Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Determina a consolidação do acordo de cedência de interesse público no mapa de pessoal do SESARAM, EPERAM da Assistente Técnica Lilita José Ferreira Dias Mendonça.

Aprova a alteração à alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Despacho n.º 416/2026, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 188, que aprova o Regulamento da Organização e Disciplina do Trabalho na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Autoriza a renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau da Chefe Divisão de Ação e Inovação Pedagógica, da Direção Regional de Educação, Leonilde Rodrigues Dias Olim, docente do mapa de pessoal da Escola Secundária de Francisco Franco, com efeitos a partir 1 de dezembro de 2026.

Autoriza a renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau da Chefe Divisão de Acompanhamento Educativo Especializado, da Direção Regional de Educação, Dina Maria Nascimento Aveiro, técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação, com efeitos a partir 1 de dezembro de 2026.

Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço por três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico e de Contratação Pública, do Gabinete do Secretário Regional da Economia.

Autoriza a renovação da comissão de serviço da Técnica Superior, Patrícia Drumond Borges Ferreira Nóbrega Fernandes, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Serviços do Gabinete de Apoio à Gestão do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2027, inclusive.

Autoriza a renovação da comissão de serviço do Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, Ricardo Jorge Gouveia Mendes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Cadastro e Inventariação de Bens da Direção Regional do Património, com efeitos a 11 de janeiro de 2027, inclusive.

Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.