homologação de veículos das categorias L2, L4 e L5 no que respeita às suas emissões sonoras [2018/1704].

Regulamento nº 63 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L1 no que respeita às emissões sonoras [2018/1705].

Regulamento nº 90 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de conjuntos de guarnição de travões de substituição, guarnições de travões de tambor e discos e tambores de travão para veículos a motor e respetivos reboques [2018/1706].

Regulamento nº 92 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas silenciosos de escape de substituição não de origem (NORESS) para veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que respeita às suas emissões sonoras [2018/1707].

Jornal Oficial da União Europeia, L 291, de 16 de Novembro de 2018

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) 2018/1717 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) nº 1093/2010 no que respeita à localização da sede da Autoridade Bancária Europeia.

Regulamento (UE) 2018/1718 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) nº 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos.

Regulamento (UE) 2018/1719 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) nº 1303/2013 no que se refere aos recursos destinados à coesão económica, social e territorial e aos recursos destinados ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego.

DECISÕES

Decisão (UE) 2018/1720 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura de Portugal — EGF/2018/002 PT/Norte-Centro-Lisboa wearing apparel.