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Quarta-Feira, 22 de Fevereiro de 2012
Número 38
SÉRIE I
SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 33/2012:
Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Viena.

Decreto do Presidente da República n.º 34/2012:
Nomeia o embaixador Álvaro José da Costa Mendonça e Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Andorra.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Decreto-Lei n.º 42/2012:
Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.

Quarta-Feira, 22 de Fevereiro de 2012
Número 38
SÉRIE II
SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

Declaração de retificação n.º 266/2012:
Retifica o despacho n.º 1365/2012 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012.