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Sexta-feira, 17 de Maio de 2019

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Documento: 1 de 35298
ID 577466
Diploma Decreto-Lei Nº 63/2019
Publicação Diário da República, I Série, Nº 94, 2019-05-16
Páginas Da página 2466 à página 2475
E. Emitente Presidência do Conselho de Ministros
Sumário Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento.
Início Vig. 2019-05-17
Assuntos Direito Administrativo * Instituições * Instituições públicas * Instituições particulares * Instituições de investigação científica * Instituições de desenvolvimento tecnológico * Regime jurídico * Regime Jurídico das Instituições que se Dedicam à Investigação Científica e Desenvolvimento * Desenvolvimento tecnológico * Desenvolvimento sócio-económico * Setor Tecnológico * Tecnologia * Ciência * Inovação * Actividades de investigação e desenvolvimento * Novas tecnologias * Empresas de base tecnológica * Empresa do Setor da Tecnologia * Novas Empresas de Suporte Tecnológico * Apoio a Instituições de Investigação Científica * Investigação e desenvolvimento * Investigação e desenvolvimento tecnológico * Infra-estruturas de I&D * Projectos de I&D * Atividade Altamente Qualificada * Princípios * Responsabilidade * Recursos humanos * Emprego científico * Emprego qualificado * Investigadores * Liberdade de Investigação * Princípio da Responsabilidade * Capacitação Científica * Promoção de emprego * Promoção do Emprego Científico * Integridade * Ciência Aberta * Promoção da Cultura Científica e Tecnológica * Cultura Científica e Tecnológica * Cooperação * Promoção da língua portuguesa * Internacionalização * Conhecimento e Inovação * Sistema nacional de ciências e tecnologia * Unidades de investigação e desenvolvimento * Instituições de Investigação e Desenvolvimento * Laboratório do Estado * Laboratórios Colaborativos - CoLAB * Laboratório associado * Centros de interface tecnológica * Infraestruturas de Ciência e Tecnologia * Consórcios de Ciência e Tecnologia * Fundação para a Ciência e a Tecnologia * Centros Académicos Clínicos * Órgãos * Organização interna * Órgãos de direcção * Direcção * Conselho de orientação * Conselhos científicos * Unidade de Acompanhamento * Comissão de fiscalização * Comissão paritária * Avaliação interna * Órgãos de fiscalização * Confidencialidade * Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação * IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação I.P. * Agência Nacional de Inovação * Promoção da Ciência e Tecnologia * Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica * Redes Ciência Viva * Avaliação da Ciência e Tecnologia * Princípios fundamentais * Avaliação * Avaliação externa * Critérios de avaliação * Recursos financeiros * Mobilidade * Financiamento público * Registo de dados * Recolha de dados * Análise * Instituição Militar * Instituicoes Policiais
Principais Conexões Decreto-Lei Nº 231/2015 , 2015-10-12
Decreto-Lei Nº 125/99 , 1999-04-20
Conexões  Diário da República
Observações São revogados:
a) O
Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de abril, na sua redação atual;
b) O
Decreto-Lei n.º 231/2015, de 12 de outubro.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
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