Sumário do Diário da República

Quinta-Feira, 17 de Abril de 2014

Número 76

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2014:

Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA E DO MAR

Portaria n.º 87/2014:

Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2014.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Portaria n.º 88/2014:

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2014/M:

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014.

Quinta-Feira, 17 de Abril de 2014

Número 76

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA AGRICULTURA E DO MAR - GABINETES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DA AGRICULTURA

Despacho n.º 5405/2014:

Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de apresentar propostas fundamentadas de critérios objetivos para aferição da adequação, viabilidade e sustentabilidade dos investimentos, da iniciativa das entidades e organismos da administração direta e indireta do Estado aos níveis central, regional e local, candidatos a financiamento pelos Programas Operacionais.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA - GABINETES DO MINISTRO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Despacho n.º 5406/2014:

Fixa a constituição do Conselho de Coordenação Intersectorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Despacho n.º 5407/2014:

Fixa a constituição do Conselho de Coordenação Intersectorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho n.º 5408/2014:

Fixa a constituição do Conselho de Coordenação Intersectorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - GABINETE DA MINISTRA

Despacho n.º 5409/2014:

Dá execução ao estabelecido no n.º 2 do artigo 9.º-A da Lei Orgânica da Autoridade Tributária Aduaneira (AT).

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA - GABINETES DO MINISTRO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA E DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TESOURO

Despacho n.º 5410/2014:

Estabelece os critérios financeiros, os critérios ambientais e as respetivas quotas a que obedece a aquisição onerosa de veículos destinados a integrar o Parque de Veículos do Estado (PVE).

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INOVAÇÃO, INVESTIMENTO E COMPETITIVIDADE

Despacho n.º 5416/2014:

Designa para o cargo de Presidente do Conselho Geral do FACCE o Doutor Luís Filipe Carvalho Lopes, e para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Geral do FACCE o Professor Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA - GABINETE DO MINISTRO

Despacho n.º 5418/2014:

Determina que, até à designação dos novos membros para os órgãos da ERSAR, se mantenham em exercício de funções o licenciado Carlos António Lopes Pereira, na qualidade de Vogal do Conselho do Diretivo, a licenciada Maria do Rosário Fernandes Costa Líbano Monteiro, na qualidade de Fiscal Único e o licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias, na qualidade de Presidente do Conselho Consultivo.