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Notícias JustiçaTV
08
FSE
Maria do Rosário Palma Ramalho sublinha, em entrevista ao jornal Eco, que se os socialistas o fizerem o Governo passará a negociar com outros partidos.
05
SET
A tecnológica norte-americana foi condenada a pagar 365 milhões de euros por recolher dados dos utilizadores de forma ilegal. Esta é já a terceira sanção deste género aplicada à Google.
04
SET
Linha nacional vai funcionar através do número 1411, durante 24 horas por dia, 365 dias por ano. Será gratuita e terá um coordenador clínico.
03
SET
A CGTP considera que a proposta do Governo representa "um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores", bem como "um verdadeiro retrocesso" nas políticas laborais.
02
SET
O Governo decidiu dar mais tempo para pagar as obrigações fiscais, incluindo o IMI, nas zonas afetadas pelos fogos. A segunda prestação deste imposto deveria ser liquidada até ao final de agosto.
01
SET
Contribuintes chamados a entregar IRS ao Estado para acertar o imposto de 2024, declarado às Finanças entre abril e junho deste ano, têm até esta segunda-feira para pagar o valor ao Fisco.
29
AGO
“Mini SEF” herda 100 mil processos em atraso para expulsar imigrantes
Diário da República
- Legislação
- Jurisprudência
Regulamentação da Lei n.º 17/2024, de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas instruções de preenchimento.
Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.
Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.
Estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses.
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
Regulamenta o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.
Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.
Altera a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.
Altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais.
Só se mostra justificável sujeitar alguém a julgamento sempre e quando os vestígios colhidos durante um inquérito (e também na instrução), vistos numa perspetiva isenta / equidistante / desapaixonada indiquem ...
O recurso de revisão, de caracter extraordinário e por fundamentos que o artº 449º CPP taxativamente enumera (numerus clausus), visa não a reapreciação da decisão judicial transitada, mas apenas o de saber se deve ser autorizado ...
