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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018

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ID 383489
Nº Processo 7747/2017
Decisão-Tipo Acórdão
Origem Relação de Lisboa
Data 2018-07-21
Publicação Acórdão publicado em www.datajuris.pt
Ramo Direito Direito Civil * Direito Processual Civil
Sumário 1- Provando-se que o Banco sugeriu ao autor a aplicação de 50.000, 00 euros na aquisição de OBRIGAÇÕES SLN 2006, informando-lhe que de  produto financeiro se tratava que era equivalente a um depósito a prazo , tendo as mesmas garantias e segurança, e cujo capital estava garantido,   incorreu o referido Banco em inobservância do dever de informação do cliente.
2-  O incumprimento do dever de informação indicado em 1, porque da responsabilidade do Banco e enquanto intermediário financeiro, é fonte de obrigação de  indemnização dos  danos causados ao cliente/investidor em consequência da violação da obrigação de informação.
3 - Actua com culpa grave, para o efeito de não aplicabilidade do prazo de prescrição de dois anos, o Banco e intermediário financeiro que mediante a utilização de informação enganosa ou ocultando informação pertinente, faz com que um cliente dê a sua anuência em investir em determinado instrumento mobiliário que dificilmente subscreveria se tivesse conhecimento de todas as  "verdadeiras" características do mesmo.
Assuntos Acção declarativa de condenação * Contratos * Celebração do contrato * Compra e venda * Banco * Actividade bancária * Produtos financeiros * Intermediário financeiro * Valores mobiliários * Capital de risco * Conta bancária * Depósito bancário * Depósito a prazo * Dever de lealdade * Informação * Direito à informação * Dever de informação * Omissão do dever de informação * Culpa * Culpa grave * Cliente * Danos * Danos patrimoniais * Ressarcibilidade dos danos * Pedido de indemnização * Obrigação de indemnização
Dec. Conv. Acórdão, de 2018-01-11, Relação de Évora , Processo nº 1821/2016
Acórdão, de 2014-12-17, Relação do Porto , www.dgsi.pt, Processo nº 2952/2012
Acórdão, de 2014-11-20, Relação do Porto , www.dgsi.pt, Processo nº 1878/2011
Acórdão, de 2014-09-15, Relação do Porto , www.dgsi.pt, Processo nº 216/2011
Acórdão, de 2014-07-01, Supremo Tribunal de Justiça , www.dgsi.pt, Processo nº 1825/2009
Acórdão, de 2011-06-08, Supremo Tribunal de Justiça , www.dgsi.pt, Processo nº 350/1998
Acórdão, de 2009-04-28, Supremo Tribunal de Justiça , www.dgsi.pt, Processo nº 09A0457
Diplomas Lei Nº 41/2013 , 2013-06-26 [ Código de Processo Civil (2013) ] , 640º; 662º /2-c)
Decreto-Lei Nº 357-A/2007 , 2007-10-31
Decreto-Lei Nº 52/2006 , 2006-03-15
Decreto-Lei Nº 486/99 , 1999-11-13 [ Código dos Valores Mobiliários (1999) ] , 314º /1; 1º /b); 289º /2; 312º; 304º; 312º-A; 312º-B; 312º-C; 312º-G; 312º-E; 324º /2; 309º
Decreto-Lei Nº 298/92 , 1992-12-31 [ Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (1992) ] , 154º; 173º; 77º
Decreto-Lei Nº 262/86 , 1986-09-02 [ Código das Sociedades Comerciais (1986) ] , 348º; 360º /1-e)
Directiva CEE Nº 85/611/CEE , 1985-12-31 , 28º
Decreto-Lei Nº 47344 , 1966-11-25 [ Código Civil (1966) ] , 341º; 351º; 562º; 563º; 564º; 227º; 334º; 309º; 799º
Referências • Lebre de Freitas, A Acção Declarativa Comum - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Coimbra Editora, ano 2013, pág(s) 278
• António Manuel da Rocha, Menezes Cordeiro, Da Boa Fé no Direito Civil, in Colecção Teses, Almedina, vol. II, pág(s) 474, 756 a 759
• Menezes Leitão, Direito dos Valores Mobiliários, Coimbra Editora, vol. II, pág(s) 148
• Paulo Costa e Silva, Direito dos Valores Mobiliários, Lisboa, ano 2005, pág(s) 179
• Paz Ferreira, Direito dos Valores Mobiliários, Coimbra Editora, vol. II, pág(s) 34, (Títulos de dívida pública e valores mobiliários)
• Menezes Cordeiro, Manual de Direito dos Valores Mobiliários, Almedina, ano 2016, pág(s) 290 e ss
• Paulo Câmara, Manual de Direito dos Valores Mobiliários, Almedina, ano 2016, pág(s) 139 a 712
• Antunes Varela, José Miguel Bezerra, Sampaio Nora, Manual de Processo Civil, ano 1984, pág(s) 420 e ss
• Adelaide Menezes Leitão, Normas de Protecção e Danos Puramente Patrimoniais, Almedina, Coimbra, ano 2014, pág(s) 431 e ss
• José Engrácia Antunes, Os Instrumentos Financeiros, 3ª edição, ano 2017, pág(s) 115
• Paulo Pimenta, Processo Civil Declarativo, Almedina, ano 2014, pág(s) 357
• Luís Filipe Pires de Sousa, Prova testemunhal, Almedina, ano 2013, pág(s) 363 e ss
• Abrantes Geraldes, Recurso em Processo Civil - Novo Regime, 3ª edição, ano 2010, pág(s) 309 a 318
• Manuel Tomé Soares Gomes, Um olhar Sobre a prova em Demanda da Verdade no Processo Civil, in Revista do CEJ nº 3, ano 2005, pág(s) 158
Relatores António Santos * Eduardo Petersen Silva * Cristina Neves
Anotações Pessoais
  Texto | Texto-R. LISBOA  
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