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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012
Número 21
SÉRIE I
SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução n.º 69/2012:
Cria uma Estrutura Técnica para assegurar a implementação e o acompanhamento das medidas previstas no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região.

Resolução n.º 70/2012:
Cede à associação denominada CRIAMAR - Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens, o uso do prédio urbano, localizado à Rua de Santa Maria, n.ºs 62 e 64 e à Rua D. Carlos I, n.ºs 21 e 22, freguesia de Santa Maria Maior, município do Funchal.

Resolução n.º 71/2012

Arrenda à sociedade denominada PATRIRAM - TITULARIDADE E GESTÃO DE PATRIMÓNIO PÚBLICO REGIONAL, S.A., o prédio urbano sito à Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3, 3A, e 3B, freguesia de Santa Luzia, município do Funchal.

Resolução n.º 72/2012:
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional.

Resolução n.º 73/2012:
Mandata o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na reunião da Assembleia Geral da sociedade denominada IGA- Investimentos e Gestão da Água, S.A..

Resolução n.º 74/2012:
Mandata o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na reunião da Assembleia Geral da sociedade denominada IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A..

Resolução n.º 75/2012:
Mandata o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na reunião da Assembleia Geral da sociedade denominada IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A..

Resolução n.º 76/2012:
Mandata o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na reunião da Assembleia

Geral da sociedade denominada Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A..

Resolução n.º 77/2012:
Mandata o Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel António Rodrigues Correia para, em representação da Região, participar na reunião da Assembleia Geral da sociedade denominada ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A..

Resolução n.º 78/2012:
Atualiza, com efeitos a partir de 01/01/2012, os montantes das comparticipações mensais por utente, devidas pelo Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM).

Resolução n.º 79/2012:
Mandata Teresa Maria Abreu Gonçalves para, em representação da Região, participar na reunião da Assembleia Geral da sociedade denominada Empresa Jornal da Madeira, Lda..

Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Número 32
SUPLEMENTO
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS

Despacho:
Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2012, na Região.