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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

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ID 551233
Diploma Portaria25/2018
Publicação Diário da República, I Série, Nº 13, 2018-01-18
Páginas Da página 462 à página 463
E. Emitente Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Sumário Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.
D. Efeito 2018-01-01
Assuntos Segurança social * Sistema de Segurança Social * Sistema público de segurança social * Regime geral da segurança social * Velhice * Assistência na velhice * Protecção à velhice * Protecção social na velhice * Pensões * Pensão de velhice * Reforma por velhice * Aposentação * Idade * Idade de reforma * Idade igual ou superior a 65 anos * Atribuição da pensão * Condições de atribuição * Sustentabilidade * Beneficiários * Factor de sustentabilidade * Pensão de invalidez * Ano 2019
Principais Conexões Portaria Nº 99/2017 , 2017-03-07
Conexões  Diário da República
Observações I - A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2019, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de dezembro, 8/2015, de 14 de janeiro, 10/2016, de 8 de março, e 126-B/2017, de 6 de outubro, é 66 anos e 5 meses.
II - O fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2018, dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano, é de 0, 8550.
III - É revogado o artigo 2.º da
Portaria n.º 99/2017, de 7 de março.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
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