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Segunda-feira, 30 de Maio de 2022

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Documento: 2 de 6
ID 662564
Diploma Resolução do Conselho de Ministros Nº 47/2022
Publicação Diário da República, I Série, Nº 104, 2022-05-30
Páginas Da página 25 à página 25
E. Emitente Presidência do Conselho de Ministros
Sumário Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Início Vig. 2022-05-31
Assuntos Direito Constitucional * Direito Administrativo * Direitos fundamentais * Direitos * Garantias * Garantias do Estado de Direito * Garantias judiciárias * Âmbito territorial * Duração * Calamidade pública * Saúde * Saúde pública * Doença * Doenças infecto-contagiosas * Vírus * Coronavírus * Coronavírus (2019-nCoV ou nCoV) * Epidemia * Medidas excepcionais * Medidas temporárias * Regime excepcional * Infecção * Propagação * Propagação de doenças * Propagação do virus * Risco de contágio * Plano de Contingência * Declaração da Situação de Contingência * Situação de Contingência * Administração Pública * Contratação pública * Autorização de despesas * Autorização administrativa * Juntas médicas * Aquisição de bens e serviços * Serviço Nacional de Saúde * Áreas de isolamento * Isolamento profiláctico * Prevenção * Precauções Básicas de Controlo de Infeção * Incapacidades * Avaliação da incapacidade * Recursos humanos * Suspensão * Aulas * Leccionação * Formação * Regime presencial * Apoio social * Actividades de tempos livres * Centros de dia * Serviços essenciais * Trabalhadores * Interdições * Viagens de finalistas * Limites * Restrição * Acesso * Espaços públicos * Serviço público * Edifícios públicos * Actos processuais * Diligências * Faltas * Justo impedimento * Faltas justificadas * Encerramento * Instalações * Prazo * Suspensão do prazo * Deferimento tácito * Autorização * Licenciamento * Prestações sociais * Subsídio de doença * Protecção na parentalidade * Subsídios * Assistência a filhos * Assistência a netos * Apoio excepcional * Trabalhadores por conta de outrem * Trabalhadores por conta própria * Regime de protecção social convergente * Redução * Actividades económicas * Diferimento * Pagamento de contribuições * Teletrabalho * Voluntariado * Dispensa de serviço * Código dos Contratos Públicos * Entidade adjudicante * Valor probatório * Suporte digital * Documentos * Fotocópias * Marcação de férias * Mapa de férias * Afixação * Taxas moderadoras * Dispensa de cobrança de taxas moderadoras * Diagnóstico * Tratamento da doença * Desobediência * Calamidades * Aplicação territorial * Dever Especial de Proteção * Actividade profissional * Restrições * Parceiros sociais * Dever Geral de Recolhimento Domiciliário * Oferta de emprego * Trabalho * Cuidados de saúde * Transporte de doentes * Responsabilidades parentais * Bens essenciais * Incapazes * Privação da liberdade * Voluntariado social * Tribunais * Estabelecimentos de ensino * Livre trânsito * Autoridades de saúde * Forças de segurança * Serviços de segurança * Encerramento do estabelecimento * Levantamento de Restrição de Encerramento * Estabelecimentos * Comércio electrónico * Comercialização de Serviços à Distância * Plataformas electrónicas * Prestação de serviços * Direcção-Geral de Saúde * Normas de segurança * Condições de higiene * Casos especiais * Produtos * Proibição * Permanência * Atendimento prioritário * Elementos das forças de segurança * Protecção * Socorros * Forças Armadas * Serviço de apoio social * Equipamento * Acesso ao direito * Equipamento de protecção individual * Equipamentos de proteção * Utilização do equipamento de protecção individual * Confinamento Obrigatório * Encerramento de instalações * Organização do trabalho * Deslocação * Veículos * Lotação * Consumo de bebidas alcoólicas * Ocupação de espaços públicos * Distanciamento Físico * Distanciamento * Medidas de distanciamento social * Soluções desinfetantes cutâneas * Desinfetantes * Horário * Período de funcionamento * Estabelecimentos de comércio a retalho * Eventos * Funeral * Restauração * Estabelecimentos de bebidas * Plano de Contingência para a COVID-19 * Feira * Mercados * Museus * Monumentos * Palácios * Sítios Arqueológicos * Orientação * Eventos de natureza cultural * Actividade física * Desporto * Visitas * Utente * Estruturas residenciais * Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados * Jogos de fortuna e azar * Casinos * Jogo do bingo * Cuidados pessoais * Cabeleireiros * Barbeiro * Institutos de beleza * Tatuagens * Piercing * Massagem * Actividades recreativas * Actividades de lazer * Atividades de diversão * Desfiles * Festas populares * Salões de jogos * Actividades culturais * Estabelecimentos de restauração * Centros comerciais * Ajuntamento * Restaurantes * Transacção de bebidas alcoólicas * Horários dos estabelecimentos * Farmácias * Ginásios * Máscaras * Manifestações desportivas * Medidas especiais * Obrigação de informação * Protecção civil * Excepções * Fiscalização * Medidas * Monitorização * Levantamento das Medidas de Confinamento * Sistema de Vigilância em Saúde Pública * Área metropolitana * Área metropolitana de Lisboa * Área metropolitana do Porto * Lisboa * Porto * Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil * Cerimónias Religiosas * Declaração de situação de calamidade
Principais Conexões Resolução do Conselho de Ministros Nº 41-A/2022 , 2022-04-21
Conexões  Diário da República
Observações O presente diploma altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21 de abril
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
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