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Quinta-Feira, 17 de Maio de 2012
Número 130
Série L
SUMÁRIO

COMISSÃO EUROPEIA

Regulamento de Execução (UE) nº 418/2012:
Altera o Regulamento (CE) nº 376/2008 no que respeita às obrigações em matéria de certificados para certos produtos agrícolas, e que altera o Regulamento (CE) nº 1342/2003 no que respeita à transmissão de direitos decorrentes dos certificados de importação no setor dos cereais e do arroz importados ao abrigo de contingentes pautais.

Regulamento de Execução (UE) nº 419/2012:
Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 562/2011 que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia.

Regulamento de Execução (UE) nº 420/2012:
Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento de Execução (UE) nº 421/2012:
Relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de maio de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) nº 620/2009.

Regulamento de Execução (UE) nº 422/2012:
Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Decisão 2012/261/UE:
Relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/006 ES/Comunidade Valenciana – Construção de edifícios, Espanha).

COMISSÃO EUROPEIA

Decisão de Execução 2012/262/UE:
Altera a Decisão 2008/589/CE que estabelece um programa específico de controlo e inspeção relativo às unidades populacionais de bacalhau do mar Báltico.

Retificações:
Retificação do Regulamento (CE, Euratom) nº 723/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias ( JO L 124 de 27.4.2004).