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Noticias JustiçaTV
28
AGO
Mariana Vieira da Silva afirmou que a aplicação está concluída, restando agora que as lojas de aplicações as disponibilizem.
27
AGO
As vítimas de violência doméstica vão poder, a partir de quinta-feira, exigir que a sua morada seja ocultada nas notificações das autoridades dirigidas ao agressor, de acordo com uma alteração da lei publicada em Diário da República.
25
AGO
Desde julho que uma norma da DGS faz com que crianças e jovens em perigo e que sejam institucionalizados tenham de cumprir confinamento, mesmo com um teste negativo à covid-19. Associação apresentou queixa à Provedoria por "violação grosseira dos direitos das crianças".
24
AGO
Novo regulamento com regras mais rígidas foi aprovado pela Ordem. Prevê que todas as empresas tenham um advogado que comunique operações suspeitas, diz o "Público".
21
AGO
Socorro a animais em perigo também é agilizado. Valor das multas aplicadas aos criminosos e infratores passam em parte a reverter para as instituições privadas de utilidade pública.
20
AGO
As queixas por violência doméstica às autoridades policiais caíram 6,2% no segundo trimestre de 2020 face ao período homólogo de 2019 e o total de homicídios baixou 28,6%, de acordo com dados oficiais divulgados.
Diário da República
- Legislación
- Jurisprudencia
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.
Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.
Reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabelece deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores.
Altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia, procedendo à quinquagésima alteração ao Código Penal, à trigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal e à terceira alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.
Altera as regras sobre endividamento das autarquias locais para os anos de 2020 e 2021 e prorroga o prazo do regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração às Lei
As disposições da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, conforme alterada pela Diretiva ...
1- As entidades públicas empresariais (EPE) integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS)preenchem os três requisitos mencionados na segunda parte da alínea c) do nº 1 do artigo ...
1. "Deve ser publicitado de imediato, o concurso Público para esteja finalizado em setembro, ainda que o Município desconheça a data de início do ano letivo, ou se a evolução da pandemia vai permitir as aulas presenciais?"
1.1. Sim, mas o município