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Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022

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Documento: 1 de 1
ID 667110
Diploma Portaria217/2022
Publicação Diário da República, I Série, Nº 168, 2022-08-31
Páginas Da página 4 à página 4
E. Emitente Ministério da Saúde
Sumário Procede à terceira alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pelas Portarias n.os 169/2022, de 4 de julho, e 202/2022, de 3 de agosto, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
D. Efeito 2022-09-01
Início Vig. 2022-09-01
Assuntos Direito Administrativo * Direito Económico * Direito Financeiro * Direito Comercial * Saúde * Saúde pública * Doença * Doenças infecto-contagiosas * Vírus * Coronavírus * Coronavírus (2019-nCoV ou nCoV) * Epidemia * Organização Mundial de Saúde * Medidas excepcionais * Medidas temporárias * Regime excepcional * Serviço Nacional de Saúde * Infecção * Propagação * Propagação de doenças * Propagação do virus * Risco de contágio * Plano de Contingência * Áreas de isolamento * Isolamento profiláctico * Prevenção * Precauções Básicas de Controlo de Infeção * Calamidades * Calamidade pública * Medidas * Carácter excepcional * Disponibilização no mercado * Autoteste * Kits de autoteste domiciliário * Testes rápidos de antigénio * Testagem por TRAg para SARS-CoV-2 * Gratuitidade * Comparticipação * Direcção-Geral de Saúde * Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge * SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde * INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde
Principais Conexões Portaria Nº 151-B/2022 , 2022-05-23
Conexões  Diário da República
Observações O presente diploma altera o artigo 8.º da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
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