NOTA:
Próxima transmissão em directo na JustiçaTV:
- Direito da Contratação Pública — CEJ, dia 30 de Junho, às 14h00, em Lisboa;
- Direito da Insolvência — Revista Julgar, dia 1 de Julho, às 09h45, em Coimbra;
- Citações, Notificações e Obtenção de Prova transfronteiriças — DGAJ, dia 1 de Julho, às 10h00, em Lisboa.
https://dre.pt/dre/detalhe/diario-republica/120-2022-185086765
Diário da República n.º 120/2022, Série I de 2022-06-23
JUSTIÇA E FINANÇAS
Portaria n.º 164/2022
Regula a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das unidades de saúde de ilha com serviço de urgência
https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2022/06/2S120A0000S00.pdf
Diário da República n.º 120/2022, Série II de 2022-06-23
JUSTIÇA - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
Despacho n.º 7746/2022
Delega e subdelega competências, com faculdade de subdelegação, na secretária-geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição, licenciada Helena de Almeida Esteves
Despacho n.º 7747/2022
Subdelega competências na presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mestre Filomena Sofia Gaspar Rosa
https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2022/06/2S119A0000S02.pdf
Diário da República n.º 119/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-22
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ECONOMIA E MAR, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - GABINETES DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DA MINISTRA DA DEFESA NACIONAL, DOS MINISTROS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA ECONOMIA E DO MAR, DA MINISTRA DA SAÚDE E DO MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Despacho n.º 7739-A/2022
Suspensão das regras aplicáveis à entrada em território nacional, por via aérea, constantes no Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que integrem as delegações dos diversos países participantes na Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - GABINETES DOS MINISTROS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DA MINISTRA DA SAÚDE E DO MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Despacho n.º 7739-B/2022
Reconhece a validade do certificado de vacinação da Austrália para efeitos de verificação e aceitação em território nacional e emissão de Certificado Digital COVID da UE
https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2022/06/2S119A0000S03.pdf
Diário da República n.º 119/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-22
ADMINISTRAÇÃO INTERNA - GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO CIVIL
Portaria n.º 560-A/2022
Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para assumir os encargos orçamentais relativos à execução do contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de alterações Recast e NextGen no sistema nacional SIS II - Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração
DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 23 DE JUNHO DE 2022:
Decreto Regulamentar Regional Nº 8/2022/A, 2022-06-22
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.
Portaria Nº 555/2022, 2022-06-22
Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de serviços para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Alerta e Avisos, disponibilizado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Portaria Nº 556/2022, 2022-06-22
Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de diverso equipamento operacional, de forma a aumentar a capacidade operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Portaria Nº 557/2022, 2022-06-22
Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de serviços que permitam a realização de ações de formação.
Despacho Nº 7725/2022, 2022-06-22
Designa e delega competências no inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Manuel Brito e Silva.
Portaria Nº 559/2022, 2022-06-22
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 717/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2021.
Portaria Nº 560/2022, 2022-06-22
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 62/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2018.
