Sumário do Diário da República

Terça-Feira, 22 de Julho de 2014

Número 139

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2014:

Determina o início do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Sociedade Transportes Coletivos do Porto, S.A., e Metro do Porto, S.A., através da subconcessão dos serviços.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Declaração de Retificação n.º 36/2014:

Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, suplemento, de 23 de maio.

Terça-Feira, 22 de Julho de 2014

Número 139

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE - GABINETES DA MINISTRA DE ESTADO E DAS FINANÇAS E DO MINISTRO DA SAÚDE

Despacho n.º 9459/2014:

Determina o modelo de remuneração dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA - GABINETE DO MINISTRO

Despacho n.º 9478/2014:

Altera o Despacho n.º 13322/2013, de 11 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013, alterado pelo Despacho n.º 1941-A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA

Despacho n.º 9480/2014:

Determina os valores para efeitos da remuneração do diferimento da repercussão nas tarifas de energia elétrica de 2014 do montante não repercutido do ajustamento anual da compensação devida pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia, referente ao ano de 2012.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Despacho n.º 9483/2014:

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO

Aviso n.º 8487/2014:

Comissão de trabalhadores do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. - aprovação dos Estatutos.

Segunda-Feira, 21 de Julho de 2014

Número 138

SÉRIE II

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - GABINETE DA MINISTRA

Despacho n.º 9456-A/2014:

Referente à determinação da prestação pecuniária inicial a efetuar pelo concorrente vencedor no processo de reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S.A.

Despacho n.º 9456-B/2014:

Referente à determinação da prestação de garantia bancária no âmbito do processo de reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S.A.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO MINISTRO

Despacho n.º 9456-C/2014:

Princípios orientadores referentes ao Código de Conduta Ética dos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Despacho n.º 9456-D/2014:

Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.