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Jornal Oficial da União Europeia

Quinta-feira, 23 de Março de 2017

Número 78

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO EUROPEIA

Regulamento (UE) 2017/542:
Altera o Regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, aditando um anexo sobre informações harmonizadas relativas à resposta de emergência na área da saúde.

Regulamento de Execução (UE) 2017/543:
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respetiva desagregação.

Regulamento de Execução (UE) 2017/544:
Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento de Execução (UE) 2017/545:
Fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Decisão (UE) 2017/546:
Nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha.

COMISSÃO EUROPEIA

Decisão de Execução (UE) 2017/547:
Relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Diretiva 2002/56/CE do Conselho, no que diz respeito aos tubérculos de batata de semente derivados de sementes verdadeiras de batata [notificada com o número C(2017) 1736].