Sumário do Diário da República

Sexta-Feira, 3 de Julho de 2015

Número 128

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 65/2015:

Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2015:

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio à atividade apícola.

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2015:

Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que conduzam ao aumento da literacia financeira no curto prazo.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Portaria n.º 197/2015:

Procede à regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas e revoga a Portaria n.º 112/2008, de 6 de fevereiro.

Aviso n.º 50/2015:

Torna público que a República Portuguesa depositou, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 14.º da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, o seu instrumento de ratificação da Emenda adotada pela Decisão II/14 na Segunda Conferência das Partes, realizada em Sófia, na Bulgária, em 27 de fevereiro de 2001.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR

Decreto-Lei n.º 123/2015:

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução n.os 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, e 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015.

Quinta-Feira, 2 de Julho de 2015

Número 127

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DA ECONOMIA E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Portaria n.º 196-B/2015:

Aprova os modelos de vinhetas/dísticos identificadores, bem como anotação da conformidade da instalação, dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) como combustível.

Sexta-Feira, 3 de Julho de 2015

Número 128

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

Aviso n.º 7368/2015:

Alteração da delimitação de REN para o município de Vimioso.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - SECRETARIA-GERAL

Aviso n.º 7380/2015:

Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de julho de 2015.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I. P.

Declaração de Retificação n.º 575/2015:

Retificação da tabela de taxas de propriedade industrial.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA - DIREÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA

Despacho n.º 7345/2015:

Conclusão do processo de extinção por fusão das Direções Regionais de Economia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Despacho n.º 7348/2015:

Determina que a SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos usados nas afeções oculares e otorrinolaringologias.

AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES

Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2015-R:

Norma Regulamentar N.º 3/2015-R, de 25 de junho - Revogação da Norma Regulamentar N.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.

Sexta-Feira, 3 de Julho de 2015

Número 128

SÉRIE II

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Deliberação n.º 1381-A/2015:

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2016, 2017, 2018.