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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022

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Documento: 1 de 1
ID 667054
Diploma Resolução do Conselho de Ministros73-B/2022
Publicação Diário da República, I Série, Suplemento, Nº 166, 2022-08-29
Páginas Da página 2 à página 4
E. Emitente Presidência do Conselho de Ministros
Sumário Declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais.
Início Vig. 2022-08-30
Assuntos Direito Administrativo * Direito Económico * Direito do Ambiente * Ministério da Administração Interna * Autoridade Nacional de Protecção Civil * Política florestal * Protecção do ambiente * Protecção das florestas * Património florestal * Protecção civil * Operações de protecção e socorro * Incêndios * Incêndios florestais * Prevenção * Combate aos incêndios * Prevenção de incêndios * Prevenção de incêndios florestais * Detecção de incêndios florestais * Acções de prevenção e controlo de incêndios * Protecção da floresta contra incêndios * Equipamento * Equipamento de detecção de incêndios * Equipamentos para combate a incêndios * Meios de combate a incêndios * Veículos * Veículos para combate a incêndios * Meios aéreos * Utilização de meios aéreos * Declaração de situação de calamidade * Calamidades * Calamidade pública * Época normal de fogos * Surto anormal de incêndios * Surto anormal de incêndios florestais * Catástrofes * Risco de incêndio * Protecção contra risco de incêndio * Parque Natural da Serra da Estrela * Município de Belmonte * Município de Celorico da Beira * Município da Covilhã * Município de Gouveia * Município da Guarda * Município de Manteigas * Turismo de Portugal I. P. * Instituto da Segurança Social * Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I. P. * Agência Portuguesa do Ambiente
Principais Conexões Decreto Regulamentar Nº 83/2007 , 2007-10-10
Decreto-Lei Nº 557/76 , 1976-07-16
Conexões  Diário da República
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM  
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