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Jornal Oficial da União Europeia

Quarta-Feira, 24 de Maio de 2017

Número 135

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO EUROPEIA

Regulamento (UE) 2017/880:
Estabelece regras sobre a utilização de um limite máximo de resíduos estabelecido para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie e de um limite máximo de resíduos estabelecido para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

Regulamento de Execução (UE) 2017/881:
Dá execução ao Regulamento (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação, no que respeita às formas e à estrutura dos relatórios de qualidade e ao formato técnico para transmissão de dados, e que altera o Regulamento (UE) nº 1151/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE.)

Regulamento de Execução (UE) 2017/882:
Derrogações às regras de origem estabelecidas no Protocolo nº 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, aplicáveis ao abrigo de um contingente pautal para certos produtos da Namíbia

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Decisão (UE) 2017/883:
Posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo nº 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 12.02.01)

Decisão (UE) 2017/884:
Nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Suécia

Decisão (UE) 2017/885:
Nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha

Decisão (UE) 2017/886:
Nomeia três membros e seis suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Checa

COMISSÃO EUROPEIA

Decisão de Execução (UE) 2017/887:
Medidas destinadas a prevenir a introdução do vírus da febre aftosa na União a partir da Tunísia e que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/675 [notificada com o número C(2017) 3221] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

Decisão de Execução (UE) 2017/888:
Altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose da região da Úmbria em Itália e ao estatuto de indemne de leucose bovina enzoótica da Polónia, que altera a Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos da Alemanha e que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da doença de Aujeszky de determinadas regiões da Polónia e à aprovação do programa de erradicação da doença de Aujeszky para a região de Veneto em Itália [notificada com o número C (2017) 3239] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

Decisão de Execução (UE) 2017/889:
Identifica a União das Comores como país terceiro não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Quarta-Feira, 24 de Maio de 2017

Número 136

SÉRIE L

SUMÁRIO

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2017/851 do orçamento retificativo nº 1 da União Europeia para o exercício de 2017.

Quarta-Feira, 24 de Maio de 2017

Número 137

SÉRIE L

SUMÁRIO

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Regulamento (UE) 2017/852:
Relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) nº 1102/2008.

Diretiva (UE) 2017/853:
Altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas.

Retificação:
Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) nº 999/2001, (CE) nº 396/2005, (CE) nº 1069/2009, (CE) nº 1107/2009, (UE) nº 1151/2012, (UE) nº 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) nº 1/2005 e (CE) nº 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) nº 854/2004 e (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017)

Retificação:
Retificação do Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) nº 596/2014 (JO L 171 de 29.6.2016)