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Notícias JustiçaTV
14
Fev
O plano de formação resulta de uma parceria entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA)
14
Fev
Divulgação de notícias durante uma investigação policial não é necessariamente prejudicial, mas a PJ vinca que há espaço para melhorar e está a trabalhar num novo modelo de comunicação.
06
Nov
Foi publicado a obra "Direito Económico", que agrega diversos diplomas, anotações e actualizações da legislação complementar, resultante das recentes alterações legislativas.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Sexta alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, (...)
Revê o regime de habitação de custos controlados.
Determinação da entidade competente para geração e emissão de identificadores únicos para os produtos do tabaco.
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passiv
I. Os contratos de intermediação financeira, traduzindo efectivos negócios jurídicos celebrados entre um intermediário financeiro e um cliente (investidor) relativos à prestação ...
- Em suma: as questões suscitadas pelas partes e que justificam a pronúncia do tribunal terão de ser determinadas pela relação causa de pedir/pedido, pelo que só existe omissão de pronúncia ...
I. A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena de substituição cujo cumprimento é feito em liberdade e pressupõe a prévia determinação da pena de prisão, em lugar da qual é aplicada ...