Sumário do Diário da República

Quarta-Feira, 29 de Julho de 2015

Número 146

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 75/2015:

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

Decreto do Presidente da República n.º 76/2015:

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim do cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba.

Decreto do Presidente da República n.º 77/2015:

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azevedo Malheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Singapura.

Decreto do Presidente da República n.º 78/2015:

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão para o cargo de Embaixador de Portugal em Singapura.

Decreto do Presidente da República n.º 79/2015:

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

Decreto do Presidente da República n.º 80/2015:

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azevedo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei Orgânica n.º 9/2015:

Sétima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Lei n.º 77/2015:

Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente.

Lei n.º 78/2015:

Regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social e altera a Lei de Imprensa, a Lei da Televisão e a Lei da Rádio.

Lei n.º 79/2015:

Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 51/2015:

Torna público que foram emitidas notas, respetivamente pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridos os respetivos procedimentos internos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal, assinado em Lisboa em 11 de fevereiro de 2015.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2015/A:

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2013.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2015/A:

Recomenda a implementação das recomendações de segurança nos portos dos Açores e embarcações da Transmaçor.

Quarta-Feira, 29 de Julho de 2015

Número 146

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - SECRETARIA-GERAL

Aviso n.º 8254/2015:

Homologação da Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística.

Aviso n.º 8255/2015:

Homologação da Norma Contabilística para Microentidades do Sistema de Normalização Contabilística.

Aviso n.º 8256/2015:

Homologação - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística.

Aviso n.º 8257/2015:

Homologação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilística.

Aviso n.º 8258/2015:

Homologação das Normas Interpretativas do Sistema de Normalização Contabilística.

Aviso n.º 8259/2015:

Homologação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo do Sistema de Normalização Contabilística.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P.

Aviso n.º 8263/2015:

Delegação e Subdelegação de Competências no Presidente do Conselho Diretivo.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - GABINETES DA MINISTRA DE ESTADO E DAS FINANÇAS E DO MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Despacho n.º 8261/2015:

Criação do Consulado-Geral de Portugal em Cantão, na República Popular da China.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA - GABINETES DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

Portaria n.º 595/2015:

Portaria de Extensão de Encargos - Reafetação de verbas SCOT-SIGA.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA - GABINETE DA MINISTRA

Portaria n.º 597/2015:

Aprova o modelo de autorização de residência provisória para requerentes de proteção internacional.

MINISTÉRIOS DA ECONOMIA, DA AGRICULTURA E DO MAR E DA SAÚDE - GABINETES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO E DA ECONOMIA, DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR E ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Despacho n.º 8272/2015:

Determina a criação de um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor um conjunto de medidas para a redução do consumo de sal pela população.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR - GABINETE DA MINISTRA

Despacho n.º 8273/2015:

Nomeação do licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum para o cargo de gestor da autoridade de gestão do Programa Operacional Mar 2020.

Quarta-Feira, 29 de Julho de 2015

Número 146

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DA SAÚDE E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL - GABINETES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO, ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE E DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Despacho n.º 8320-B/2015:

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).