Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 206/2026, Série I de 13 de novembro de 2026
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Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 637/2026
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2026 a 2029, no valor total de 142.053,48 €, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 7/2020, celebrado entre o mesmo Instituto e a ADENORMA - - Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira - autorizado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1055/2020, de 27 de novembro, com atualizações de valor conferidas pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.ºs 1205/2021, de 19 de novembro, 951/2022, de 7 de outubro, 1364/2022, de 29 de dezembro, 1473/2023, de 22 de dezembro e 1503/2023, de 29 de dezembro.
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Secretaria Regional das Finanças
Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 638/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento relativo a 17 frações destinadas à instalação de serviços públicos, identificadas pelas letras “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L”, “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, localizadas no 4.º Piso e 7 frações afetas a estacionamentos, identificadas pelas frações “AC -CV” (cave), “ABSCV” (subcave), “ABIFC (IF-CV)”, “AB-CV” (cave), “AASCV (subcv)”, “AAIFC (IF-CV) e “AA-CV” (cave), todas inseridas no prédio urbano denominado “Edifício Oudinot”, localizado no gaveto das Ruas da Infância e Brigadeiro Oudinot, no valor apurado e global de 161.561,40 €.
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Secretaria Regional das Finanças
Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 639/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, destinado à instalação de serviços públicos, de parte do imóvel sito na Avenida Calouste Gulbenkian n.º 3, freguesia da Sé, município do Funchal, no valor apurado e global de 788.213,83 €.
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 206/2026, Suplemento, Série I de 13 de novembro de 2026
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Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 640/2026
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato “Aquisição de Serviços de Representação Jurídica - Proc. N.º 290/23.0BEFUN - Ação Administrativa - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal", no valor global de 11 700,00 €.
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 207/2026, Série II de 13 de novembro de 2026
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Secretaria Regional de Educação Ciência e Tecnologia
Aviso n.º 599/2026
Procede à alteração da composição do Júri do procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de apoio geral, do mapa de pessoal da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, mediante o Aviso n.º 57/2026, de 10 de fevereiro, publicado no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 27.
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Secretaria Regional de Inclusão Trabalho e Juventude
Despacho n.º 446/2026
Abertura de Candidaturas para a atribuição da gestão do Estabelecimento Santa Teresinha (EST).
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 207/2026, Suplemento, Série II de 13 de novembro de 2026
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Secretaria Regional das Finanças; Secretaria Regional da Economia
Despacho Conjunto n.º 104/2026
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
