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NotÃcias JustiçaTV
03
FEV
A isenção começará à meia-noite e vai incidir sobre as zonas afetadas pela depressão Kristin.
02
FEV
Linhas de crédito no valor de 1500 milhões de euros para empresas, apoios diretos à s famÃlias, moratórias fiscais e bancárias, investimentos avultados na recuperação de infraestruturas públicas e a criação de uma Estrutura de Missão com sede em Leiria para coordenar a reconstrução integram o pacote de 2,5 mil milhões de euros aprovado pelo Governo para responder aos danos causados pela tempestade Kristin.
29
JAN
O primeiro-ministro decidiu cancelar a agenda externa, prevista para os próximos dias, nomeadamente as viagens a Andorra e à Croácia, e vai visitar as zonas afetadas no distrito de Leiria e Coimbra.
28
JAN
PGR enviou ao DCIAP uma diretiva onde constam as regras das averiguações preventivas para evitar "divergências interpretativas" no seio do Ministério Público. E têm de estar em sigilo absoluto.
27
JAN
A convenção estabelece normas de proteção jurÃdica abrangente, como a garantia da independência e autonomia dos advogados e a salvaguarda do sigilo profissional entre advogado e cliente.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Altera o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Procede à definição do enquadramento jurÃdico aplicável ao Júri Nacional de Exames.
Clarifica os elementos da contribuição financeira devida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas abrangidas pelo regime de autorização geral (...)
Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.
Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrÃcia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercÃcio da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação prévia.
Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura.
O reenvio prejudicial para o TJUE é um mecanismo de apoio à decisão de um caso concreto pelo juiz nacional e, deve ter lugar sempre que necessário para garantir ...
O DL 76/2024, de 23 de Outubro, é aplicável à s situações já constituÃdas no domÃnio da lei antiga, porquanto dispõe sobre o conteúdo do direito de propriedade do condómino sobre a sua fracção ...
