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Notícias JustiçaTV

11
ABR
O Governo quer utilizar ‘drones’ e alargar a videovigilância nas zonas de maior risco, segundo o programa entregue hoje na Assembleia da República, que avança com uma revisão ao modelo de organização das forças de segurança.
10
ABR
Há 3384 veículos, 470 mil peças de vestuário e calçado e muitos bens a degradar-se, há mais de uma década, e a onerar as forças de segurança. Tribunais estão a contornar a lei e a inspetora-geral pediu audiência à PGR e ao Conselho Superior da Magistratura.

Diário da República

  • Legislação
  • Jurisprudência
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo.
I- Sem prejuízo da indispensável verificação das obrigações principais que caraterizam o "tipo" concessão comercial - o dever de venda/fornecimento dos produtos por parte do concedente, o dever de aquisição dos produtos ...