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Diário da República

NOTA:
- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Homenagem a Ângelo Almeida Ribeiro - A Ordem dos Advogados e a Advocacia, dia 14 de Dezembro, às 18h00 em Lisboa;

- Contencioso dos Planos Urbanísticos (Canal 1), dia 15 de Dezembro, às 09h45, em Lisboa;

- Regimes Especiais do Contrato de Trabalho (Canal 2), dia 15 de Dezembro, às 09h50, em Lisboa.

Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14

Decreto do Presidente da República n.º 144/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350948

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa do cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017

Decreto do Presidente da República n.º 145/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350949

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Níger

Decreto do Presidente da República n.º 146/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350950

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica

Decreto do Presidente da República n.º 147/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350951

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General António Martins Pereira

Decreto do Presidente da República n.º 148/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350952

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General José António de Figueiredo Feliciano

Decreto do Presidente da República n.º 149/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350953

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia António Joaquim Ramalhôa Cavaleiro

Decreto do Presidente da República n.º 150/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350954

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador António José de Matos Branco

Decreto do Presidente da República n.º 151/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350955

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus

Portaria n.º 371/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350956

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

Aviso n.º 143/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350957

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento (assinada em Paris, a 14 de janeiro de 1971), assinado em Lisboa, a 25 de agosto de 2016

Portaria n.º 372/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350958

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos

Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14

Portaria n.º 470/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352176

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza as entidades mencionadas a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de viagens, transportes e alojamento que não podem exceder as importâncias fixadas

Despacho n.º 10963/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352191

Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna

Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, propor e desenvolver as soluções que decorrem do n.º 12 do I. B) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro

Despacho n.º 10966/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352197

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018

Despacho n.º 10967/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352214

Saúde - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, a licenciada Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Despacho n.º 10968/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352215

Saúde - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de comissão de serviço, o licenciado António José da Silva Pimenta Marinho, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 10969/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352216

Saúde - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Rita Gonçalves Moreira, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352518

Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Pavia e o STAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352519

Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra e o STAL

Aviso n.º 15072/2017 - Diário da República n.º 239/2017, Série II de 2017-12-14 114352520

Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2015 - Alteração

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 2017-12-14:
Despacho Nº 10919/2017,2017-12-13 - Cria o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino.