Sumário do Diário da República

Quarta-Feira, 1 de Outubro de 2014

Número 189

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2014:

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas.

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2014:

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2014:

Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Portaria n.º 195/2014:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Ponte de Sôr e Chamusca.

Terça-Feira, 30 de Setembro de 2014

Número 188

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 75-A/2014:

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias.