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Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018

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Alterar estado de favorito Gravar pesquisa Imprimir para PDF Imprimir Jurisprudência
ID 384000
Nº Processo 167/2012
Decisão-Tipo Acórdão
Origem Relação de Lisboa
Data 2018-09-26
Publicação Acórdão publicado em www.datajuris.pt
Ramo Direito Direito do Trabalho * Direito Processual do Trabalho
Sumário Para os efeitos do artº 390º nº 2 alínea a), do Código do Trabalho, no montante dos salários intercalares, apenas são deduzíveis as verbas que o trabalhador auferiu e que não teria auferido caso tivesse continuado a cumprir o contrato de trabalho, estabelecendo-se, assim, uma relação causal entre o recebimento de certas quantias pelo trabalhador e a cessação do vínculo laboral.
Assuntos Acção emergente de contrato de trabalho * Contrato de trabalho * Cessação do contrato de trabalho * Despedimento * Ilicitude * Ilicitude do despedimento * Créditos emergentes do contrato de trabalho * Retribuição * Retribuição base * Retribuições vencidas * Retribuições intercalares * Montante de retribuição * Férias * Subsídio de férias * Subsídio de natal * Subsídio * Sentença * Execução de sentença * Liquidação * Liquidação em execução de sentença * Dedução * Verbas * Conciliação * Tentativa de conciliação
Dec. Conv. Acórdão, de 2012-03-21, Relação de Lisboa , www.dgsi.pt, Processo nº 491/2005
Acórdão, de 2006-02-15, Supremo Tribunal de Justiça , www.dgsi.pt, Processo nº 05S2844
Diplomas Lei Nº 7/2009 , 2009-02-12 [ Código do Trabalho (2009) ] , 390º /1,2-a); 389º /1-a)
Decreto-Lei Nº 64-A/89 , 1989-02-27 [ Lei da Cessação do Contrato de Trabalho (1989) ] , 13º /2-d)
Decreto-Lei Nº 47344 , 1966-11-25 [ Código Civil (1966) ] , 795º /2; 342º
Referências • Furtado Martins, Cessação do Contrato de Trabalho, Principia, 4ª edição, pág(s) 218
• João Leal Amado, Contrato de Trabalho, Coinbra Editora, pág(s) 402 e ss
• Soares Martinez, Código do Trabalho Anotado, Almedina, 7ª edição, pág(s) 1004 e ss
• Joana Vasconcelos, Despedimento ilícito, salários intercalares e deduções, in RDES nº 32, ano 1990, pág(s) 206 e ss
• Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Almedina, 15ª edição, pág(s) 562
• Maria do Rosário Ramalho, Tratado de Direito do Trabalho, Almedina, pág(s) 862 e ss
Relatores Albertina Pereira * Leopoldo Soares * José Eduardo Sapateiro
Anotações Pessoais
  Texto-R. LISBOA  
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