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Sexta-feira, 05 de Maio de 2023

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Documento: 1 de 1
ID 680773
Diploma Decreto-Lei Nº 32/2023
Publicação Diário da República, I Série, Nº 87, 2023-05-05
Páginas Da página 17 à página 19
E. Emitente Presidência do Conselho de Ministros
Sumário Procede à alteração do mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores que exercem funções nos serviços periféricos externos e em missões diplomáticas.
D. Efeito 2023-01-01
Início Vig. 2023-05-06
Assuntos Direito do Trabalho * Função pública * Trabalhadores * Trabalhadores no estrangeiro * Prestação de trabalho no estrangeiro * Serviços periféricos * Serviços periféricos do Estado * Centro cultural português * Pessoal diplomático * Ministério dos Negócios Estrangeiros * AICEP Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal * Turismo de Portugal I. P. * Abonos * Retribuição * Câmbios * Taxa de câmbio * Taxa de câmbio do euro * Euro * Variação cambial
Principais Conexões • Decreto-Lei Nº 35-B/2016 , 2016-06-30
Conexões  Diário da República
Observações O presente diploma altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
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