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Notícias JustiçaTV
13
ABR
A medida existe desde Setembro em alguns locais em Portugal. No estrangeiro, apenas Londres e Manchester, no Reino Unido, disponibilizam o serviço.
12
ABR
Pressão sobre o SNS a diminuir; mas infetados a aumentar; e mortos a descer; e R(t) a subir; e incidência pandémica a descer. Esta terça-feira há nova reunião no Infarmed.
09
ABR
As insolvências de empresas aumentaram 33% no primeiro trimestre para 1.579, face a igual período do ano passado, enquanto as constituições caíram 17,8%, para 3.398, em termos homólogos.
08
ABR
Lei sobre o uso de máscaras não tem sido respeitada por muitos dos que aproveitaram a recente abertura das esplanadas.
07
ABR
Joaquim Piçarra vai propor alterações ao Conselho Superior da Magistratura.
06
ABR
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e a Ordem dos Advogados revelam dúvidas quanto às condições de segurança para a reabertura dos tribunais.
05
ABR
A lista de atividades ainda proibidas e de locais encerrados é longa, mas cada passo no desconfinamento já é motivo de regozijo num país que voltou a fechar a 14 de janeiro. Depois do regresso às escolas dos mais novos, para alegria dos próprios mas também de pais assoberbados entre teletrabalho e atenção aos filhos, é a abertura das esplanadas que parece agora suscitar mais entusiasmo. Confira aqui o que pode e não pode fazer a partir desta segunda-feira.
01
ABR
Marcelo deixou o reforço dos apoios sociais nas mãos do Governo e António Costa decidiu mesmo enviar para o Tribunal Constitucional - para fiscalização sucessiva da constitucionalidade.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/
Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código d
Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
I- A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias que vise exclusivamente a imposição judicial de uma conduta que permita circular no território nacional em determinados dias, não pode ser judicialmente ...
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da culpa, do direito de defesa em processo contraordenacional, e do direito à tutela jurisdicional efetiva e do princípio da presunção da inocência ...
1) O artigo 2º, nº 1, ponto 4, alínea a), da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE, deve ser interpretado no sentido ...