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Quinta-feira, 02 de Junho de 2022

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ID 662809
Diploma Portaria154/2022
Publicação Diário da República, I Série, Nº 107, 2022-06-02
Páginas Da página 6 à página 9
E. Emitente Ministério da Economia * Ministério do Mar * Ministério da Saúde
Sumário Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.
Início Vig. 2023-01-01
Assuntos Direito do Consumo * Cidadania * Consumidores * Defesa do consumidor * Saúde pública * Protecção da saúde pública * Tabagismo * Prevenção do tabagismo * Combate ao tabagismo * Tabaco * Cigarros * Risco * Risco para a saúde * Perigo para a saúde * Estabelecimentos públicos * Recintos públicos * Locais fechados * Utilização colectiva * Proibição de fumar * Lotação máxima * Fumos * Salas de fumo * Sinalização * Edificação * Estabelecimentos de restauração * Estabelecimentos de bebidas * Salas de dança * Ventilação * Sistema de ventilação * Técnico de Instalação e Manutenção de Edifícios e Sistemas * Qualidade do ar interior * Sistema de Automação e Controlo de Edifício
Principais Conexões Lei Nº 37/2007 , 2007-08-14 [ Lei do tabaco (2007) ]
Conexões  Diário da República
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
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