Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030

Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia, L 311, 2 de dezembro de 2022

Regulamento (UE) 2022/2343 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho.

Regulamento de Execução (UE) 2022/2344 da Comissão, de 29 de novembro de 2022, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício financeiro de 2022.

Regulamento de Execução (UE) 2022/2345 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, que retifica a versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/373 que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.º 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.º 1034/2011, (UE) n.º 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.º 677/2011.

Regulamento de Execução (UE) 2022/2346 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, que estabelece especificações comuns para os grupos de produtos sem finalidade médica prevista enumerados no anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos.

Regulamento de Execução (UE) 2022/2347 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à reclassificação de grupos de determinados produtos ativos sem finalidade médica prevista.

Regulamento de Execução (UE) 2022/2348 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.

Decisão (UE) 2022/2349 do Conselho, de 21 de novembro de 2022, que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia tendo em vista uma convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito.

Decisão (UE) 2022/2350 do Conselho, de 21 de novembro de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana.

Decisão (PESC) 2022/2351 do Comité Político e de Segurança, de 29 de novembro de 2022, que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/657 (EUTM Mali/2/2022).

Decisão (PESC) 2022/2352 do Conselho, de 1 de dezembro de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças de Defesa da Geórgia.

Decisão (UE) 2022/2353 do Conselho, de 1 de dezembro de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para reforçar as capacidades das Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina.

Decisão (PESC) 2022/2354 do Conselho, de 1 de dezembro de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar a projeção das Forças de Defesa do Ruanda em Moçambique.

Decisão (PESC) 2022/2355 do Conselho, de 1 de dezembro de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para reforçar as capacidades das Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia.

Decisão (PESC) 2022/2356 do Conselho, de 1 de dezembro de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas.

Decisão de Execução (UE) 2022/2357 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/451 no que diz respeito à norma harmonizada relativa aos marcadores retrorrefletores.

Decisão de Execução (UE) 2022/2358 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, relativa à medida adotada pela França que estabelece uma limitação do exercício dos direitos de tráfego devido a problemas ambientais graves, nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão (UE) 2022/2359 do Banco Central Europeu, de 22 de novembro de 2022, que adota regras internas relativas à restrição de direitos de titulares de dados relacionada com o funcionamento interno do Banco Central Europeu (BCE/2022/42).

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 da Comissão, de 29 de julho de 2022, que estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite.

Jornal Oficial da União Europeia, L 310, 1 de dezembro de 2022

Regulamento (UE) 2022/2338 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que encerra a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia.

Regulamento (UE) 2022/2339 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que encerra a pesca do arenque nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia.

Regulamento (UE) 2022/2340 da Comissão, de 30 de novembro de 2022, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos extratos de chá verde contendo (-)-epigalocatequina-3-galato.

Decisão (UE) 2022/2341 do Conselho, de 21 de novembro de 2022, que altera a Decisão (UE) 2021/1345 no respeitante à autorização para a abertura de negociações com a Colômbia e o México tendo em vista a celebração de acordos de comércio de produtos biológicos.

Decisão (UE) 2022/2342 do Conselho, de 28 de novembro de 2022, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino de Espanha.

Retificação do Regulamento (UE) 2021/1134 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos.