Fale connosco e conheça a nossa Base de Dados. Destaques
Notícias JustiçaTV
10
DEZ
O chefe de Estado sublinha que foi insistindo junto dos partidos e dos intervenientes no setor judiciário, "em sucessivas intervenções", para que ponderassem a necessidade de se "mudar a lei", de se atribuir "mais recursos para a investigação" ou de se "ir mais longe em termos de cooperação internacional"
09
DEZ
Operação visa reforçar o policiamento de proximidade nas áreas comerciais e contacto personalizado com os comerciantes no âmbito da época natalícia.
06
DEZ
Trabalhadores por conta de outrem e reformados vão poder abater 4.462 euros ao imposto a liquidar em 2026, uma subida de 112 euros face aos 4.350 euros em vigor. Bónus pode chegar aos 79 euros.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio.
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local.
Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
1. Apesar do legislador reconhecer a autonomia creditícia dos municípios, rodeou o regime do endividamento das autarquias locais de uma série de limites procedimentais e quantitativos ...