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NotÃcias JustiçaTV
01
ABR
Portaria vem regulamentar os procedimentos na gestão de listas de espera no SNS, no âmbito do SINACC, que substituiu Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).
01
ABR
O ministro dos Negócios Estrangeiros revelou no Parlamento que Portugal vai participar na criação do tribunal especial para os crimes de guerra na Ucrânia.
31
MAR
Além da manutenção do desconto no ISP, em vigor desde 9 de março, o Governo aprovou novos apoios para vigorarem durante três meses, entre 01 de abril e 30 de junho.
30
MAR
Um dos principais autores da Constituição, Jorge Miranda, considera que se a Lei Fundamental fosse cumprida, muitos problemas na Saúde ou na Justiça estariam resolvidos
26
MAR
Ministro das Finanças admite risco de défice em 2026, mas afasta para já orçamento retificativo e garante manutenção da trajetória de redução da dÃvida.
25
MAR
"Até à presente data, foram concluÃdos 11 processos, um com aprovação de relatório e dez com decisão de não prosseguimento", disse ao ECO fonte oficial do Tribunal de Contas.
23
MAR
Juiz conselheiro José João Abrantes, nomeado pelo PS, termina o mandato apenas em 2029 mas, de acordo com o jornal Público, tem manifestado vontade de sair. Se assim for, o PS fica reduzido a três juÃzes e o Parlamento terá de nomear quatro novos nomes
20
MAR
Utentes vulneráveis que necessitam de reabilitação oral vão poder aceder ao cheque-prótese previsto no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030, que integra esta área nas Unidades Locais de Saúde e reforça a articulação entre nÃveis de cuidados.
17
MAR
Nova lei reforça o Direito ao Esquecimento em Portugal. Saiba quem beneficia e tudo o que muda no acesso a crédito e seguros.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no SNS para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
Altera as instruções do anexo H, da declaração prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, aprovadas pela Portaria n.º 104/2026/1, de 5 de março.
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.
Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustÃveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente.
Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Regulamenta o procedimento de habilitação à isenção de cobrança de taxas de portagem estabelecido no artigo 203.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro.
Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.
Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mÃnimos anuais, do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos Operadores de Pontos de Carregamento.
Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.
Regulamenta a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contrato de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência.
Reestrutura a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Define a entidade responsável pelo pagamento de despesas de transporte e trasladação para as regiões autónomas em contexto prisional e tutelar educativo.
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas, alterando a Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, que aprova o regime jurÃdico das assembleias distritais.
Tendo o arguido em sua posse uma pistola transformada, duas espingardas e dezassete munições, e não sendo titular de licença de uso e porte de arma, comete o crime de detenção de arma proibida ...
Os rendimentos obtidos no estrangeiro por sociedades residentes em território nacional só não estarão sujeitos a derrama municipal se puderem, comprovadamente, ser imputados a uma sucursal ...
