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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
Número 49
Série L
SUMÁRIOS

Acordo Internacional:
Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Regulamento de Execução (UE) nº 151/2012:
Altera o Regulamento (CE) nº 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué.

Regulamento de Execução (UE) nº 152/2012:
Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Decisão de Execução nº 2012/103/UE:
Apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2010 [notificada com o número C(2012) 899].

Decisão de Execução nº 2012/104/UE:
Apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2008 [notificada com o número C(2012) 907].