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Notícias JustiçaTV

19
JUL
Cerca de 3% dos europeus trabalharam através de plataformas digitais, pelo menos, uma hora em 2022, mostram os dados divulgados pelo Eurostat. Maioria não conta com proteção social.
18
JUL
A um dia da votação de Ursula von der Leyen para um novo mandato no Parlamento Europeu, o Tribunal Geral da União Europeia considerou que a Comissão Europeia liderada errou ao restringir o acesso público a certos pormenores e cláusulas dos contratos de aquisição de vacinas contra a pandemia da covid-19

Diário da República

  • Legislação
  • Jurisprudência
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Sistema de rotulagem nutricional simplificado.
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
1. Apesar do legislador reconhecer a autonomia creditícia dos municípios, rodeou o regime do endividamento das autarquias locais de uma série de limites procedimentais e quantitativos ...