Base de Dados Jurídicos
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Diário da República

Quarta-Feira, 26 de Abril de 2017

Número 81

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2017:
Recomenda ao Governo a reorganização e prestação dos serviços de atendimento da Administração Pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2017:
Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS E AMBIENTE

Portaria n.º 145/2017:
Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

MINISTÉRIO ADJUNTO E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Portaria n.º 146/2017:
Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

Quarta-Feira, 26 de Abril de 2017

Número 81

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - SECRETARIA-GERAL

Despacho (extrato) n.º 3490/2017:
Designação de Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha para, em regime de comissão de serviço, desempenhar o cargo de Conselheira Técnica na área da Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Bruxelas.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - GABINETE DO MINISTRO

Despacho n.º 3492/2017:
Despacho de delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro.

Despacho n.º 3493/2017:
Despacho de delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA

Despacho n.º 3529/2017:
Publicação da tabela de preços dos serviços e das determinações analíticas realizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Diretiva n.º 4/2017:
Inscrição em Áreas de Balanço das Unidades Físicas relativas aos aproveitamentos hidroelétricos de Terragido e Palhal

Diretiva n.º 5/2017:
Entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional.

ORDEM DOS ADVOGADOS

Deliberação n.º 322/2017:
Publicação da Deliberação da Delegação de Competências do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Despacho n.º 3537/2017:
Publicação do Despacho de Delegação de Competências do Senhor Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados

Despacho n.º 3538/2017:
Publicação do Despacho de Delegação de Competências do Senhor Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Segunda-Feira, 24 de Abril de 2017

Número 80

SÉRIE II

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I. P.

Despacho n.º 3485-A/2017:
Programa de Ocupação de Tempos Livres para o ano de 2017.