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Notícias JustiçaTV

26
JAN
Um dos fenómenos principais foram as campanhas de "phishing", especificamente dirigidas a vítimas de bancos portugueses, mas também burlas em compras online e também falsas páginas online.
25
JAN
No total, são 13 118 eleitores, entre idosos em lares e pessoas em confinamento obrigatório por estarem infetadas com o SARS-CoV-2, que vão poder votar sem sair à rua entre hoje e quarta-feira.
24
JAN
Polícia Judiciária diz não ser notificada dos óbitos das prisões
21
JAN
"Uma vez dentro da plataforma, é possível assumir o controlo do agendamento do voto antecipado da potencial vítima", segundo a CNPD.
20
JAN
As regras para circuitos diferenciados nos locais de voto não será imposta. Governo põe as fichas no “comportamento exemplar” dos portugueses
17
JAN
Número é mais de duas vezes superior ao registado no primeiro dia de inscrições para o voto antecipado nas presidenciais de 2021.
14
JAN
A medida foi aprovada no Conselho de Ministros com o objectivo de simplificar o processo mediante o aumento exponencial de novos casos positivos.
12
JAN
Mais de 13,7 milhões de certificados digitais já foram emitidos em Portugal, a grande maioria a atestar a vacinação contra a covid-19, avançaram hoje os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
11
JAN
Acesso a eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros) está dependente da apresentação de teste ou autoteste, “realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob supervisão e verificação dos trabalhadores responsáveis pelo acesso a estes espaços”.
10
JAN
Nestas eleições volta a ser possível votar mais cedo. O voto antecipado também está disponível para internados em hospitais ou em lares, presos, eleitores deslocados no estrangeiro ou pessoas em confinamento. Resta a dúvida: como poderá votar quem estiver em isolamento no dia 30, e que não conseguir pedir voto antecipado? Governo recolhe sugestões
07
JAN
Quem já tiver recebido a dose de reforço da vacina contra a Covid-19 deixa de ter de cumprir isolamento. Há também isenção de teste para acesso a locais específicos 14 dias depois da toma do reforço.
06
JAN
Governo procura “conforto” com parecer da PGR, mas pode alterar regras de isolamento

Diário da República

  • Legislação
  • Jurisprudência
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida.
Procede à atualização de pensões para 2022.
Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
Cessação de vigência do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, aprovado pela Lei n.º 9/2020, de 10 de abril.
Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, alterando a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Dador de Sangue.
Altera os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento.
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.
Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e altera vários diplomas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151.
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória.
Prorroga o regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido.
Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais.
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no nº 2 do artigo 6º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada ...
I. A competência afere-se pela substância do pedido formulado e pela relação jurídica subjacente ou factos concretizadores da causa de pedir. E em conformidade com o disposto no artigo 13º do CPA ...
I) Ao não apresentar os relatórios anuais referentes a 4 anos, limitando-se a apresentar um relatório final global, o fiduciário faltou ao dever imposto pelo artigo 240º, nº 2, do CIRE, podendo ...