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Notícias JustiçaTV

14
Fev
O plano de formação resulta de uma parceria entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA)
14
Fev
Divulgação de notícias durante uma investigação policial não é necessariamente prejudicial, mas a PJ vinca que há espaço para melhorar e está a trabalhar num novo modelo de comunicação.
06
Nov
Foi publicado a obra "Direito Económico", que agrega diversos diplomas, anotações e actualizações da legislação complementar, resultante das recentes alterações legislativas.

Diário da República

  • Legislação
  • Jurisprudência
Determina que o exercício das funções de árbitro em matéria tributária exige a renúncia à condição de magistrado judicial jubilado, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, que aprova o regime jurídico da arbitrage
Transpõe a Diretiva (EU) 2017/2399, do Parlamento e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, procedendo (...) à quadragésima nona alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e à (...)
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública.
I. O dever de prevenção do perigo impõe a todos os peões que adoptem uma conduta adequada à situação concreta em que se encontram, o que implica, na hipótese de atravessamento da via, atender ...
1) O artigo 2º, alínea a), da Diretiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos, lido em conjugação com o artigo 3º, pontos 11 e 13, ...