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Notícias JustiçaTV
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FEV
Marcelo Rebelo de Sousa diz que “desconfinar a correr por causa dos números destes dias será tão tentador quanto leviano”. Afirma-se de pedra e cal ao lado do Governo na gestão da pandemia e garante: “Não vamos cometer os erros do passado”.
25
FEV
Presidente da República enviou novo decreto para a AR, com alertas sobre a necessidade de mais testagem. PS já admite que governo está a preparar desconfinamento.
23
FEV
Dos mais de 80 mil crimes ambientais registados entre 2010 e 2019, apenas 1503 chegaram a ser julgados. Associações ambientalistas pedem penalizações adequadas e defendem que “não se pode ficar apenas pelas multas”.
22
FEV
Diploma publicado em Diário da República prevê pagamento de 100% da remuneração-base quando pais partilharem a assistência semanalmente ou no caso de famílias monoparentais com complemento de abono de família.
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
1- Tendo a impugnação judicial sido intentada para além do prazo de 3 meses, e não tendo o aqui Recorrente logrado demonstrar que o ato objeto de impugnação padeceria do desvalor da nulidade, limitando-se, se fosse ...
Não julga inconstitucional a interpretação normativa dos artigos 17º, 53º, nº 2, alínea b) e 269º, nº 1, alínea f), do CPP, segundo a qual está subtraída ao Juiz de Instrução Criminal a competência para conhecer das invalidades ...
1) O artigo 132º, nº 1, alínea m), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que não tem efeito direto ...