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Notícias JustiçaTV
10
OUT
Do cenário macroeconómico às mexidas fiscais, recorde tudo o que já se sabe sobre a proposta que será entregue esta quinta-feira e que não tem ainda aprovação garantida no Parlamento.
08
OUT
Auditoria. Juízes mostram-se preocupados com a forma com que algumas entidades públicas estão a contornar as regras vigentes, conseguindo gastar muito mais. Problema: pode haver fundos europeus e do PRR envolvidos.
07
OUT
A proposta final “aguarda apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista”.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio.
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local.
Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
1. Apesar do legislador reconhecer a autonomia creditícia dos municípios, rodeou o regime do endividamento das autarquias locais de uma série de limites procedimentais e quantitativos ...