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Quarta-feira, 07 de Setembro de 2022

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Documento: 1 de 1
ID 667472
Diploma Decreto-Lei57-C/2022
Publicação Diário da República, I Série, Suplemento, Nº 172, 2022-09-06
Páginas Da página 4 à página 8
E. Emitente Presidência do Conselho de Ministros
Sumário Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Início Vig. 2022-09-07
Assuntos Direito Económico * Direito Financeiro * Direito Administrativo * Solidariedade * Segurança social * Objecto * Âmbito * Inflação * Taxa de inflação * Indexante dos apoios sociais * Apoio excepcional * Medidas excepcionais * Rendimentos * Prestações sociais * Medidas de apoio * Apoio à família * Pensionistas * Complemento por dependência * Complemento de pensão por cônjuge a cargo * Complemento extraordinário de solidariedade * Complemento extraordinário de pensão de mínimos * Criação * Complemento excecional a pensionistas * Financiamento * Residentes * Pagamento * Transferências bancárias * Factura * Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos * Território nacional * Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos * Instituto da Segurança Social * Caixa Geral de Aposentações * Instituto de Emprego e Formação Profissional * Autoridade Tributária e Aduaneira
Conexões  Diário da República
Regulamento Nº 141/2020 , 2020-02-20
Lei Nº 5/2019 , 2019-01-11
Portaria Nº 301-A/2018 , 2018-11-23
Lei Nº 52/2007 , 2007-08-31
Lei Nº 53-B/2006 , 2006-12-29
Decreto de Aprovação da Constituição Nº S/N , 1976-04-10 [ Constituição (1976) ]
Observações O disposto no artigo 5.º (Requisitos do conteúdo das faturas) produz efeitos a 1 de outubro de 2022.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM  
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