| Documento: |
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| ID |
681198 |
| Diploma |
Portaria Nº 120-B/2023 |
| Publicação |
Diário da República, I Série, Suplemento, Nº 91, 2023-05-11
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| Páginas |
Da página 13 à página 17
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| E. Emitente |
Ministério das Finanças *
Ministério da Agricultura e Alimentação |
| Sumário |
Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023.
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| Início Vig. |
2023-05-12 | | Assuntos |
Direito Administrativo *
Direito Agrário *
Direito Rural *
Direito Fiscal *
Administração Pública *
Administração do Estado *
Administração Pública Central *
Administração Central do Estado *
Administração directa do Estado *
Estado *
Ministérios *
Ministério da Agricultura e Alimentação *
Criação *
Apoio extraordinário *
Mitigação *
Aumento *
Actualização de preços *
Aumento extraordinário dos preços *
Custos de produção *
Combustíveis *
Agricultura *
Desenvolvimento rural *
Sector agrícola *
Beneficiários *
Gasóleo colorido *
Gasóleo marcado *
Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural *
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas *
Base de Dados do Identificação do Beneficiário *
Financiamento *
Pagamento *
Transferências bancárias *
Regulamentação *
Ano 2023 |
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Conexões
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 Diário da República
Jornal Oficial da União Europeia
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| Anotações Pessoais |
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