Base de Dados Jurídicos
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Diário da República

Quinta-Feira, 23 de Março de 2017

Número 59

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 21/2017:
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Tajiquistão aderido a 3 de novembro de 2015 à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Portaria n.º 120/2017:
Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Decreto-Lei n.º 32/2017:
Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal

Decreto-Lei n.º 33/2017:
Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.

Quinta-Feira, 23 de Março de 2017

Número 59

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ECONOMIA - GABINETES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO ORÇAMENTO E ADJUNTO E DO COMÉRCIO

Portaria n.º 70/2017:
Autoriza o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de veículo em Aluguer Operacional de Veículos - AOV

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA - GABINETE DA MINISTRA

Despacho n.º 2481/2017:
Graduação em categoria superior de polícias, identificados no quadro em anexo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE

Despacho n.º 2483/2017:
Estabelece disposições e determina que os Planos de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas - Módulo Verão e Módulo Inverno, passam a designar-se por Plano de Contingência Saúde Sazonal.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA-GERAL

Despacho n.º 2488/2017:
Determina a alteração da constituição da Unidade de Gestão Patrimonial da Economia, abreviadamente designada por UGP, que funcionará na Divisão de Gestão de Contratação e Património, na Direção de Serviços de Contratação Pública e Património.

Quarta-Feira, 22 de Março de 2017

Número 58

SÉRIE II

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA - IGCP, E. P. E.

Aviso n.º 3051-A/2017:
Condições gerais da Série «OTRV ABRIL 2022»