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Notícias JustiçaTV
02
DEZ
As negociações para um tratado global contra a poluição de plásticos fracassaram. "Várias questões críticas ainda nos impedem de chegar a um acordo geral. Estas questões não resolvidas continuam espinhosas e será necessário mais tempo para resolvê-las de forma eficaz", anunciou este domingo o embaixador equatoriano Luis Vayas Valdivieso, que presidiu à discussão em Busan, na Coreia do Sul.
29
NOV
Última tarde de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 arrancou com uma aprovação de peso e que garante um aumento estrutural de pensões superior ao previsto na atualização da lei. Depois votaram-se as comissões bancárias e os salários dos políticos, entre outras medidas.
28
NOV
A medida de fixação do crédito habitação cessa em dezembro para a maioria das famílias que aderiram a esta "moratória" há cerca de um ano, trazendo com isso um alívio imediato da prestação da casa.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio.
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local.
Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
1. Apesar do legislador reconhecer a autonomia creditícia dos municípios, rodeou o regime do endividamento das autarquias locais de uma série de limites procedimentais e quantitativos ...