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Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018

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ID 562956
Diploma Portaria259/2018
Publicação Diário da República, I Série, Nº 177, 2018-09-13
Páginas Da página 4775 à página 4776
E. Emitente Ministério da Justiça
Sumário Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Certidão online de inscrição de pessoa coletiva.
Início Vig. 2018-09-14
Assuntos Direito Administrativo * Direito Registral * Registo público * Direito Comercial * Administração Pública * Modernização administrativa * Serviço público * Simplex + * Plano de Ação Justiça + Próxima * Simplificação administrativa * Desburocratização * Contenção de despesas * Factos sujeitos a registo * Pessoas colectivas * Registo Nacional de Pessoas Colectivas * Ficheiro central de pessoas colectivas * Certificação electrónica * Suportes informáticos * Instituto dos Registos e do Notariado * Registo comercial * Regime jurídico * Regime Jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas * Inscrição * Forma legal * Número de identificação * Atribuições * Exclusividade * Número provisório de identificação * Cartões de identificação * Cartão provisório de identificação * Recusa da emissão * Suspensão da emissão * Actualização * Substituição * Protecção de dados * Comunicação de dados * Firma * Denominações * Admissibilidade das firmas * Admissibilidade das denominações * Princípio da novidade * Associações * Fundações * Sociedades comerciais * Sociedades civis sob forma comercial * Empresas * Empresário em nome individual * Estabelecimento individual de responsabilidade limitada * Heranças indivisas * Sociedades civis sob a forma civil * Transmissão de estabelecimentos * Certificado de admissibilidade * Pedido de certificado * Validade * Registo * Efeitos do registo * Recusa de registo * Certidão online
Principais Conexões Decreto-Lei Nº 52/2018 , 2018-06-25
Decreto-Lei Nº 129/98 , 1998-05-13 ( Regime Jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas )
Conexões  Diário da República
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
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