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Notícias JustiçaTV

23
MAI
Autoridade da Concorrência aplicou coimas de 190 milhões à CUF, Luz Saúde e outros hospitais privados por concertação nas negociações com ADSE. Tribunal considerou prova inválida e anulou decisão.
22
MAI
Segundo o inspetor-chefe na Unidade de Investigação Criminal da PJ Miguel Gonçalves todas as crianças dadas como desaparecidas terão sido localizadas.

Diário da República

  • Legislação
  • Jurisprudência
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo.
I- Sem prejuízo da indispensável verificação das obrigações principais que caraterizam o "tipo" concessão comercial - o dever de venda/fornecimento dos produtos por parte do concedente, o dever de aquisição dos produtos ...