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Sexta-feira, 22 de Junho de 2018

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Alterar estado de favorito Gravar pesquisa Imprimir para PDF Imprimir Jurisprudência
ID 382659
Nº Processo 331/2017
Decisão-Tipo Acórdão
Origem Relação de Évora
Data 2018-06-07
Publicação Acórdão publicado em www.datajuris.pt
Ramo Direito Direito Processual Civil * Direito Civil
Sumário A alegação genérica da possibilidade de erro humano não constitui fundamento suficiente para o deferimento da pretensão de se vir a ordenar a realização de segunda perícia ao ADN, em acção de investigação de paternidade.
Assuntos Recursos * Interposição de recurso * Admissibilidade de recurso * Estabelecimento da paternidade * Progenitores * Paternidade biológica * Acção de investigação da paternidade * Pressupostos investigação paternidade * Reconhecimento da paternidade * Reconhecimento da filiação paterna * Exame médico * Exame * Exames de sangue * ADN * Sangue * Recolha de sangue * Prova * Filho * Menores * Filho menor * Regulação do exercício do poder paternal * Poder paternal * Parentesco * Interesse do menor
Diplomas Lei Nº 41/2013 , 2013-06-26 [ Código de Processo Civil (2013) ] , 644º /2-d),3; 411º; 639º
Decreto de Aprovação da Constituição Nº S/N , 1976-04-10 [ Constituição (1976) ] , 20º
Decreto-Lei Nº 47344 , 1966-11-25 [ Código Civil (1966) ] , 388º; 339º
Relatores Jaime Pestana * Paulo Amaral * Francisco Matos
Anotações Pessoais
  Texto | Texto-R. ÉVORA  
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