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Notícias
As 10 notícias mais recentes- JustiçaTV (10)
03
NOV
Valor reportado pelos vários setores das Administrações Públicas (AP) relativo aos chamados "trabalhos adicionais" dispara em 2023 a 2025 e ultrapassa o total registado nos 12 anos anteriores.
02
NOV
A garantia foi dada durante pelo ministro Miguel Pinto Luz, em audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027. “É imoral o Estado ter tanto património”
29
OUT
Desde o arranque do regime, a garantia do Estado já foi utilizada em 48,9 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente, que somam 10,3 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal.
27
OUT
Aumento do corpo permanente para 30 mil elementos, criação de uma "Força de Reação Rápida" para responder a crises nas fronteiras externas, são algumas das propostas para reforçar a Frontex.
26
OUT
Amadeu Guerra entende que "as alterações legislativas não podem ir ao sabor dos factos concretos" e é necessário "amadurecer essa situação".
24
OUT
Portugal continental e as regiões autónomas da Madeira e Açores atrasam os relógios uma hora.
23
OUT
O Governo aprovou o decreto-lei que permite desbloquear heranças indivisas, dando a um herdeiro a possibilidade de exigir a venda de imóveis após dois anos sem acordo entre os sucessores.
22
OUT
Para beneficiarem da comparticipação, devem ser prescritos por médicos especialistas em endocrinologia, medicina interna ou pediatria, que integrem o Núcleo de Cuidados Hospitalares da EMO.
21
OUT
Presidente da instituição descreve proposta como “verdadeiramente inconstitucional”. Ministro diz que abre caminho para “decisões mais rápidas”
20
OUT
Entre as dinâmicas de violência identificadas, a APAV aponta a violência verbal como a mais frequente, envolvendo 58 vítimas. Seguiram-se a violência física (37 vítimas), a violência social (31 vítimas) e o ‘cyberbullying’ (22 vítimas).
Destaques
10 de 17 destaques de legislação- Legislação (17)
- Jurisprudência (2)
22
OUT
Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade.
22
OUT
Estabelece a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens, alterando o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31-12.
22
OUT
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/1999, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas.
22
OUT
Transpõe as Diretivas (UE) 2024/869 e 98/24/CE, relativas à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a agentes químicos perigosos.
20
OUT
Altera o regime excecional e temporário de reconstrução pós-tempestade «Kristin» (Decreto-Lei n.º 40-A/2026).
20
OUT
Altera o regime excecional e temporário de reconstrução pós-tempestade «Kristin» (Decreto-Lei n.º 40-A/2026).
19
OUT
Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
15
OUT
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026.
14
OUT
Regulamenta o procedimento de reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do setor bancário.
09
SET
Não é alojado o trabalhador doméstico quando o quarto de que dispõe para dormir na casa do empregador não corresponde a qualquer retribuição ...
08
JUL
O tribunal pode valorar as declarações para memória futura prestadas nas fases de inquérito ou de instrução, (com cumprimento do disposto no art. 134.º, n.º 2 do CPP), ...
