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Jornal Oficial da União Europeia

NOTA:

A JustiçaTV irá transmitir em directo o seguinte evento:

- Apresentação do Livro "Direito Processual Administrativo", dia 22 de Setembro, às 18h30.

Jornal Oficial da União Europeia, L 304, de 18 de Setembro de 2020

Regulamento Delegado (UE) 2020/1298 da Comissão, de 13 de Julho de 2020, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União.

Regulamento de Execução (UE) 2020/1299 da Comissão, de 11 de Setembro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Szilvásváradi pisztráng» (IGP)].

Regulamento de Execução (UE) 2020/1300 da Comissão, de 11 de Setembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Asiago» (DOP)].

Decisão (UE) 2020/1301 da Comissão, de 17 de Setembro de 2020, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro.

Jornal Oficial da União Europeia, L 303-I, de 17 de Setembro de 2020

Regulamento de Execução (UE) 2020/1297 da Comissão, de 17 de Setembro de 2020, que altera pela 316ª vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida.