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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

NOTAS:
I - A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Justiça, Vontade, Estado e Território: O Infante D. Pedro e a sua Obra - TRC, dia 20 de Fevereiro, às 10h00, em Coimbra;

- Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio - CEJ, dia 21 de Fevereiro, às 09h45, em Coimbra;

- Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio - CEJ (Canal 1), dia 22 de Fevereiro, às 09h45, em Coimbra;

- Temas de Direito da Família e das Crianças IV - CEJ (Canal 2), dia 22 de Fevereiro, às 09h45, no Porto.

II - Informamos que foram sujeitos a alteração, hoje publicada em Diário da República, os seguintes diplomas constantes da Biblioteca Jurídica:
- Lei da Organização do Sistema Judiciário

- Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202019/ISerie-028-2019-02-19.pdf

Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Número 28

Série I

Sumário

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Resolução n.º 13/CODA/2019

Procede a alteração orçamental através da transferência de verbas entre rubricas, no orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Madeira, no montante total de € 14.500,00.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Portaria n.º 40/2019

Procede a alteração dos n.os 1 e 2 da Portaria n.º 141/2008, de 29 de agosto respeitante à distribuição dos encargos relativos à obra de “Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro - Câmara de Lobos” – Processo n.º 158/2008.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Portaria n.º 41/2019

Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 138/2018, de 16 de abril, no que se refere aos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa celebrado com a APRAM – – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, no valor global de € 6 399 336,80.

Portaria n.º 42/2019

Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 131/2017, de 21 de abril, com a redação introduzida pela Portaria n.º 144/2018, de 24 de abril, no que se refere aos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa celebrado com a APRAM – – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, no valor global de € 674 696,27.

Portaria n.º 43/2019

Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 280/2016, de 21 de julho, com as redações introduzidas pelas Portarias n.os 227/2017 e 149/2018, de 5 de julho e 7 de maio, respetivamente, no que se refere aos encargos orçamentais relativos ao Contrato- Programa celebrado com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, no valor máximo de € 7 791 581,56.

https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202019/ISerie-027-2019-02-18sup.pdf

Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Número 27

Série I

Suplemento

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução n.º 68/2019

Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo entre a Região e a sociedade denominada Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A..

Resolução n.º 69/2019

Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo entre a Região e a sociedade denominada Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A..

Resolução n.º 70/2019

Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo entre a Região e a sociedade denominada Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A..

Resolução n.º 71/2019

Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo entre a Região e a sociedade denominada Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A..

https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202019/IISerie-029-2019-02-18.pdf

Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Número 29

Série II

Sumário

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E O MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA

Contrato n.º 3/2019

Celebração de contrato-programa de cooperação técnica e financeira entre as partes outorgantes para o financiamento da reparação e reconstrução de infraestruturas decorrentes da intempérie de 20 de fevereiro de 2010, da responsabilidade do município, concretamente para as “Obras de requalificação de várias Passagens Hidráulicas e Taludes do Concelho”.

SECRETARIA REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Despacho n.º 50/2019

Designa, em regime de comissão de serviço, a Técnica Superior, Alda Maria Faria Fernandes Temtem Rodrigues, pertencente ao sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Vice- Presidência do Governo Regional, para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Gestão.

Despacho n.º 51/2019

Procede à constituição de um fundo de maneio, no valor de € 250,00, no Laboratório Regional de Engenharia Civil, abreviadamente designado LREC.

Aviso n.º 67/2019

Renova a comissão de serviço do Eng.º Rui Agrela de Freitas Morna, no cargo de Chefe de Divisão de Materiais, Equipamentos e Manutenção Mecânica.

https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202019/IISerie-029-2019-02-18Supl.pdf

Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Número 29

Série II

Sumário

Suplemento

SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho n.º 52/2019

Procede a alteração dos despachos que fixam os custos e tabelas a aplicar, no âmbito das medidas REATIVAR Madeira, Estágios Profissionais e Programa PROJOVEM.