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Notícias JustiçaTV
15
ABR
Programa foi lançado em fevereiro de 2025 com uma dotação de 30 milhões de euros para "fomentar o desenvolvimento sustentável dos territórios".
14
ABR
Governo decidiu rever o modelo de afetação do imposto sobre o tabaco destinado a financiar o SNS. Mexida vai redirecionar menos dinheiro para as unidades de saúde. Perda deverá rondar os 150 milhões de euros, mantendo-se os níveis de consumo atuais.
13
ABR
A Rede terá mecanismos próprios de acompanhamento e autorização prévia para investimentos estratégicos em tecnologia, de acordo com o decreto-lei publicado hoje, 13 de abril, em Diário da República.
13
ABR
Apesar do 'chumbo', o órgão executivo máximo da UGT apelou à continuação do processo negocial, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".
07
ABR
A Associação de Solidariedade Social Casa do Juiz, com autorização do Grupo da Colectânea de Jurisprudência e a Datajuris – Direito e Informática, Lda., celebraram recentemente um contrato de parceria para o lançamento de uma nova plataforma digital, onde será disponibilizada a obra “Colectânea de Jurisprudência”.
06
ABR
Impasse só será resolvido após encontro do secretariado nacional da UGT esta quinta-feira. Governo quer rapidez no processo que, sem acordo, seguirá para votação no Parlamento.
01
ABR
Portaria vem regulamentar os procedimentos na gestão de listas de espera no SNS, no âmbito do SINACC, que substituiu Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, que cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.
Primeira alteração do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro, que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».
Cria a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado.
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos municípios pelo mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, e estabelece as condições da sua operacionalização.
Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no SNS para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
Altera as instruções do anexo H, da declaração prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, aprovadas pela Portaria n.º 104/2026/1, de 5 de março.
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.
Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente.
Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Tendo o arguido em sua posse uma pistola transformada, duas espingardas e dezassete munições, e não sendo titular de licença de uso e porte de arma, comete o crime de detenção de arma proibida ...
Os rendimentos obtidos no estrangeiro por sociedades residentes em território nacional só não estarão sujeitos a derrama municipal se puderem, comprovadamente, ser imputados a uma sucursal ...
