Sumário do Diário da República

Quinta-Feira, 24 de Abril de 2014

Número 80

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2014:

Aprova determinadas condições da oferta pública de venda da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A., e o caderno de encargos da venda direta institucional.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Decreto-Lei n.º 62/2014:

Transpõe a Diretiva n.º 2013/10/UE, da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera a Diretiva n.º 75/324/CEE, do Conselho, de 20 de maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2010, de 9 de junho

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2014/A:

Recomenda ao Governo Regional a fusão das empresas TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, Lda. e ATLANTICOLINE, S. A.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2014/A:

Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira.

Quinta-Feira, 24 de Abril de 2014

Número 80

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Despacho n.º 5576/2014:

Delega no Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, competência para autorizar a realização de despesa para a Empreitada de Alimentação Artificial das Praias da Caparica de São João da Caparica – 2014.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Despacho n.º 5577/2014:

Designação do subdiretor-geral Carlos Alberto Meireles Martins para substituir a diretora-geral, Dr.ª Lucília Ferra, nas faltas e impedimentos da mesma.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO

Aviso n.º 5354/2014:

Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - acordo coletivo de trabalho n.º 1/2010 - alteração da constituição da comissão paritária.

Aviso n.º 5355/2014:

Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. acordo coletivo de trabalho n.º 1/2010 - alteração da constituição da comissão paritária.