Jornal Oficial da União Europeia, L 235, 25 de setembro de 2023
Decisão (UE) 2023/1974 do Conselho, de 18 de setembro de 2023, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha das zonas situadas além da jurisdição nacional.
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Regulamento Delegado (UE) 2023/1975 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, para resolver problemas específicos no setor dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos e medidas conexas.
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Regulamento Delegado (UE) 2023/1976 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para 2023, no respeitante ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para compromissos plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido a acontecimentos meteorológicos adversos.
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Decisão (UE) 2023/1977 do Conselho, de 18 de setembro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito às condições para a adesão do Governo da Bósnia-Herzegovina ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa.
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Decisão de Execução (UE) 2023/1978 da Comissão, de 21 de setembro de 2023, relativa à aplicabilidade do artigo 34.º da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos para as atividades relacionadas com a produção e a venda por grosso de eletricidade de fontes renováveis na Alemanha, com exceção da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis em instalações que entraram em funcionamento antes de 1 de agosto de 2014 e que continuam a receber financiamento público, bem como para as atividades relacionadas com a produção e a venda por grosso de eletricidade de parques eólicos marítimos em funcionamento após 1 de janeiro de 2012 e sujeitos à Lei das Energias Renováveis de 2012 (Erneuerbare-Energien-Gesetz) na Alemanha.
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