Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
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ID
662239
Diploma
Portaria Nº 151-B/2022
Publicação
Diário da República, I Série, Suplemento, Nº 99, 2022-05-23
Páginas
Da página 2 à página 3
E. Emitente
Ministério da Saúde
Sumário
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
Início Vig.
2022-05-24
Termin. Vig.
2022-06-30
Assuntos
Direito Administrativo * Direito Económico * Direito Financeiro * Direito Comercial * Saúde * Saúde pública * Doença * Doenças infecto-contagiosas * Vírus * Coronavírus * Coronavírus (2019-nCoV ou nCoV) * Epidemia * Organização Mundial de Saúde * Medidas excepcionais * Medidas temporárias * Regime excepcional * Serviço Nacional de Saúde * Infecção * Propagação * Propagação de doenças * Propagação do virus * Risco de contágio * Plano de Contingência * Áreas de isolamento * Isolamento profiláctico * Prevenção * Precauções Básicas de Controlo de Infeção * Calamidades * Calamidade pública * Medidas * Carácter excepcional * Disponibilização no mercado * Autoteste * Kits de autoteste domiciliário * Testes rápidos de antigénio * Testagem por TRAg para SARS-CoV-2 * Gratuitidade * Comparticipação * Direcção-Geral de Saúde * Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge * SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde * INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde
Conexões
Diário da República
•
Portaria Nº 126/2018
, 2018-05-08
•
Decreto-Lei Nº 97/2015
, 2015-06-01 ( Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde )
•
Lei Nº 81/2009
, 2009-08-21
Anotações Pessoais
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