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Quinta-Feira, 17 de Maio de 2012
Número 96
SÉRIE I
SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 21/2012:
Primeira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Decreto-Lei n.º 105/2012:
Define os novos limites da Zona de Proteção Especial das Ilhas Berlengas, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Decreto-Lei n.º 106/2012:
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.

Quinta-Feira, 17 de Maio de 2012
Número 96
SÉRIE I
SUPLEMENTO
SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria n.º 150-A/2012:
Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público.

Quinta-Feira, 16 de Maio de 2012
Número 96
SÉRIE II
SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DO EMPREGO E DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Despacho n.º 6650/2012:
Determina a constituição e objetivos do Grupo de Coordenação Política.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Despacho n.º 6652/2012:
Determina a organização interna da Comissão Nacional da Unesco.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Despacho (extrato) n.º 6698/2012:
Cessação de comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 1.º grau do engenheiro Albino José Gonçalves Rodrigues.

Aviso n.º 6788/2012:
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, é efetuada a correção material das folhas A e C da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha, republicando a versão corrigida.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Despacho n.º 6714/2012:
Mantém, até ao seu termo, os mandatos dos licenciados Luís António Castanheira Nunes e Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, respetivamente, presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.( ARSN, I. P.), e designa, em regime de substituição, vice-presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., respetivamente, o licenciado Rui Afonso Móia Pereira Cernadas e o mestre José Carlos de Jesus Pedro.

Despacho n.º 6716/2012:
Estabelece regras específicas para a dispensa das terapêuticas com antirretrovíricos às pessoas que vivem com VIH/sida e adequada utilização do sistema SI.VIDA.

Despacho n.º 6717/2012:
Atualização de preços, a pagar pelo SNS, pelo transporte não urgente de doentes.