Falar Telefonar
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022

OU | Recomeçar | Terminar Consulta 
Alterar estado de favorito Gravar pesquisa Imprimir para PDF Imprimir Diploma
Documento: 1 de 1
ID 667043
Diploma Decreto-Lei57-A/2022
Publicação Diário da República, I Série, Suplemento, Nº 165, 2022-08-26
Páginas Da página 2 à página 3
E. Emitente Presidência do Conselho de Ministros
Sumário Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Início Vig. 2022-08-27
Assuntos Direito Administrativo * Administração Pública * Saúde * Saúde pública * Doença * Doenças infecto-contagiosas * Vírus * Coronavírus * Coronavírus (2019-nCoV ou nCoV) * Epidemia * Medidas excepcionais * Medidas temporárias * Regime excepcional * Contratação pública * Autorização de despesas * Autorização administrativa * Juntas médicas * Aquisição de bens e serviços * Serviço Nacional de Saúde * Infecção * Propagação * Propagação de doenças * Propagação do virus * Risco de contágio * Plano de Contingência * Áreas de isolamento * Isolamento profiláctico * Prevenção * Precauções Básicas de Controlo de Infeção * Incapacidades * Avaliação da incapacidade * Recursos humanos * Suspensão * Aulas * Leccionação * Formação * Regime presencial * Apoio social * Actividades de tempos livres * Centros de dia * Serviços essenciais * Trabalhadores * Interdições * Viagens de finalistas * Limites * Restrição * Acesso * Espaços públicos * Serviço público * Edifícios públicos * Actos processuais * Diligências * Faltas * Justo impedimento * Faltas justificadas * Encerramento * Instalações * Prazo * Suspensão do prazo * Deferimento tácito * Autorização * Licenciamento * Prestações sociais * Subsídio de doença * Protecção na parentalidade * Subsídios * Assistência a filhos * Assistência a netos * Apoio excepcional * Trabalhadores por conta de outrem * Trabalhadores por conta própria * Regime de protecção social convergente * Redução * Actividades económicas * Diferimento * Pagamento de contribuições * Teletrabalho * Voluntariado * Dispensa de serviço * Código dos Contratos Públicos * Entidade adjudicante * Valor probatório * Suporte digital * Documentos * Fotocópias * Marcação de férias * Mapa de férias * Afixação * Taxas moderadoras * Dispensa de cobrança de taxas moderadoras * Diagnóstico * Tratamento da doença * Calamidades * Situação de Alerta * Situação de Contingência * Meios de transporte * Transporte de mercadorias * Ocupação * Distanciamento Físico * Estabelecimentos de restauração * Estabelecimentos de bebidas * Fornecimentos * Bebidas alcoólicas * Transacção de bebidas alcoólicas * Espaços de dança * Transporte terrestre * Transportes fluviais * Transporte marítimo * Lotação máxima * Período de funcionamento * Estabelecimentos de comércio a retalho * Prestação de serviços * Eventos * Transporte colectivo de passageiros * Espectáculos * Salas de cinema * Permanência * Estabelecimentos de ensino * Creches * Restrições * Suspensão das actividades * Encerramento de actividade * Ajuntamento * Máscaras * Viseira * Deveres * Ajuste Directo Simplificado * Regime excecional de ajuste direto simplificado
Principais Conexões Decreto-Lei Nº 10-A/2020 , 2020-03-13 ( Estabelece Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus - COVID 19 )
Observações O presente diploma modifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março da seguinte forma:
- altera o artigo 13.º-B, e
- revoga a alínea h) do n.º 1 e os n.os 4 e 5 do artigo 13.º-B.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM  
 OU | Recomeçar