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Notícias JustiçaTV

22
JUL
Auditoria do Tribunal de Contas ao ensino à distância realça atrasos na entrega dos novos computadores. Ministério contesta.
22
JUL
Executivo também sugeriu aos parceiros sociais que, em certos casos, avós, tios e irmãos possam receber a licença parental que só pode ser atribuída ao pai e à mãe.
21
JUL
Na reunião desta quarta-feira, em concertação social, o Executivo vai apresentar propostas para limitar os contratos temporários e regular os contratos nas plataformas eletrónicas.
20
JUL
PS, BE e PAN aprovaram alteração legislativa contra o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Deputado socialista pede que medida seja verificada pelo Tribunal Constitucional.
19
JUL
Segundo a "Síntese da atividade sancionatória do Banco de Portugal" relativa ao segundo trimestre deste ano, dos 29 processos decididos, 15 respeitam a infrações de natureza prudencial.
16
JUL
Executivo aprovou a possibilidade de estes testes rápidos serem vendidos em mais espaços comerciais. Decreto-lei entrou em vigor esta sexta-feira.
15
JUL
O diploma, que consagra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço entra em vigor na sexta-feira, com falta de consenso sobre o artigo relativo à proteção contra a desinformação.

Diário da República

  • Legislação
  • Jurisprudência
Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e c
Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado 2021.
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade (...) das normas dos art. 1.º e 7.º da Lei n.º 73/2019, de 2 de setembro, e dos artigos 1.º, 3.º e 4.º dos Estatutos da Casa do Douro (...)
1. O conceito de retrato a que alude o art. 79.º do CC, abrangendo, entre outras, a forma de fotografia, é composto por dois elementos: - a representação ou reprodução visual ou visível da imagem humana; e - a recognoscibilidade (...)