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Diário da República

NOTAS:
I - A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Justiça, Vontade, Estado e Território: O Infante D. Pedro e a sua Obra - TRC, dia 20 de Fevereiro, às 10h00, em Coimbra;

- Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio - CEJ, dia 21 de Fevereiro, às 09h45, em Coimbra;

- Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio - CEJ (Canal 1), dia 22 de Fevereiro, às 09h45, em Coimbra;

- Temas de Direito da Família e das Crianças IV - CEJ (Canal 2), dia 22 de Fevereiro, às 09h45, no Porto.

II - Informamos que foram sujeitos a alteração, hoje publicada em Diário da República, os seguintes diplomas constantes da Biblioteca Jurídica:
- Lei da Organização do Sistema Judiciário

- Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

https://dre.pt/application/conteudo/119847699

Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19

Lei n.º 19/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847701

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sexta alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847702

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que promova o alargamento da rede de arbitragem de consumo

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847703

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que proceda à apresentação urgente à Assembleia da República de iniciativa legislativa destinada a assegurar a boa execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847704

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda a adoção de medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária, nos movimentos pendulares

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847705

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847706

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Aviso n.º 7/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847707

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Criação e Estatuto da Organização Europeia de Direito Público, assinado em Atenas, em 27 de outubro de 2004

Portaria n.º 64/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847708

FINANÇAS E SAÚDE

Determinação da entidade competente para geração e emissão de identificadores únicos para os produtos do tabaco

Portaria n.º 65/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847709

AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Revê o regime de habitação de custos controlados

https://dre.pt/application/conteudo/119685124

Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685126

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques do cargo de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Decreto do Presidente da República n.º 14-B/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685127

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques do cargo de Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Decreto do Presidente da República n.º 14-C/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685128

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva para o cargo de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Decreto do Presidente da República n.º 14-D/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685129

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ângelo Nelson Rosário de Souza para o cargo de Ministro do Planeamento

Decreto do Presidente da República n.º 14-E/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685130

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos para o cargo de Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Decreto do Presidente da República n.º 14-F/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685131

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

Decreto do Presidente da República n.º 14-G/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685132

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva do cargo de Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro

Decreto do Presidente da República n.º 14-H/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685133

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Cláudia da Costa Pinho do cargo de Secretária de Estado da Habitação

Decreto do Presidente da República n.º 14-I/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685134

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Decreto do Presidente da República n.º 14-J/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685135

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Tiago Barreto Caldeira Antunes para o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Decreto do Presidente da República n.º 14-K/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685136

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa

Decreto do Presidente da República n.º 14-L/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685137

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Decreto do Presidente da República n.º 14-M/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685138

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Decreto do Presidente da República n.º 14-N/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685139

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jorge Moreno Delgado para o cargo de Secretário de Estado das Infraestruturas

Decreto do Presidente da República n.º 14-O/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685140

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Alberto Afonso Souto de Miranda para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Decreto do Presidente da República n.º 14-P/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-18119685141

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Estado da Habitação

https://dre.pt/application/conteudo/119826709

Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19

Portaria n.º 141/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826718

Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Tesouro

Fica a Direção-Geral do Tesouro e Finanças autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software, implementação e suporte aplicacional do Sistema de Informação do Setor Empresarial do Estado - SISEE, em substituição do atual Sistema de Informação de Recolha de Informação Económica e Financeira (SIRIEF)

Portaria n.º 142/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826719

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para o projeto «Desmaterialização e Automatização de Processos de Negócio de Parentalidade»

Portaria n.º 143/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826720

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da prestação de serviços de viagens, transportes e alojamento

Portaria n.º 144/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826721

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300 000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Gondomar

Portaria n.º 145/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826722

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300 000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Ovar

Portaria n.º 146/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826723

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, a isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Elvas - Prevenção

Portaria n.º 147/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826724

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 320.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Resposta Integradas - Território de Coimbra

Portaria n.º 148/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826725

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 280.000,00 EUR (duzentos e oitenta mil euros), isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Aveiro

Portaria n.º 149/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826726

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Matosinhos

Portaria n.º 150/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826727

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos - Território de Lisboa Ocidental

Portaria n.º 151/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826728

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 EUR, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Espinho

Despacho n.º 1743/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826729

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Alteração do Regulamento para Atribuição do Prémio Defesa Nacional

Despacho n.º 1754/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826750

Educação - Gabinete do Ministro

Delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, licenciado João Paulo Rebelo, os poderes que por lei são atribuídos relativamente a todas as matérias e à prática de todos os atos respeitantes à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto

Despacho n.º 1755/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826751

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Designa a licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração Escolar

Despacho n.º 1758/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119826772

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeia diretora do Programa para a Área da Diabetes, a professora Sónia Isabel do Vale Fernandes, assistente hospitalar graduada de Endocrinologia no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Despacho n.º 1761/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19 119831075

Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Ministro

Plano de atribuição de apoios e de utilização de receitas do Fundo Ambiental para 2019

https://dre.pt/application/conteudo/119685143

Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18

Despacho n.º 1741-A/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 119685145

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de fevereiro, na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de financiamento colaborativo (crowdfunding)

Despacho (extrato) n.º 1741-B/2019 - Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 119685146

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa

Determina a cessação do mandato de Pedro Manuel Francisco da Silva Dias como presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 19-02-2019:
Despacho Nº 791-A/2019, 2019-01-18

Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019.

Despacho Nº 779/2019, 2019-01-18

Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.

Despacho Normativo Nº 1/2019, 2019-01-18

Procede à sexta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro.

Diretiva Nº 6/2019, 2019-01-18

Perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2019.

Regulamento Nº 76/2019, 2019-01-18

Primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

Decreto Nº 1/2019, 2019-01-18

Procede à modificação da servidão militar da Base Aérea n.º 4 (BA4), localizada na ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores.

Portaria Nº 28/2019, 2019-01-18

Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER).

Decreto-Lei Nº 4/2019, 2019-01-14

Procede ao reconhecimento de interesse público de duas instituições do ensino superior privadas.

Despacho Nº 616/2019, 2019-01-14

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.