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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

NOTA:
- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Homenagem a Ângelo Almeida Ribeiro - A Ordem dos Advogados e a Advocacia, dia 14 de Dezembro, às 18h00 em Lisboa;

- Contencioso dos Planos Urbanísticos (Canal 1), dia 15 de Dezembro, às 09h45, em Lisboa;

- Regimes Especiais do Contrato de Trabalho (Canal 2), dia 15 de Dezembro, às 09h50, em Lisboa.

Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Número 213

Série I

Sumário

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria n.º 468/2017

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos aos honorários devidos à sociedade de revisores oficiais de contas denominada “A. Jacinto & Pereira da Silva, SROC, Lda.”, Fiscal Único do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM, IP- -RAM), para os anos de 2018-2022, no valor global de € 47.049,00.

Portaria n.º 469/2017

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à empreitada de “Reabilitação dos Blocos II, IV-A, IV-B e V - Bairro da Nazaré, Concelho do Funchal”, num valor global de € 550.000.00

Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Número 213

Série II

Sumário

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho conjunto n.º 152/2017

Designa como fiscal único do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado IEM, IP-RAM, a sociedade de revisores oficiais de contas “A. Jacinto & Pereira da Silva, SROC, Lda.”, inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 182 e registada na CMVM sob o n.º 20161484.

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Despacho n.º 495/2017

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação, mediante a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na categoria de Técnico Superior, da carreira Técnica Superior, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, a afetar ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.

Despacho n.º 496/2017

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação, mediante a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Opera- cional, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, a afetar ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.

Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Número 212

Série II

Suplemento

Sumário

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Despacho n.º 501/2017

Nomeia a Técnica Superior, da Secretaria Regional de Educação, Paula Patrícia Rodrigues da Silva e Fernandes de Sousa, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Inspeção da Autoridade Regional das Atividades Económicas, abreviadamente designada, ARAE.

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Despacho n.º 502/2017

Designa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Luís Miguel Fernandes Dantas, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura, no cargo de Chefe de Divisão de Experimentação e Melhoria Agrícola, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Aviso n.º 493/2017

Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior, Mariana Luísa de Aragão Gouveia Bettencourt, pertencente ao mapa de pessoal da Direção Regional de Juventude e Desporto, passando a integrar o sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, ficando afeta ao Serviço de Igualdade de Género.

Aviso n.º 494/2017

Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, Graça Maria Jardim Pereira Freitas, pertencente ao sistema centralizado de gestão da Direção Regional de Educação, afeta à Direção Regional de Educação, passando a integrar o sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, ficando afeta à Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva.