Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
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Documento:
5 de 86780
ID
661703
Diploma
Portaria
Nº 144/2022
Publicação
Diário da República, I Série, Nº 93, 2022-05-13
Páginas
Da página 2 à página 8
E. Emitente
Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Sumário
Determina as profissões excluídas do âmbito de aplicação do
Decreto-Lei n.º 28-B/2022
, de 25 de março.
Início Vig.
2022-05-16
Assuntos
Direito do Trabalho
*
Direito Comunitário
*
Direitos Humanos
*
Razões humanitárias
*
Qualificação
*
Qualificação profissional
*
Nível de qualificação
*
Reconhecimento
*
Reconhecimento da qualificação
*
Reconhecimento de qualificações profissionais
*
Títulos
*
Título de protecção temporária
*
Beneficiários
*
Ucrânia
*
Guerra na Ucrânia
*
Instrução
*
Documentos
*
Segunda via
*
Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho
*
Prestação de informações
*
Ausência
*
Prioridades
*
Portal ePortugal
*
Plataforma Portugal for Ukraine
*
Exclusão
*
Profissão
*
Acompanhamento
*
Avaliação
Principais Conexões
•
Decreto-Lei Nº 28-B/2022
, 2022-03-25
Conexões
Diário da República
•
Resolução do Conselho de Ministros Nº 29-A/2022
, 2022-03-01
Anotações Pessoais
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