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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Segunda-feira, 24 de abril de 2017

Número 74

SÉRIE I

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE

Portaria n.º 132/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à segunda alteração ao Contrato-Programa, celebrado em 16 de maio de 2016, entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, no valor global de € 12.786.697,00.

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 133/2017:
Dá nova redação ao n.º 1 da Portaria n.º 617/2016, de 22 de dezembro, publicada no suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 225, de 22 de dezembro de 2016, que autorizou a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição/expropriação da parcela n.º 37 necessária à obra de “Construção da Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos”.

Segunda-feira, 24 de abril de 2017

Número 72

SÉRIE II

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS

Aviso n.º 78/2017:
Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de Diretor do Gabinete de Pessoal e Administração, equiparado a Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos.

Aviso n.º 79/2017:
Abertura de procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de Diretor do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental, equiparado a Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos.

Aviso n.º 80/2017:
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na II Série do Jornal Oficial da RAM, com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade e Controlo Orçamental, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Aviso n.º 81/2017:
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na II Série do Jornal Oficial da RAM, com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Formação de Contratos Públicos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Aviso n.º 82/2017:
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional do mapa de pessoal da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos, Cristina de Azevedo de Freitas Gomes, com efeitos a 1 de junho de 2016.

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Despacho n.º 213/2017:
Designa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Estatísticas e Indicadores da Agricultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura, o licenciado Ricardo Luís de Andrade Costa, Técnico Superior do mapa de pessoal da referida Direção Regional.

Segunda-feira, 24 de abril de 2017

Número 72

SÉRIE II

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho conjunto n.º 75/2017:
Designa Octávio Tarcísio da Silva de Jesus para técnico especialista do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, bem como fixa o respetivo estatuto remuneratório.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Despacho conjunto n.º 76/2017:
Designa como fiscal único do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, a sociedade de revisores oficiais de contas UHY & Associados, S.R.O.C., Lda., e fixa a remuneração mensal desta última.

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS

Despacho n.º 214/2017:
Exonera do cargo de técnico especialista, Ruben Dinarte Freitas Santos, do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.