Falar Telefonar
Segunda-feira, 16 de Maio de 2022

E | OU | Recomeçar | Terminar Consulta  
Alterar estado de favorito Gravar pesquisa Imprimir para PDF Imprimir Diploma Mostra a lista dos proximos diplomas
Documento: 1 de 35816
ID 661454
Diploma Decreto-Lei Nº 32/2022
Publicação Diário da República, I Série, Nº 89, 2022-05-09
Páginas Da página 4 à página 50
E. Emitente Presidência do Conselho de Ministros
Sumário Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
D. Efeito 2022-03-30
Início Vig. 2022-05-10
Assuntos Direito Constitucional * Órgãos de soberania * Governo * Vigésimo Terceiro Governo Constitucional * Lei orgânica do governo * Aprovação * Membros de órgãos de soberania * Membros do Governo * Primeiro-Ministro * Ministros * Ministro da Presidência * Ministro dos Negócios Estrangeiros * Ministro da Defesa Nacional * Ministro da Administração Interna * Ministro da Justiça * Ministro das Finanças * Ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares * Ministro da Economia e do Mar * Ministro da Cultura * Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior * Ministro da Educação * Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social * Ministro da Saúde * Ministro do Ambiente e da Ação Climática * Ministro das Infraestruturas e da Habitação * Ministra da Coesão Territorial * Ministra da Agricultura e da Alimentação * Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa * Secretário de Estado dos Assuntos Europeus * Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros * Secretário de Estado do Planeamento * Secretaria de Estado da Administração Pública * Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação * Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas * Secretário de Estado da Internacionalização * Secretário de Estado da Defesa Nacional * Secretário de Estado da Administração Interna * Secretário de Estado da Protecção Civil * Secretário de Estado Adjunto e da Justiça * Secretário de Estado da Justiça * Secretário de Estado do Orçamento * Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais * Secretário de Estado do Tesouro * Secretária de Estado da Igualdade e Migrações * Secretário de Estado da Juventude e do Desporto * Secretário de Estado da Economia * Secretária de Estado do Turismo Comércio e Serviços * Secretário de Estado do Mar * Secretaria de Estado da Cultura * Secretário de Estado do Ensino Superior * Secretário de Estado da Educação * Secretário de Estado do Trabalho * Secretário de Estado da Segurança Social * Secretária de Estado da Inclusão * Secretário de Estado Adjunto e da Saúde * Secretaria de Estado da Saúde * Secretário de Estado do Ambiente e da Energia * Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas * Secretário de Estado da Mobilidade Urbana * Secretário de Estado das Infraestruturas * Secretário de Estado da Habitação * Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional * Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território * Secretário de Estado da Agricultura * Secretário de Estado das Pescas * Conselho de Ministros * Presidência do Conselho de Ministros * Confidencialidade * Reuniões * Participação * Chefe de gabinete * Composição * Organização * Funcionamento * Direito de voto * Regimento * Deveres * Solidariedade * Dever de sigilo * Competência * Competências do Governo * Delegação de competências * Ausência * Impedimentos * Substituição * Cartões de identificação * Orgânica do Governo * Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros * Gabinete Nacional de Segurança * JurisAPP * Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública * Centro de Gestão da Rede Informática do Governo * Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género * Instituto Nacional de Estatística * Alto Comissariado para as Migrações * Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais IP * Agência para a Modernização Administrativa * Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. * Instituto Português do Desporto e Juventude * Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu * Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público * Serviços Sociais da Administração Pública * Instituto Nacional de Administração * Secretaria-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros * Direcção-Geral de Política Externa * Inspecção-Geral Diplomática e Consular * Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas * Fundo para as Relações Internacionais * Camões - Instituto da Cooperação e da Língua I. P. * Estado Maior General das Forças Armadas * Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional * Inspecção-Geral da Defesa Nacional * Direcção-Geral de Política da Defesa Nacional * Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional * Instituto da Defesa Nacional * Polícia judiciária militar * Serviço de Estrangeiros e Fronteiras * Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil * Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária * Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna * Inspecção-Geral da Administração Interna * Secretaria-Geral do Ministério da Justiça * Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça * Direcção-Geral da Política de Justiça * Direcção-Geral da Administração da Justiça * Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais * Polícia Judiciária * Comissão de Programas Especiais de Segurança * Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça * Instituto dos Registos e do Notariado * Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses * Secretaria-geral do Ministério das Finanças * Gabinete de Planeamento Estratégia Avaliação e Relações Internacionais * Inspecção-Geral de Finanças * Direcção-Geral do Orçamento * Direcção-Geral do Tesouro e Finanças * Autoridade Tributária e Aduaneira * Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto * Autoridade Antidopagem de Portugal * Secretaria-Geral da Economia * Gabinete de Estratégia e Estudos * Direcção-Geral das Actividades Económicas * Direcção-Geral do Consumidor * Direcção-Geral de Política do Mar * Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira * IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação I.P. * Turismo de Portugal I. P. * Instituto Português de Qualidade * Instituto Português de Acreditação * Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação * Comissão Permanente de Apoio ao Investidor * Entidades regionais de turismo * Inspecção-Geral das Actividades Culturais * Gabinete de Estratégia Planeamento e Avaliação Culturais * Direcção-Geral das Artes * Direcção geral do património cultural * Instituto do Cinema e do Audiovisual * Cinemateca Portuguesa * OPART - Organismo de Produção Artística - E. P. E. * Teatro Nacional de São João * Teatro Nacional de D. Maria II * LUSA-Agência de Notícias de Portugal * Radiotelevisão Portuguesa * Fundação para a Ciência e a Tecnologia * Centro Cultural e Científico de Macau * Direção-Geral da Administração Escolar * Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares * Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social * Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social * Gabinete de Estratégia e Planeamento * Autoridade para as Condições de Trabalho * Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho * Direcção-Geral da Segurança Social * Instituto da Segurança Social * Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social * Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social * Instituto Nacional para a Reabilitação * Casa Pia de Lisboa * Instituto de Informática * Secretaria-Geral do Ministério da Saúde * Inspecção-Geral das Actividades em Saúde * Direcção-Geral de Saúde * Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências * Administração Central do Sistema de Saúde * INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde * Instituto Nacional de Emergência Médica * Instituto Português do Sangue e da Transplantação * Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge * Administração Regional de Saúde do Norte * Administração Regional de Saúde do Centro * Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo * Administração Regional de Saúde do Alentejo * Administração Regional de Saúde do Algarve * Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente * Gabinete para a Mobilidade Eléctrica em Portugal * Direcção-Geral de Energia e Geologia * Agência Portuguesa do Ambiente * Laboratório Nacional de Energia e Geologia * Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I. P. * Laboratório Nacional de Engenharia Civil * Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção I. P. * Instituto da Mobilidade e dos Transportes I.P. * Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana * Direcção-Geral das Autarquias Locais * Fundo para a Inovação Social * Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária * Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural * Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral * Autoridade de gestão do programa de desenvolvimento rural do continente * Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 * Instituto da Vinha e do Vinho * Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto * Periodicidade * Objecto * Processo legislativo * Organizações internacionais * Legística * Iniciativas * Deliberações * Súmula * Audição * Aplicação subsidiária * Poderes * Delegação de poderes * Suprimento de irregularidades * Alienação * Coordenação regional * Regime transitório * Produção de efeitos
Conexões  Diário da República
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
 E | OU | Recomeçar