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Notícias JustiçaTV
18
SET
Rui Abrunhosa admite que até ao final do ano ainda mais vão ser libertados e recusa a ideia de sobrelotação das cadeias em Portugal.
15
SET
Presidente da Assembleia da República destaca que novo regimento faz regressar debates quinzenais com o primeiro-ministro. Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 serão outra marca da nova sessão legislativa, a segunda da atual legislatura
14
SET
O primeiro-ministro garante que o Governo está a "ponderar qual é o coeficiente de atualização do próximo ano".
13
SET
Sobre a falta de professores nas escolas públicas, o governante admite ser o "problema que ocupa o espaço central no programa do Governo" e que, à semelhança de outros, é também herdado.
08
SET
Os requisitos para licenciados em cursos pós-Bolonha poderem dar aulas foram atualizados, de acordo com o decreto-lei publicado hoje em Diário da República que diminuiu o número de créditos necessários para lecionar algumas disciplinas.
07
SET
Primeiro-ministro esteve esta noite, em Évora, na abertura da 2.ª Academia Socialista, e pediu "estabilidade", o "bem mais precioso".
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares.
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado.
Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Transposição das Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativas a matéria de proteção de dados pessoais.
Consagra o estatuto de apátrida, alterando a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho.
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
Perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude.
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio.
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P
Aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
I- O familiar acolhedor de um menor, no âmbito de aplicação, por CPCJ ("Comissão de Proteção de Crianças e Jovens"), de medida de promoção e proteção de "Apoio junto de outro familiar", ...
1- O Direito Substantivo sobre os estados mentais passados dos agentes de eventuais infrações financeiras, civis ou penais e o Direito Probatório correlativo têm subjacente uma perspetiva ...