Falar Telefonar
Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019

E | OU | Recomeçar | Terminar Consulta  
Alterar estado de favorito Gravar pesquisa Imprimir para PDF Imprimir Diploma Mostra a lista dos proximos diplomas
Documento: 1 de 6163
ID 571740
Diploma Lei Nº 10/2019
Publicação Diário da República, I Série, Nº 27, 2019-02-07
Páginas Da página 990 à página 990
E. Emitente Assembleia da República
Sumário Cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional.
Início Vig. 2019-02-08
Regulamentação Data limite: 2019-06-08 (Daqui a 119 dias)
Assuntos Direito Administrativo * Direito Constitucional * Direito Económico * Observatório * Observatório da Habitação do Arrendamento e da Reabilitação Urbana * Habitação * Arrendamento * Espaços não habitacionais * Arrendamento para fins não habitacionais * Alojamento * Prédios * Fracções autónomas * Obras * Realização de obras * Conservação de imóveis * Construção de casas de habitação * Áreas residenciais * Política habitacional * Parque habitacional * Reabilitação * Reabilitação urbana * Dinamização do mercado * Conselho Consultivo * Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana * Apoio técnico * Apoio logístico * Apoio administrativo * Funcionamento
Conexões  Diário da República
Observações O Governo regulamenta a presente lei no prazo de 120 dias após a sua entrada em vigor.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
 E | OU | Recomeçar