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Jornal Oficial da União Europeia

Quinta-feira, 29 de Junho de 2017

Número 166

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO EUROPEIA

Regulamento de Execução (UE) 2017/1145:
Relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos.

Regulamento de Execução (UE) 2017/1146

Reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd.

Regulamento de Execução (UE) 2017/1147:
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Decisão (PESC) 2017/1148:
Altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.

COMISSÃO EUROPEIA

Decisão (UE) 2017/1149:
Relativa ao auxílio estatal SA.30931 (11/C) (ex N 185/10) concedido pela Roménia a favor dos aeroportos regionais da Roménia [notificada com o número C(2016) 6031].

ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

Decisão nº 469/15/COL:
Encerrar o procedimento formal de investigação sobre o alegado auxílio estatal à Innovation Norway pelas suas atividades no mercado de infraestruturas web e serviços conexos, bem como os eventuais auxílios a favor dos Serviços Regionais de Turismo e das Organizações de Gestão de Destinos (Noruega) [2017/1150].