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Notícias JustiçaTV

29
FEV
O relatório divulgado pela Procuradoria-Geral da República sobre os homicídios em ambiente de violência doméstica referente aos casos ocorridos em 2023 indica que 22 pessoas foram assassinadas, das quais 17 eram mulheres, três homens e duas meninas.
28
FEV
Ao fim de nove meses, Direção Executiva do SNS diz que balanço da Auto Declaração de Doença, em vigor desde maio de 2023, “é muito positivo”. Medida atingiu as expectativas e já é internacionalmente reconhecida, por facilitar a vida ao doente e libertar os médicos para outras tarefas. Espanha estuda a sua aplicação.

Diário da República

  • Legislação
  • Jurisprudência
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo.
I- Sem prejuízo da indispensável verificação das obrigações principais que caraterizam o "tipo" concessão comercial - o dever de venda/fornecimento dos produtos por parte do concedente, o dever de aquisição dos produtos ...