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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202019/ISerie-058-2019-04-16.pdf

Terça-feira, 16 de abril de 2019

Número 58

Série I

Sumário

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução n.º 192/2019

Determina que os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respectivos superiores hierárquicos.

Resolução n.º 193/2019

Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa do Voluntário, de modo a assegurar os diversos encargos com a realização do evento “IV Marcha/Corrida da Solidariedade para a Inclusão”.

Resolução n.º 194/2019

Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, de modo a assegurar a prossecução do projeto de natureza social, na área da formação em contexto real de trabalho.

Resolução n.º 195/2019

Autoriza a entidade denominada IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento à Associação para Pessoas com Autismo "Os Grandes Azuis", o espaço não habitacional com a área de 94,22 m2, de que aquela é dona e legítima proprietária.

Resolução n.º 196/2019

Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Clube Caniço Riders, tendo em vista a concretização do projeto/divulgação do destino Madeira denominado “Enduro World Series Madeira 2019 - Campeonato do Mundo de Enduro”, a ter lugar no mês de maio.

Resolução n.º 197/2019

Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Clube de Montanha do Funchal, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “MIUT - Madeira Island Ultra Trail 2019”, a ter lugar em abril.

Resolução n.º 198/2019

Mandata a Licenciada Ana Odília Franco de Gouveia Figueiredo, Chefe de Gabinete do Secretário Regional de Educação, para em representação da Região, participar na reunião da Assembleia-Geral do Pólo Científico e Tecnológico da Madeira - - Madeira Tecnopolo S.A. que terá lugar no próximo dia 23 de abril de 2019.

Resolução n.º 199/2019

Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI, tendo em vista proceder à implementação do Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI).

Resolução n.º 200/2019

Procede á retificação das Resoluções n.ºs 239/2017, de 12 de abril e 690/2018, de 11 de outubro, referentes à “obra de construção E.R. 101 - entre a Calheta e os Prazeres - troço Estreito da Calheta/Prazeres - 2.ª fase”, 237/2018, de 19 de abril, referente à obra de “construção da E.R. 101 - Via Expresso Machico/Faial (Santana), troço Maroços/Serrado - Alterações ao Projeto”, 506/2018, de 16 de agosto e 522/2018, de 23 de agosto, referentes à obra de “construção da Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos - Acesso da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes”, 521/2018, de 23 de agosto referente à obra do “projeto de instalação e exploração do Radar Meteorológico na RAM”, 560/2018, de 13 de setembro, referente à obra de “estabilização da margem esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a E.R. 110”, 571/2018, de 20 de setembro, referente à obra de “construção da Variante à E.R. 207, no Centro do Santo da Serra”, 604/2018, de 27 de setembro, 684/2018, de 4 de outubro e 932/2018, de 22 de novembr

o, referentes à obra de “construção da Zona de Lazer do Garajau”, 685/2018, de 4 de outubro, referente à obra de “construção de um Tanque de Rega localizado no sítio do Pico Ferreiro, Pico da Trindade”, 930/2018, de 22 de novembro, referente à obra de “intervenção e regularização da Ribeira da Laje”, 941/2018, de 29 de novembro referente à obra de “Estabilização da E.R. 102 - Ribeiro Serrão”, 942/2018, de 29 de novembro e 1118/2018 de 13 de dezembro, referentes à obra de “regularização do Ribeiro das Eiras - 1.ª fase - Caniço”.

Resolução n.º 201/2019

Desafeta o prédio rústico inscrito na matriz cadastral respetiva sob o artigo cento e vinte e sete da secção “BH” (anteriormente inscrito sob parte do artigo dois barra um da secção “BH”), da freguesia e município de Machico, com a área 290 m2.

Resolução n.º 202/2019

Autoriza a expropriação pelo valor global de € 52.453,06 da parcela de terreno n.o 31/2 letra “A”, da planta parcelar por ser necessária à obra de “Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a E.R. 110”.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria n.º 197/2019

Procede à redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 285/2018, de 28 de agosto de 2018, que aprova a distribuição dos encargos relativos à celebração do Contrato de Aquisição de Passes Escolares e Viagens Pré- -compradas, celebrado entre a Secretaria Regional de Educação, através da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco e a Empresa Horários do Funchal - - Transportes Públicos, S.A..

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Portaria n.º 198/2019

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de anti-hemorrágicos - factores de coagulação, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, com o preço base global de EUR 2.058.583,00.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria n.º 199/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 606.497,04, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 7/10, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro da Mãe - Associação de Solidariedade Social, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1234/2010, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 100, de 22 de outubro de 2010, com atualização de valor conferida pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 550/2017, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 162, de 15 de setembro de 2017 e n.º 698/2018, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 170, de 15 de outubro de 2018.

Portaria n.º 200/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 60.685,56, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 1/10, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial de São

Bento da Ribeira Brava, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 146/2010, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 12, de 15 de fevereiro de 2010, com atualização de valor conferida pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 550/2017, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 162, de 15 de setembro de 2017 e n.º 698/2018, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 170, de 15 de outubro de 2018.

Portaria n.º 201/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 220.317,12, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação n.º 26/04, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial da Encarnação, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1562/2004, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 133, de 16 de novembro de 2004.

Portaria n.º 202/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 52.687,80, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 03/2014, outorgado entre o mesmo Instituto e a Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 573/2014, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 89, de 13 de junho de 2014.

Portaria n.º 203/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 311.912,28 relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 6/2015, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Cultural e Desportivo Luís de Camões, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1193/2015, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 200, de 21 de dezembro de 2015, com atualização de valor conferida pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 550/2017, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 162, de 15 de setembro de 2017 e n.º 698/2018, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 170, de 15 de outubro de 2018.

Portaria n.º 204/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 418.726,08, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação - Funcionamento n.º 01/10, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial da Graça, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 916/2010, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 73, de 17 de agosto de 2010.

Portaria n.º 205/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 115.705,08, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação - Funcionamento n.º 03/09, outorgado entre o mesmo Instituto e a Centro Cultural e Desportivo de São José, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1147/2009, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 94, de 21 de setembro de 2009.

Portaria n.º 206/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de €127.951,92, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 3/13, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial do Imaculado Coração de Maria, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1321/2013, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 183, de 31 de dezembro de 2013, com atualização de valor conferida pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 550/2017, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 162, de 15 de setembro de 2017 e n.º 698/2018, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 170, de 15 de outubro de 2018.

Portaria n.º 207/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 1.032.120,72, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 01/08, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial da Sagrada Família, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 485/2008, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 59, de 21 de maio de 2008, com atualização de valor conferida pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 550/2017, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 162, de 15 de setembro de 2017 e n.º 698/2018, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 170, de 15 de outubro de 2018.

Portaria n.º 208/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 759.579,48, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação n.º 07/06, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial Bom Jesus de Ponta Delgada, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1055/2006, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 107, de 3 de agosto de 2006.

Portaria n.º 209/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 129.908,52, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 05/09, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social, Cultural e Paroquial de São Vicente, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 649/2009, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 55, de 9 de junho de 2009.

Portaria n.º 210/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 108.936,72, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 6/10, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1127/2010, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 91, Suplemento, de 28 de dezembro de 2010.

Portaria n.º 211/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 72.681,48, relativamente à renovação do Acordo de Gestão n.º 02/05, outorgado entre o mesmo Instituto e a Fundação Dona Jacinta de Ornelas Pereira, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1836/2005, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 158, Suplemento, de 23 de dezembro de 2005.

Portaria n.º 212/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 78.787,80, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação n.º 15/04, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial das Preces, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 869/2004, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 84, de 5 de julho de 2004.

Portaria n.º 213/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 737.921,16, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 02/09, outorgado entre o mesmo Instituto e a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 278/2009, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 26, de 18 de março de 2009.

Portaria n.º 214/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 37.848,24, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação n.º 08/2002/DSF, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 670/2002, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 65, de 17 de junho de 2002.

Portaria n.º 215/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 261.703,44, relativamente à renovação do Acordo de Gestão n.º 2/2015 outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 879/2015, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 154, de 7 de outubro de 2015.

Portaria n.º 216/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 1.718.655,12, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 9/11, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 953/2011, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 76, Suplemento, de 13 de julho de 2011.

Portaria n.º 217/2019

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 1.071.515,16, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 02/11, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1208/2011, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 94, de 23 de agosto de 2011.

Portaria n.º 218/2018

Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 232.183,80, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação n.º 04/03, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial do Carmo, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 817/2003, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 74, de 10 de julho de 2003.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Portaria n.º 219/2019

Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 46/2018, de 27 de fevereiro e publicada no Jornal Oficial n.º 30, I Série, da mesma data, referentes ao procedimento de aquisição de serviços de “Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110. Fiscalização”.

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Quarta-feira, 17 de abril de 2019

Número 66

Série II

Sumário

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Despacho n.º 107/2019

Designa, para substituição na ausência do Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, entre o dia 22 e o dia 24 de abril, inclusive, a Dra. Maria Georgina Ferreira Barreira Jardim Nunes, Diretora de Serviços da Função Pública.

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Aviso n.º 145/2019

Recrutamento e seleção de 3 Médicos para exercício de funções no Serviço de Emergência Médica Regional.

SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Declaração de retificação n.º 22/2019

Procede à retificação do aviso n.º 116/2019, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 58, de 5 de abril referente à abertura de procedimento concursal comum para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho para a área de Audiovisual e Multimédia na carreira e categoria de técnico superior criado no mapa de pessoal do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado IEM, IPRAM.

Declaração de retificação n.º 23/2019

Procede à retificação do aviso n.º 117/2019, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 58, de 5 de abril referente à abertura de procedimento concursal comum para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de quatro postos de trabalho para a Área Social na carreira e categoria de técnico superior criados no mapa de pessoal do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado IEM,IPRAM.

Declaração de retificação n.º 24/2019

Procede à retificação do aviso n.º 118/2019, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 58, de 5 de abril referente à abertura de procedimento concursal comum para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho para a área de Economia ou Gestão na carreira e categoria de técnico superior criado no mapa de pessoal do Instituto de Emprego da Madeira, IPRAM, abreviadamente designado IEM, IPRAM.

Declaração de retificação n.º 25/2019

Procede à retificação do aviso n.º 119/2019, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 58, de 5 de abril referente à abertura de procedimento concursal comum para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho para a área de Direito na carreira e categoria de técnico superior criados no mapa de pessoal do Instituto de Emprego da Madeira, IPRAM, abreviadamente designado IEM, IPRAM.

https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202019/IISerie-066-2019-04-17Supl.pdf

Quarta-feira, 17 de abril de 2019

Número 66

Série II

Suplemento

Sumário

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Despacho n.º 108/2019

Constitui o Conselho Coordenador de Avaliação da Vice-Presidência, abrevia- damente designado por CCA-VP.

Despacho n.º 109/2019

Fixa em 5% o montante da consignação das receitas arrecadadas pela AT-RAM, referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21- -A/2005/M, de 30 de dezembro e constantes da declaração anual do Diretor Regional da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM, de 30 de janeiro de 2019, relativamente ao ano de 2018.