Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030
  • JustiçaTV
    Directos, Entrevistas e Notícias do Mundo Jurídico
  • Base de Dados Mobile
    Acessível através do seu Smartphone ou Tablet
  • Direito Económico e CPA
    Adquira os nossos livros

Legislação

Jurisprudência

Circulares, Pareceres e Orientações

Regulamentos, Editais e Posturas Municipais

Destaques

Direito Económico e CPA -
Adquira os nossos livros
JustiçaTV
Directos, Entrevistas e Notícias do Mundo Jurídico
Livro Jurídico
Fácil. Rápido. Seguro.

Notícias JustiçaTV

21
SET
"Até que os certificados de vacinação português e brasileiro sejam mutuamente e reciprocamente reconhecidos, essa validade não está em vigor", esclarece o embaixador português no Brasil.
20
SET
A partir deste sábado, passam a ser admitidos em Portugal certificados de vacinação ou recuperação extra comunitários à chegada ao território nacional, desde que as vacinas em causa sejam as aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (Janssen, AstraZeneca, Moderna, Pfizer).
17
SET
Foi aprovado na generalidade o diploma que prevê a transferência do Constitucional, do Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para Coimbra. Baixa à especialidade. https://justicatv.com/2018/anexos/Projeto-Lei-516XIV.png https://lnkd.in/dwPcKCKz
16
SET
Se quiser beneficiar dos descontos que acumulou ao abrigo do programa IVAucher também poderá utilizar o MBWay, desde que o cartão bancário associado seja de um banco aderente.
14
SET
O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto José Igreja Matos foi eleito, no sábado, por aclamação, presidente da União Internacional de Juízes, na reunião anual desta organização, que anunciou o resultado este domingo.
13
SET
Orientação divulgada esta segunda-feira aconselha o uso de máscara no exterior “quando é previsível a ocorrência de aglomerados populacionais ou sempre que não seja possível manter o distanciamento físico recomendado”. É ainda obrigatório o uso de máscara por pessoas “com sintomas sugestivos” da doença e por pessoas consideradas “contacto de um caso confirmado de covid-19”.

Diário da República

  • Legislação
  • Jurisprudência
Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra.
Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
O Tribunal decide, com referência ao Decreto nº 167/XIV da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, Série II-A, número 177, de 29 de julho de 2021, ...
I- A medida restritiva do direito de circulação imposta ao Requerente, cidadão proveniente do Reino Unido, pelas RCM nºs 101-A/2021, de 30/7, e 114-A/2021, de 20/8, de isolamento...
1) O artigo 1º e o artigo 2º, nº 2, alínea a), da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, devem ser interpretados no sentido...