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NotÃcias JustiçaTV
13
FEV
A medida, que abrange troços com origem e destino na A8, A17, A14 e A19, vigora até ao próximo domingo. As concessionárias, chamadas a comparticipar "esforço nacional", vão suportar 30% dos gastos.
13
FEV
Atualização da principal prestação da Segurança Social para mitigar situações de pobreza foi publicada em Diário da República. Valor de referência sobe cerca de cinco euros, com o Governo a atualizar o RSI tendo em conta apenas a inflação.
11
FEV
Rita Júdice diz ser "possÃvel que as reformas em curso, iniciadas logo no XXIV Governo Constitucional e prosseguidas pelo XXV Governo Constitucional, não estejam ainda refletidas nos relatórios".
10
FEV
Linha BPF Invest Export, do Programa Reforçar, tem a possibilidade de converter 20% do crédito concedido em subvenção. Governo só autoriza despesa para converter 16% em apoio a fundo perdido.
09
FEV
Vincando a estabilidade e cooperação, socialista afirma que supervisionará se os 2,5 mil milhões de euros chegam às populações afetadas pelas intempéries. Não fala de uma bolha de oxigénio para o PS.
06
FEV
"Sabemos que ainda teremos uma situação difÃcil", disse o primeiro-ministro. Zonas com maior risco de cheias estão em situação de contingência.
05
FEV
A ERSE está a ouvir comercializadores, operadores de rede e associações representativas dos consumidores, e tomará novas medidas em breve relativamente à eletricidade e ao gás natural
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Aprova um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
Procede à atualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para o ano de 2026.
Aprova a despesa e a Programação dos Encargos Plurianuais da Linha de Financiamento com Garantia «BPF Invest Export» do Programa Reforçar.
Estabelece um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão.
Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».
Fixa moratória dos empréstimos para as famÃlias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin».
Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».
Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do PaÃs».
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade ÂKristin.
O reenvio prejudicial para o TJUE é um mecanismo de apoio à decisão de um caso concreto pelo juiz nacional e, deve ter lugar sempre que necessário para garantir ...
O DL 76/2024, de 23 de Outubro, é aplicável à s situações já constituÃdas no domÃnio da lei antiga, porquanto dispõe sobre o conteúdo do direito de propriedade do condómino sobre a sua fracção ...
