https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202022/ISerie-110-2022-06-24.pdf
Série I
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 586/2022
Mandata o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para, em representação da Região Autónoma da Madeira, enquanto Acionista, intervir em seu nome numa Deliberação Unânime por Escrito da VIALITORAL - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., a ter lugar, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º e do n.º 1 do artigo 373.º do Código das Sociedades Comerciais, no próximo dia 9 de julho de 2022, ficando autorizado a deliberar e a votar sobre a ordem de trabalhos constante daquela Deliberação, cuja minuta faz parte integrante da presente Resolução e que fica arquivada na Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos que, nesse âmbito e para esse efeito, se mostrem necessários ou convenientes.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202022/ISerie-110-2022-06-24sup.pdf
Série I
Suplemento
Sumário
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Declaração de Retificação n.º 2/2022/M
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2022/M, de 2 de junho, que «Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de
dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação».
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202022/ISerie-110-2022-06-24sup2.pdf
Série I
2º Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 587/2022
Autoriza o pagamento de uma indemnização por danos emergentes resultantes da prorrogação do prazo de execução da empreitada da “NOVA LIGAÇÃO VASCO GIL-FUNDOA, À COTA 500 – 1.ª FASE” apresentado pelo Agrupamento Complementar de Empresas denominado “Somague/Mota-Engil,-Cota 500, ACE” no valor de € 31 049,96.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 588/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., que define o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento do Projeto PIDDAR n.º 52428 – Revitalização da Praia da Alagoa.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 589/2022
Louva publicamente a Atleta, Lúcia Mendonça Franco, os Técnicos, os Dirigentes e a Associação Desportiva Galomar.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 590/2022
Louva publicamente o Atleta, Luís Fernando Gouveia Fernandes, os Técnicos, os Dirigentes e o Ludens Clube de Machico.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 591/2022
Autoriza a celebração de um contrato-programa com ARTEMOTIONCR, LDA. tendo em vista a comparticipação financeira no apoio organização/realização do espetáculo final de ano letivo intitulado “Saudade BY Artemotion”,que decorre no dia 17 de julho de 2022.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202022/ISerie-110-2022-06-24sup3.pdf
Série I
3º Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 592/2022
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 3.420,00, a parcela de terreno n.º 1, da planta parcelar da obra de “Reposição da ER 211 - Sítio dos Lameiros 1, 2 e Entroncamento das Lombadas”.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 593/2022
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 4.820,00 da parcela de terreno n.º 2 letra “A”, da planta parcelar da obra de “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da E.R. 222 - 2.ª Fase”.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 594/2022
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 23.911,00 das parcelas de terreno n.ºs 7 letra “A”, 9, 14 e 19, da planta parcelar da obra de “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da E.R. 222 - 2.ª Fase”.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 595/2022
Atribui a várias personalidade as insígnias honoríficas madeirenses, por ocasião das comemorações do “Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses”, no ano de 2022.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 596/2022
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2017/M, de 1 de agosto, e 12/2018/M, de 6 de agosto, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira, e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Madeira.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202022/IISerie-119-2022-06-24.pdf
Série II
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Despacho n.º 240/2022
Nomeia, em regime de substituição, no cargo de Chefe do Serviço de Finanças de São Vicente, Marilda Aquilina Ferreira Gomes, Gestor Tributário.
Aviso n.º 529/2022
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Venessa Márcia Freitas de Jesus, para exercer funções públicas, da carreira e categoria de Assistente Técnico, sendo integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional das Finanças, ficando afeta à Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, com início no dia 1 de junho de 2022.
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Aviso n.º 530/2022
Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Ângela Maria Figueira Fernandes Brazão da Silva, no cargo de Diretora de Serviços de Organização e Processos, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 16 de junho de 2022.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202022/IISerie-119-2022-06-24Supl.pdf
Série II
Suplemento
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DE ECONOMIA E DAS FINANÇAS
Despacho Conjunto n.º 49/2022
Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.
https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202022/IISerie-119-2022-06-24Supl2.pdf
Série II
2º Suplemento
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 531/2022
Afixação, após homologação, das listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos, sujeitos a entrevista profissional de seleção - 4.ª tranche - para o preenchimento de vagas supervenientes, referentes ao procedimento concursal comum para o preenchimento de 100 postos de trabalho (apoio geral) na carreira/categoria de assistente operacional dos mapas de pessoal das Escolas Básicas e Secundárias da Rede Pública da Região Autónoma da Madeira.
Aviso n.º 532/2022
Autoriza a renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, à Chefe de Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas da Direção Regional de Educação, Graça Maria Ferreira Faria, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com efeitos a partir 4 de de agosto de 2022.
Autoriza a renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, à Chefe de Divisão de Apoio Técnico da Direção Regional de Educação, Rubina Isabel Gama de Oliveira de Olim, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com efeitos a partir de 4 de agosto de 2022.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aviso n.º 533/2022
Afixação da lista unitária de ordenação final, no âmbito do procedimento concursal comum para a ocupação mediante a constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria do regime geral de Técnico Superior, com Licenciatura na área de Comunicação/Design ou de Comunicação Social, Educação e Multimédia.
SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA
Aviso n.º 534/2022
Conclusão com sucesso do período experimental a que esteve sujeita a trabalhadora Ivone de Ornelas Abreu Faria, na carreira e categoria de Assistente Operacional, abrangida pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, ficando a trabalhadora afeta à Direção Regional da Cultura / Direção de Serviços de Museus e Centros Culturais / Centro Cívico e Cultural de Santa Clara – Universo de Memórias de João Carlos Nunes Abreu.
Aviso n.º 535/2022
Conclusão com sucesso do período experimental a que esteve sujeita a trabalhadora Fernanda Maria Lima Gouveia, na carreira e categoria de Assistente Operacional, abrangida pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, ficando a trabalhadora afeta à Direção Regional da Cultura / Direção de Serviços de Museus e Centros Culturais / Forte de São Tiago e Núcleo Arqueológico de São Filipe.
Aviso n.º 536/2022
Conclusão com sucesso do período experimental a que estiveram sujeitos os trabalhadores Ana Paula Pita Gonçalves Rocha, Diogo José Freitas Correia, Lourenço Nadir de Castro Fernandes e Sónia Gomes Perneta, na carreira e categoria de
Assistente Técnico, abrangidos pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, ficando os trabalhadores afetos à Direção Regional da Cultura / Direção de Serviços de Dinamização Cultural.
SECRETARIA REGIONAL DE AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Despacho n.º 241/2022
Exoneração do Eng.º Luís Miguel da Silva Campos, do exercício de funções de Técnico Especialista, na área das Florestas do Gabinete do Secretário Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.
Aviso n.º 537/2022
Conclusão do período experimental a que esteve sujeito o trabalhador Miguel Augusto Silva Ferreira, na categoria e carreira de Assistente Técnico, abrangido pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, ficando o trabalhador afeto à Direção Regional do Ordenamento do Território.
