Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

Número 35

SÉRIE I

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria n.º 49/2017:
Aprova e regulamenta o Plano Regional de Apoio ao Associativismo Jovem, designado por PRAAJ, promovido pela Secretaria Regional de Educação, através da DIreção Regional de Juventude e Desporto, abreviadamente designada por DRJD.

Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Número 34

SÉRIE I

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 48/2017:
Redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 143/2016, de 14 de abril, para o contrato de prestação de serviços de “Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER 107 - Curral das Freiras. Projeto de Execução, Assessoria Geotécnica e Coordenação de Segurança e Saúde”.

Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Número 34

SÉRIE I

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 48/2017:
Redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 143/2016, de 14 de abril, para o contrato de prestação de serviços de “Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER 107 - Curral das Freiras. Projeto de Execução, Assessoria Geotécnica e Coordenação de Segurança e Saúde”.

Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Número 34

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução n.º 67/2017:
Concede tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval e na parte da manhã da quarta-feira seguinte, em todos os serviços, Institutos Públicos e empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis.

Resolução n.º 68/2017:
Nomeia a Licenciada Rubina Maria Branco Leal Vargas, Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, representante do Governo da Região, na Comissão Executiva do Plano Nacional de Regresso, tendo como seu suplente, o Capitão José António Oliveira Dias, Presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IPRAM.

Resolução n.º 69/2017:
Retifica o ponto 6 da Resolução n.º 1037/2016, de 30 de dezembro, que autorizou a ce-lebração de um Contrato de Prestação de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no município do Funchal entre a Região e a sociedade denominada Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A. que também inclui a compensação financeira devida por obrigações de serviço público, respeitante ao ano económico de 2016.

Resolução n.º 70/2017:
Aprova a proposta de decreto legislativo regional que procede a revisão do Programa de Ordenamento Turístico da Região.

Resolução n.º 71/2017:
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com João Nunes Atanázio tendo em vista a execução de um projeto intitulado “O Universo dos Reinos”.

Resolução n.º 72/2017:
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a associação denominada Associação Fura Samba tendo em vista a execução de um projeto intitulado “A Terra abriu um sorriso”

.

Resolução n.º 73/2017:
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a associação denominada Associação de Animação Geringonça tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Vamos sonhar o sonho de um sonhador”.

Resolução n.º 74/2017:
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Escola de Samba Caneca Furada, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Fantasias de Carnaval”.

Resolução n.º 75/2017:
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a associação denominada Os Cariocas - Associação Cultural e Recreativa, Escola de Samba tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Uma realidade fantástica”.

Resolução n.º 76/2017:
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com João Egídio Andrade Rodrigues tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Fantasia Tropical”.

Resolução n.º 77/2017:
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a associação denominada Associação ANIMAD tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Stardust”.

Resolução n.º 78/2017.

Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a associação denominada Associação Cultural Império da Ilha, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “História com Histórias”.

Resolução n.º 79/2017:
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a associação denominada Tramas e Enredos - Associação, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Sonho, Amor e Fantasia”.

Resolução n.º 80/2017:
Autoriza a cessão, a título precário e gratuito, à Liga Portuguesa Contra o Cancro, do prédio urbano, localizado na Rua Alferes Veiga Pestana n.º 12, da freguesia de Santa Luzia, Município do Funchal.

Resolução n.º 81/2017:
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que procede a “Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/M, de 14 de agosto, que define a Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados”.

Resolução n.º 82/2017:
Autoriza o pagamento da 12.ª prestação do Acordo de Regularização de Dívida, celebrado em 11 de junho de 2014, na importância de € 72.414,67, à entidade denominada BANCO SANTANDER TOTTA S.A. (Agente), relativo às responsabilidades a vencer no próximo dia 24 de fevereiro de 2017.

Resolução n.º 83/2017:
Altera o ponto n.º 5 da Resolução n.º 1031/2016, de 29 de dezembro, que autorizou a expropriação, pelo valor global de € 74.819,68 da parcela de terreno n.º 6 da planta parcelar da obra de “Construção da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniço”.

Resolução n.º 84/2017:
Altera o ponto n.º 4 da Resolução n.º 1036/2016, de 29 de dezembro, que autorizou o pagamento, em duas prestações, do montante indemnizatório, sendo a primeira, no valor de € 56.000,00, a ser paga à data da celebração da escritura, e a segunda, no valor de € 13.312,74, no ano económico de 2017, pela expropriação amigável das parcelas de tereno n.ºs 148, 150, 151, 155, 157 e 160 necessárias à obra de “Construção da Via Rápida Machico/Caniçal - Nó de Machico Sul”.

Resolução n.º 85/2017:
Altera o ponto n.º 5 da Resolução n.º 1034/2016, de 29 de dezembro, que autorizou a expropriação, pelo valor global de € 196.366,24, da parcela de terreno n.º 231 da planta parcelar da obra de “Estabilização da Escarpa Sobranceira à Marginal da Calheta - 1. ª Fase”.

Resolução n.º 86/2017:
Altera o ponto n.º 5 da Resolução n.º 1035/2016, de 29 de dezembro, que autorizou a expropriação, pelo valor global de € 72.949,50, das parcelas de terreno n.ºs 301 (parte lote B), e 302 (parte lote B, lotes C e D) da planta parcelar da obra de “Construção da Via Rápida Funchal-Aeroporto - 2.ª Fase - Troço Cancela - Aeroporto”.

Resolução n.º 87/2017:
Revoga a Resolução n.º 1206/2014, de 2 de dezembro, que autorizou a expropriação da parcela de terreno n.º 6, necessária à execução da obra de “correção e pavimentação do Troço da E.R. 207 entre o Aeroporto e o Campo de Golfe do Santo da Serra - troço A”.

Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Número 33

SÉRIE II

SUMÁRIO

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Aviso n.º 40/2017:
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho equiparados a técnico superior, para a Direção de Serviços do Fundo Social Europeu, do mapa de pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pela duração máxima de vigência do Programa Madeira 14-20.