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Jornal Oficial da União Europeia

NOTA:
- A JustiçaTV irá transmitir em directo as seguintes conferências:
- Homenagem a Ângelo Almeida Ribeiro - A Ordem dos Advogados e a Advocacia, dia 14 de Dezembro, às 18h00 em Lisboa;

- Contencioso dos Planos Urbanísticos (Canal 1), dia 15 de Dezembro, às 09h45, em Lisboa;

- Regimes Especiais do Contrato de Trabalho (Canal 2), dia 15 de Dezembro, às 09h50, em Lisboa.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2017:331:FULL&from=PT

Jornal Oficial da União Europeia, L 331, 14 de dezembro de 2017

Decisão (UE) 2017/2307 do Conselho, de 9 de outubro de 2017, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos.

Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos

Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S).

Regulamento de Execução (UE) 2017/2309 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1345.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2310 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à abertura, para o ano de 2018, de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2311 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/2292.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2312 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para porcas, leitões não desmamados e cães (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd, representado por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office).

Regulamento de Execução (UE) 2017/2313 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que define as especificações relativas ao formato do passaporte fitossanitário para a circulação no território da União e do passaporte fitossanitário para a introdução e a circulação numa zona protegida.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2314 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 20 de novembro de 2017 a 30 de novembro de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no setor do leite e dos produtos lácteos.

Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes.

Decisão de Execução (UE) 2017/2316 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que revoga a Decisão 92/176/CEE da Comissão relativa às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO» [notificada com o número C(2017) 8316].

Decisão de Execução (UE) 2017/2317 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento do regime voluntário «Red Tractor Farm Assurance Combinable Crops & Sugar Beet» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão de Execução (UE) 2017/2318 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativa à equivalência do enquadramento legal e de supervisão aplicável aos mercados financeiros na Austrália em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão de Execução (UE) 2017/2319 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, sobre a equivalência do enquadramento legal e de supervisão aplicável às sociedades de bolsa de valores reconhecidas (recognised exchange companies) na Região Administrativa Especial de Hong Kong em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão de Execução (UE) 2017/2320 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, relativa à equivalência do enquadramento legal e de supervisão dos Estados Unidos da América para bolsas de valores mobiliários nacionais e sistemas de negociação alternativos em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2017:332:FULL&from=PT

Jornal Oficial da União Europeia, L 332, 14 de dezembro de 2017

Decisão (UE) 2017/2115 da Comissão, de 27 de julho de 2017, relativa ao regime de auxílios SA.38393 (2016/C, ex 2015/E) executado pela Bélgica — Tributação dos portos na Bélgica [notificada com o número C(2017) 5174].

Decisão (UE) 2017/2116 da Comissão, de 27 de julho de 2017, relativa ao regime de auxílios SA.38398 (2016/C, ex 2015/E) executado pela França — Tributação dos portos em França [notificada com o número C(2017) 5176].

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS A 2017-12-14:
-Regulamento de Execução da Comissão Europeia (UE) 2017/2314, de 14 de Dezembro - Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 20 de novembro de 2017 a 30 de novembro de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no setor do leite e dos produtos lácteos.

-Regulamento da Comissão Europeia (UE) nº 2017/2296, de 13 de Dezembro - Proíbe a pesca da maruca nas águas da União da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca.

-Regulamento Delegado da Comissão Europeia (UE) nº 2017/2294, de 13 de Dezembro - Altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 no que respeita à especificação da definição de internalizador sistemático para efeitos da Diretiva 2014/65/UE (Texto relevante para efeitos do EEE).

-Regulamento de Execução da Comissão Europeia 2017/2300, de 13 de Dezembro - Inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/82 sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China através de importações de ácido cítrico expedido do Camboja, independentemente de ser ou não declarado como originário do Camboja, e que torna obrigatório o registo dessas importações.

-Regulamento da Comissão Europeia 2017/2297, de 13 de Dezembro - Proíbe a pesca do lagostim nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.

-Regulamento de Execução da Comissão Europeia (UE)2017/2183, de 24 de Novembro - Aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Arancia del Gargano» (IGP).