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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Quinta-feira, 23 de março de 2017

Número 55

SÉRIE I

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 85/2017:
Define os procedimentos de atribuição, utilização, reconstituição e restituição dos Fundos de Maneio e respetiva comunicação à Direção Regional do Orçamento e Tesouro, a que tenham de obedecer, neste âmbito, os serviços da administração pública regional.

Quinta-feira, 23 de março de 2017

Número 55

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 86/2017:
Dá nova redação aos n.ºs 1 e 2 da Portaria n.º 155/2011, de 20 de outubro, que procedeu à distribuição dos encargos relativos à obra “INTEMP.FEV/2010 - CANALIZAÇÃO DO RIBEIRO DA CORUJEIRA (2.ª FASE) - MONTE” - Processo n.º 246/2011.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE

Portaria n.º 87/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de aluguer operacional de veículos automóveis para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de quarenta e oito meses.

Quinta-feira, 23 de março de 2017

Número 53

SÉRIE II

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Despacho n.º 152/2017:
Procede à alteração do Despacho n.º 110/2016, de 21 de março, que aprovou a estrutura flexível da Direção Regional de Educação, abreviadamente designada DRE, e estabeleceu as respetivas competências.

Quarta-feira, 22 de março de 2017

Número 52

SÉRIE II

3º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Aviso n.º 54/2017:
Autoriza a consolidação da mobilidade na categoria, à trabalhadora Alda Maria Camacho Costa, assistente operacional - área de apoio educativo - do mapa de pessoal do Infantário “O Sapatinho” para a área escolar do Funchal, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar Visconde Cacongo.

Autoriza a consolidação da mobilidade na categoria, à trabalhadora Maria Ivone Sumares Longueira, assistente operacional - área de apoio educativo do mapa de pessoal do Infantário “O Sapatinho” para a área escolar do Funchal, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar Visconde Cacongo.

Autoriza a consolidação da mobilidade na categoria, à trabalhadora Maria João Drummond Sousa Malheiro Vargem, assistente operacional - área de apoio educativo do mapa de pessoal do Infantário “O Sapatinho” para a área escolar do Funchal, afeta à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Areeiro.

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Aviso n.º 55/2017:
Autoriza a mobilidade, na modalidade de mobilidade intercarreiras, à trabalhadora Carla Patrícia Figueira da Silva Moura, detentora de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, Assistente Técnico, do mapa de pessoal do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, para a categoria de Técnico Superior, para exercer funções de apoio técnico, na área das atribuições do Departamento de Saúde, Planeamento e Administração.

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Despacho n.º 150/2017:
Nomeia, em comissão de serviço pelo período de três anos, a licenciada Maria Celeste da Costa Bento, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Regional Agricultura, no cargo de Chefe de Divisão de Controlo da Cadeia Agroalimentar, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Despacho n.º 151/2017:
Nomeia, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, a Licenciada Carla Maria Rodrigues Fernandes, Técnica Superior do mapa da Direção Regional, no cargo de Chefe de Divisão da Dinamização Rural, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura.