Base de Dados Jurídicos
Contacte-nos: +351 239 854 030

Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

Número 17

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Resolução do Conselho do Governo N.º 10/2017:
Autoriza, com caráter excecional, o alargamento do período do registo da receita da comparticipação de fundos comunitários referentes a projetos de investimento realizados, por conta do Orçamento de 2016, até março de 2017.

Resolução do Conselho do Governo N.º 11/2017:
Autoriza a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA.

Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2017:
Atribui um apoio ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal e à Associação de Jovens da Fonte do Bastardo.

Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2017:
Autoriza o aumento do capital da SATA Air Açores, SA.

Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2017:
Toma a decisão de contratar o fretamento a tempo de um navio destinado a assegurar o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2017:
Cria o Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos, abreviadamente designado por SRIERPA.

Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2017:
Delega poderes no Secretário Regional da Agricultura e Florestas para praticar todos os atos que, nos termos da lei, sejam cometidos à entidade competente para a decisão de contratar, atinentes aos seguintes procedimentos de contratação pública para venda e corte de madeira.

Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2017:
Autoriza a transferência, para o IFAP, IP, da importância de €3.250.000,00, correspondente ao financiamento complementar da media “Prémios às produções animais” do subprograma POSEI Açores 2016.

Resolução do Conselho do Governo N.º 7/2017:
Cria uma estrutura de missão denominada Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública, abreviadamente designada por EMRAP.

Resolução do Conselho do Governo N.º 8/2017:
Autoriza a alteração do plano de reembolso do Contrato de Financiamento concedido à IROA, SA.

Resolução do Conselho do Governo N.º 9/2017:
Altera o programa de Suporte ao Emprego Integrado – SEI.

Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

Número 34

SÉRIE II

SUMÁRIO

DIREÇÃO REGIONAL DA EDUCAÇÃO

Extrato de Despacho N.º 155/2017:
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, para o ano escolar 2016/2017, com os docentes indicados.

Extrato de Despacho N.º 156/2017:
Celebra contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professores dos quadros, com os docentes indicados.

Extrato de Despacho N.º 157/2017:
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, para o ano escolar 2016/2017, com os docentes indicados.

DIREÇÃO REGIONAL DA ENERGIA

Despacho N.º 387/2017:
Concessão de incentivos - PROENERGIA.

Despacho N.º 388/2017:
Concessão de incentivos - PROENERGIA.

Despacho N.º 389/2017:
Concessão de incentivos - PROENERGIA.

DIREÇÃO REGIONAL DO DESPORTO

Aditamento N.º 11/2017:
1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Sport Club Angrense.

Extrato de Despacho N.º 158/2017:
Apoio financeiro.

DIREÇÃO REGIONAL DO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Despacho N.º 377/2017:
Apoio financeiro.

Despacho N.º 378/2017:
Apoio financeiro.

Despacho N.º 379/2017:
Apoio financeiro.

Despacho N.º 380/2017:
Apoio financeiro.

Despacho N.º 381/2017:
Apoio financeiro.

Despacho N.º 382/2017:
Apoio financeiro.

Despacho N.º 383/2017:
Revoga apoio financeiro.

INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL DOS AÇORES, I.P.R.A.

Despacho N.º 385/2017:
Registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Associação “Casa de Infância de Santo António”, equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública.

SECRETARIA REGIONAL AGRICULTURA E FLORESTAS

Despacho N.º 376/2017:
Transição do Gabinete do Secretário Regional para o novo regime de autonomia administrativa.

Despacho N.º 390/2017:
Eleição de Comissão Paritária.

Despacho N.º 391/2017:
Autoriza o pagamento no âmbito do AGROCRÉDITO.

Despacho N.º 392/2017:
Autoriza o pagamento no âmbito do AGROCRÉDITO.

Portaria N.º 215/2017:
Apoios financeiros.

Portaria N.º 216/2017:
Apoios financeiros.

Portaria N.º 217/2017:
Apoio financeiro.

Portaria N.º 218/2017:
Apoios financeiros.

Portaria N.º 219/2017:
Apoio financeiro.

Portaria N.º 220/2017:
Apoio financeiro.

Portaria N.º 221/2017:
Apoios financeiros.

Portaria N.º 222/2017:
Apoio financeiro.

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Despacho N.º 375/2017:
Fixa o contingente a vigorar em 2017 do regime transitório de exercício de funções públicas por médicos aposentados.

SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Contrato N.º 34/2017:
Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 020/2017 com a Casa do Povo de Doze Ribeiras.

Contrato N.º 35/2017:
Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 016/2017 com o Lar Luís Soares de Sousa – São Miguel.

Contrato N.º 36/2017:
Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 013/2017 com o Lar Luís Soares de Sousa.

Contrato N.º 37/2017:
Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 011/2017 com o Lar Luís Soares de Sousa.

Despacho N.º 384/2017:
Autoriza a realização da escritura de compra e venda de prédio urbano.

Portaria N.º 214/2017:
Apoio financeiro.

SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Despacho N.º 386/2017:
Eleição de Comissão Paritária no âmbito do SIADAPRA.

SERVIÇO DE DESPORTO DE SÃO MIGUEL

Contrato-Programa N.º 74/2017:
Extratos de contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL

Despacho N.º 371/2017:
Concessão de autorização de condução de viaturas oficiais da Região.

Despacho N.º 374/2017:
Designa os membros do Conselho Coordenador da Avaliação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).

Despacho N.º 375/2017:
Fixa o contingente a vigorar em 2017 do regime transitório de exercício de funções públicas por médicos aposentados.

Despacho N.º 376/2017:
Transição do Gabinete do Secretário Regional para o novo regime de autonomia administrativa.

Regulamento N.º 5/2017:
Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.