Sumário do Diário da República

Segunda-Feira, 2 de Março de 2015

Número 42

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2015:

Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Declaração n.º 3/2015:

Renúncia do Presidente do Conselho Económico e Social.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR

Portaria n.º 58/2015:

Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 59/2015:

Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma.

Portaria n.º 60/2015:

Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD).

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2015/A:

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR).

Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2015

Número 41

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portaria n.º 57-A/2015:

Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Portaria n.º 57-B/2015:

Adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2015

Número 41

SÉRIE I

2º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 30-A/2015:

Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, permitindo a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas.

Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2015

Número 41

SÉRIE I

3º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Portaria n.º 57-C/2015:

Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portaria n.º 57-D/2015:

Fixa os parâmetros e a metodologia para a determinação da valia do projeto realizada na fase de instrução dos procedimentos de autorização conjunta de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8 000 m2.

Segunda-Feira, 2 de Março de 2015

Número 42

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 12/2015:

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E.

Resolução n.º 13/2015:

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.

Resolução n.º 14/2015:

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E.

Resolução n.º 15/2015:

Nomeia um vogal executivo (diretora clínica) do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ECONOMIA

Despacho n.º 2139/2015:

Designa, em regime de comissão de serviço, por cinco anos, a mestra Maria Teresa da Piedade Moreira, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral do Consumidor.

MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL - GABINETES DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Despacho n.º 2155/2015:

Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL - INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I.P.

Deliberação (extrato) n.º 231/2015:

Delegação de competências do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P., nos Delegados Regionais.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2015:

Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Fajã de Baixo, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2015

Número 41

SÉRIE II

2º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL - GABINETES DOS MINISTROS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Despacho n.º 2129-B/2015:

Aprova a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020 e revoga o Programa Nacional para as Doenças Raras, aprovado em 2008, e a criação de uma Rede Nacional de Centros de Referência para Doenças Raras, aprovada em 2011, pelo Ministério da Saúde.

Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2015

Número 41

SÉRIE II

3º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA - GABINETES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DO TURISMO

Despacho n.º 2129-C/2015:

Determina a prorrogação do período de vigência do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL) constante do Despacho Conjunto n.º 123/2006, de 20 de dezembro de 2005, e altera o Despacho Conjunto n.º 272/97, de 1 de agosto, que aprovou o Regulamento da Unidade de Gestão do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve.