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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

Número 114

SÉRIE I

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO

Portaria n.º 220/2017:
Altera os artigos 6.º, 14.º, 16.º, 21.º, 26.º e 28.º da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, na redação dada pela Portaria n.º 248/2016, de 30 de junho, respeitante ao Regulamento da Ação Social Educativa da Região.

Quarta-feira, 28 de junho de 2017

Número 114

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 221/2017:
Revoga a Portaria n.º 90/2014, publicada no Jornal Oficial I Série, n.º 101, de 7 de julho de 2014 que autoriza a repartição dos encargos orçamentais previstos para a “REGULARIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO DO TROÇO FINAL DA RIBEIRA DA MADALENA DO MAR”.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA, TURISMO E CULTURA

Portaria n.º 222/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração ao contratoprograma relativo às Ações de Promoção diversas para o ano de 2017 da Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira, no montante total de € 6.371.321,00.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução n.º 387/2017:
Autoriza a atualização do montante das comparticipações mensais por utente devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, às Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas.

Resolução n.º 388/2017:
Autoriza a alteração do contrato-programa celebrado com a associação denominada ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, tendo em vista reforçar o apoio financeiro concedido através da Resolução n.º 205/2017, de 3 de abril.

Resolução n.º 389/2017:
Autoriza a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo de São Roque, tendo em vista assegurar a prossecução de eventos socioculturais.

Resolução n.º 390/2017:
Cria e define a composição de uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão para a Implementação de Meios Aéreos de Combate a Incêndios na Região Autónoma da Madeira.

Resolução n.º 391/2017:
Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM a aceder ao Notário Privativo do Governo Regional da Madeira para a celebração da escritura de compra e venda do prédio urbano, onde se encontra instalado o quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava.

Quarta-feira, 28 de junho de 2017

Número 112

SÉRIE II

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Aviso n.º 187/2017:
Abertura de procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de técnico superior a afetar ao mapa de pessoal do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Aviso n.º 188/2017:
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira Técnica Superior, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional de Pescas, mediante a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pela duração máxima estabelecida para o exercício de funções do Programa Operacional Mar 2020, designada por Estrutura de Apoio Técnico do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).