Falar Telefonar
Sexta-feira, 12 de Abril de 2019

E | OU | Recomeçar | Terminar Consulta    
Alterar estado de favorito Gravar pesquisa Imprimir para PDF Imprimir Diploma Mostra a lista dos proximos diplomas
Documento: 3 de 35282
ID 575258
Diploma Decreto-Lei Nº 46/2019
Publicação Diário da República, I Série, Nº 71, 2019-04-10
Páginas Da página 1922 à página 1927
E. Emitente Presidência do Conselho de Ministros
Sumário Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Início Vig. 2019-04-11
Assuntos Direito Administrativo * Direito do Trabalho * Administração Pública * Autarquias locais * Modernização * Modernização administrativa * Economia * Desenvolvimento económico * Emprego * Promoção de emprego * Política Social * Mercado de trabalho * Inserção no mercado de trabalho * Jovens * Integração dos jovens na vida activa * Candidatos ao primeiro emprego * Jovens à procura do primeiro emprego * Jovens em situação de primeiro emprego * Desemprego * Desemprego jovem * Combate ao desemprego * Desempregados * Desemprego qualificado * Formação de desempregados qualificados * Emprego qualificado * Formação para o emprego qualificado * Habilitações académicas * Licenciatura * Mestrado * Doutoramento * Empreendedorismo * Desempregados empreendedores * Actividade profissional * Formação * Formação profissional * Formação em contexto de trabalho * Estágios * Estágio profissional * Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública * Regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública * Adaptação * Adaptação à Administração Local * Entidades da administração local * Poder local * Comunidades Intermunicipais * Comunidades Urbanas * Área metropolitana * Associação de Municípios * Pessoal da administração local * Trabalhadores da administração local * Formação para a Administração local * Programa Estágios Profissionais na Administração Local * Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local * Objectivos * Âmbito * Destinatários * Acesso * Condições de acesso * Estagiários * Admissão de estagiários * Colocação dos estagiários * Publicitação * Recrutamento * Candidaturas * Concurso * Procedimento concursal * Selecção de candidatos * Vagas * Número máximo de estagiários * Avaliação curricular * Ordenação dos estagiários * Entrevista * Prazo * Contratos * Estrutura * Duração * Deveres do estagiário * Acompanhamento * Plano de estágio * Bolsa de estágio * Apoios * Retribuição * Orientador de estágio * Avaliação * Classificação final * Gestão * Coordenação * Certificado * Certificado de frequência * Financiamento * Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública * Regime transitório * Bolsa de emprego * Bolsa de emprego público * Carreira técnica superior * Carreira técnica * Carreira técnico-profissional * Qualificação profissional * Candidatos * Contingentes * Selecção * Contrato de trabalho * Contrato de trabalho a termo certo * Responsabilidade civil * Comprovação * Requisitos * Frequência * Contrato de formação em posto de trabalho * Componentes * Orientação * Tutor * Suspensão * Suspensão temporária * Faltas * Cessação antecipada * Bolsas de formação * Subsídio de alimentação * Seguros * Comunicações electrónicas * Via electrónica * Avaliação do estágio * Avaliação final * Comissão de Acompanhamento * Lançamento * Regulamentação * Fundação para os Estudos e Formação Autárquica * Instituto de Emprego e Formação Profissional * Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público * Procedimento * Processo de candidatura * Promotores * Registo * Código de acesso * Informações obrigatórias * Ordenação dos candidatos * Substituição * Contrato de formação * Portal na Internet * Internet * Sites na Internet * Informação * Formação inicial * Coordenação de programas * Assiduidade * Direcção-Geral das Autarquias Locais
Principais Conexões Decreto-Lei Nº 166/2014 , 2014-11-06
Conexões  Diário da República
Observações I- São alterados artigos 1.º, 3.º a 6.º, 8.º a 10.º, 15.º, 17.º, 18.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro.
II- São revogados o n.º 3 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 10.º do
Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro.
III- É republicado, em anexo ao presente decreto-lei, o
Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro, com a redação introduzida pelo presente decreto-lei.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
 E | OU | Recomeçar